"As lutas das mulheres rurais pelo acesso à terra e outros recursos naturais nos países de língua portuguesa”

Aberto
6 Março 2017 to 27 Março 2017
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Retrato de Valdisleia Oliveira

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Ms.
Valdisleia
Oliveira

Os países da CPLP (Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné Bissau, Guiné Equatorial, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste) enfrentam sérios e distintos desafios no que respeita o acesso, a posse e a governança da terra. Para além das acentuadas desigualdades sociais, culturais e económicas, o acesso e o controlo sobre a terra e outros recursos naturais por parte dos pequenos produtores estão ainda muito condicionados na maioria destes países.

O papel das mulheres rurais nos países de língua portuguesa é crescentemente reconhecido por instituições e agências regionais e globais: em alguns países da CPLP, são as mulheres que exercem a maioria do trabalho agrícola e contribuem para a segurança alimentar e nutricional. Na Guiné-Bissau e em Moçambique, por exemplo, a percentagem de mulheres rurais que trabalham e que dependem da agricultura atinge os 90% (FAO, 2015).

No sentido de dar visibilidade e impulsionar a realização dos direitos das mulheres rurais, diversas organizações nacionais membros da Plataforma de Camponeses da CPLP e da Rede da Sociedade Civil para a Segurança Alimentar e Nutricional na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (REDSAN-CPLP) têm realizado importantes esforços de mobilização e sensibilização nos países da região.

É o caso da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG - Brasil), membro da Plataforma de Camponeses da CPLP, que dispõe de mais de 4.000 sindicatos de trabalhadores rurais afiliados, e que tem fomentado a impressionante Marcha das Margaridas, uma ação cuja última edição, em 2015, reuniu mais de 100 mil agricultoras, quilombolas, indígenas, pescadoras e extractivistas.

Nesse importante ano de mobilização das mulheres rurais, nasce a “Rede das Margaridas do Mundo”, em que mulheres de todo o mundo se manifestam coletivamente acerca do seu modo de vida e alertam para a centralidade e urgência em reconhecer e valorizar a ação estratégica das mulheres para a Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional do nossos povos, ao produzirem alimentos saudáveis e diversificados e ao conservar e promoverem a biodiversidade agrícola.

Esta rede tem constituído propostas de luta pela democracia, justiça, autonomia e igualdade na segurança alimentar e nutricional, pela soberania alimentar, pela proteção de sementes nativas, pela promoção da agroecologia.

A Rede das Margaridas do Mundo, em parceria com a ACTUAR - Associação para a Cooperação e o Desenvolvimento e com a Fundação Land Portal, pretendem promover um debate virtual que confira centralidade às lutas das mulheres rurais que vêm sendo implementadas nos países de língua portuguesa, promovendo a sua articulação em rede e o reforço das suas lutas pela terra e pela defesa dos seus territórios.


Neste sentido, será facilitada uma discussão que terá como principais objetivos:

  • Fomentar o debate, intercâmbio de experiências, perspetivas e posições, relativas ao papel da mulher rural para a soberania e segurança alimentar e nutricional nos países de língua portuguesa, e os desafios para o acesso e controlo das mesmas sobre a terra e outros recursos naturais;
  • Identificar espaços de mobilização das mulheres rurais existentes nos países de língua portuguesa, bem como eventuais casos de estudo e manuais de boas práticas existentes, que trabalhem ou incidam no acesso da mulher rural à terra;
  • Integrar as diferentes organizações participantes e estimular a sua organização em rede, em prol da promoção de um espaço regional de luta pelos direitos das mulheres rurais ao acesso e controlo sobre a terra e outros recursos naturais;
  • Estruturar e divulgar as principais conclusões do debate, em língua portuguesa, espanhola e inglesa.

O debate será facilitado por Valdisleia Oliveira, e contará com a participação de duas especialistas sobre direitos das mulheres, Alessandra Lunas (Brasil) e Margarita Salinas (Bolivia). As/os participantes serão estimulados/as a reflectir e partilhar experiências e conhecimentos relativamente às questões que se seguem:

  • Quais são atualmente as principais formas de discriminação que as mulheres rurais sofrem no acesso e no controlo sobre a terra, no seu país?
  • Que fatores impedem, direta e indiretamente, o fortalecimento das mulheres rurais no seu país?
  • Qual é a situação atual das mulheres rurais no que respeita o acesso e o controlo sobre a terra no seu país?
  • Que papel tem tido a sociedade civil, a academia e os governos no fortalecimento das mulheres rurais para a participação nos espaços de discussão, formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas, no seu país?
  • A luta pelo acesso à terra e outros recursos naturais assume visibilidade a nível nacional, regional e internacional?
  • Quais são as principais experiências e lutas nacionais que as mulheres rurais têm travado no seu país?
  • Quais são as estratégias mais eficazes para combater a discriminação das mulheres e para facilitar o acesso à terra e a outros recursos naturais?

Como participar?

Clique aqui para se cadastrar.

O Debate estará aberto para que qualquer pessoa possa seguir on-line a discussão. No entanto, apenas os participantes registados podem contribuir com comentários e perguntas.

Durante o período de implementação do Debate, siga a discussão on-line, já que, como participante registado, terá a oportunidade de fazer perguntas e fazer comentários.

Poderá responder a qualquer uma das perguntas do diálogo que lhe interessam, em qualquer momento. Poderá enviar quantas contribuições quiser em cada uma das questões levantadas. Mas, por favor, mantenha as suas contribuições breves - não mais de 500 palavras, cada.

Aguardamos sua inscrição e agradecemos que compartilhe este convite com outros e outras eventuais interessados e interessadas.

Para esclarecer qualquer eventual questão, poderá contactar-nos através do email geral@actuar-acd.org

Comentários

Prezadas companheiras,

De um sonho idealizado por volta do ano de 2012, a Rede Internacional das Margaridas, criada em 2015, torna realidade uma das necessidades que há vários anos vinha sendo idealizada por diversas organizações de mulheres rurais, em espaços de diálogo e construção de políticas em âmbito internacional. Impulsionadas pela necessidade de somar forças na organização e lutas e resistência das mulheres rurais em espaços estratégicos, além de protestar e denunciar contra as desigualdades sociais e todas as formas de violência, exploração e dominação e ainda construir propostas de incidência coletiva para avançar na construção da democracia e da igualdade para todas as mulheres.

Neste sentido para construir a Rede Internacional das Margaridas e suas Declaratórias e apontando realidades e desafios comuns a serem enfrentados pelo sector, com o objetivo de reforçar a organização das mulheres rurais no um movimento sustentável pela democracia, justiça, autonomia e igualdade, estamos nos propondo e fazer nosso próprio documento de proposta para ONU Mulheres, identificando as necessidades das mulheres em todos os continentes e a partir disto identificar pontos comuns, que seriam organizados em um documento mundial onde a voz das mulheres rurais pudesse ser potencializada, em especial nos espaços de dialogo no âmbito internacional. 

Neste sentido e que hoje iniciamos nossa primeira conversa sobre nossas proposições e demandas que temos como mulheres agricultoras familiares, camponesas e indígenas.

Esta semana e muito importante porque na quarta - 08 de março e o Dia Internacional dela Mulher. Neste sentido poderíamos conversar:

--- Porque as mulheres camponesas, agricultoras familiares e indígenas somos importantes e necessárias em nossa comunidade e no mundo.

--- Estamos as mulheres camponesas, agricultoras familiares e indígenas organizadas em nossa comunidade e o país? Como?

--- Será necessário contar com mulheres lideres das mulheres rurais de nossos países? Cuais as qualidades da mulher líder das agricultoras familiares, indígenas e camponesas? 

--- No Dia Internacional das Mulheres de 2017, qual sua principal demanda / urgência a apresentar ante suas autoridades locais e nacionais?

Muito obrigada pela sua participação.

Margarita Salinas.

Retrato de Valdisleia Oliveira

Hoje iniciamos nosso debate acerca da luta das mulheres rurais.

Mulheres essas que são protagonistas de um novo processo de desenvolvimento rural orientado pela sustentabilidade da vida humana, atraves da produção de alimentos saúdaveis. 

A Rede Margaridas do Mundo nasceu no Brasil, durante a Marcha das Margaridas, no ano de 2015. Mulheres de diversos países reuniram-se e criaram essa importante Rede, com a finalidade de fortalecer e ampilar o debate em prol da luta das mulheres rurais no mundo.

No dia 08 de março, nós mulheres brasileiras estaremos mobilizadas em todo país para lutar com a reforma da previdência social.

Seguimos na luta e no debate.

Com carinho do Brasil.

Valdisleia Oliveira

 

 

 

 

 

Prezada Valdisleia: Nossos melhores desejos de sucesso y avanços no debate e mobilização das mulheres rurais do Brasil, sendo uma reivindicação importante como é a reforma da providencia social. Política não existente em muitos países e dos outros continentes. Em seu momento será muito importante conhecer em que consiste esta reforma que veem demandando. 

Agora entendo que as organizações sindicais / sociais do Brasil vivem momentos difíceis por causa de mudanças de politicas no Brasil. Nos momentos como isto, Qual é a importância de contar como organizações como a Marcha das Margaridas? e Qual deve ser a qualidade dela liderança em um país enorme como é o Brasil? 

Muito obrigada, companheira Margarita, pelas suas lindas palavras e acolhimento neste debate virtual e informal que hoje se inicia. As questões levantadas são sumamente importantes, particularmente numa semana como esta, em que se comemora o Dia Internacional das Mulheres! 

É um privilégio para nós, enquanto Rede Regional da Sociedade Civil para a Segurança Alimentar e Nutricional na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (REDSAN-CPLP), poder participar desta discussão e primeiros passos no sentido da mobilização regional das organizações que lutam pelos direitos das mulheres rurais. 

A REDSAN-CPLP integra atualmente as seguintes redes e espaços de articulação nacionais:  

  • Grupo de Trabalho sobre Segurança Alimentar e Nutricional de Angola
  • Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN)
  • Plataforma das ONG's de Cabo Verde (PONG’s)
  • Rede da Sociedade Civil para a Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional da Guiné-Bissau (RESSAN-GB)
  • Rede de Organizações para a Soberania Alimentar (ROSA)
  • Rede Portuguesa pela Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (ReAlimentar)
  • Rede da Sociedade Civil para a Segurança Alimentar e Nutricional de São Tomé e Príncipe (RESCSAN-STP)
  • Rede de Agricultura Sustentável de Timor-Leste (HASATIL) 

Este espaço de articulação regional reúne, evidentemente, organizações da sociedade civil que lutam pelos direitos das mulheres rurais. Mas faz-se necessário e urgente um trabalho regional ainda mais permanente no que respeita a luta pelos direitos das mulheres rurais na região, particularmente no seu acesso e controlo sobre a terra e outros recursos naturais. 

Afinal, as mulheres, particularmente nos meios rurais, exercem a maioria do trabalho agrícola, tendo desenvolvido ao longo de gerações conhecimentos muito relevantes quanto ao uso e gestão de recursos naturais (terra, água, biodiversidade)… O acesso e controlo destes recursos naturais são factores essenciais para assegurar a segurança alimentar e nutricional nos nossos países e o próprio empoderamento e fortalecimento da participação das mulheres na tomada de decisões nas suas comunidades. Assim, é fundamental que este tema seja alvo de atenção muito especial por parte das nossas organizações e redes. 

Abraços a todas, desejando uma intensa e frutífera discussão e construção de pontes entre organizações e companheir@s dedicad@s ao mesmo objetivo de garantir os direitos das mulheres à terra e a outros recursos naturais.

