"As lutas das mulheres rurais pelo acesso à terra e outros recursos naturais nos países de língua portuguesa”

6 Março 2017 to 27 Março 2017
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Os países da CPLP (Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné Bissau, Guiné Equatorial, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste) enfrentam sérios e distintos desafios no que respeita o acesso, a posse e a governança da terra. Para além das acentuadas desigualdades sociais, culturais e económicas, o acesso e o controlo sobre a terra e outros recursos naturais por parte dos pequenos produtores estão ainda muito condicionados na maioria destes países.

O papel das mulheres rurais nos países de língua portuguesa é crescentemente reconhecido por instituições e agências regionais e globais: em alguns países da CPLP, são as mulheres que exercem a maioria do trabalho agrícola e contribuem para a segurança alimentar e nutricional. Na Guiné-Bissau e em Moçambique, por exemplo, a percentagem de mulheres rurais que trabalham e que dependem da agricultura atinge os 90% (FAO, 2015).

No sentido de dar visibilidade e impulsionar a realização dos direitos das mulheres rurais, diversas organizações nacionais membros da Plataforma de Camponeses da CPLP e da Rede da Sociedade Civil para a Segurança Alimentar e Nutricional na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (REDSAN-CPLP) têm realizado importantes esforços de mobilização e sensibilização nos países da região.

É o caso da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG - Brasil), membro da Plataforma de Camponeses da CPLP, que dispõe de mais de 4.000 sindicatos de trabalhadores rurais afiliados, e que tem fomentado a impressionante Marcha das Margaridas, uma ação cuja última edição, em 2015, reuniu mais de 100 mil agricultoras, quilombolas, indígenas, pescadoras e extractivistas.

Nesse importante ano de mobilização das mulheres rurais, nasce a “Rede das Margaridas do Mundo”, em que mulheres de todo o mundo se manifestam coletivamente acerca do seu modo de vida e alertam para a centralidade e urgência em reconhecer e valorizar a ação estratégica das mulheres para a Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional do nossos povos, ao produzirem alimentos saudáveis e diversificados e ao conservar e promoverem a biodiversidade agrícola.

Esta rede tem constituído propostas de luta pela democracia, justiça, autonomia e igualdade na segurança alimentar e nutricional, pela soberania alimentar, pela proteção de sementes nativas, pela promoção da agroecologia.

A Rede das Margaridas do Mundo, em parceria com a ACTUAR - Associação para a Cooperação e o Desenvolvimento e com a Fundação Land Portal, pretendem promover um debate virtual que confira centralidade às lutas das mulheres rurais que vêm sendo implementadas nos países de língua portuguesa, promovendo a sua articulação em rede e o reforço das suas lutas pela terra e pela defesa dos seus territórios.


Neste sentido, será facilitada uma discussão que terá como principais objetivos:

  • Fomentar o debate, intercâmbio de experiências, perspetivas e posições, relativas ao papel da mulher rural para a soberania e segurança alimentar e nutricional nos países de língua portuguesa, e os desafios para o acesso e controlo das mesmas sobre a terra e outros recursos naturais;
  • Identificar espaços de mobilização das mulheres rurais existentes nos países de língua portuguesa, bem como eventuais casos de estudo e manuais de boas práticas existentes, que trabalhem ou incidam no acesso da mulher rural à terra;
  • Integrar as diferentes organizações participantes e estimular a sua organização em rede, em prol da promoção de um espaço regional de luta pelos direitos das mulheres rurais ao acesso e controlo sobre a terra e outros recursos naturais;
  • Estruturar e divulgar as principais conclusões do debate, em língua portuguesa, espanhola e inglesa.

