A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) nos notificou em 8 de março de 2022 sobre a apresentação pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) do caso Povos Rama e Kriol vs. Nicarágua; o caso começou em 2013 perante a CIDH, devido à falta de Consentimento Livre, Prévio e Informado (CPLI) da Lei nº 840, que concedeu a concessão do megaprojeto do Grande Canal Interoceânico pela Nicarágua (GCIN).

Como fruto da luta renhida pela terra, o campesinato organizado conseguiu inscrever na Constituição de 1988 (CF/88) também o artigo 186, que enumera os requisitos indispensáveis para que a propriedade atenda à função social e que já havia sido incluído no Estatuto da Terra, passa a ter a natureza jurídica de princípio fundamental.

Indígenas apurinã em área incendiada na Terra Indígena Valparaíso, no Amazonas, ainda não demarcada
Imagem: Denisa Starbova

Por Bárbara Dias e Valéria Pereira Santos, especial para a coluna

O fogo tem sido uma arma usada contra povos e comunidades tradicionais como parte do processo de grilagem, diretamente associado ao desmatamento, o que tem beneficiado o agronegócio e a mineração. Se, antes, as áreas públicas eram os maiores alvos, hoje, as terras indígenas se tornaram um dos objetivos principais. 

1. Solidarizamo-nos com o povo Mayangna do Terr

Blog originalmente publicado no IGTNews No. 32

Blog originalmente publicado no IGTNews No. 33

Blog originalmente publicado no IGTNews No. 33

Membros da comunidade Mayangna de Wina denunciaram à CALPI que ontem, 5 de julho de 2021, às 19h20, foram feridos indígenas membros da comunidade de Wina identificados como Abelardo Landero Lopez, de 42 anos de idade, e sua cunhada Sra. Aura Lila Perez, de 32 anos de idade. Os atacantes eram seis colonos armados, não-indígenas, que cobriam seus rostos com balaclavas.

O planeta é um organismo vivo, governado pela lógica de privatização e acúmulo. Para que seja para todos, é preciso governança policêntrica e ecológica. Das luta pela água e terra à criação de hortas comunitárias, há meios para alcançá-la.

Instruments like the Voluntary Guidelines on the Responsible Governance of Tenure of Land, Fisheries and Forests in the Context of National Food Security (VGGT) are "voluntary", i.e., legally non-binding. These instruments are intended to have a direct influence on the governance of the tenure practice of states by providing an internationally recognized set of principles, and by simultaneously encouraging good practices.