Joana Rocha Dias

Prezada Joana: Muito grata pela participação e feliz iniciativa dela REDSAN CPLP de abrir o espaço virtual para a discussão e debate entre organizações e companheiras comprometidas com a luta por os direitos das mulheres rurais dos países CPLP. Espaço importante para continuar no processo de construção dela agenda das mulheres rurais do mundo. Os remarques que faz sobre a importância das mulheres nos meios rurais ao longo de gerações mostra a importância delas para suas famílias, comunidades, países e o mundo. Na perspectiva do fortalecimento da participação das mulheres na tomada de decisões nas suas comunidades quais seriam as prioridades com este objetivo?

 

 

 

Querida Margarita, 

obrigada pela sua resposta. algumas das prioridades ao nível regional prendem-se precisamente com a garantia de participação efectiva e qualificada nos espaços de discussao, negociação e decisao a nível regional (como é o caso também do CONSAN-CPLP) e com a garantia da inclusao da questao dos direitos das mulheres nos documentos regionais em discussão. É o caso concretamente das Diretrizes Regionais de Promoção da Agricultura Familiar na CPLP, que todos e todas esperamos venham a ser aprovadas na proxima reuniao do CONSAN-CPLP. A versão atualmente em discussão contempla já no seu artigo 7 a "Promoção da autonomia económica e da igualdade das mulheres rurais". Sublinho a importancia dos artigos 7.3 e 7.2:

7.3.: Os Estados-Membros devem apoiar o fortalecimento das organizações de mulheres rurais e garantir a sua participação na formulação, implementação e monitorização das políticas públicas de desenvolvimento sustentável e, em particular, das políticas de promoção da igualdade e da autonomia económica das mulheres.

7.2.: Os Estados-Membros devem garantir às mulheres do meio rural o acesso e controlo seguro e equitativo ao rendimento e aos recursos naturais e produtivos, como crédito(específico e favorável para o financiamento de atividades produtivas agrícolase não agrícolas), terra(acesso e controlopor meio do direito de herança, da titularidade conjunta obrigatória, da priorização de mulheres chefes-de-família, entre outras medidas), água e tecnologias apropriadas,visando a promoção da sua autonomia económica e da sua participação no desenvolvimento sustentável dos territórios rurais.

É evidente que a aprovação das Diretrizes não será suficiente por si so para assegurar a garantia do direito à terra e território por parte das mulheres rurais na CPLP, mas sem duvida nenhuma concretizar-se-á numa ferramenta importante inclusive para assegurar tais direitos nos quadros legais e institucionais nacionais! Um passo importante nesta caminhada!

Abraço forte a todas, jo

Querida Margarita, 

Com respeito as questoes levantadas, quanto à principal demanda / urgência a apresentar ante autoridades locais e nacionais - e regionais, ao nível da CPLP, evidentemente - nesta semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, salientaria a importância de incorporar a perspectiva de género na análise e na gestão de recursos hídricos e fundiários, contribuindo assim para conferir visibilidade e desafiar as desigualdades existentes no que respeita o acesso e controlo dos recursos, no que respeita a distribuição de poder, e no que respeita a participação efetiva nos processos de tomada de decisão. 

Este tema é desenvolvido numa publicação de 2010 da ACTUAR, Integração de uma abordagem de género na gestão de recursos hídricos e fundiários, que estuda os casos de Angola, Cabo Verde, Moçambique e Timor Leste. Uma atualização deste trabalho nos quatro países integrados e alargamento para os demais países da CPLP seria extremamente pertinente, sublinhando a incorporação (ou a insuficiente incorporação ainda) de uma perspectiva de género nos quadros legais e institucionais nacionais… E além de quadros nacionais, tambem salientando a importância de incorporar uma perspectiva de género nos quadros e políticas públicas regionais... Estão, como sabem, em discussão Diretrizes de Promoção da Agricultura Familiar na CPLP (que esperamos venham a ser aprovadas no proximo CONSAN-CPLP), as quais terão de necessariamente incorporar os direitos das mulheres agricultoras familiares e camponesas! 

Abraços e beijos a todas, jo

Prezada Joana: Tema e DEMANDA muito importante a incorporar pelas mulheres das organizações rurais: Gestão de género dos recursos hídricos e fundiários porque som as mulheres as responsáveis permanentes do uso e controle da agua como dela terra. Quando que se tem que definir sobre isto recursos não se considera sua opinião e muito pior não consideram sua decisão. 

Olá, bom dia!

Estou a trabalhar no projecto SALSA (http://www.salsa.uevora.pt/en/) onde pretendemos avaliar o contributo da pequena agricultura para a segurança alimentar e sustentável da Europa. Temos 25 parceiros europeus e 5 parceiros em África, nomeadamente em Cabo Verde. As questões de género e do lugar da mulher na pequena agricultura, interessam-nos bastante, perceber o seu papel na exploração agrícola, se existe ou não uma divisão de papeis e qual, bem como perceber que condições podem impedir ou favorecer que estas desempenhem um papel mais relevante. 

Muito obrigada por este debate.

Ana Fonseca

Prezada Ana: Obrigada por sua comunicacao desde projeto SALSA e por sua informacao sobre os países onde veim trabalhando o projeto. Como indica a divisão de papeis de género na agricultura familiar e camponesa existe tanto no uso e control da terra, na producao como nas atividades dela comercializacão. O que faz muito importante o contar com um foco de género no analise de tudo o proceso de producão como de participacão delas mulheres na toma de decisões.  

Cara Margarida

Obrigada pela sua resposta. É nestas diferentes áreas, e desde o mais cedo possível, que estamos a tentar integrar esta perspectiva. Felizmente temos uma consultora da ICRAF AWARD – African Women in Agricultural Research and Development

Nairobi, mas claro que pretendemos nós também ter essas ideias bem claras.

Obrigada!

Ana

cara Ana Fonseca, 

obrigada pela sua mensagem. estou com acesso limitado a net, pelo que nao consegui aprofundar e analisar as referencias que gentilmente nos enviou; fiquei bastante interessada en saber mais sobre este projeto... existem ja alguns resultados preliminares do projeto SALSA sobre o contributo da agricultura familiar para a SAN em portugal? e em cabo verde? prevêm analisar especificamente o papel da mulher rural nesse processo e as dificuldades e desigualdades que enfrentam? 

abraço forte,

jo

Cara Joana,

Como ainda não temos um ano de projecto temos estado focados mais em planear como vamos fazer o nosso trabalho, as entrevistas e questionários, escolha das regiões a estudar segundo critérios por nós definidos. Daí este debate ser para nós importante para obordar as questões de género desde o início. Para já na definição de diferentes grupos de trabalho, na definição dos questionários, enoutros aspectos.

Um abraço

Ana 

Retrato de Editores RECOs Aliança

Prezadas Companheiras,

Gostaria de registrar a nossa participação e colocar à disposição nossas redes de informação para contribuir com esta importante iniciativa da Rede Margaridas, Actuar e Portal LAND.

Um agradecimento especial pela atenção de Joana e Pedro com o convite.

Estamos publicando a mensagem do Movimento Mulheres pela P@Z com o artigo  "Dia Internacional da Mulher: a feminística de mulheres e homens pela Paz"

PRAVDA.ru: http://port.pravda.ru/mundo/06-03-2017/42821-dia_internacional_mulher-0/ .

Estaremos acompanhando o diálogo das companheiras e as mobilizações, bem como registrando os resultados em nossas redes e mídias parceiras.

Parabéns pela iniciativa!

Profª Econ. Amyra El Khalili

Movimento Mulheres pela P@Z!

Aliança RECOs - Redes de Cooperação Comunitária Sem Fronteiras São Paulo – Brasil 

Retrato de Editores RECOs Aliança

Durante alguns anos participamos de vários debates em torno do tema “Gênero e Água” junto a ONU com alianças nos países de língua portuguesa e espanhola que foi traduzido para inglês e francês.

http://www.un.org/waterforlifedecade/gender.shtml

A importância de sensibilizar e envolver as mulheres produtoras rurais foi discutida, bem como colocamos o tema nas pautas dos encontros nos sindicatos rurais e entidades de produtores e produtoras. 

Porém em função dos conflitos fundiários, essa discussão foi deixada de lado, para dar lugar as outras que compreendemos ser, para muitos grupos, prioridade, como por exemplo, a reforma agrária, a demarcação de terras indígenas, a violência contra as mulheres nos campos e nas florestas, as legislações que aprovaram a comercialização de sementes transgênicas, as normas fitossanitárias para os agrotóxicos, as convenções de biodiversidade, enfim, as outras pautas acabaram por sobrepor o tema “Gênero e Água”.

Vejo que este momento de diálogo e mobilização será fundamental para voltarmos ao ponto, que considero, emergêncial e fundamental, ao tema “gênero e água” . Sendo que, a questão da água, perpassa necessariamente pela questão do domínio territorial, porém a própria natureza enigmática da água nos coloca o desafio da gestão transfronteiriça, já que as águas rompem as normas e limites territoriais atravessando regiões, municípios, estados, países e até continentes.

Neste sentido, a unidade das mulheres, enquanto gênero e pela sua própria condição biológica de portadora da vida em uma  “Bolsa de Água”,  em gestação no ventre durante os nove meses, nos motiva para o chamamento da importância deste tema, unindo povos, nações e etnias e os povos indigenas e tradicionais, como as mulheres ribeirinhas e as mulheres das águas costeiras tem muito a contribuir. 

Bom debate e mobilizações para todas as companheiras,

Amyra

 

Cara Amyra, 

muito obrigada pela contribuição e por ter levantado este elemento central para assegurar os direitos das mulheres. retornando a questao das Diretrizes de Promoção da AF na CPLP, a questao do acesso a agua é sublinhada no artigo 4: 

4.1Os Estados-Membros devem assegurar e democratizar o acesso sustentável à água potável para consumo humano e para a produção agrícola, valorizando o regadio, as fontes de água, as tecnologias sociais e a gestão participativa dos sistemas de abastecimento.

4.2.Os Estados-Membros devem aplicar as Diretrizes Voluntárias para a Sustentabilidade da Pesca em Pequena Escalavisando a promoção e o desenvolvimento da pesca e aquicultura artesanais e comunitárias.

Sublinho de novo o artigo 7.2, que salienta: "Os Estados-Membros devem garantir às mulheres do meio rural o acesso e controlo seguro e equitativo (...) a água e tecnologias apropriadas, visando a promoção da sua autonomia económica e da sua participação no desenvolvimento sustentável dos territórios rurais."

Acabo de retornar do Congresso Global pelos Direitos Campesinos, onde a questao do acesso a agua por parte particularmente comunidades ribeirinhas foi levantada e discutida, estando prevista tambem no draft da Declaracao dos Direitos dos Campesinos, atualmente em discussao no seio do grupo de trabalho intergovernamental no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas... 

Abraços fortes, jo

 

Retrato de cristinaoliveira_RuralVive

Cara Joana, 

É com muita alegria que lhe comunico a criação do RuralVive, um projeto que  passa não só pela reorganização das malhas do território, pelo combate à desertificação mas também, pela criação de uma matriz económica consistente com as ofertas / necessidades e características dos locais emancipando essa mesma economia de fatores externos à nossa vontade. Apostamos na agricultura familiar e particularmente nas mulheres empreendedoras que vivem no interior (ainda existe o estigma relativo à mulher empreendedora). Apostamos na capacitação dessas mulheres, uma vez que elas têm capacidade para desenvolver projetos ligados à agricultura familiar (principalmente nas atividades agrícolas ligadas ao turismo e artesanato),  contribuimos para uma expressão significativa relativamente ao número de mulheres empreendedoras no interior. Com o crescente número de terrenos ao abandono, assistimos ao surgimento de pequenos negócios ligados à agricultura familiar, o papel que a mulher desempenha nessas explorações agricolas familiares é fundamental.

Apesar de muitas Câmaras Municipais não acreditarem nas mulheres empreendedoras, a realidade é que são mulheres que mais investem na agricultura familiar em Portugal. 