O debate será facilitado por Joana Rocha Dias, e contará com a participação de Margarita Salinas (Bolívia), especialista sobre direitos das mulheres. As/os participantes serão estimulados/as a reflectir e partilhar experiências e conhecimentos relativamente às questões que se seguem:

  • Quais são atualmente as principais formas de discriminação que as mulheres rurais sofrem no acesso e no controlo sobre a terra, no seu país?
  • Que fatores impedem, direta e indiretamente, o fortalecimento das mulheres rurais no seu país?
  • Qual é a situação atual das mulheres rurais no que respeita o acesso e o controlo sobre a terra no seu país?
  • Que papel tem tido a sociedade civil, a academia e os governos no fortalecimento das mulheres rurais para a participação nos espaços de discussão, formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas, no seu país?
  • A luta pelo acesso à terra e outros recursos naturais assume visibilidade a nível nacional, regional e internacional?
  • Quais são as principais experiências e lutas nacionais que as mulheres rurais têm travado no seu país?
  • Quais são as estratégias mais eficazes para combater a discriminação das mulheres e para facilitar o acesso à terra e a outros recursos naturais?

Como participar?

Clique aqui para se cadastrar.

O Debate estará aberto para que qualquer pessoa possa seguir on-line a discussão. No entanto, apenas os participantes registados podem contribuir com comentários e perguntas.

Durante o período de implementação do Debate, siga a discussão on-line, já que, como participante registado, terá a oportunidade de fazer perguntas e fazer comentários.

Poderá responder a qualquer uma das perguntas do diálogo que lhe interessam, em qualquer momento. Poderá enviar quantas contribuições quiser em cada uma das questões levantadas. Mas, por favor, mantenha as suas contribuições breves - não mais de 500 palavras, cada.

Aguardamos sua inscrição e agradecemos que compartilhe este convite com outros e outras eventuais interessados e interessadas.

Para esclarecer qualquer eventual questão, poderá contactar-nos através do email geral@actuar-acd.org

Comentários

Prezadas companheiras,

De um sonho idealizado por volta do ano de 2012, a Rede Internacional das Margaridas, criada em 2015, torna realidade uma das necessidades que há vários anos vinha sendo idealizada por diversas organizações de mulheres rurais, em espaços de diálogo e construção de políticas em âmbito internacional. Impulsionadas pela necessidade de somar forças na organização e lutas e resistência das mulheres rurais em espaços estratégicos, além de protestar e denunciar contra as desigualdades sociais e todas as formas de violência, exploração e dominação e ainda construir propostas de incidência coletiva para avançar na construção da democracia e da igualdade para todas as mulheres.

Neste sentido para construir a Rede Internacional das Margaridas e suas Declaratórias e apontando realidades e desafios comuns a serem enfrentados pelo sector, com o objetivo de reforçar a organização das mulheres rurais no um movimento sustentável pela democracia, justiça, autonomia e igualdade, estamos nos propondo e fazer nosso próprio documento de proposta para ONU Mulheres, identificando as necessidades das mulheres em todos os continentes e a partir disto identificar pontos comuns, que seriam organizados em um documento mundial onde a voz das mulheres rurais pudesse ser potencializada, em especial nos espaços de dialogo no âmbito internacional. 

Neste sentido e que hoje iniciamos nossa primeira conversa sobre nossas proposições e demandas que temos como mulheres agricultoras familiares, camponesas e indígenas.

Esta semana e muito importante porque na quarta - 08 de março e o Dia Internacional dela Mulher. Neste sentido poderíamos conversar:

--- Porque as mulheres camponesas, agricultoras familiares e indígenas somos importantes e necessárias em nossa comunidade e no mundo.

--- Estamos as mulheres camponesas, agricultoras familiares e indígenas organizadas em nossa comunidade e o país? Como?

--- Será necessário contar com mulheres lideres das mulheres rurais de nossos países? Cuais as qualidades da mulher líder das agricultoras familiares, indígenas e camponesas? 

--- No Dia Internacional das Mulheres de 2017, qual sua principal demanda / urgência a apresentar ante suas autoridades locais e nacionais?

Muito obrigada pela sua participação.

Margarita Salinas.

Hoje iniciamos nosso debate acerca da luta das mulheres rurais.

Mulheres essas que são protagonistas de um novo processo de desenvolvimento rural orientado pela sustentabilidade da vida humana, atraves da produção de alimentos saúdaveis. 

A Rede Margaridas do Mundo nasceu no Brasil, durante a Marcha das Margaridas, no ano de 2015. Mulheres de diversos países reuniram-se e criaram essa importante Rede, com a finalidade de fortalecer e ampilar o debate em prol da luta das mulheres rurais no mundo.

