Brasil agroecológico : Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Planapo

As atividades relacionadas à produção agrícola estão entre as que mais têm gerado impactos sobre o meio ambiente. A produção intensiva é grande consumidora de energia, além de fonte de contaminação da água, ar e solo, por meio, especialmente, de resíduos de pesticidas e de fertilizantes. A expansão das fronteiras agrícolas aumenta as taxas de desmatamento, agrava os processos de degradação do solo e põe em risco a biodiversidade. A sociedade brasileira tem manifestado preocupação crescente com os impactos ambientais da agricultura convencional e seus efeitos sobre a segurança alimentar, como indica a forte atuação, em diversas frentes, de movimentos, organizações não governamentais, universidades e cidadãos(ãs), imbuídos do propósito de fazer com que a produção agrícola alcance patamares adequados de sustentabilidade. A agroecologia desponta, neste cenário, como uma alternativa viável para a construção de um novo paradigma para a agricultura, que promova a ampliação das condições de acesso a alimentos saudáveis, a partir de sistemas de produção agrícola ecologicamente equilibrados, e que contribua para o fortalecimento de bases estruturais socialmente justas e inclusivas para o campo. Entidades governamentais e sociedade civil tem se engajado em um debate dirigido a ampliar o suporte à agroecologia e à produção orgânica. Um marco importante foi a sanção da Lei nº 10.831, de dezembro de 2003, que dispõe sobre os sistemas orgânicos de produção e resultou de amplo processo de discussão em torno do tema. Posteriormente, foi editado o Decreto nº 7.794, de agosto de 2012, que define as bases institucionais da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Pnapo, estabelecendo as diretrizes da política, os instrumentos de implementa- ção e as instâncias de gestão. O Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Planapo para o período de 2013 a 2015 representou um grande avanço, do ponto de vista do ordenamento de ações nesta seara. O plano promoveu a articulação entre agentes públicos e privados envolvidos, ampliou as iniciativas de gestores governamentais na área e contribuiu para a incorporação do tema em processos de planejamento e implementação de políticas públicas, tanto em nível federal, quanto subnacional.