Deixo aqui o link do nosso projeto: http://www.ruralvive.pt/

Espero que numa próxima oportunidade poder partilhar consigo mais informações relativamente ao papel que a mhulher desempenha na agricultura familiar em Portugal.

Um grande abraço.

Cristina Oliveira

 

 

Ola Cristina, 

muito obrigada pela contribuição e pela informação partilhada sobre o RuralVive. seria fantástico se nos pudesse enviar mais informação sobre projetos em curso em Portugal, no âmbito do RuralVive, que incidam especificamente sobre o empoderamento de mulheres empreendedoras no campo, como forma de combater o preocupante desertificação do interior do país! 

Pelo que pude deduzir da informação sobre o projeto disponibilizada na internet, estão a trabalhar em parceria com algumas camaras / poder local, é certo? como tem sido essa experiência de articulação sociedade civil / mulheres agricultoras / poder local? 

Abraço forte, jo

Retrato de Henrique Pires dos Santos

Olá a todas,

O tema é muito importante, e o debate rico, pelo que vou ensaiar o meu contributo.

Homem, filho, consorte e pai, não compreendo como pode ainda ser admissível o apartheid que persiste sobre a condição feminina, na educação, no trabalho e no direito.

A necessidade de assumir a paridade e a reciprocidade inter-géneros é uma evidência fundamental para a realização sustentável dos direitos humanos, e a sua negação proclama sistemas de certa forma distópicos que, infelizmente, ainda têm uma grande expressão.

O domínio insistente de proclamação de um papel redutor para o princípio feminino na ordenação do mundo, descriminando e limitando os seus direitos e juízos em questões basilares que vão desde a determinação do uso do seu corpo e a limitação dos seus sentidos à sua capacidade de posse e uso de bens e recursos naturais e artificiais, olvida o imenso poder vígil, atencioso, cuidador e educador do feminino, da maternidade e da família, do seu conhecimento e carinho imenso sobre tudo e todos e sobre os outros, e sobre a natureza, da sua persistência, resistência e resiliência perante as maiores adversidades, sempre atenta aos seus.

Este domínio afirma-se desde muito cedo, com a atribuição fechada de papéis e padrões muito diferenciados para cada género, que se vão estreitando à medida que a menina se transforma em mulher, esposa, mãe e avó. No mundo rural, as mulheres camponesas, agricultoras familiares e indígenas são centrais ao universo da persistência da geração e da família, estruturando a satisfação das mais básicas às mais elaboradas necessidades de todos, sem as quais se quebram laços de equilíbrio e se perde sustentabilidade, enleio e encanto.

Mas, estão elas bem organizadas? Sabem trabalhar em conjunto para quebrar aquelas amarras autocentradas, vis, perturbadoras e negligentes, e afirmar os seus direitos recíprocos e iguais? Como o fazem? E com que resultados?

Sinto que ainda desconheço como ocorre na vossa comunidade, nos vossos países, para na nossa região podermos partilhar as boas e as más experiências, e assim passarmos a trabalhar em conjunto pelo reconhecimento e afirmação do direito da mulher pelo acesso à terra e outros recursos naturais nos países de língua portuguesa.

Precisamos de quem lidere este caminho com um fim, gente da terra, mulheres rurais ou outras e outros, gente que conhece e vive a cultura da sua comunidade e da sua relação com a terra e os seus produtos, gente sabedora, cordata, agregadora, firme e segura. Gente que comunica e gosta de comunicar com os outros e com todo o mundo que se preocupa com o direito da mulher pelo acesso à terra e outros recursos naturais, capaz de debate e de construção, de afirmação e afinco, e de consenso na ordenação do mundo.

Onde está esta gente?

 

 

A meu ver , as  principais formas de descriminação que as mulheres do meu país sofrem, são naturalmente falta de acesso ou posse útil sobre a terra. Não existe parcelas de terra disponível para distribuir e nem existe vontade por parte daqueles que fazem a distribuição de parcelas, para facilitarem o acesso, logo falar de acesso a terra no meio rural é bastante complicado. outro sim, o pouco espaço que existe pertence ao privado fazendo com que o acesso a terra não passa de um sonho para muitas mulheres.

No meu país o primeito fator que impede é falta de legislação clara que define a distribuição de lotes às mulheres rurais, muito embora  já o Mimistério de desenvolvimento Rural tenha feito algumas delig^encias nesse sentido mas quanto a mim está muito auém do razoável. Também existe a falta de associações de mulheres rurais para defesa dos seus direitos. Houve um grande impulso com o programa de luta contra a pobreza no meio rural mas que ainda carece de mais meios , informações, formações e acompanhamento técnico mais efetivo.

A situação das mulheres no meu país é a que já referi em cima, ou seja,  não existe uma politica virada para acesso ,  tendo em conta que só tem acesso aquelas que já possuem lotes de familiares, e para que essa situação mudasse , seria necessário ter posse útil de terra, com incentivos para que realmente essa camada pudesse sentir motivada a dedicar-se sobre a terra, o que a meu ver melhoraria as condições das famílias nas comunidades rurais, pois como sabemos é nessas comunidades residem muitas mulheres com escolaridade baixa.

Nas Ilhas onde existem mulheres com posse de terrenos que herançaram das suas famílias, vão conseguindo alguma intervenção,  mas que no entanto  carece de uma politica direionada. Os sucessivos governos tem dado alguma atenção ao assunto em questão, mas continuo a pensar que deverá haver uma política mais séria e direcionada para essa questão.A Sociedade civil, com especial destaque para as associações tem tido um papel bastante ativo no sentido de orientar as comunidades mas não é o suficiente para resolução dessa questão que quanto a mim , carece de maior envolvimento.

A luta pelo acesso a terra tem assumido alguma visibilidade mas que considero ainda não ter ultrapassado o nível Nacional e regional e há que trabalhar mais nesse sentido de modo a consciencializar as mulheres para continuarem a luta para o acesso pleno e efetivo à terra.

As mulheres rurais  do meu pais,   ainda não travaram uma luta desejada para chamar a atenção de quem de direito para lhes conceder o necessário para o desenvolvimento pessoal delas próprias e nesse sentido há que reivindicar mais até conseguir os objetivos que é de ter o acesso a terra com um direito próprio.

Estas são as minhas modestas contirbuições sobre o assunto em questão, sendo certo de que farei ainda outras reflexões.

 

Fátima Balbina Lima

Mindelo, São Vicente- Cabo verde

1• Quais são atualmente as principais formas de discriminação que as mulheres rurais sofrem no acesso e no controlo sobre a terra, no seu país?

Felizmente em São Tomé e Príncipe, não temos qualquer forma de  discriminação no acesso a terra por parte das mulheres. As leis fundiárias existentes não são discriminatórias. Tanto homens como mulheres são tratados de mesma maneira e gozam dos mesmos apoios , quando houver.

 

2• Que fatores impedem, direta e indiretamente, o fortalecimento das mulheres rurais no seu país?

São Tomé e Príncipe é um país que até então, cerca de 80% do seu orçamento geral de estado, depende da ajuda internacional. Desta feita, ainda há pouco investimento nas questões de mulheres de modo geral. Assim sendo, as mulheres rurais enquadradas no contexto de mulheres nacional também vêm muito poucas acções viradas ao seu desenvolvimento em especial. 

Desde de logo o baixo nível de escolarização, em comparação com os homens, impede o fortalecimento rápido das estruturas (associações, grupos de interesse e outras) ligadas a mulher rural.

Outro fator de impedimento é sem dúvida a forte presença de estereótipos como – a mulher é que deve cuidar de todas as tarefas de casa e cuidar dos filhos. Esse fator tira tempo a mulher para que ela se possa melhor formar, ter uma participação mais permanente noutras actividades do seu desenvolvimento pessoal e colectivo. 

A falta de infra estruturas básicas como, casas de banho individual, canalizações domiciliárias, vias de acesso degradadas, a falta de créditos campanha, são algumas carências que ainda subsistem no meio rural e constituem factores de impedimento do fortalecimento das mulheres.

 

3• Qual é a situação atual das mulheres rurais no que respeita o acesso e o controlo sobre a terra no seu país?

Como respondemos na primeira questão no que respeita ao acesso  e o controlo estão em pé de igualdade com os homens.

 

4• Que papel tem tido a sociedade civil, a academia e os governos no fortalecimento das mulheres rurais para a participação nos espaços de discussão, formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas, no seu país?

 

Quanto a sociedade civil- Há uma Federação Nacional dos Agricultores que tem como propósito a defesa dos agricultores de forma geral. Como forma de tornar mais visível a mulher rural há uma associação das mulheres rurais” AMAGRU” cuja finalidade é a defesa dos interesses das mulheres rurais nas vertentes económicas e sociais.

Por outro lada existe Instituto nacional de equidade e género que de forma directa apoia a associação AMAGRU e dessa forma as mulheres rurais.

Em São Tomé e Príncipe existem algumas outras organizações de mulheres mas, suas abordagem não são particularmente viradas as mulheres rurais. Elas têm uma abordagem geral no que toca as mulheres.

 

 

5• A luta pelo acesso à terra e outros recursos naturais assume visibilidade a nível nacional, regional e internacional?

Para caso de São Tomé e Príncipe não se dá essa luta, pois, os direitos de homens e mulheres nessa matéria são iguais e até certo ponto salvaguardados. Todavia, as mulheres em São Tomé e Príncipe vem desencadeando sua luta para maior empoderamento face aos homens e defesas dos seus direitos como mulher.

 

6• Quais são as principais experiências e lutas nacionais que as mulheres rurais têm travado no seu país?

Essencialmente luta pela inserção de politicas mais viradas ao empoderamento de mulheres. A luta particular das mulheres rurais tem sido pouco visível, atendendo que em questões de terra estão em pés de igualdade com os homens.

Em termos de conquistas , tem havido maior   empoderamento, mais adesão das mulheres a órgão sociais relevantes nas associações, ocupação de cargos de direcção e de gestão. Em suma são actualmente são vistas com os mesmo direitos que os homens e respeitado esse direito.

 

7• Quais são as estratégias mais eficazes para combater a discriminação das mulheres e para facilitar o acesso à terra e a outros recursos naturais?

Para nós a estratégia deve passar por assegurar as necessidades básicas por parte de cada estado, aumentar a escolarização básica através de incentivos a escolas e apoio a linhas de créditos.

 

8. Como caracteriza a mulher rural?

São mulheres cuja idade esta a cima dos 40 anos; a maioria trabalha com recurso a mão de obra familiar( filhos, primos, sobrinhos) e em alguns casos recrutamento de mão de obra extra familiar; batalhadoras , persistentes.

Normalmente baixo nível de escolaridade se comparado com os homens.

Normalmente mais honestas do que os homens.

Pouca disponibilidade para ocupação de cargos de direcção das estruturas associativas. Fraqueza de liderança.  Muito viradas a educação dos filhos.  

Retrato de Valdisleia Oliveira

Caríssimos (as)

Encaminho abaixo 2 vídeos do plenário final do congresso da CONTAG, no qual as mulheres comemoram  a aprovação e implementação da paridade nesse congresso.

 

 

 

A aprovação e a implementação são fundamentais para o movimento sindical e para a fomentação da paridade de género, a igualdade de homens e mulheres.

Essa implementação de paridade é um espaço de poder das mulheres e é um elemento importante, mas também um desafio. Por isso, mulheres estão contra a reforma da providência, que não é necessária.

Tem havido também um grande desafio dos sindicatos na luta e na implementação de estratégias para a agricultura familiar, uma agenda que reúna as entidades e que construa laços entre os trabalhadores na produção e defesa dos seus direitos.

Companheira Leia, excelente conquista para a CONTAG e para o movimento sindical! Parabens!!

