10 anos do Estatuto da Cidade: razão de otimismo, ou razão de descrença?
Resource information
Date of publication
September 2011
Resource Language
ISBN / Resource ID
suelourbano.org:3257
Copyright details
Seminário Internacional 10 anos do Estatuto da Cidade
Estatuto da Cidade se insere em amplo processo de reforma jurídica Complementação por novas leis federais Uma nova ordem jurídico-urbanística Ordem jurídica mudou significativa e Estructuralmente Nova ordem institucional na esfera federal Mercantilização da cidade Defasagem jurídica Defasagem institucional Conteúdos do Estatuto da Cidade Um novo paradigma sobre a questão da propiedades Ordem pública e direitos colectivos Natureza jurídica do planejamento territorial Natureza da gestão urbana Lembrar do debate constituinte Limites da ordem jurídica Problemas de eficácia jurídica Problemas de eficácia social Problemas da gestão institucional Disputas jurídicas e políticas renovadas
