A resolução do problema histórico da falta de documentação da terra, que representa um grande entrave ao acesso às políticas públicas para milhares de agricultores familiares brasileiros, está perto do fim. A sanção da Medida Provisória 759/2016, que atualiza a Lei nº 11.952/2009, estabelece novas regras para a regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal. O presidente da República, Michel Temer, irá sancioná-la na próxima terça-feira (11), às 15h, no Palácio do Planalto, durante o lançamento do Programa Nacional de Regularização Fundiária.
No âmbito do UE-PAANE - Programa de Apoio aos Atores Não Estatais “Nô Pintcha pa Dizinvolvimentu” − Fase di kambansa está aberto o seguinte recrutamento: consultoria para a realização de uma ação de formação sobre “Co-Gestão, Conservação, Manutenção e Valorização de Património Público”, na Guiné-Bissau.
O programa UE-ACTIVA (Ações Comunitárias Territoriais Integradas de Valorização Agrícola) assinou, na passada quinta-feira, dia 29 de junho findo, em Bissau, concretamente nas instalações da UE-PAANE, contratos de financiamento no valor de cerca de 271 milhões de francos CFA (mais de 400 mil euros) com cinco ONG nacionais para implementação de projetos de desenvolvimento agrícola nas regiões de Quínara e Tombali.
Dentro da Reserva Indígena 124, no Estado do Amazonas, o cacique Geraldo Apurinã caminha ao longo de uma trilha lamacenta, passando por árvores imponentes ainda intocadas por madeireiros amazônicos.
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) premiou o trabalho de duas organizações indígenas que desenvolvem projetos de desenvolvimento sustentável na Amazônia brasileira. As duas organizações não-governamentais indígenas são as duas únicas entidades brasileiras entre os 15 vencedores do Prêmio Equatorial 2017. Criado em 2002, o concurso recebeu, em junho, mais de 800 inscrições de 120 países.
Munícipes da Matola, província meridional de Maputo, exprimem a sua preocupação com o problema de conflitos de terra, morosidade no processo de regularização na atribuição do título de Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT), gestão do solo urbano, entre outros.
Para dar resposta a estas e outras preocupações, o edil daquela autarquia, Calisto Cossa concedeu hoje, audiências públicas aos munícipes de 13 bairros do Posto Administrativo da Matola Sede.
Este novo Curso de Mestrado do Instituto Superior de Agronomia em Sistemas Agrários Tropicais: Produção, Sociedades e Políticas (MESAT) tem como objectivo oferecer uma formação actualizada nas questões do desenvolvimento, com enfoque na África subsaariana, através de uma abordagem holística dos problemas.
O Cadastro Ambiental Rural, instituído para monitorar a preservação e a recuperação de florestas em propriedades privadas, acaba de ganhar um lugar de destaque no rol das boas intenções que pavimentam o caminho do inferno. Um estudo publicado nesta segunda-feira (03) mostra que o CAR até aqui falhou em ambos os objetivos: o desmatamento ilegal nas fazendas não caiu após sua adoção e apenas 6% dos proprietários estão adotando alguma ação de restauro.
Segundo o Google, trata-se de uma iniciativa importante para apoiar a preservação cultural e o gerenciamento de terras indígenas no Brasil. Ao todo, nosso país tem mais de 500 mil pessoas indígenas vivendo em 472 territórios certificados pelo governo, que representam 13% da área territorial total do Brasil, de acordo com a empresa.
O Ministério da Agricultura, Florestas e Pecuária, através da Direção Nacional de Vulgarização Agrária, prometeu esta quarta-feira distribuir mais de 500 toneladas de sementes aos camponeses em todo o território nacional.
Segundo a ANG, citando a Rádio Sol Mansi, a promessa foi feita pelo diretor nacional de Vulgarização Agrária durante uma conferência de imprensa sobre o lançamento da campanha de distribuição de sementes aos camponeses.