No dia 08 de março, nós mulheres brasileiras estaremos mobilizadas em todo país para lutar com a reforma da previdência social.

Seguimos na luta e no debate.

Com carinho do Brasil.

Valdisleia Oliveira

Prezada Valdisleia: Nossos melhores desejos de sucesso y avanços no debate e mobilização das mulheres rurais do Brasil, sendo uma reivindicação importante como é a reforma da providencia social. Política não existente em muitos países e dos outros continentes. Em seu momento será muito importante conhecer em que consiste esta reforma que veem demandando. 

Agora entendo que as organizações sindicais / sociais do Brasil vivem momentos difíceis por causa de mudanças de politicas no Brasil. Nos momentos como isto, Qual é a importância de contar como organizações como a Marcha das Margaridas? e Qual deve ser a qualidade dela liderança em um país enorme como é o Brasil? 

Muito obrigada, companheira Margarita, pelas suas lindas palavras e acolhimento neste debate virtual e informal que hoje se inicia. As questões levantadas são sumamente importantes, particularmente numa semana como esta, em que se comemora o Dia Internacional das Mulheres! 

É um privilégio para nós, enquanto Rede Regional da Sociedade Civil para a Segurança Alimentar e Nutricional na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (REDSAN-CPLP), poder participar desta discussão e primeiros passos no sentido da mobilização regional das organizações que lutam pelos direitos das mulheres rurais. 

A REDSAN-CPLP integra atualmente as seguintes redes e espaços de articulação nacionais:  

  • Grupo de Trabalho sobre Segurança Alimentar e Nutricional de Angola
  • Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN)
  • Plataforma das ONG's de Cabo Verde (PONG’s)
  • Rede da Sociedade Civil para a Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional da Guiné-Bissau (RESSAN-GB)
  • Rede de Organizações para a Soberania Alimentar (ROSA)
  • Rede Portuguesa pela Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (ReAlimentar)
  • Rede da Sociedade Civil para a Segurança Alimentar e Nutricional de São Tomé e Príncipe (RESCSAN-STP)
  • Rede de Agricultura Sustentável de Timor-Leste (HASATIL) 

Este espaço de articulação regional reúne, evidentemente, organizações da sociedade civil que lutam pelos direitos das mulheres rurais. Mas faz-se necessário e urgente um trabalho regional ainda mais permanente no que respeita a luta pelos direitos das mulheres rurais na região, particularmente no seu acesso e controlo sobre a terra e outros recursos naturais. 

Afinal, as mulheres, particularmente nos meios rurais, exercem a maioria do trabalho agrícola, tendo desenvolvido ao longo de gerações conhecimentos muito relevantes quanto ao uso e gestão de recursos naturais (terra, água, biodiversidade)… O acesso e controlo destes recursos naturais são factores essenciais para assegurar a segurança alimentar e nutricional nos nossos países e o próprio empoderamento e fortalecimento da participação das mulheres na tomada de decisões nas suas comunidades. Assim, é fundamental que este tema seja alvo de atenção muito especial por parte das nossas organizações e redes. 

Abraços a todas, desejando uma intensa e frutífera discussão e construção de pontes entre organizações e companheir@s dedicad@s ao mesmo objetivo de garantir os direitos das mulheres à terra e a outros recursos naturais.

Joana Rocha Dias

Prezada Joana: Muito grata pela participação e feliz iniciativa dela REDSAN CPLP de abrir o espaço virtual para a discussão e debate entre organizações e companheiras comprometidas com a luta por os direitos das mulheres rurais dos países CPLP. Espaço importante para continuar no processo de construção dela agenda das mulheres rurais do mundo. Os remarques que faz sobre a importância das mulheres nos meios rurais ao longo de gerações mostra a importância delas para suas famílias, comunidades, países e o mundo. Na perspectiva do fortalecimento da participação das mulheres na tomada de decisões nas suas comunidades quais seriam as prioridades com este objetivo?

