O ministro da Agricultura, Capoulas Santos, classificou esta terça-feira de ineficaz a legislação do anterior Governo que permitiria identificar os proprietários de terrenos florestais sem dono conhecido, numa reação a críticas da líder do CDS/PP, Assunção Cristas.

"Essa legislação, produzida pela doutora Assunção Cristas [ex-ministra da Agricultura] e que nós queremos agora alterar para melhor, foi de tal modo ineficaz que, em três anos, apenas permitiu identificar dois prédios sem dono conhecido", disse esta sexta-feira aos jornalistas Capoulas Santos

O Executivo está a implementar programas de construção de infra-estruturas e novas habitações para acomodarem milhares de angolanos que delas necessitam, disse ontem no Lubango a ministra da Construção e Habitação. 

Grupo encapuzado invadiu assentamento em Colniza nesta quinta-feira (20). A suspeita é de que os autores do crime sejam capangas de fazendeiros da região.

Pelo menos 7 pessoas foram assassinadas nesta quinta-feira (20) em um conflito por terras em um assentamento no município de Colniza, a 1.065 km de Cuiabá. De acordo com a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp-MT), um grupo encapuzado invadiu a área e teria assassinado adultos, idosos e crianças. Equipes da Polícia Militar e da Polícia Civil se deslocaram para o assentamento.

Pensar a ideia de periferia. Esta foi a missão nada fácil de ativistas, pesquisadores e intelectuais de 15 países, reunidos no Complexo da Maré durante a última semana. Eles participaram do seminário internacional “O que é a periferia afinal e qual o seu lugar na cidade?”, que aconteceu nos dias 16 e 17 de março no Galpão Bela Maré.

Decreto Presidencial delega poderes a Empresa Gestora de Terrenos Urbanos de administrar todos os espaços infra-estruturados cujas receitas geradas serão encaminhadas a um Fundo sob sua gestão.

A Empresa Gestora de Terrenos Infra-estruturados, Empresa Pública (EP), criada por Decreto Presidencial 58/15, de 5 de Março, passa doravante a assegurar a gestão comercial dos terrenos urbanos que integram as várias centralidades espalhadas pelo país e outras áreas de Luanda.

Sete pessoas morreram e outras 130 mil foram afectadas em Inhambane na sequência de um ciclone tropical que atingiu províncias do sul de Moçambique, informou o director do Centro Nacional Operativo de Emergência (CNOE).

Falando durante uma conferência de imprensa de avaliação preliminar do impacto do ciclone tropical Dineo, Maurício Xerinda disse que só na província de Inhambane, a mais atingida pelo fenómeno, perto de 20 mil casas foram destruídas e 104 salas de aulas ficaram danificadas.

"Essa medida provisória representa um enorme perigo para o País, pois quebra as regras jurídicas já estabelecidas para o acesso à terra, possibilita a regularização de condomínios de alto-padrão e loteamentos fechados em áreas federais sem exigência de contrapartidas ambientais, promove a venda do patrimônio do povo brasileiro que hoje pertence à União em todo País e põe em risco a Floresta Amazônica. Tudo isso fruto de mais uma medida provisória que este governo tenta impor, sem qualquer debate com a sociedade, muito menos com os segmentos atingidos", alerta Chico Lopes.

Na sua última reunião ordinária, realizada nos dias 2 e 3 de fevereiro, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) deliberou por emitir recomendação requerendo a suspensão da licença de instalação do projeto de mineração Volta Grande, de responsabilidade da empresa canadense Belo Sun Mineração, na região da Volta Grande do Xingu, no Pará.

O ofício com a recomendação de suspensão foi enviado à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (SEMAS) nesta quinta-feira (9).

Fonte: ponto final.

12/01/2017

As entidades às quais foram confiados os sete terrenos de Seac Pai Van cuja caducidade de concessão foi recentemente anunciada pelo Governo pedem ao Executivo uma solução justa e razoável para o diferendo que mantêm com a Administração.

Fonte: Portal Brasil

Foto: Arquivo/Agência Brasil; Interesse social e interesse específico serão os tipos de enquadramento para a regularização

Publicado: 23/12/2016 15h13

Medida promete aquecer o mercado imobiliário em 2017 com novos registros de imóveis

O governo federal publicou, nesta sexta-feira (23), uma medida provisória com normas mais modernas para regularização fundiária urbana e rural no País. A MP 759/2016 simplifica eagiliza o processo, aumenta a segurança jurídica e combateirregularidades.

Fonte e foto: ponto final.

Autor: J.S.F.

24 de Novembro de 2016

O deputado Zheng Anting sugeriu ontem a criação de um grupo para acompanhar a Lei de Terras, cuja aplicação impede que a concessão dos terrenos que não foram aproveitados dentro do prazo legal seja renovada, como acontece no caso do Pearl Horizon.

Fonte e foto: Ponto Final
17/11/2016

Os 38 terrenos que o Governo já recuperou ou que tenciona recuperar têm uma área superior a 400 mil metros quadrados, o equivalente a 40 campos de futebol. Ontem, o Chefe do Executivo deixou claro que não tenciona avançar para a revisão da Lei de Terras, um diplomas que tem sido alvo de contestação da parte de vários quadrantes da sociedade civil do território.