The Land: Enhancing Governance for Economic Development (LEGEND) Challenge Fund supports innovative partnerships between non-profit organisations and agricultural investors with the goal of encouraging responsible agricultural investment. The £3.65 million fund is a core component of DFID’s LEGEND programme.

The Land Governance Assessment Framework (LGAF) is a diagnostic tool for the evaluation of the legal framework, policies and practices regarding land and land use. The LGAF is based on a comprehensive review of available conceptual and empirical material regarding experience in land governance (refer to Land Governance Assessment Framework: Conceptual Approach, Formulation and Methodology). In 1995, the Uganda government embarked on land reform starting with the Constitutional provisions. Land reform was imperative because of the country’s turbulent land tenure history.

Land has moved higher up the political agenda, with interventions by the President, Council of Ministers, communities, and donors. There has been an unofficial halt to new large land grants.

Two events in the next weeks show the new importance given to land.

A terra está mais acima na agenda política, com intervenções pelo Presidente, Conselho de Ministros, comunidades e doadores. Embora não-oficialmente, as concessões de terras têm estado suspensas. Dois acontecimentos que vão ter lugar nas próximas semanas mostram a nova prioridade que está a ser dada às terras.

A terra volta a ser tema de debate em Moçambique, cinco anos após a aprovação de uma lei de terras na sequência de uma ampla consulta, naquele que foi um dos processos mais democráticos vividos no país nos anos 1990. A lei grangeou elogios por proteger os direitos dos camponeses e por criar, ao mesmo tempo, espaço para o investimento estrangeiro. O novo debate gira em redor de duas questões:

Prevê-se que nos próximos anos Moçambique entre na lista dos dez maiores produtores de carvão e dos vinte maiores produtores de gás natural no mundo. Com $ 2,7 mil milhões investidos nos sectores mineiro e de hidrocarbonetos em 2011 o país vive um autêntico frenesim de recursos minerais.

Este estudo foi solicitado pelo Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental, através da Direcção Nacional de Planeamento e Ordenamento Territorial em conjunto com a Agência HABITAT das Nações Unidas, para a sua realização a equipa do Cruzeiro do Sul – Instituto de Investigação para o Desenvolvimento contou com a participação de um grupo de estudantes do Curso de Mestrado em Desenvolvimento Agrário da Faculdade de Agronomia e Engenharia Florestal da Universidade Eduardo Mondlane.

Land is again the subject of debate in Mozambique, five years after the passage of a land law following wide-spread consultation in one of the most democratic processes in Mozambique in the 1990s. The law has won praise for protecting peasant rights while creating space for outside investment. The new debate is about two issues:

Quando a Lei de Terras 19/97 estabeleceu que o direito de uso e aproveitamento da terra é adquirido por ocupação por pessoas singulares e pelas comunidades locais, segundo as normas e práticas costumeiras que não contrariem a Constituição, criou-se a ruptura com a prática legislativa em Moçambique e em muitos outros países africanos.

Uma onda de investimento estrangeiro ligada aos recursos naturais em Moçambique, incluindo grandes reservas de carvão e gás natural offshore, promete novas possibilidades económicas para o país que durante muito tempo foi classificado como um dos mais pobres do mundo. As empresas multinacionais de mineração e de gás têm investido biliões de dólares em Moçambique nos últimos dez anos e o governo estima que vai atrair ainda cinquenta biliões de dólares de investimento adicional na próxima década.

Nos últimos 20 anos, um número crescente de organizações não-governamentais (ONGs) diversificou as suas actividades passando da prestação de serviços para a advocacia em prol de políticas. Elas estão a receber créditos pelos seus consideráveis impactos em processos globais, desde o desenvolvimento económico até à democracia. Mas estarão tais impactos a acontecer, de facto, e se sim como é que são conseguidos?

A descentralização tem sido indicada em vários documentos do governo como um instrumento de expansão da participação dos cidadãos nos processos governativos e, consequentemente, de promoção do desenvolvimento socioeconómico.