Em outubro de 2021 foi publicado o relatório “Combate à Corrupção no Brasil: um monitoramento da Transparência Pública, da Governabilidade Democrática, do Financiamento de Campanhas Eleitorais e da Cooperação Jurídica Internacional” de autoria de Maria Dominguez da Transparência Internacional [1]. A metodologia que pautou este trabalho foi estabelecida com base no Compromisso de Lima, assinado na VIII Cúpula das Américas em 2018, com foco na “Governabilidade democrática frente à corrupção” , principalmente no que diz respeito ao eixo transparência e acesso à informação, financiamento de campanhas eleitorais, compras e obras públicas, assim como cooperação jurídica internacional. “O monitoramento do Compromisso de Lima mostra que avançamos pouco e sofremos muitos retrocessos nos últimos anos. Os compromissos que propõem iniciativas de extrema importância para o combate à corrupção — como a independência e autonomia de órgãos de controle, a tipificação de atos de corrupção, a proteção de denunciantes e a elaboração de estatísticas que permitem avaliar o desempenho de políticas de transparência e combate à corrupção — estão entre os que obtiveram menor pontuação no nosso monitoramento, confirma Maria Dominguez, pesquisadora da Transparência Internacional – Brasil. Este contexto refletiu no resultado do país com uma baixa pontuação (um média de 1,52 em uma escala de 0 a 3), com poucas estimativas de avanços.
O monitoramento do “Compromisso de Lima” confirma esses retrocessos, destacando que os dados referentes à transparência, acesso à informação, proteção aos denunciantes e direitos humanos, incluindo a liberdade de expressão, foi onde o Brasil teve sua pior pontuação – 1.1 em uma escala de 0 a 3. Outro aspecto que trouxe baixa pontuação para o Brasil foi o eixo de avaliação “Transparência, acesso à informação, proteção aos denunciantes e direitos humanos, incluindo a liberdade de expressão”, decorrente da constantes ameaças e violações à Lei de Acesso à Informação (LAI) e os baixos níveis de transparência apresentados pelo governo federal [2].
“A luta contra a corrupção, que foi bandeira de boa parte da classe política eleita nos últimos anos, não se transformou em medidas concretas de enfrentamento do problema. Nenhuma agenda efetiva de reformas anticorrupção foi apoiada pelo governo e aprovada pelo Congresso. Pelo contrário, ocorreram graves retrocessos institucionais e legais, como a perda de independência de órgãos de controle e a aprovação da nova Lei de Improbidade Administrativa, ao mesmo tempo em que o avanço do autoritarismo, com ataques crescentes aos jornalistas e à sociedade civil, ameaça outra frente essencial para a luta contra a corrupção: a produção de informação de interesse público e o controle social”, explica Nicole Verillo, gerente de Apoio e Incidência Anticorrupção da Transparência Internacional – Brasil.
Procurando trazer respostas e recomendações para uma agenda futura, o relatório propõe medidas, tais como: 1. Garantir a independência e a autonomia de órgãos e instituições como a Polícia Federal e a Receita Federal, protegendo-os de interferências políticas; 2. criar e implementar uma política pública para a proteção dos denunciantes de casos de corrupção que envolva proteção contra a retaliação, bem como anonimato e confidencialidade, entre outros mecanismos de proteção; 2. fortalecer canais de denúncia para casos de corrupção no governo federal e em governos subnacionais, incluindo canais digitais que garantam o anonimato; e 4. Fiscalizar e identificar gastos com campanhas digitais e disparos em massa de mensagens eleitorais em aplicativos de mensagens [3].
Referências
1 - DOMINGUEZ, M. Combate à Corrupção no Brasil: um Monitoramento da Transparência Pública, da Governabilidade Democrática, do Financiamento de Campanhas Eleitorais e da Cooperação Jurídica Internacional. Transparência Internacional, outubro 2021. Disponível em: https://comunidade.transparenciainternacional.org.br/combate-a-corrupcao.... Acesso em 09 de novembro de 2021.
2 - TI. Brasil tem desempenho fraco em compromissos anticorrupção. Transparência Internacional, 04 de novembro de 2021. Disponível em: https://transparenciainternacional.org.br/posts/brasil-tem-desempenho-fraco em-compromissos-anticorrupcao/?
utm_source=Redes+sociais&utm_medium=Twitter&utm_campaign=Publicacao_1103. Acesso em 09 de novembro de 2021.
3 - DOMINGUEZ, M. Combate à Corrupção no Brasil: um Monitoramento da Transparência Pública, da Governabilidade Democrática, do Financiamento de Campanhas Eleitorais e da Cooperação Jurídica Internacional. Transparência Internacional, outubro 2021. Disponível em: https://comunidade.transparenciainternacional.org.br/combate-a-corrupcao.... Acesso em 09 de novembro de 2021.