Segurança da Posse: a Responsabilidade do Sistema de Justiça no cumprimento e efetivação da legislação nacional e internacional relativa ao Direito à Cidade
Resource information
Date of publication
July 2016
Resource Language
ISBN / Resource ID
suelourbano.org:1325
Copyright details
Habitat para la Humanidad; Global Land Tools Network GLTN; ONU-HABITAT
Apresentação de Francisco Sales Albuquerque, Procurador de Justiça Cível, Ministério Público de Pernambuco, Brasil. Segurança da Posse: a Responsabilidade do Sistema de Justiça no cumprimento e efetivação da legislação nacional e internacional relativa ao Direito à Cidade - um olhar para a experiência de regularização fundiária em Zonas Especiais de Interesse Social ZEIS na cidade do Recife
Data Provider
Geographical focus