Caras companheiras, relativamente a discussão em curso no Brasil sobre a reforma da previdencia, que Leia menciona, sugiro a recente entrevista a Alessandra Lunas, secretária de Mulheres Trabalhadoras Rurais da Contag / Brasil, para a Rádio da EBC Brasil, no programa especial do dia 8 de março Brasil Rural. Ouçam a entrevista completa muito interessante para o debate em http://radios.ebc.com.br/brasil-rural/2017/03/2017-esta-chamando-para-luta-diz-secretaria-de-mulheres-trabalhadoras-rurais. Abaixo transcrição parcial. Destaca os resultados das lutas recentes da mulher rural e a discussão recente sobre Previdência Social no Brasil… A não perder! 

Abraço, jo

 

Segundo dados da ONU, mulheres da zona rural representam 25% da população mundial. A mulher rural pode comemorar alguma coisa?

Infelizmente, a gente está com um desafio muito grande. 8 de março foi sempre, para nós, uma marca do momento de luta das mulheres. Identifica-se  o que atinge a vida das mulheres, quais as questões que mais colocam, conquistas ou até possibilidade de lutar para que se avance em algumas questões. Para nós, além das brincadeiras e do dia de comemoração, é um dia principalmente de luta e infelizmente 2017 não só para as mulheres rurais como as mulheres num todo, é um dia que está chamando para muita luta contra todas as possibilidades de retrocesso na vida das mulheres e algumas imposições que o governo tem feito, uma delas a reforma da providência e a reforma trabalhista. Infelizmente, neste momento a gente não está tendo o que comemorar; tem de lutar muito para não deixar retroagir as muitas conquistas que a gente já teve.

Com as conquistas que as mulheres rurais já conseguiram, o que acha que as deixe feliz com o que era no passado e com a situação que têm hoje?

A previdência. Para nós, mulheres rurais, ter de conseguir incluir os direitos das mulheres rurais no sistema de providência social do nosso país. Temos de conseguir o salário-maternidade, com os mesmos tempos da mulher urbana, e com todos os processos que proponham igualar rurais e urbanos, mulheres e homens. A reforma implica a mulher rural se reformar no mínimo 10 anos mais tarde e tem um dado inclusivamente que mostra que elas morrem 5 anos mais cedo do que os homens no caso das mulheres rurais e 6 anos mais cedo que as mulheres urbanas. São dados que contrapõem a informação do governo de que há longevidade e o caso das mulheres rurais não é a mesma situação. Nós mulheres queremos igualdade, mas também queremos condições de equiparar a vida no trabalho, o que infelizmente não é uma realidade das mulheres brasileiras hoje.

No passado a mulher era uma auxiliar do marido. Isto mudou hoje?

A gente conseguiu avançar bastante nesse sentido da debilidade. A Marcha das Margaridas em todas suas edições veio forte para a rua e a gente conseguiu trazer muito a diferenciação e aluta para reconhecer o papel e o sentido do trabalho das mulheres rurais na organização produtiva, na geração de renda e complementação da renda da própria família. Isso hoje já é algo bastante visível. A gente conseguiu nas pautas, na discussão de políticas para a visibilidade um pouco mais. No entanto, na vida prática, muitas mulheres ainda têm grandes desafios como a autonomia, inclusive da renda. Politicamente, acho que conseguimos andar nas debilidades, mas na vida delas ainda temos um desafio muito grande. Na última Marcha das Margaridas temos relatos de mulheres que vieram para Brasília com 1 Real no Bolso, comendo marmitas com outras companheiras que dividiam o comer comigo, porque em casa eu não tenho autonomia para decidir o que faço com o meu dinheiro. Acho que a gente avançou bastante na visibilidade do papel, mas a gente tem muitas mulheres atrás da nossa luta também.

O rendimento de mulheres no campo ainda continua a ser inferior ao dos homens?

Ainda. É difícil na família identificar uma forma de identificação do trabalho da família rural, e inclusive as políticas públicas não fazem o recorte do que era uma geração de rendas de um e de outro, individualizando os membros de cada família. As políticas públicas são vistas como um todo, sem que tenham identificado o grupo familiar. A proposta do governo é que nós façamos contribuição mensal e não pelo grupo familiar que seja individualizada. Para as mulheres é um grande problema porque ainda no trabalho, ela desenvolve as ações, mas na hora de comercializar, a renda que vem para a família não é ela que administra e são raras as vezes em que essa administração da renda é feita de forma partilhada, dialogada. Muitas vezes ela trabalha e ainda fica endividada nesse processo de também ter autonomia para poder gerir o que ela ganha. Isso coloca para a vida dela imensos desafios. Não é só autonomia para poder gerir esse dinheiro, significa também submissão, aumento de violência e outras situações que deixam a mulher subordinada.

Existem dados que mostram a situação da mulher rural na proteção social que ela tem ou é negligenciada ?

Temos um grande desafio hoje para entender como essas políticas que a gente conseguiu conquistar com muitas lutas, para ter recortes de dados específicos sobre as lutas das mulheres rurais. Os próprios dados de violência não conseguem recortar as mulheres rurais, se acessou ao PRONAP, foi ela que conseguiu acessar especificamente a linha de crédito para aas mulheres? A articulação com o extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário permitia a gente fazer esse recorte das mulheres a muitas políticas e permitia a visibilidade da proteção social e como essas políticas públicas estariam acontecendo na vida delas. Dados do PRONAP podem mostrar isso, mas se eu não tenho um documento pessoal, significa que não consigo acessar documentos de outras políticas públicas.

Deixe uma mensagem para todas as mulheres rurais.

Somem-se às outras mulheres. No seu município deve estar acontecendo alguma coisa. Ajude a formalizar e a fortalecer as mobilizações que vão estar acontecendo seja na providência, seja onde for, mas estamos embutidas na mobilização conjunta de mulheres do mundo inteiro como o dia 8 de março como um dia de paralisação das mulheres. O dia de paralisação é dia de luta.

Caríssimos (as),

Partilho-vos alguns comentários de Mónica Couto da Silva, da Associação das Mulheres Agricultoras e Rurais Portuguesas, presentes na Newsletter Temática da ACTUAR de 2015, "Direitos das Mulheres Rurais na CPLP", disponível em http://www.actuar-acd.org/uploads/5/6/8/7/5687387/boletim_mulheres_rurais_nova_publica%C3%A7ao_4.pdf. Creio ser um documento bastante interessante para esta discussão e que apresenta dados e perspetivas sobre Portugal acerca desta temática:

“As desigualdades das mulheres das zonas rurais são mais sentidas que noutras zonas do país”

Do total da população agrícola familiar em Portugal, as mulheres representam cerca de 50%, não são as titulares da explora- ção agrícola e frequentemente são estas que, ficam excluídas do sistema normal de Segurança Social. Em Portugal as mulheres representam a maioria da população, dos desempregados e a maior parte das pessoas com um rendimento anual lí- quido inferior à média nacional. Segundo as últimas estatísticas, as dirigentes femininas da exploração agrícola representam cerca de 29%, tendo-se verificado um aumento de apenas 8% em 20 anos (de 1989 a 2009).

Não existem políticas agrícolas que incentivem a igualdade de género, a fixação da mulher no setor agrícola e no meio rural, o que contribui sistematicamente para o êxodo rural. É essencial a criação de medidas que valorizem e reconheçam o papel preponderante da mulher no que se refere à alimentação e o seu contributo para a garantia da Soberania Alimentar e da preservação da paisagem. É necessário apelar para a importância devida a este modelo de Agricultura Familiar do ponto de vista económico, social e ambiental e lutar contra a falta de apoios e incentivos que criem condições para fixar as jovens ao meio rural e lhes permita viver dignamente com os frutos do seu trabalho.

O aumento dos custos de produção, as descidas nos preços de venda da produção, determinados pelas grandes cadeias de distribuição, e o aumento dos impostos representam grandes dificuldades para o mundo rural e para as agricultoras que sofrem com as políticas nacionais e comunitárias e com a retração de apoios e investimento no setor. Se a esta dura realidade, juntarmos o aumento do desemprego, o encerramento de serviços públicos em meio rural, isolando cada vez mais estas populações, a queda dos rendimentos na produção, as mulheres agricultoras e rurais sofrem na primeira linha.

As mulheres Portuguesas e, nestas, as mulheres agricultoras e rurais, vão continuar na linha da frente nesta luta pela defesa das mulheres, do mundo rural e da agricultura familiar.

AGRICULTORAS PORTUGUESAS

Portugal enfrenta(ou) uma crise económicofinanceira que em muito ceifou os direitos d@s portugues@s, situação que afeta todos, em especial as Mulheres, pois são estas que mais sentem e mais sofrem com a discriminação no trabalho, seja na produção agroalimentar seja no trabalho doméstico, trabalho este invisível e nunca reconhecido.

As desigualdades que atingem as Mulheres das zonas rurais são ainda mais marcadas pelo isolamento, falta de qualificação escolar e profissional, falta de oportunidades, acumulação das dificuldades económicas e sociais que contribuem vergonhosamente para a sua marginalização e esquecimento."

 

 

Caríssimos (as)

Partilhamos, abaixo, entrevista feita a Saquina Mucavele, Diretora Executiva da organização Moçambicana Mulher, Género e Desenvolvimento (MuGeDe) que trabalha ativamente na promoção das mulheres rurais em Moçambique. 

Um entrevista com contributos muito interessantes, e com informação de bastante relevo para o debate: 

“Mulheres Rurais em Moçambique”

entrevista com SAQUINA MUCAVELE , MUGEDE

A MuGeDe - Mulher, Género e Desenvolvimento é uma organização Moçambicana que trabalha na área do meio ambiente, desenvolvimento rural, género, soberania e segurança alimentar, lobby e advocacia. É uma organização sem fins lucrativos, criada oficialmente em 2004. A MuGeDe tem como objetivos promover a educação cívica e ambiental, o desenvolvimento das comunidades rurais e a promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres em todos os aspetos do desenvolvimento. A MuGeDe trabalha principalmente com as mulheres e raparigas, tanto em áreas urbanas e rurais para realizar as atividades de desenvolvimento socioeconómico.

MULHER RURAL

Como carateriza a mulher rural? Quais as suas principais dificuldades?

A mulher rural (MR) vive no meio rural, a maioria (87%) vive da agricultura e 49% são vítimas de práticas tradicionais e culturais nocivas e de casamentos prematuros, sofrendo com todo o tipo de desvantagens socioeconómicas, políticas e culturais. As MR sofrem com diversas adversidades, como os impactos negativos das mudanças climáticas, que se traduz em roturas de estruturas familiares deixando-as com a responsabilidade dos filhos e às vezes emigrações não voluntárias; a fraca assistência técnica, devido ao número reduzido de extensionistas para atender a todas as demandas; o fraco controlo sobre o acesso à terra, uma vez que a sua produção é controlada pelo homem; o excesso do número de horas de trabalho na agricultura que lhe impossibilita a participação noutras atividades, como oportunidades de formação e de desenvolvimento, o que exacerba a sua marginalização e discriminação, entre outras causas. As MR enfrentam ainda dificuldades de acesso à educação, os níveis de analfabetismo rondam os 81,2% (cerca de 6,1 milhões não sabe ler nem escrever); de acesso a infraestruturas agrícolas, dificultando o seu trabalho e impedindo uma maior produção e produtividade; e de acesso a dinâmicas de desenvolvimento como impedimentos a grandes investimentos.

MOVIMENTO MOÇAMBICANO DA MULHER RURAL

Quase 20 anos após a implementação do Dia Internacional da Mulher Rural, a 15 de outubro de 1995, quais considera que foram as principais conquistas das mulheres em Moçambique?

