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A Educação Ambiental surge como política pública no
Brasil com o estabelecimento da Política Nacional
de Meio Ambiente – PNMA (Lei nº 6.938, de 1981),
no contexto da Conferência Intergovernamental de Educação Ambiental de Tbilisi (1977), que destacou o processo educativo como dinâmico, integrativo, permanente e transformador, justamente porque possibilita a aquisição de conhecimentos e habilidades de forma participativa. Desde então, outros marcos legais foram estabelecidos.
A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 225, § 1º, inciso VI, assegura o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, atribuindo
ao Estado o dever de “promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente”. Em
seguida foi criado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Fundo Nacional de Meio Ambiente para fortalecer a área ambiental no governo federal e promover novos processos educativos. Desde 1973, essa gestão cabia à Secretaria Especial de Meio Ambiente.
