Governo vem adotando posicionamento favorável à promoção dos interesses privados em detrimento do exercício do seu papel de proteger efetivamente os direitos das populações no país.
Por Isabella Lamas*
A violência armada de contestação do estado moçambicano, que teve início há três anos nas Províncias de Cabo Delgado, Niassa e Nampula, localizadas na região norte do país, tem finalmente ganhado destaque no noticiário internacional. Mas, por que só agora?
O conflito ocorre entre um grupo de insurgentes conhecidos como Al-Shabaab e as forças militares do estado moçambicano. Em 2019, os insurgentes do Al-Shabaab prometeram fidelidade ao grupo Estado Islâmico e, no início de 2020, divulgaram vídeos que os articulavam a uma agenda jihadista. Os episódios de violência armada entre o grupo e as forças militares do estado moçambicano são cada vez mais frequentes e, de acordo com o último relatório da Anistia Internacional, inúmeras violações de direitos humanos já ocorreram. O conflito gerou uma complexa crise humanitária e, segundo dados da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), já são aproximadamente 700 mil os refugiados. Há relatos de surtos de cólera, falta de alimentos nos campos de refugiados e localidades isoladas por terem tido seu acesso terrestre bloqueado pelos insurgentes.
Recentemente o governo moçambicano contratou empresas de segurança privada estrangeiras, aparentemente da Rússia, dos Estados Unidos e da África do Sul, para combater os insurgentes. A ofensiva não só não tem obtido sucesso em retomar o controle da região, como tem sido alvo de diversas acusações de violações dos direitos humanos. Entidades e organizações não governamentais globais que monitoram os direitos humanos, como a Human Rights Watch e a Anistia Internacional, condenam a violência do grupo Al-Shabab, mas também fazem duras críticas ao governo de Moçambique, acusando-o de combater a violência com atrocidades extrajudiciais, entre elas tortura e perseguição.
No final do mês de março, os insurgentes fizeram ataques à vila de Palma, em Cabo Delgado. O ISIS declarou via sua agência de notícias, a Amaq, que tinha assumido o controle da região. Mas, pouco depois, no dia 4 de abril, as Forças de Defesa e Segurança (FDS) moçambicanas afirmaram assumir completamente o controle de Palma. Refletindo bem a posição negacionista que o estado Moçambicano vem reiteradamente assumindo desde o início do conflito, ocasião em que o presidente Filipe Nyusi minimizou o ataque ao dizer que esse “não foi maior do que outros”.
Dessa vez, no entanto, os ataques aconteceram nas proximidades do maior investimento privado em curso no continente africano: o projeto de exploração de gás natural conhecido como Mozambique LNG. Atualmente o projeto está em fase de implementação e a corporação petroquímica francesa Total é a principal investidora, com uma participação de 26,5%. Além da Total, outros seis conglomerados internacionais estão envolvidos, entre eles a italiana Eni e a americana ExxonMobil. Os ataques à vila de Palma aconteceram no mesmo dia em que o governo moçambicano e a petrolífera Total anunciaram a retoma gradual das obras do complexo industrial de Afungi para abril. As obras estavam suspensas desde dezembro e o projeto tem previsão de início das operações em 2024.
Foto: Chico Carneiro Vila de Palma no âmbito do trabalho de monitoramento e assessoria jurídica do Centro Terra Viva às comunidades no processo de consulta pública para o Plano de Reassentamento das aldeias atingidas pelo projeto de exploração de gás em Cabo Delgado.
Antes dos ataques, a Península de Afungi, onde está localizado o projeto no distrito de Palma, já havia sido classificada como área de segurança especial pelo governo para proteger o projeto. Com isso, o controle da região passou a ser feito por forças de segurança do estado. Evidentemente, essa proteção especial reflete a enorme importância estratégica deste projeto para o governo moçambicano.
Narrativas do conflito
Existe um grande debate em torno das explicações para o conflito. De acordo com o pesquisador do Instituto de Estudos Sociais e Económicos – IESE, Salvador Forquilha, há pelo menos três grandes narrativas de interpretação da violência armada de contestação ao estado moçambicano.
