Na Fundação Land Portal, defendemos a abertura de dados sobre terras e reconhecemos a importância dos dados fundiários para impulsionar o progresso em apoio ao desenvolvimento sustentável. Nosso objetivo é envolver as partes interessadas e desenvolver medidas de apoio para defender o aumento da acessibilidade das informações sobre terras e apoiar a capacitação nesse sentido. O desafio atual que enfrentamos é a inacessibilidade de dados fundiários mal gerenciados, geralmente limitados a fontes localizadas e ofuscados por informações de grandes organizações. Enfatizamos a necessidade de tornar as informações mais disponíveis e acessíveis em nível nacional.

Destacamos que a informação não é apenas um direito fundamental, mas também um importante facilitador de outros direitos. O acesso à informação não é um luxo ou uma consideração secundária, mas é fundamental para alcançar a boa governança da terra e o acesso a serviços como água, saneamento e nutrição. O acesso à informação é uma questão central nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e é um direito fundamental segundo a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. A União Africana elaborou uma lei modelo sobre acesso à informação para orientar os países membros na adoção de estruturas legais para expandir a proteção do direito à informação.

O Land Portal está desenvolvendo o Índice do Estado da Informação Fundiária (SOLIndex), para acompanhar a abertura dos dados fundiários em todo o mundo. Nosso objetivo é tornar os resultados viáveis, fornecendo uma ferramenta de referência e diagnóstico para que os países melhorem a acessibilidade das informações sobre terras. Também desenvolvemos o Guia Aberto sobre governança de terras para apoiar ações de abertura de informações. Procuramos complementar as iniciativas existentes que monitoram dados, como o Rastreador SDG e o Módulo de Terras do Barômetro Global de Dados. Reconhecemos a importância da ética, da equidade e da inclusão ao discutir dados, pois eles em si podem ser neutros, mas o uso e a implantação de informações são, em última análise, parte dos processos políticos e de governança.

O SOLIndex usa uma estrutura para dados de terras com base nas funções de administração fundiária e na necessidade de serviços relacionados à terra. Sua premissa é o nexo entre administração fundiária, dados abertos e dados fundiários sob uma abordagem de estrutura de direitos humanos para o desenvolvimento de indicadores. O foco é avaliar a abertura e a acessibilidade dos dados fundiários, compreendendo a disponibilidade de informações do setor público e avaliando sua abertura para fornecer indicadores comparáveis globalmente. O objetivo é diferenciar os dados que são públicos, mas não verdadeiramente abertos, como as informações incorporadas em relatórios em PDF. A metodologia permite atualizações de dados e visa a promover o engajamento. Quatro categorias de dados principais são identificadas: dados de posse, dados de uso da terra, dados de valor da terra e dados de desenvolvimento da terra. Reconhecemos que nem todas as categorias se aplicam a todos os países. Desenvolvemos dez critérios para dados abertos, incluindo acessibilidade on-line, padrões de metadados, opções de download em massa e licenças legíveis por máquina.

O SOLIndex tem o objetivo de apoiar a transparência, melhorar a tomada de decisões e fornecer uma ferramenta de diagnóstico para formuladores de políticas, guardiões(ãs) de dados de terras, pesquisadores(as) e profissionais. O índice se concentra em questões importantes, como a quantidade de dados on-line disponíveis e sua inclusividade. Ele examina diferentes categorias de dados sobre terras, incluindo dados sobre a posse, terras comunitárias e terras indígenas. O índice também considera se os dados são separados por gênero e enfatiza a importância da inclusão de informações. Os resultados do índice podem ser usados para fins de advocacia, defesa e compreensão da abertura dos dados sobre terras em nível global em relação a padrões de referência bem definidos. Em nível nacional, o índice permite uma análise mais profunda de dados fundiários específicos, incluindo suas características técnicas, interoperabilidade e possíveis barreiras para melhorar o acesso.

Por meio do SOLIndex, nosso objetivo é complementar o conhecimento e os indicadores existentes, em vez de duplicá-los. Nós nos associamos a organizações como a Coalizão Internacional de Terras, a Transparência Internacional e o Barômetro Global de Dados para garantir o alinhamento e a complementaridade.

Planejamos conduzir um projeto piloto em cerca de 17 países até o final deste ano e expandi-lo para incluir mais de 100 países até 2025. Estamos formando ativamente parcerias com entidades como Land Matrix, Prindex, LANDex, FAO e o Barômetro Global de Dados para construir uma ampla aliança para o uso e a adoção do indicador.

Os resultados iniciais do trabalho concluído nos países-piloto mostram tendências positivas, principalmente na África. Mais de 50% dos países africanos aprovaram leis de acesso à informação, e outros oito países estão atualmente em processo de promulgação de tais leis. Isso demonstra um reconhecimento crescente entre os governos de que o acesso à informação é uma questão fundamental que precisa ser abordada. Além disso, 36 países têm leis de proteção de dados, o que indica um foco em privacidade e segurança.

A presença de legislação de acesso à informação está correlacionada a melhores resultados em termos de abertura, mas não é uma relação linear. Alguns países sem legislação específica progrediram na abertura de dados fundiários com base em políticas ou regulamentações pré-existentes. A liderança nesse sentido vai além de países individuais, com instituições pan-africanas como o Banco Africano de Desenvolvimento adotando políticas de acesso aberto a informações para o cumprimento interno de sua missão. Com relação a categorias de dados específicas, os dados jurídicos e de políticas (bibliográficos) tendem a ser mais abertos e bem desenvolvidos, enquanto os dados sobre a posse da terra e o seu desenvolvimento têm disponibilidade limitada. No entanto, vale a pena observar que, muitas vezes, existem mais dados nos países do que se pensa inicialmente ao iniciar a pesquisa.

Em geral, os resultados preliminares sugerem áreas de melhoria e potencial inexplorado para a disponibilidade de dados. O SOLIndex tem como objetivo fornecer uma visão abrangente da abertura de dados de terras em todo o mundo, auxiliando na tomada de decisões, promovendo a transparência e facilitando intervenções direcionadas para melhorar a acessibilidade e a interoperabilidade dos dados.

This is a summary of Charl-Thom Bayer's presentation at the IOS-Fair Transitions-LANDac International Conference 2023. Charl-Thom Bayer is a Land Information Management Specialist at the Land Portal Foundation.