 

 

 

Querida Margarita, 

obrigada pela sua resposta. algumas das prioridades ao nível regional prendem-se precisamente com a garantia de participação efectiva e qualificada nos espaços de discussao, negociação e decisao a nível regional (como é o caso também do CONSAN-CPLP) e com a garantia da inclusao da questao dos direitos das mulheres nos documentos regionais em discussão. É o caso concretamente das Diretrizes Regionais de Promoção da Agricultura Familiar na CPLP, que todos e todas esperamos venham a ser aprovadas na proxima reuniao do CONSAN-CPLP. A versão atualmente em discussão contempla já no seu artigo 7 a "Promoção da autonomia económica e da igualdade das mulheres rurais". Sublinho a importancia dos artigos 7.3 e 7.2:

7.3.: Os Estados-Membros devem apoiar o fortalecimento das organizações de mulheres rurais e garantir a sua participação na formulação, implementação e monitorização das políticas públicas de desenvolvimento sustentável e, em particular, das políticas de promoção da igualdade e da autonomia económica das mulheres.

7.2.: Os Estados-Membros devem garantir às mulheres do meio rural o acesso e controlo seguro e equitativo ao rendimento e aos recursos naturais e produtivos, como crédito(específico e favorável para o financiamento de atividades produtivas agrícolase não agrícolas), terra(acesso e controlopor meio do direito de herança, da titularidade conjunta obrigatória, da priorização de mulheres chefes-de-família, entre outras medidas), água e tecnologias apropriadas,visando a promoção da sua autonomia económica e da sua participação no desenvolvimento sustentável dos territórios rurais.

É evidente que a aprovação das Diretrizes não será suficiente por si so para assegurar a garantia do direito à terra e território por parte das mulheres rurais na CPLP, mas sem duvida nenhuma concretizar-se-á numa ferramenta importante inclusive para assegurar tais direitos nos quadros legais e institucionais nacionais! Um passo importante nesta caminhada!

Abraço forte a todas, jo

Querida Margarita, 

Com respeito as questoes levantadas, quanto à principal demanda / urgência a apresentar ante autoridades locais e nacionais - e regionais, ao nível da CPLP, evidentemente - nesta semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, salientaria a importância de incorporar a perspectiva de género na análise e na gestão de recursos hídricos e fundiários, contribuindo assim para conferir visibilidade e desafiar as desigualdades existentes no que respeita o acesso e controlo dos recursos, no que respeita a distribuição de poder, e no que respeita a participação efetiva nos processos de tomada de decisão. 

Este tema é desenvolvido numa publicação de 2010 da ACTUAR, Integração de uma abordagem de género na gestão de recursos hídricos e fundiários, que estuda os casos de Angola, Cabo Verde, Moçambique e Timor Leste. Uma atualização deste trabalho nos quatro países integrados e alargamento para os demais países da CPLP seria extremamente pertinente, sublinhando a incorporação (ou a insuficiente incorporação ainda) de uma perspectiva de género nos quadros legais e institucionais nacionais… E além de quadros nacionais, tambem salientando a importância de incorporar uma perspectiva de género nos quadros e políticas públicas regionais... Estão, como sabem, em discussão Diretrizes de Promoção da Agricultura Familiar na CPLP (que esperamos venham a ser aprovadas no proximo CONSAN-CPLP), as quais terão de necessariamente incorporar os direitos das mulheres agricultoras familiares e camponesas! 

Abraços e beijos a todas, jo

Prezada Joana: Tema e DEMANDA muito importante a incorporar pelas mulheres das organizações rurais: Gestão de género dos recursos hídricos e fundiários porque som as mulheres as responsáveis permanentes do uso e controle da agua como dela terra. Quando que se tem que definir sobre isto recursos não se considera sua opinião e muito pior não consideram sua decisão. 

Olá, bom dia!

Estou a trabalhar no projecto SALSA (http://www.salsa.uevora.pt/en/) onde pretendemos avaliar o contributo da pequena agricultura para a segurança alimentar e sustentável da Europa. Temos 25 parceiros europeus e 5 parceiros em África, nomeadamente em Cabo Verde. As questões de género e do lugar da mulher na pequena agricultura, interessam-nos bastante, perceber o seu papel na exploração agrícola, se existe ou não uma divisão de papeis e qual, bem como perceber que condições podem impedir ou favorecer que estas desempenhem um papel mais relevante. 

Muito obrigada por este debate.