Ao longo dos últimos 20 anos, as MR beneficiaram de algumas oportunidades de desenvolvimento, como formações, partilha de experiências, viagens de intercâmbio, participação em Fóruns de discussão e de tomada de decisão a todos os ní- veis, entre outros. O facto de terem sido criadas diversas associações que apoiam as MR a vários níveis, como educação, defesa dos Direitos Humanos e direitos das mulheres, direito ao voto e à participação nos órgãos e processos de tomada de decisão, permitiram o seu empoderamento, o acesso a apoios agrícolas e atividades de geração de renda, que contribu- íram para a melhoria da produção e produtividade, alternativas de sobrevivência e desenvolvimento sustentável. Este facto verifica-se pela crescente representatividade das mulheres nos conselhos consultivos e parlamentares, nas diretorias, secretarias e ministérios. As MR participam em reuniões, partilham os seus problemas e encontram soluções comuns, exigem os seus direitos e contribuem de forma ativa para o desenvolvimento da sua comunidade, província e país.

Em 2011 a MuGeDe, em colaboração com as Mulheres Rurais Moçambicanas, criou o Movimento Moçambicano de Mulheres Rurais (MMMR). Porquê a necessidade de criar este movimento?

As Mulheres Rurais de Moçambique dirigiram-se à MuGeDe a solicitar ajuda para a criação de um espaço onde as mesmas pudessem reunir e expressar as suas opiniões, exprimir as suas iniciativas criadoras, um espaço comum para mulheres interessadas no desenvolvimento. Pretendiam um espaço onde fosse possível congregar MR de diversas microorganizações de áreas de especialização diferentes, de forma a contribuir para o empoderamento da MR. Este espaço teria como objetivo principal o empoderamento integrado, criar visibilidade e fortalecer a voz da Mulher Rural Moçambicana, onde elas pudessem desenvolver a cultura, exortar e preservar os valores culturais, promover a solidariedade, o espírito de entre ajuda, um espaço de aprendizagem e de entretenimento, de advocacia e de influência para melhorar as políticas e leis nacionais a favor da MR e das suas comunidades. As MR pretendiam sobretudo um espaço de convergência da Mulher Rural Moçambicana. Foi com este objetivo que a 27 de outubro de 2011 as MR em conjunto com a MuGeDe criaram o Movimento Moçambicano das Mulheres Rurais (MMMR).

Quais as principais conquistas do MMMR?

Até ao momento foram estabelecidas diversas parcerias com o Governo, ONGs da Sociedade Civil e outros parceiros a todos os níveis. A realização da 1ª Reunião Nacional culminou com a estruturação nacional do MMMR, a eleição dos representantes e a aprovação de instrumentos, guiões e regulamentos do MMMR. O MMMR foi implementado em todas as Províncias, com a realização do mapeamento das organizações de mulheres rurais, a eleição dos representantes, defini- ção da estrutura definida e divulgação dos instrumentos aprovados na reunião nacional. As parcerias estabelecidas permitiram o reconhecimento da importância do papel do MMMR, por parte do Governo e parceiros, contribuindo para o desenvolvimento não só da Mulher Rural Moçambicana como também do país. O MMMR é convidado a participar ativamente nos processos de discussão e tomada de decisão sobre os interesses e defesa dos direitos da Mulher Rural Moçambicana, demonstrando a sua credibilidade junto dos mesmos. Nas celebrações do Dia Mundial da Mulher Rural em 2014 participaram o Governo, OSC, parceiros e mulheres rurais, que estiveram presentes massivamente. Recentemente o MMMR lan- çou um livro do mapeamento das ONGs de Mulheres Rurais Moçambicanas, com financiamento e parceria da UN WOMEN.

Face às conquistas e atividades desenvolvidas pelo MMMR, como é que este é visto pelo Governo Moçambicano, Sociedade Civil, Setor Privado e população geral, em Moçambique e também noutros países?

Como mencionei anteriormente, o Governo, OSC, população, parceiros e Setor Privado reconhecem a importância do papel do MMMR, pelas suas conquistas e trabalho realizado, dando-lhe força e encorajamento, recomendando sempre mais abrangência, de modo a envolver todas as MR interessadas, representando os seus interesses.

POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS

O elevado índice de analfabetismo das mulheres rurais, as dificuldades de acesso à terra e água, infraestruturas, capital financeiro, tecnologias e serviços, entre outros, têm dificultado a produção, transformação e comercialização dos produtos das mulheres rurais. Neste sentido, quais foram as políticas e programas mais significativos que contribuíram para a promoção da mulher rural em Moçambique?

Inumero algumas das políticas, programas, leis que considero que em muito contribuíram para a promoção da mulher rural Moçambicana: Constituição de 1975, com alterações de 1990 e 2004, Lei de Terras, Lei da Família, Lei contra a Violência Doméstica, Estratégia Presidencial para o combate ao VIH/SIDA, Convenção para as Mudanças Climáticas, Género e Mudanças Climáticas, PROAGRI (substituída pela PEDSA), PEDSA, PNISA, ESANII, Lei do Direito Humano à Alimentação Adequada (para aprovação no Parlamento), Política de Género, Lei de Agricultura e Segurança Alimentar e Nutricional (para aprovação no Parlamento), Declaração das Primeiras-Damas de Génova (1992), Declaração de CEDAW (1993), BENJING (1995), entre outras.

Que conquistas para as mulheres rurais gostaria de ver concretizadas num futuro próximo (3-5 anos)?

Face aos elevados números de MR a viverem em Moçambique (a maioria da população Moçambicana é constituída por mulheres rurais) e às necessidades e desafios específicos, gostaria que estas estivessem protegidas por Lei própria e fundo específico de modo a contribuir para a melhoria do seu trabalho agrícola, comercialização e conservação dos produtos, apoio a projetos de geração de renda, acesso à educação, saúde e tecnologias e acesso à participação de diversos fóruns e tomadas de decisão. Gostaria igualmente que houvesse promoção e apoio no estabelecimento dos centros de alfabetização e educação de adultos em todos os distritos do País, de forma a permitir que toda a MR pudesse ter oportunidade de estudar, assim como apoio ao empoderamento da MR fosse feito de forma integrada para mudar a sua condição e elevação do seu estatuto e que a participação da MR fosse massiva em todos os órgãos e processos de tomada de decisão a todos os níveis, através de espaços de aprendizagem e influência de políticas, programas e estratégias a seu favor, reconhecimento e valorização política do seu trabalho.

Que potencialidades e desafios destaca da articulação das mulheres rurais para a concretização do Direito Humano à Alimentação Adequada na CPLP?

A efetivação do Fórum da Mulher Rural (FMR) na CPLP traz consigo muitas valências para a concretização do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), tendo em conta que as mulheres rurais são uma maioria e estão unidas com o mesmo objetivo. Existe a necessidade de divulgação do DHAA junto das MR, daí querermos insistir no lançamento da Campanha pelo FMR na CPLP junto dos Estados-Membro, assim como lobby e advocacia pelos Movimentos e Fóruns de Mulheres Rurais para a aprovação da Lei do DHAA, atendendo que as MR constituem a maioria da população em todos os Estados-Membro da CPLP.

 

Com os nossos melhores cumprimentos,

P'lo Secretariado da REDSAN,

Pedro Simão

Caras colegas, 

como sabem, a nível global, tem vindo a ser discutido no âmbito do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas um projecto de “Declaração Universal dos Direitos dos Campesinos e outras pessoas que trabalham nas Zonas Rurais”. Esta proposta foi inicialmente apresentada pela Via Campesina, com o apoio de outras organizações, como a FIAN International. O actual projecto de declaração em discussão foi apresentado pelo governo da Bolívia em Genebra, em Fevereiro de 2015, e advoga por uma declaração universal com um conjunto de direitos que melhorem as condições dos que vivem nas zonas rurais e produzem 80% da alimentação mundial. Em Maio de 2017 terá lugar nova reunião do Grupo de Trabalho respectivo. 

Atualmente, a versão em discussão da Declaração de Direitos Campesinos contempla um artigo especificamente dedicado aos Direitos das mulheres camponesas e outras mulheres que trabalhem em áreas rurais (artigo 4º), que estipula vários dos elementos entretanto levantados por varias colegas nesta discussão, nomeadamente no que respeita o direito à terra. Segue abaixo uma tradução livre do artigo 4º (obrigada, Pedro Simao, pela ajuda na tradução), ainda em discussão (ou seja, versão ainda não oficial). 

Caso estejam interessad@s em receber informação sobre o andamento das discussoes e resultados da próxima reunião do GT, em Genebra, em Maio, por favor façam-nos chegar vosso contacto electrónico. 

Abraços, Joana 

 

1. Os Estados devem tomar todas as medidas apropriadas para eliminar a discriminação contra as mulheres camponesas e outras mulheres que trabalhem em áreas rurais para garantir, na base da igualdade entre homens e mulheres, que elas desfrutem totalmente e igualmente todos os direitos humanos e liberdades fundamentais que livremente perseguem, participem e beneficiem do desenvolvimento rural económico, social e cultural.

2. Os Estados devem assegurar que as mulheres camponesas e outras mulheres que trabalhem em áreas rurais desfrutam sem discriminação todos os direitos humanos e liberdades fundamentais dispostas a declaração de camponeses e em outros instrumentos internacionais de direitos humanos, incluindo os direitos a:

(a)     Participar significativamente na formulação e implementação do planeamento do desenvolvimento em todos os níveis;

(b)    Ter acesso a infra-estruturas de saúde adequadas, incluindo informação, aconselhamento e serviços no planeamento familiar

(c)    Beneficiar diretamente dos programas de segurança social

(d)    Receber todos os tipos de formação e educação, sejam formais ou não formais, incluindo formação e educação relacionada com a literacia funcional, e a beneficiar de todos serviços comunitários e de extensão, de forma a aumentar a sua proficiência técnica;

(e)     Organizar grupos de auto-ajuda e cooperativas de forma a obter acesso igual a oportunidades económicas através do emprego e auto-emprego    

(f)    Participar em todas as atividades comunitárias

(g)    Ter acesso a créditos e empréstimos agrícolas , infra-estruturas de marketing, tecnologia apropriada, direitos iguais no que respeita a terra e recursos naturais;

(h)    Ter acesso igual a, utilizar e controlar a terra e os recursos naturais, independentemente do seu estado civil e marital e em particular dos sistemas de posse, e tratamento igual ou prioritário na reforma de terra e agrária e em esquemas de reassentamento de terras.

(i)    Emprego decente remuneração igual e benefícios sociais, e a ter acesso a atividades geradoras de rendas;

(j)    Estarem libertas de violência;

(k)    Serem tratadas com igualdade e justiça no casamento e em relações familiares, na lei e em privado.

Retrato de Editores RECOs Aliança

Companheiras/os Joana, Pedro  e demais,

Poderíamos pensar em uma linguagem mais contundente junto às instituições e bancos multilaterais. Por exemplo, ao invés de as mulheres rurais  “terem acesso” a linhas de financiamento, adotar um posicionamento diferente, como:   decidir sobre os critérios de financiamento;  decidir sobre os critérios de produção, classificação e certificação agropecuária;  decidir sobre como, quando e o quê produzir sem a superdependência das diretrizes do “mercado" (comprador e vendedor);  decidir sobre os contratos financeiros e mercantis, adotando uma linguagem jurídica de fácil compreensão. Se contiver palavras-chave em inglês, ou  do jargão do mercado financeiro, que se faça a devida tradução de acordo com a língua de cada país ou, o oposto, que contenha a língua de cada país entre parênteses [...] Que se redija a expressão em inglês, por exemplo (commodities).

