Direitos fundiários e minerais críticos: O que é necessário para uma transição energética justa?
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Direitos fundiários e minerais críticos: O que é necessário para uma transição energética justa?
Navegando pelas Perdas e Danos: Um Caminho para a Justiça para os Povos Indígenas e as Comunidades Locais
O Fundo « Perdas e Danos » (criado na COP28) representa um passo crucial para mitigar os impactos das mudanças climáticas, especialmente para os povos indígenas e as comunidades locais. Este seminário web explorará a operacionalização do fundo e examinará suas implicações práticas e conceituais.
Governança Inclusiva da Terra e Administração Fundiária Adequada ao seu Propósito: De quem é o propósito?
A administração fundiária é uma ferramenta poderosa para o desenvolvimento equitativo, mas sua forma e o modo como é implementada são cruciais para a realização desse potencial. Este webinário irá explorar como uma abordagem holística e centrada nas pessoas pode revolucionar a Administração Fundiária Adequada ao seu Propósito (FFPLA - sigla em inglês) e garantir que a administração da terra realmente atenda às necessidades das comunidades. Ao priorizar as vozes da população local, especialmente de mulheres, jovens e grupos marginalizados, podemos criar sistemas de administração de terras que não sejam apenas eficientes, mas também justos e inclusivos.
Eventos
Navegando pelas Perdas e Danos: Um Caminho para a Justiça para os Povos Indígenas e as Comunidades Locais
O Fundo « Perdas e Danos » (criado na COP28) representa um passo crucial para mitigar os impactos das mudanças climáticas, especialmente para os povos indígenas e as comunidades locais. Este seminário web explorará a operacionalização do fundo e examinará suas implicações práticas e conceituais.
Dados
Community lands of Mozambique
Community Land Delimitations in Mozambique
The "Delimitações de Terras Comunitárias" layer represents the aggregated delimitations of community lands in Mozambique, compiled by various entities over the years. This layer includes:
- Community Boundaries: The spatial limits of each community.
- Delimitation Documents: Process documentation for community delimitations, which may need further completion or improvement.
- Population Estimates: Estimated population for each community.
Why Does the Dataset Matter?
The "Delimitações de Terras Comunitárias" dataset is crucial for understanding and managing land governance in Mozambique. It provides a detailed and transparent view of community land boundaries, helping to safeguard the rights and livelihoods of local communities. By making this data publicly accessible, it supports legal recognition, conflict resolution, and sustainable land use planning.
Problem, Policy Implementation Monitored
This dataset addresses the problem of unclear land boundaries and the risk of land conflicts. It monitors the implementation of Mozambique's Land Policy, adopted in November 2022, which emphasizes the importance of accurate and up-to-date land information as part of a good governance agenda. The policy calls for mechanisms that ensure public access to information on the legal status of lands and integrated planning and monitoring systems involving various governance levels and local communities.
Gap Filled by Indicator Set
The dataset fills a critical gap by providing comprehensive, validated information on community land delimitations, which was previously fragmented or inaccessible. This helps local communities assert their land rights and supports governmental and non-governmental organizations in land governance and development planning.
Why Does the Dataset Matter for the Land Governance Community?
The dataset is essential for the land governance community as it provides:
- Accurate Community Boundaries: Clear delineation of land used by communities.
- Delimitation Documents: Documentation of the delimitation process, aiding in legal validation and historical record-keeping.
- Population Estimates: Data on the population within each community, crucial for resource allocation and development planning.
Issue the Indicator Set is Related To
The indicator set is related to land tenure security, conflict resolution, and sustainable land use. Specific indicators chosen from the dataset include:
- Number of communities with legally recognized boundaries.
- Number of delimitation documents completed and verified.
- Population estimates per community area.
Status of the Dataset
- Data Release: The dataset has been compiled over several years from various sources.
- Publication Date: The data was published through the MADICO Geoportal, with updates and new submissions continuously integrated.
