17 de novembro, 2022, 13:00-14:30 GMT | 14:00-15:30 CET
Em setembro de 2022, Serra Leoa promulgou leis inovadoras relacionadas à terra, ao clima e o desenvolvimento sustentável. Esta nova lei transforma a capacidade das comunidades de proteger seus direitos à terra e de buscar o desenvolvimento sustentável. Esta vitória não teria sido possível sem o envolvimento direto das comunidades impactadas em toda a Serra Leoa. Ao combinar o poder de organização com o poder da lei, elas ganharam uma mudança permanente e sistêmica. A legislação - e as estratégias que utilizaram para garanti-la - servem de modelo para o mundo.
As Leis Consuetudinárias da Comissão Nacional de Terras e dos Direitos Fundiários, entre outras coisas:
- Concedem a todas as comunidades locais o direito ao Consentimento Prévio, Livre e Informado (FPIC - sigla em inglês) sobre todos os projetos industriais em suas terras;
- Proíbem o desenvolvimento industrial, incluindo mineração, exploração madeireira e agronegócio, em florestas antigas e em outras áreas ecologicamente sensíveis;
- Incorporam condições de licença ambiental pública em acordos legais que vinculem as comunidades e as empresas; e
- Estabelecem comitês locais de uso da terra para tomar decisões sobre como as terras comunitárias são administradas, e determinar que esses comitês sejam pelo menos 30% compostos por mulheres.
Este webinário discutirá os processos, as experiências, os desafios e o contexto desta nova lei, destacando as novas responsabilidades em Serra Leoa. O webinário abordará uma série de questões, como por exemplo:
- Como esta nova lei afetará o acesso à informação e o fornecimento de informações para os investimentos das comunidades?
- Como os dados abertos podem apoiar o empoderamento legal em Serra Leoa?
- Como preparar as mulheres em Serra Leoa para tirar proveito das novas oportunidades de participação nesta lei?
- Como esta legislação em Serra Leoa pode ser usada para impulsionar um movimento global para que as comunidades tenham controle sobre suas terras.
O webinário será realizado em inglês com interpretação simultânea em francês, português e espanhol.
ALIGN: Avançando na Governança de Investimentos em Terra
A ALIGN apóia governos, sociedade civil, comunidades e povos, e outros atores relevantes no fortalecimento da governança dos investimentos baseados na terra. O projeto é implementado por um consórcio liderado pelo Instituto Internacional para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (IIED - sigla em inglês), o Centro de Investimento Sustentável de Columbia (CCSI - sigla em inglês) e Namati, e é financiado com a ajuda do governo britânico.
Este evento é organizado como parte da ALIGN pelo Land Portal, IIED, CCSI e Namati, porém as opiniões expressas não refletem necessariamente as opiniões ou políticas oficiais dos parceiros da ALIGN ou do governo do Reino Unido. Este evento não representa aconselhamento legal, e os pontos de vista, opiniões, resultados e conclusões ou recomendações expressas são estritamente as dos(as) participantes.