Exemplifico com uma discussão  que ocorre neste momento sobre as obras, como: transposição do Rio São Francisco e o desastre ambiental com a quebra das barragens de resíduos da mineração na cidade da Mariana, estado de Minas Gerais:

Meu amigo ativista Apolo Lisboa,

Eu sou testemunha de sua pregação, desde quando nos conhecemos pessoalmente na Ecolatina, em Belo Horizonte (2000), quando dividimos palco no debate sobre a “mercantilização e financeirização da água”. No contexto de como se dá a produção minerária no continente latino-americano e caribenho, como você sabe, argumento que não se pode classificar minério de ferro, aço, ouro, amianto (cancerígeno),  entre outros, como “commodity” (mercadoria padronizada para compra e venda com critérios para exportação), pois não temos critérios de extração, nem tecnologia para fazê-la como nos países do Norte, nem equilíbrio de forças entre os trabalhadores da mineração e os empresários do setor. Lembro que a história da mineração em “nuestra América” foi herança de outras tragédias, como o Apartheid da África do Sul, e suas estreitas relações com o mercado de armas. Em 2001, antes do ataque terrorista às torres gêmeas do World Trade Center, o Brasil exportou toneladas de minério de ferro quando, coincidentemente, os armadores compraram petróleo nas bolsas e venderam ações no mercado para descarregar dinheiro sem que houvesse algum sinal claro do porquê estavam se movimentando nesta direção. Como o assunto requer uma aula de engenharia financeira, paro por aqui para explicar o que extração de minério tem a ver com o “11 de Setembro”.

Já conversamos longamente sobre este assunto. Vez por outra, porém, é necessário esclarecer que, neste território, praticamos extrativismo; portanto, exportamos matéria-prima e não “commodities”, como está sendo apregoado na mídia. E isto também vale para a produção agropecuária. Exportamos sumo de laranja “in natura”, sem conservantes, congelado, para os países do Norte reprocessarem  e depois revenderem com etiqueta “made in Italy” para os países árabes. Portanto, exportamos também matéria-prima, a laranja, com todos os riscos de produção e custos financeiros, vendendo barato o que depois vamos recomprar “caro”. Esta discussão precisa avançar sob o viés técnico-econômico, sem que o viés partidário da economia política tente nos fazer calar a boca por contrariarmos interesses políticos, econômicos e financeiros de uma pequena parcela do mercado que se beneficia com manobras e rasteiras que fazem parte do jogo corporativo dos setores de comunicação.

É graças às mídias alternativas e aos jornalistas que não querem calar (ou que não querem falar sem conhecimento de causa), que nos mantemos firmes, anos após anos, acreditando na democratização da informação, ao colocar o interesse do povo acima da subserviência política e da solidariedade corporativa entre pares.

Parabéns pela repercussão desta entrevista!

*Opinião dos jornalistas da Rádio Itatiaia sobre a entrevista concedida pelo médico e ativista  Apolo Lisboa a respeito da mineração no estado de Minas Gerais.

https://www.youtube.com/watch?v=LJhqulIwSuc

 

Para compreender melhor:

O que está em jogo na “economia verde” ? Amyra El Khalili

http://operamundi.uol.com.br/dialogosdosul/o-que-esta-em-jogo-na-economi...

http://operamundi.uol.com.br/dialogosdelsur/que-esta-en-juego-en-la-econ...

 

A crescente onda de militarismo estadunidense no século XXI.  James Petras

http://port.pravda.ru/mundo/21-03-2017/42913-onda_militarismo-0/

 

 

 

Olá a todos,

Gostava de partilhar convosco alguns indicadores do Índice de Igualdader de Género respeitantes a Portugal, e que mostram que as difenças salariais associadas ao género são ainda bastante elevadas e estão acima dos valores existentes no resto da Europa.

 

2005

2010

2012

PT

Europa

PT

Europa

PT

Europa

Índice de Igualdade de Género

37,4

51,3

40,1

52,4

37,9

52,9

  • Participação

84

71,6

83

72,8

78,4

72,3

  • Realização e segregação

26,6

55,6

29,6

57,7

34,2

56,7

  • Tempo familiar

63,9

41,5

50,2

42,8

50,2

42,8

  • Tempo social

24,3

41,5

10

33

10

33

  • Poder económico

6,4

25,4

6,4

28,5

7,2

31,7

 

Embora esta informação seja representativa das mulheres rurais, creio que contribua para o âmbito do debate.

O COMAF é o Órgão que tutela o Comité Nacional da Guiné-Bissau para o relançamento da AF (Agricultura Familiar). Este Órgão trabalha em estrita colaboração e parceria técnica com a RNMT (Rede Nacional de Mulheres Trabalhadoras) no plano nacional o Fórum Rural Mundial (FRM) sedeado em Espanha no quadrante internacional.

 

O FRM é a Entidade mandatada pelas Nações Unidas para acompanhar as acções das OSC (Organizações da Sociedade Civil) na implementação de políticas favoráveis ao relançamento da AF. O nosso CN (Comité Nacional) é parte integrante dos CNs mundiais incumbidos de seguir esse processo.



Hoje cada um de nós tem a consciência clara que a terra é um patrimônio fundamental para o relance da AF. O papel da mulher na dinâmica de transformação da nossa Agricultura é entendida como parte essencial ou senão a mais importante para impulsionar a segurança alimentar como um instrumento do desenvolvimento susceptível de eliminar a pobreza e combater a fome e mal nutrição. Por isso mesmo louvamos os esforços e a atenção que as vossas Organizações (Margarida, Actuar e FRM) estão atribuindo a esta temática. Nesse âmbito achamos útil e salutar a procura de abertura de espaço para a nossa colaboração neste estudo pese embora as dificuldades que temos no enquadramento  do assunto.



Vendo as coisas nessa prisma esperamos que a presente contribuição que estamos prestando neste trabalho seja apenas um foco para ilustrar a espinhosa problemática da nossa Agricultura e os desafios que ela assume para assegurar a alimentação de uma população em crescimento num país com um défice de produção alimentar muito grande. Basta citar o exemplo do arroz que é o cereal de base da alimentação da nossa população com défice estrutural de 90.000 T/ano.



Caros Colaboradores com esta narrativa temos a impressão de ter posto a vossa disposição elementos essenciais para vislumbrar a importância que COMAF consagra a cooperação inter instituições e nessa esfera levamos a vossa superior consideração a analise da nossa documentação no sentido de tirar dela as valias que ela possa ter para o enriquecimento deste estudo importantíssimo para os nossos países e as nossas Organizações.



Nessa expectativa aproveitamos o ensejo para reiterar os nossos protestos de mais alta consideração.



O Presidente do GTR

 

A Guiné-Bissau é um país essencialmente agrícola. A Agricultura é o sector chave para o seu desenvolvimento e ela contribui com cerca de 55% no PIB nacional. Este sector assegura o auto emprego á uma média de 85% da mão de obra activa e é o garante do sustento das famílias Guineenses. No horizonte de 2050 a população nacional a semelhança de outros países no mundo terá aumentado de 1.6 milhões de habitantes (2017) para 5 á 7 vezes em números globais crescentes. Daí ressalta a observação que as necessidades alimentares vão subir na ordem de 70 á 80 % em relação á situação actual. Porém antes de tudo de fazer um reparo geral que o nosso sistema de produção alimentar repousa fundamentalmente sobre a Agricultura Familiar (AF).Os pequenos produtores familiares que praticam uma agricultura de subsistência são estimados em cerca de 120.000 explorações agrícolas. Elas constituem o essencial da população rural e realizam 90% da produção alimentar nacional. O papel da mulher na AF é determinante para a produção alimentar. Além de operações agrícolas que exigem um substancial investimento físico como a lavoura, construção de diques de protecção contra aguas vivas, as restantes tarefas agrícolas são asseguradas pela mulher incluindo a sementeira, transplantação, monda, colheita até transformação.



A lei fundiária e suas consequências sobre a vida da mulher

A constituição da Republica da Guiné-Bissau (aprovada á 27 de Novembro de 1996 e promulgada á 04 de Dezembro do mesmo ano) estabelece de forma sumaria o principio da igualdade. Os artigos 24 e 25 citam;



´´ o homem e a mulher são iguais perante a lei em todos os domínios da vida politica económica social e cultural´´.

Na tentativa de concretização explicita destes dispositivos varias legislações ordinárias estabeleceram noras que de forma tímida poe acento sobre a participação da mulher na vida publica, no local de trabalho e outros circuitos.



Na lei magna um capitulo especifico se refere ao « trabalho da mulher» e garante a mulher a ausência de qualquer tipo de descriminação baseada no sexo.

Essas normas instituídas não adoptam qualquer mecanismo especifico que favorece a participação da mulher nas instancias de decisão ou muito menos nas carreiras sensíveis ao género e nem sequer um paragrafo se refere o direito a terra da mulher.

Com a independência Nacional, em 1974, o novo Estado adopta a lei 4/75 que nacionaliza a terra e

Determina que:



O solo, na totalidade do território nacional, quer seja urbano, rústico ou urbanizado e’ integrado no

Domínio publico do Estado, sendo insusceptível de redução a propriedade particular.

Esta Lei visava essencialmente chamar a propriedade, o direito sobre a terra, o solo e o subsolo e impelir um novo conceito sobre o direito de uso da terra em que o não uso, no sentido de não utilizado económico constitui um elemento fundamental para perda desse direito, usando a expressão a terra e’ de quem a aproveita.





Diferente, a Lei que outrora imperava, o mais diferente de todas, o Dec. 43893, de 1961 concebia dois tipos de direito de propriedade a do Estado e a das Comunidades, chamadas áreas reservadas.

A do Estado no sentido de que toda a terra era propriedade do Estado e disponível para distribuição, excepto nas áreas em que se restringia por lei ou por regulamento.

A das Comunidades, chamadas áreas reservadas ou de uso protegido aos nativos, incluía apenas as terras cultivadas e as zonas residenciais, excluindo, nomeadamente as zonas de pousio e as áreas de colecta.



E’ esta nova lógica que agora se pretende regulamentar com o presente diploma que apresenta três grandes objectivos



a)      Garantir a terra as comunidades locais no limite em que possam dar-lhe utilidade econômica.



b)      Incorporar o regime costumeiro da terra no direito positivo, assim como as instituições que as representam



c)      Estimular o investimento na terra através da criação de um valor de mercado para a terra



E, sem deixar de consagrar o direito de uso consuetudinário da terra, com algumas inovações, introduz um regime novo que e’ o de concessão de terras, quer urbano, quer rural que pode ser de uso perpétua ou temporário, um nítido confronto com a legislação anterior.

Uma outra inovação desta nova Lei, consiste na criação do mecanismo de imposto que visa, entre outras, aumentar a eficácia do uso da terra, desincentivar a constituição ou manutenção de grandes latifundiários sobre os quais o usufrutuário não dispõe de capacidade para os dar rentabilidade económica.



Esta Lei permite ainda a criação de Comissões de Gestão da terra as chamadas Comissões Fundiárias cujo objectivo principal é a de garantirem a implementação desta lei e a coordenação entre os diferentes níveis de intervenção na utilização da terra, intervindo com isso na gestão fundiária.

Assim, a Assembleia Nacional Popular decreta nos termos dos artigos 85º nº al. c) e 85º al. b) da constituição da República o seguinte:



Capitulo I

Disposições Gerais



Artigo 1º

Âmbito de Aplicação



O presente diploma regulamenta o regime jurídico do uso privativo da terra, integrada no domínio público do Estado.



Artigo 2º

Da Propriedade da Terra



1.      Na Republica da Guiné-Bissau a terra e’ propriedade do Estado e património comum de todo o povo.



2.      A terra como suporte físico fundamental da comunidade e’ valor eminentemente nacional, qualquer que seja a forma da sua utilização e exploração.



3.       Os direitos constituídos sobre a terra e sobre os recursos naturais importam em igual protecção quer resultem do costume, quer da lei.

4.      As benfeitorias realizadas sobre a terra podem ser de propriedade pública ou privada.





Conclusão



Como se pode entender a lei fundiária do nosso país é extremamente contraversão e deixa lamentavelmente um campo aberto para o surgimento de muitos conflitos de posse de terra. A mulher é muito penalizada nesse contexto e a lei devido a sua insuficiência em termos de clareza e objectividade acaba pura e simplesmente por penalizar a legitimidade dos seus interesses.