Ana Fonseca

Prezada Ana: Obrigada por sua comunicacao desde projeto SALSA e por sua informacao sobre os países onde veim trabalhando o projeto. Como indica a divisão de papeis de género na agricultura familiar e camponesa existe tanto no uso e control da terra, na producao como nas atividades dela comercializacão. O que faz muito importante o contar com um foco de género no analise de tudo o proceso de producão como de participacão delas mulheres na toma de decisões.  

Cara Margarida

Obrigada pela sua resposta. É nestas diferentes áreas, e desde o mais cedo possível, que estamos a tentar integrar esta perspectiva. Felizmente temos uma consultora da ICRAF AWARD – African Women in Agricultural Research and Development

Nairobi, mas claro que pretendemos nós também ter essas ideias bem claras.

Obrigada!

Ana

cara Ana Fonseca, 

obrigada pela sua mensagem. estou com acesso limitado a net, pelo que nao consegui aprofundar e analisar as referencias que gentilmente nos enviou; fiquei bastante interessada en saber mais sobre este projeto... existem ja alguns resultados preliminares do projeto SALSA sobre o contributo da agricultura familiar para a SAN em portugal? e em cabo verde? prevêm analisar especificamente o papel da mulher rural nesse processo e as dificuldades e desigualdades que enfrentam? 

abraço forte,

jo

Cara Joana,

Como ainda não temos um ano de projecto temos estado focados mais em planear como vamos fazer o nosso trabalho, as entrevistas e questionários, escolha das regiões a estudar segundo critérios por nós definidos. Daí este debate ser para nós importante para obordar as questões de género desde o início. Para já na definição de diferentes grupos de trabalho, na definição dos questionários, enoutros aspectos.

Um abraço

Ana 

Prezadas Companheiras,

Gostaria de registrar a nossa participação e colocar à disposição nossas redes de informação para contribuir com esta importante iniciativa da Rede Margaridas, Actuar e Portal LAND.

Um agradecimento especial pela atenção de Joana e Pedro com o convite.

Estamos publicando a mensagem do Movimento Mulheres pela P@Z com o artigo  "Dia Internacional da Mulher: a feminística de mulheres e homens pela Paz"

PRAVDA.ru: http://port.pravda.ru/mundo/06-03-2017/42821-dia_internacional_mulher-0/ .

Estaremos acompanhando o diálogo das companheiras e as mobilizações, bem como registrando os resultados em nossas redes e mídias parceiras.

Parabéns pela iniciativa!

Profª Econ. Amyra El Khalili

Movimento Mulheres pela P@Z!

Aliança RECOs - Redes de Cooperação Comunitária Sem Fronteiras São Paulo – Brasil 

Durante alguns anos participamos de vários debates em torno do tema “Gênero e Água” junto a ONU com alianças nos países de língua portuguesa e espanhola que foi traduzido para inglês e francês.

http://www.un.org/waterforlifedecade/gender.shtml

A importância de sensibilizar e envolver as mulheres produtoras rurais foi discutida, bem como colocamos o tema nas pautas dos encontros nos sindicatos rurais e entidades de produtores e produtoras. 

Porém em função dos conflitos fundiários, essa discussão foi deixada de lado, para dar lugar as outras que compreendemos ser, para muitos grupos, prioridade, como por exemplo, a reforma agrária, a demarcação de terras indígenas, a violência contra as mulheres nos campos e nas florestas, as legislações que aprovaram a comercialização de sementes transgênicas, as normas fitossanitárias para os agrotóxicos, as convenções de biodiversidade, enfim, as outras pautas acabaram por sobrepor o tema “Gênero e Água”.

Vejo que este momento de diálogo e mobilização será fundamental para voltarmos ao ponto, que considero, emergêncial e fundamental, ao tema “gênero e água” . Sendo que, a questão da água, perpassa necessariamente pela questão do domínio territorial, porém a própria natureza enigmática da água nos coloca o desafio da gestão transfronteiriça, já que as águas rompem as normas e limites territoriais atravessando regiões, municípios, estados, países e até continentes.