A primeira delas é de que Moçambique seria vítima de uma espécie de conspiração externa. Essa narrativa possui intersecções importantes com os discursos do governo moçambicano que, além de procurar minimizar a insurgência e ter bloqueado acesso de jornalistas e ativistas à região, defende que a desestabilização visa alimentar interesses de inimigos de fora e forças externas que são contrárias ao desenvolvimento do país.Essa argumentação é construída a partir de uma base conspiratória que não aponta de maneira objetiva para nenhum ator externo. Analistas apontam que a Tanzânia, país que faz fronteira com a região de Palma, estaria insatisfeita com o fato de os investimentos no projeto de exploração de gás terem sido todos voltados para Moçambique. De qualquer forma, não há nenhum indício de que o país esteja incluído nessa narrativa como uma força contrária ao desenvolvimento de Moçambique.
Uma segunda narrativa é de que esse seria um conflito com dimensão religiosa importante, de caráter jihadista. Cabo Delgado é uma província de maioria muçulmana num país onde aproximadamente 1 em cada 5 pessoas islâmicas. Assim, a região ofereceria um espaço privilegiado para o recrutamento com base num discurso religioso facilitado pela pobreza e falta de oportunidades em que vive a população. Ressalta-se aqui as ligações cada vez mais fortes com o terrorismo internacional, em parte explicadas pela localização geográfica de Moçambique, na zona oriental do continente africano, onde também estão Somália, Quênia e Tanzânia, e onde a dinâmica de movimentos extremistas é muito forte. É importante ressaltar que o movimento insurgente possui uma dinâmica religiosa absolutamente distinta da que vem sendo vivida há séculos na região e líderes religiosos muçulmanos fizeram denúncias junto às autoridades moçambicanas em relação à emergência do extremismo. Como ressaltou o Sheik Aminuddin Muhamad, presidente do Conselho Islâmico de Moçambique, “aquela zona é predominantemente muçulmana e ninguém destrói a sua própria casa”.
Por fim, existe uma terceira narrativa, que parece explicar de maneira mais satisfatória as dinâmicas de violência na região, de que o conflito está diretamente relacionado com os recursos naturais que existem na zona norte de Moçambique, e, particularmente, em Cabo Delgado. No âmbito dessa narrativa estão as explicações que giram em torno do argumento da maldição dos recursos naturais. O pesquisador João Mosca nos lembra que, além da presença do projeto de exploração de gás natural, a região é zona de tráfico de drogas, de madeiras, de pedras preciosas, particularmente de rubi, e outros minerais. Para Mosca, “pode haver ramificações internas não só de empresários financiadores, mas também de elites políticas e militares associadas ao assunto e interessadas no próprio conflito para a abertura de um corredor que facilite esse tráfico”. Esse processo se acentua com o problema da vulnerabilidade e falta de controle efetivo sobre a fronteira com a Tanzânia. Ou seja, como em inúmeros outros conflitos, muitos que foram bastante midiatizados nos anos 1990, como o caso das guerras civis em Angola ou Serra Leoa, mas também mais recentemente no conflito no leste da República Democrática do Congo, que perdura há anos, existem evidências de uma forte relação entre canais de economia informal e o financiamento dos esforços de guerra.
Foto: Chico Carneiro Aldeia de Quitupo, uma das comunidades de Palma atingidas pelo projeto de exploração de gás em Cabo Delgado.
É cada vez mais consensual a complexidade das dinâmicas em curso e a dificuldade de enquadrar esse conflito em apenas uma das versões explicativas existentes. No entanto, é importante lembrarmos que antes do atual período de crise, Moçambique viveu um período de expressivo crescimento econômico, que foi impulsionado em larga medida pelo fluxo de investimento estrangeiro direto destinado à implementação de megaprojetos no setor extrativo que era, até o início dos anos 2000, muito pouco desenvolvido. Nesse processo, ao longo dos últimos anos, o governo adotou um posicionamento favorável à promoção dos interesses privados em detrimento do exercício do seu papel de proteger efetivamente os direitos das populações, bem como de promover a distribuição equitativa dos ganhos obtidos via megaprojetos de extração de recursos naturais. Existem denúncias de que agentes do governo estariam envolvidos em corrupção, grilagem de terra e favorecimento de elites nacionais e estrangeiras. Além disso, os projetos estão associados com inúmeros impactos socioambientais e processos de reassentamento involuntário problemáticos. Assim, só conseguiremos entender a violência que assola o Norte de Moçambique e por que só agora o conflito ganha maior visibilidade internacional, se levarmos em conta a importância dos recursos naturais e as relações de poder que existem na região.
*Isabella Lamas é professora de Relações Internacionais na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).
Esta matéria foi originalmente publicada na Revista Fórum