legislação agrária
Latest News
17 Agosto 2022
O documento permite "ter melhores políticas públicas" para caminhar para uma autossuficiência alimentar.
Governo dos Açores pede reforço de fundos comunitários para a Agricultura
13 Julho 2022
Secretário regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural dos Açores quer que Governo da República reivindique, junto da Comissão Europeia, mais apoios por causa do aumento dos custos de produção.
"Queremos que a reserva de crise seja fortalecida ou existam medidas específicas para as regiões ultraperiféricas, porque, de semana a semana, os fatores de produção estão a aumentar. A primeira responsabilidade de solidariedade tem de ser comunitária”, afirmou, em declarações à Lusa, o secretário regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural dos Açores, António Ventura.
Entenda o que está em jogo no projeto de regularização de terras públicas aprovado na Câmara
05 Agosto 2021
O PL 2.633, que ainda será analisado pelo Senado, permite que médias propriedades consigam a posse de terra, sem vistoria presencial, o que já é autorizado para pequenas. Para ambientalistas, a proposta estimula a grilagem. Quem defende, entende que a mudança reduzirá conflitos no campo.
O Projeto de Lei 2.633, aprovado na Câmara dos Deputados na última terça-feira (3), gera receios em especialistas em meio ambiente ao alterar as regras da concessão de terras ocupadas em áreas que pertencem à União.
There are 1, 084 content items of different types and languages related to legislação agrária on the Land Portal.