Methodology
The dataset is compiled using participatory rural appraisals, geo-referencing, and validation processes involving local communities, NGOs, and government agencies. The methodology includes:
- Questionnaire: Example questions include details about land usage, boundaries, and cultural sites.
- Geo-referencing: Communities use GPS tools to map boundaries.
- Participatory Rural Diagnosis (PRD): Engaging community members in identifying and validating land boundaries.
For detailed methodology, refer to the methodology section provided by the data providers on the MADICO Geoportal.
Main Results
The dataset provides a comprehensive view of community land delimitations, including:
- Spatial boundaries of each community.
- Documents related to the delimitation process.
- Population estimates for each community.
Main results and reports are accessible through the MADICO Geoportal, offering detailed insights into the status and progress of community land delimitations.
Who is Involved?
- Custodian: Ministry of Land & Environment, with technical assistance from Terra Firma.
- Data Providers: Local communities, NGOs, civil society organizations, government archives, private companies, and online sources.
- Donors and Partners:
- Embassy of Holland (initial support in 2016)
- Swiss Development Corporation in Mozambique
- Integrated Land & Resource Governance (ILRG) Programme of USAID
- Future financial support planned from the Ministry of Land & Environment
This collaborative effort ensures that the dataset remains accurate, up-to-date, and relevant for all stakeholders involved in land governance and development in Mozambique.
Prindex - Global Property Rights Index - 2019/2020
Prindex stands for the Global Property Rights Index, an indicator of citizens' perceptions of the security of land and property rights. Prindex is an initiative of ODI and Land Alliance supported by Omidyar Network, DFID and other donors. It aims to fill the gap in information about individual perception of tenure security, by creating a baseline global dataset covering more than 100 countries, to support the achievement of secure property rights around the world.
An initial phase of development of the index and testing its application was carried out in ten countries during 2016 and 2017. After the development phase, the index was turned into globalized collections in 2018. In 2019, with data added to the Gallup World Poll, Prindex expanded to a total of 141 countries worldwide. In July of 2020, Prindex released comparative results from its data collection and found that almost 1 billion people worldwide feel that they are vulnerable to losing their house or property over the next five years.
For additional information about the methodology and the questionnaire, as well as the full data are available on the new Prindex website: https://www.prindex.net/.
Source: Prindex Comparative Report, Figure 2 (p. 12,) July 2020.
World Bank - Gender Indicators
The Gender Data Portal is the World Bank Group’s comprehensive source for the latest sex-disaggregated data and gender statistics covering demography, education, health, access to economic opportunities, public life and decision-making, and agency. Moreover, they contain information about land ownership by sex.
Biblioteca
Progresso em direção aos compromissos de degradação e restauração de terras dos ODS 2023
Quando os Estados membros da Nações Unidas adotaram os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) em 2015, comemoramos o reconhecimento de líderes mundiais do papel fundamental e estratégico que a gestão sustentável da terra deve desempenhar para promover a resiliência climática, a conservação da biodiversidade e a manutenção de suprimentos de alimentos suficientes para todas e todos nós.
Progresso em direção aos compromissos de direitos fundiários dos ODS
Direitos à terra seguros para todas e todos - mulheres e homens, independentemente de etnia ou religião, ou status civil, econômico, social ou político - são fundamentais para alcançar um mundo livre de pobreza, fome e discriminação sistemática de gênero. Portanto, em 2015, comemoramos quando líderes mundiais reconheceram a importância fundamental dos direitos à terra na Agenda 2030 e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Os ambiciosos compromissos escritos dos Estados-Membros, no entanto, não foram seguidos por ações concretas.
Situação da informação fundiária em Moçambique
Em Moçambique, a lei reconhece certas formas de ocupação que constituem posse legal e os(as) cidadãos(ãs) podem reivindicar esse reconhecimento de seu direito de ocupar e usar a terra alocada por meio de normas/práticas costumeiras. As comunidades locais também podem reivindicar direitos sobre a terra que costumam ocupar, usar e administrar. Esses direitos não são prejudicados pela falta de titulação ou documentação e podem ser defendidos com base em testemunhos orais.