Federal ministry of Brazil concerned with cities and urban areas.
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Displaying 1 - 5 of 9Exposição de Motivos EMI nº 00020/2016 MCidades MP CCPR
Medida Provisória que dispõe sobre regularização fundiária rural e urbana, institui mecanismos para melhor eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, sobre a regularização fundiária no ¢mbito da Amazônia Legal e dá outras providências.
RESOLUÇÃO RECOMENDADA 87, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2009
Recomenda ao Ministério das Cidades instituir a Política Nacional de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos.
Ministry of Cities - Involuntary Resettlement Policy
This is Brazil's primary law on involuntary resettlement of displaced persons.
Prevenção e mediação de conflitos fundiários urbanos
Prevenção e mediação de conflitos fundiários urbanos Fatores geradores dos conflitos fundiários urbanos Passivo da desigualdade social das cidades brasileiras Prevenção de conflitos fundiários urbanos Mediação de conflitos fundiários urbanos Prevenção e mediação de conflitos fundiários urbanos na esfera de atuação do Ministério das Cidades
Como produzir moradia bem localizada com os recursos do PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA?
Cartilha Como produzir moradia bem localizada com os recursos do programa Minha casa minha vida? Implementando os instrumentos do Estatuto da Cidade! Organização de Raquel Rolnik, textos de Raphael Bischof, Danielle Klintowitz e Joyce Reis. Brasília : Ministério das Cidades, 2010. 132 p. : il.