Em varias ocasiões a Sociedade Civil Guineense alertou o Governo sobre as lacunas dessa lei e fundamentalmente no que toca ao direito da mulher. Em sessões de advocacia e lobbying temos argumentado a necessidade de corrigir os pontos fracos dessa lei. O Governo atencioso as petições de emenda da lei considerou que efectivamente se deveria procurar saída mais airosa para contornar as insuficiências da lei fundiária. Então achando a pertinência das sugestões da Sociedade Civil o Governo decidiu adoptar a regulamentação da lei fundiária. Com o apoio da FAO a regulamentação foi elaborada e recentemente as instituições publicas, privadas e Organizações de índole associativo/ cooperativo foram convidadas pelo Ministério da Agricultura para a validação desse instrumento regulador. Com esse dispositivo esperamos que os conflitos patentes da lei fundiária serão limados para que a terra seja na verdade um bem de quem tem a capacidade de a valorizar e pôr ao serviço da Nação para a produção alimentar á custo razoável.

O Presidente do GTR,

Madi Fati

A Secretaria Geral da RNMT,

Maria da Luz Pereira Imbali

 

O papel da mulher na sociedade tem sido um tema amplamente discutido, parece já quase cansativo, paternalista e pode até roçar o condescendente, quando vivemos numa comunidade onde os seus direitos já estão salvaguardados.

No entanto, nas comunidades onde não é assim, assistimos ao esforço diário das mulheres que tentam equilibrar o seu trabalho, fonte de sustento, à família, educando filhos, cuidando da casa e dos ascendentes idosos já dependentes. Nestes casos, acresce ainda o facto de o seu trabalho ser mal recompensado, pago de maneiro diferente entre género masculino e feminino.

Ora, se recentemente um eurodeputado defendeu publicamente esta condição para mulheres, as lutas que ainda temos de travar talvez só tenham começado.

Parece-me que a sua associação, como em todas as lutas por causas, é fundamental. É preciso ter liderança, representantes, criar organizações de produtoras, ter presidentes de sindicatos de mulheres, ou outra qualquer figura jurídica que sirva este propósito. Só assim, com uma porta-voz forte, pois representa muitas, poderão ter a merecida participação nas políticas públicas e regionais, até que já não seja necessário, até que esse direito já esteja assegurado.

Só as próprias, as interessadas, conhecedoras da sua comunidade e da mais-valia do seu trabalho saberão reivindicar os seus direitos e elencar as suas necessidades. Contudo, e agora pareço contradizer-me, nem sempre somos bons advogados em causa própria, não temos o distanciamento necessário para valorizar o nosso próprio trabalho, ou não conhecemos o suficiente do resto do mundo, para sabermos que produzimos algo especial, único que merece ser valorizado.

Daí o papel de associações de desenvolvimento local, organizações não-governamentais ou outras que ajudem estas mulheres a conseguir ter acesso à terra e à água, a promover a valorização dos produtos endógenos, a conservar a biodiversidade e as práticas ancestrais.

É também preciso provar às mulheres do meio rural que estas têm direito à autonomia financeira, ao controlo do rendimento do seu trabalho e que este deve ser equitativo entre género, variando apenas por tipo de trabalho efetuado. Mais uma vez, nem sempre, as próprias se aperceberam da desigualdade ou injustiça a que estão sujeitas, acham apenas que é a sua condição, um carma que já aceitaram.

A escolarização das mulheres, assim como a modernização de algumas práticas agrícolas, que incluam mecanização, tração animal, ou aperfeiçoamento das práticas culturais é urgente pois permitem compensar a força física do género feminino incontestavelmente inferior.

Caríssimos, 

 

Partilho-vos uma entrevista publicada por Thamaris Magalhães na edição 387 da Revista do Instituto Humanitas Unisinos, que aborda precisamente a temática do reconhecimento das mulheres e trabalhadoras ruris, com especial foco no Brasil.

 

"Uma das maiores conquistas da luta das mulheres trabalhadoras rurais, bem como seus movimentos e organizações no Brasil, que se transformaram em política pública, foi o reconhecimento da profissão de agricultora ou de trabalhadora rural, comemora Vanderléia Laodete Pulga Daron

 

Para Vanderléia Laodete Pulga Daron, uma das maiores conquistas da luta das mulheres trabalhadoras rurais, bem como seus movimentos e organizações no Brasil, que se transformaram em política pública, foi o reconhecimento da profissão de agricultora ou de trabalhadora rural. “A partir desse reconhecimento profissional na Constituição Federal de 1988, as mulheres camponesas passaram a ter os direitos previdenciários, como a aposentadoria, ao conjunto dos trabalhadores rurais – homens e mulheres. Antes de 1988, somente o homem se aposentava com meio salário mínimo e a mulher só se aposentava depois da morte de seu marido. Atualmente mulheres e homens que comprovem sua profissão de trabalhadores (as) rurais se aposentam com um salário mínimo como Segurados Especiais da Previdência Social”, afirma, em entrevista concedida por e-mail para a IHU On-Line. Além disso, continua Vanderléia, o auxílio e o Salário Maternidade são conquistas importantes do ponto de vista de Políticas Públicas para as mulheres. “Ademais, o direito à documentação pessoal e profissional às mulheres trabalhadoras rurais, bandeira de seus movimentos autônomos, atualmente vem sendo viabilizado através do Programa de Documentação da Trabalhadora Rural. Entretanto, muito há para ser feito para que as mulheres do campo e da floresta tenham a plenitude dos seus direitos assegurados”.

Vanderléia Laodete Pulga Daron é educadora popular e militante feminista junto do Movimento de Mulheres Camponesas e em grupos de mulheres trabalhadoras urbanas e catadoras de material reciclável. É filósofa e mestre em Educação pela Universidade de Passo Fundo – UPF e doutoranda em Educação com ênfase na saúde, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Coordena o Ensino no Centro de Educação Tecnológica e Pesquisa em Saúde do Grupo Hospitalar Conceição (Escola GHC).

 

IHU On-Line – Quais são as políticas públicas existentes para as mulheres trabalhadoras rurais?

Vanderléia Laodete Pulga Daron – Uma das maiores conquistas da luta das mulheres trabalhadoras rurais, bem como seus movimentos e organizações no Brasil, que se transformaram em política pública, foi o reconhecimento da profissão de agricultora ou de trabalhadora rural. A partir desse reconhecimento profissional na Constituição Federal de 1988, as mulheres camponesas passaram a ter os direitos previdenciários, como a aposentadoria, ao conjunto dos trabalhadores rurais – homens e mulheres. Antes de 1988, somente o homem se aposentava com meio salário mínimo e a mulher só se aposentava depois da morte de seu marido. Atualmente mulheres e homens que comprovem sua profissão de trabalhadores (as) rurais se aposentam com um salário mínimo como Segurados Especiais da Previdência Social. Além disso, o auxílio e o Salário Maternidade são conquistas importantes do ponto de vista de políticas públicas para as mulheres. Ademais, o direito à documentação pessoal e profissional às mulheres trabalhadoras rurais, bandeira de seus movimentos autônomos, vem sendo viabilizado através do Programa de Documentação da Trabalhadora Rural.

Enfrentamento à violência

Vale destacar que o enfrentamento à violência contra as mulheres do campo e da floresta é uma reivindicação dos movimentos e organizações das mulheres e vem fazendo parte da agenda política da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, por meio de estudos, da criação do Disque 180, do Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Campo e da Floresta, da campanha “Mulheres donas de suas vidas”, o Pacto de Enfrentamento à Violência e os instrumentos para a implementação da Lei Maria da Penha. Entretanto, muito há de ser feito para que as mulheres do campo e da floresta tenham a plenitude dos seus direitos assegurados.

IHU On-Line – Quais as principais reivindicações das mulheres camponesas?

Vanderléia Laodete Pulga Daron – As mulheres camponesas têm uma trajetória de muitas mobilizações, caravanas e marchas. Pode-se destacar Margarida Alves, trabalhadora rural e líder sindical assassinada; também as mobilizações do Movimento de Mulheres Camponesas, as dos Movimentos de Mulheres Trabalhadoras Rurais, as da Via Campesina, as da Marcha das Margaridas. Essas e outras formas organizativas de mulheres que vêm lutando por:

a) Vida digna no campo e na floresta: que se materializa nas lutas pelo direito e acesso a terra, através da reforma agrária e fim do latifúndio, estabelecendo os limites de propriedade de terras no Brasil; por soberania alimentar e Projeto Popular de Agricultura Camponesa com distribuição de terra e renda, prioridade e investimento na produção de alimentos saudáveis, com base na agroecologia e sem agrotóxicos; proteção da água e da biodiversidade, investimentos e infraestrutura, crédito e apoio à pesquisa e inovação tecnológica; na defesa, preservação, multiplicação e conservação da biodiversidade, patrimônio da humanidade a serviço dos povos.

b) Ampliação da garantia de direitos humanos, sociais, previdenciários, trabalhistas e civis das mulheres: nesse eixo de lutas, há muitas reivindicações que vão desde o reconhecimento e valorização como mulheres e como trabalhadoras rurais até a implantação de um conjunto de políticas sociais, econômicas e culturais para garantia de:

• Saúde Pública a toda a população, com políticas específicas para a população do campo e da floresta e saúde da mulher respeitando os direitos sexuais e reprodutivos;

• organização coletiva do grupo familiar na construção de novas formas de vivência e convivência de maneira a superar as relações da família patriarcal e machista;

•  construção coletiva de espaços de poder partilhado de mulheres e homens (decisão e implementação) tanto nos espaços privados como nos públicos;

• mudança nas relações humanas, construindo uma visão ampla e integral da vida, do ser humano e de desenvolvimento sustentável do planeta;

• respeito à diversidade étnico-racial, de gênero, de orientação sexual, econômica, cultural, ecológica;

• valorização e reconhecimento do saber popular, fruto da herança e do conhecimento da vida camponesa;

• autonomia de camponesas e camponeses sobre o processo de trabalho, o corpo e sobre o seu modo próprio de vida;

• previdência pública e universal que assegure e efetive os direitos e benefícios já conquistados das trabalhadores bem como a ampliação de direitos sociais;

• documentação para que não exista “nenhuma mulher trabalhadora rural sem documentos” e ampliando esse direito a todos os membros da família;

• acesso à educação pública, de qualidade, libertadora, emancipatória e não sexista, voltada à realidade camponesa e de cada região, efetivada junto às trabalhadoras e trabalhadores que vivem no campo, com o princípio da construção da consciência emancipatória, valorizando e incentivando o saber popular. Isso é possível através de programas de alfabetização de mulheres e homens no campo, garantia de escolarização, com a criação de unidade infantil nas comunidades rurais, 1º e 2º graus e universidade pública do campo;

• acesso aos direitos estabelecidos na Lei Orgânica da Assistência Social;

•  moradia digna, saneamento, luz e estradas para facilitar as condições de vida no campo. E lazer, com direito ao acesso de atividades culturais nas comunidades rurais (cinema, teatro, esportes...);

• investimento público na pesquisa, ciência e tecnologias a serviço da vida, adequadas às necessidades da agricultura camponesa agroecológica (conhecimento e equipamentos tecnológicos, populares e científicos) e que facilitem o trabalho humano;

• políticas públicas de combate à violência e proteção de mulheres e crianças;

• política de comercialização e aquisição direta de alimentos e produtos da agricultura camponesa para os trabalhadores da cidade e entidades públicas.

c) Participação política da mulher e autonomia: esta é uma reivindicação que passa pela participação, valorização e autonomia da mulher em todos os espaços de decisão sobre a produção, o patrimônio, as relações humanas, políticas e comunitárias, de maneira a garantir a manutenção e o avanço do campesinato, na construção de um projeto popular para o Brasil. Além disso, a garantia de autonomia econômica, política e a não mercantilização do corpo das mulheres com o fim de todas as formas de violência (sexual, física, psicológica, estrutural,...), opressão, discriminação e dominação praticada contra as mulheres e a classe trabalhadora.

