Moçambique está prestes a tornar-se num exportador de recursos naturais de classe mundial com projecções que indicam que o país vai registar um rápido e prolongado aumento de receitas provenientes de recursos minerais nas próximas décadas. Embora esta seja uma boa notícia para um país de baixos rendimentos, com uma proporção substancial da população abaixo da linha de pobreza, antecipa alguns problemas para a gestão económica no futuro.

The objective of this study and mission was to contribute to an understanding of and assist in developing consensus around the opportunities and challenges to Mozambique‟s economic competitiveness and growth as a result of the current resource boom. The mission identified competitiveness and growth challenges and issues, and prepared draft scopes of work for further research on competitiveness and growth in Mozambique in the context of potential “Dutch Disease”.

O objectivo deste estudo e desta missão é contribuir para a compreensão e ajudar no desenvolvimento de um consenso sobre as oportunidades e desafios colocados à competitividade e ao crescimento económico de Moçambique, como resultado da actual grande expansão de exploração de recursos naturais. A missão identificou a competitividade, os desafios e os problemas de crescimento, e preparou esboços de trabalho para futuras pesquisas sobre a competitividade e o crescimento em Moçambique, no contexto da potencial “Doença Holandesa”.

The current Regulation governs Petroleum Operations pursuant to Law n° 21/2014, of 18 August, and establishes the rules for awarding rights to perform the respective activity, with a view to securing that Petroleum Operations , and any infrastructure belonging or held by the right holder or by third parties, used in connection with Petroleum Operations , subject to Mozambican jurisdiction, including foreign flagged mobile infrastructure aimed at performing or assisting, be undertaken in a systematic way and in conditions that allow a coordinated and broad supervision.

Objectives of the study:
• Assist in the interpretation of Mozambique’s current legal framework in the context of LNG projects
• Provide a basis for informed discussion and negotiation between stakeholders and the public in general
• Contribute to the creation of a modern and competitive regulatory oil & gas regime for Mozambique that is consistent with international best practices

This project is to support in the development of the legal framework for the LNG projects

Os objectivos específicos deste projecto consistem na assistência à interpretação do actual enquadramento legislativo de Moçambique (no contexto de projectos de GNL) e no apoio ao desenvolvimento de um quadro jurídico que permita aos projectos de GNL desenvolverem se assegurando, ao mesmo tempo, um resultado positivo para o país.

Foi recentemente aprovada uma nova Lei de Petróleos, a Lei nº 21/2014, de 18 de Agosto. Nos termos desta lei, compete ao Governo regulamentar as matérias nela constantes, no prazo de 60 dias (artigo 70). Tendo sido elaborada uma Proposta de Regulamento da Lei de Petróleos, cumpre-nos analisar a conformidade da mesma com a lei, assim como tecer comentários sobre o novo regime, confrontando, sempre que necessário, com a legislação anterior.

Oportunidades, Desafios, e Prioridades.

O objectivo último deste relatório é encorajar mais e maior investimento na terra, incluindo encontrando formas de tornar o acesso à terra mais fácil para os investidores privados. No seguimento de uma análise abrangente da lei da terra e de outras leis pertinentes, o relatório identifica problemas com o quadro jurídico existente e propõe “opções e recomendações para melhorar os instrumentos legais actuais, com vista a agilizar os procedimentos administrativos para obtenção fácil do aceso à terra (DUAT) e promover o investimento na terra”.

The ultimate objective of the report is to encourage greater and more productive investment on land,

Este Road Map tem como objectivo propôr os aspectos principais e os passos a seguir para iniciar, acompanhar e contribuir para uma revisão da actual Lei de Terras (LT -Lei 19/97 de 199 de Outubro). A revisão da Lei implica também a subsequente revisão dos instrumentos implementadores, nomeadamente Decretos e Diplomas Ministeriais conexos aprovados desde 1997.