IHU On-Line – Como percebe o alcance de leis como a Maria da Penha? Acredita que chega a todas as classes de mulheres?

Vanderléia Laodete Pulga Daron – A Lei Maria da Penha é uma conquista muito importante para o enfrentamento da violência contra as mulheres. É um instrumento que vem possibilitando às mulheres denunciarem a violência. Mas ainda é necessária a construção de infraestrutura e equipamentos públicos para dar suporte às mulheres vítimas. No caso das mulheres do campo e da floresta, esses equipamentos praticamente não existem e as dificuldades de deslocamento e acesso são alguns dos entraves para a efetivação desta lei. As mulheres empobrecidas das periferias urbanas também têm dificuldades de acessá-la. O esforço da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e as secretarias e/ou coordenadorias da mulher nos estados e municípios vêm contribuindo na viabilização desses mecanismos para que as mulheres tenham condições de viver sem violência.

IHU On-Line – A senhora diz que a violência atinge a todas as mulheres, mas a forma de encará-la é diferenciada. Então, acredita que para as mulheres empobrecidas é mais difícil enfrentar a violência? Por quê? 

Vanderléia Laodete Pulga Daron – A violência contra as mulheres é um fenômeno mundial e perpassa todas as classes sociais, gerações, orientações sexuais e se dá tanto nas mulheres que vivem nas cidades como nas que vivem no campo e na floresta. Ela se evidencia tanto em dados informais ou denúncias formais como em relatos de vida. Sabemos que a ausência de dados e informações compartilha o silêncio e a invisibilidade da dor sofrida em situações de abuso e violação de direitos pelas mulheres. Isso em todo o mundo. Essa engrenagem social é uma realidade que se apresenta de múltiplas formas sob a ótica patriarcal e capitalista, no contexto histórico atual. Além disso, a violência é uma prática cada vez mais visível em todos os âmbitos da vida humana, causando muita dor, sofrimento e lágrimas, ferindo a dignidade e a vida de muitas pessoas. Ela é sempre uma demonstração de poder contra uma pessoa, grupos, comunidades ou classe social e com impactos danosos para a humanidade. Contudo, ela se apresenta de forma diferenciada para homens e mulheres.

Violência

A violência masculina contra a mulher é fruto do modelo patriarcal de sociedade em que as relações pessoais afetivas estão fundamentadas não nos sentimentos e no afeto, mas no princípio da propriedade, do controle e do domínio sobre a mulher. E é isso que, em via de regra, garante ao homem o poder de violentar uma mulher, uma vez que a considera sua propriedade.

A naturalização da violência precisa ser rompida

A violência por parte do sistema capitalista patriarcal e a modernidade se expressam em todas as esferas da vida das mulheres e acabam se reproduzindo no cotidiano como algo natural. E é essa naturalização que precisa ser rompida, pois se constitui num núcleo ideológico que legitima e reproduz a violência. Apesar de atingir as mulheres de todas as classes sociais, a forma de enfrentá-la é diferente pelas condições objetivas, como a dependência econômica, a falta de acesso à educação, aos serviços de saúde para acompanhamento psicológico, a falta de equipamentos públicos, como creches para o cuidado das crianças; as dificuldades de acesso aos órgãos públicos, como casas de apoio às mulheres vítimas de violência; apoio jurídico, a demora para comprovar o flagrante no caso da violência, entre outras dificuldades que as mulheres empobrecidas enfrentam. O que revela quão é difícil romper com esse ciclo da violência, especialmente porque o agressor, na maioria das vezes, é o homem com quem a mulher tem laços de afeto e de vida conjugal. Por isso, as várias iniciativas públicas e/ou de movimentos e organizações de mulheres em andamento, todas visando o fim da violência contra as mulheres, é um chamado para provocar uma mudança social, cultural e política; particularmente, um chamado para a mudança em nossos povos, comunidades e organizações, em nossos lares e famílias. É um assunto doloroso, mas deve levar-nos a construir uma nova cultura para superar as relações de desigualdade entre homens e mulheres.

IHU On-Line – Quais são os maiores desafios que as mulheres camponesas enfrentam atualmente?

Vanderléia Laodete Pulga Daron – As mulheres camponesas enfrentam desafios estratégicos, como a resistência para viver e morar no campo num contexto marcado pela disputa de territórios. A terra, as florestas, a água e a biodiversidade estão sendo ameaçadas pelos interesses econômicos e as mulheres camponesas, indígenas e das comunidades tradicionais e quilombolas, sentem no seu cotidiano a dureza dessa disputa centrada na visão mercantil e capitalista das várias formas de vida. Por isso a luta pela terra e pela preservação das riquezas e bens naturais vêm sendo um dos desafios que as mulheres do campo e da floresta enfrentam. Além disso, o desafio de construção de um novo projeto de agricultura camponesa baseado na agroecologia também ganha força na luta das mulheres. Aliado a esses, o enfrentamento à cultura patriarcal opressora que se entrelaça com o capitalismo, com a violência. A exploração e a discriminação constitui um desafio estratégico para todas as mulheres que acreditam na possibilidade de viver numa sociedade centrada na vida, na justiça e na dignidade.

IHU On-Line – Há um novo modo de viver no campo? Como as mulheres vivem no mundo rural e qual a implicação disso em seus modos de vida?

Vanderléia Laodete Pulga Daron – Ao desenvolver a pesquisa de mestrado junto do Movimento de Mulheres Camponesas em 2003, chamou-me atenção, na região litorânea do Rio Grande do Sul, ao visitar um grupo de mulheres camponesas que estavam reunidas, um cartaz na parede com o nome de sete mulheres do grupo que haviam morrido nos últimos anos. Uma das líderes, ao se referir à saúde das mulheres, fez alusão ao cartaz enfatizando as verdadeiras causas da morte de cada uma: “Estas foram companheiras que morreram por causa do machismo e escravidão, agrotóxicos e medicamentos químicos. Uma delas, o marido era tão egoísta e machista que, como ele sabia que tinha câncer de intestino e ia morrer logo, enquanto teve forças, matou a mulher a pauladas e depois se matou, para não dividi-la com os filhos e com o grupo de mulheres” (Entrevista com L.M.P.D., DARON, VLP, 2003).

O modo de vida no campo precisa ser repensado

As histórias de vida, os depoimentos, as histórias que são contadas, ao revelarem a dura realidade em que se encontram as mulheres, especialmente as trabalhadoras rurais, evidenciam a necessidade de se repensar a saúde da mulher e da família no meio rural, ao mesmo tempo em que é preciso repensar o modo de vida no campo. A dureza cotidiana vivida pelos camponeses, homens e mulheres, no processo produtivo agrícola a que são submetidos no contexto histórico-atual, e das mulheres, além de vivenciarem o mesmo processo dos homens, têm acrescidos os impactos da reprodução humana, da força de trabalho e cultural. O espaço familiar, visto como aquele em que as pessoas buscam segurança, afeto, carinho, tem sido para muitas mulheres o recanto da violência física e psicológica, associada à sobrecarga de trabalho e de responsabilidades não valorizadas pela sociedade, bem como às duras formas de preconceito, discriminação e tabus que cercam o cotidiano de cada mulher que vive e mora na roça. Depoimentos, cartas, histórias contadas pelas mulheres nos encontros, nos grupos de mulheres, nos trabalhos em conjunto, demonstram o quanto essa condição produz medo, ansiedade, angústia, sentimento de culpa e impotência diante da realidade. As mulheres vão desvelando essa face oculta à medida que vão participando do Movimento de Mulheres, que vem se constituindo num espaço de acolhimento, de valorização, de reconhecimento da mulher como ser humano e sujeito político e social. Por isso, a dura realidade vivenciada pelas mulheres trabalhadoras rurais se constituiu na matriz da emergência da luta por saúde nesse movimento. Essa condição é que leva as mulheres a se organizar, lutar e a buscar, através da luta social, saúde e um novo modo de viver e de se relacionar. 

IHU On-Line – De que maneira a agroecologia pode ser uma alternativa para o melhor desenvolvimento rural e urbano?

Vanderléia Laodete Pulga Daron – A terra é um planeta que vem revelando não suportar mais tanta exploração e os recursos naturais vão se esgotar. É preciso aprender com a cosmovisão dos povos nativos onde o ser humano deve ser um jardineiro que cuida do jardim da vida para nós e as futuras gerações. A perspectiva agroecológica é fundamental para se repensar o desenvolvimento rural e urbano sob novos paradigmas e já é uma realidade em muitas famílias camponesas no Rio Grande do Sul e no Brasil, assim como em grupos e iniciativas de agricultura urbana ecológica.

Pensar e construir no cotidiano experiências centradas nos princípios da agroecologia são sinais de que é possível e viável o desenvolvimento rural e urbano que preserve a natureza, produza alimentos saudáveis e garanta melhores condições de vida no campo e na cidade. São outros paradigmas de vida, de desenvolvimento, de produção de conhecimento e de inovação tecnológica que brotam e se referenciam nessas experiências. Significa repensar o campo e a cidade como formas de viver de forma mais feliz e saudável, com a mudança de culturas e formas de viver e se relacionar entre os seres humanos e esses com as outras formas de vida no planeta. A construção das cidades como lugar bom de viver, morar e trabalhar, um lugar para todos e todas, e não somente para o bem estar de alguns em detrimento da fome e miséria de grande parte da população que vive nas periferias das cidades. Isso representa um novo projeto de desenvolvimento pautado nos valores de justiça, solidariedade e igualdade, respeitando as diferenças. Alguns sinais de que outro mundo é possível vêm emergindo das lutas populares, de gênero, étnico-raciais, de classe, de orientação sexual, geracional...

IHU On-Line – A alternativa agroecológica já vem sendo utilizada por mulheres camponesas?

Vanderléia Laodete Pulga Daron – Sim. Em muitos estados do Brasil e de outros países em que as mulheres estão organizadas, a agroecologia vem sendo utilizada por camponesas no resgate das sementes como patrimônio dos povos a serviço da humanidade, na produção de alimentos saudáveis feitos de forma ecológica (sistemas agroflorestais), na preservação de fontes, nascentes, mata ciliar, biomas e da biodiversidade, bem como no manejo do solo, dos animais e das formas sustentáveis de vida no campo. São experiências de resistência ao modelo hegemônico do agronegócio que simbolizam e são sinais de que outro modo de viver, produzir e se relacionar no campo e na floresta é possível, viável e promotor da sustentabilidade."

 

Com os meus melhores cumprimentos,

P'lo Secretariado da REDSAN,

Pedro Simão

Caras companheiras, 

 

muito obrigada, a cada um e cada uma de vós, por todos os vossos contributos e empenho na participação neste debate. Conseguimos reunir informação sobre a maioria dos países da CPLP, o que muito nos motiva! :)

 

Nossa companheira Leia esteve com algumas limitações profissionais e problemas de saúde, motivo pelo qual não pôde acompanhar a facilitação deste processo como gostaria. Mas contaremos com ela, seguramente, para facilitar nossas discussões num futuro muito proximo, para aprofundar o debate e para consolidar possíveis colaborações e articulações. 

 

Oportunamente, será disponibilizado por esta via e circulado pelos participantes nesta discussão virtual um relatório / informe com os principais resultados deste debate. 

 

Não deixem de nos enviar para geral@redsan-cplp.org informação e documentos relevantes sobre as lutas das mulheres rurais nos países da CPLP, para que possamos divulgar amplamente. 

 

Em nome da REDSAN-CPLP, aqui fica um enorme bem-haja a todas e todos vós! 

 

Até breve, jo