Neste sentido, a unidade das mulheres, enquanto gênero e pela sua própria condição biológica de portadora da vida em uma  “Bolsa de Água”,  em gestação no ventre durante os nove meses, nos motiva para o chamamento da importância deste tema, unindo povos, nações e etnias e os povos indigenas e tradicionais, como as mulheres ribeirinhas e as mulheres das águas costeiras tem muito a contribuir. 

Bom debate e mobilizações para todas as companheiras,

Amyra

 

Cara Amyra, 

muito obrigada pela contribuição e por ter levantado este elemento central para assegurar os direitos das mulheres. retornando a questao das Diretrizes de Promoção da AF na CPLP, a questao do acesso a agua é sublinhada no artigo 4: 

4.1Os Estados-Membros devem assegurar e democratizar o acesso sustentável à água potável para consumo humano e para a produção agrícola, valorizando o regadio, as fontes de água, as tecnologias sociais e a gestão participativa dos sistemas de abastecimento.

4.2.Os Estados-Membros devem aplicar as Diretrizes Voluntárias para a Sustentabilidade da Pesca em Pequena Escalavisando a promoção e o desenvolvimento da pesca e aquicultura artesanais e comunitárias.

Sublinho de novo o artigo 7.2, que salienta: "Os Estados-Membros devem garantir às mulheres do meio rural o acesso e controlo seguro e equitativo (...) a água e tecnologias apropriadas, visando a promoção da sua autonomia económica e da sua participação no desenvolvimento sustentável dos territórios rurais."

Acabo de retornar do Congresso Global pelos Direitos Campesinos, onde a questao do acesso a agua por parte particularmente comunidades ribeirinhas foi levantada e discutida, estando prevista tambem no draft da Declaracao dos Direitos dos Campesinos, atualmente em discussao no seio do grupo de trabalho intergovernamental no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas... 

Abraços fortes, jo

 

Cara Joana, 

É com muita alegria que lhe comunico a criação do RuralVive, um projeto que  passa não só pela reorganização das malhas do território, pelo combate à desertificação mas também, pela criação de uma matriz económica consistente com as ofertas / necessidades e características dos locais emancipando essa mesma economia de fatores externos à nossa vontade. Apostamos na agricultura familiar e particularmente nas mulheres empreendedoras que vivem no interior (ainda existe o estigma relativo à mulher empreendedora). Apostamos na capacitação dessas mulheres, uma vez que elas têm capacidade para desenvolver projetos ligados à agricultura familiar (principalmente nas atividades agrícolas ligadas ao turismo e artesanato),  contribuimos para uma expressão significativa relativamente ao número de mulheres empreendedoras no interior. Com o crescente número de terrenos ao abandono, assistimos ao surgimento de pequenos negócios ligados à agricultura familiar, o papel que a mulher desempenha nessas explorações agricolas familiares é fundamental.

Apesar de muitas Câmaras Municipais não acreditarem nas mulheres empreendedoras, a realidade é que são mulheres que mais investem na agricultura familiar em Portugal. 

Deixo aqui o link do nosso projeto: http://www.ruralvive.pt/

Espero que numa próxima oportunidade poder partilhar consigo mais informações relativamente ao papel que a mhulher desempenha na agricultura familiar em Portugal.

Um grande abraço.

Cristina Oliveira

 

 

Ola Cristina, 

muito obrigada pela contribuição e pela informação partilhada sobre o RuralVive. seria fantástico se nos pudesse enviar mais informação sobre projetos em curso em Portugal, no âmbito do RuralVive, que incidam especificamente sobre o empoderamento de mulheres empreendedoras no campo, como forma de combater o preocupante desertificação do interior do país! 

Pelo que pude deduzir da informação sobre o projeto disponibilizada na internet, estão a trabalhar em parceria com algumas camaras / poder local, é certo? como tem sido essa experiência de articulação sociedade civil / mulheres agricultoras / poder local? 

Abraço forte, jo

Olá a todas,

O tema é muito importante, e o debate rico, pelo que vou ensaiar o meu contributo.

Homem, filho, consorte e pai, não compreendo como pode ainda ser admissível o apartheid que persiste sobre a condição feminina, na educação, no trabalho e no direito.

A necessidade de assumir a paridade e a reciprocidade inter-géneros é uma evidência fundamental para a realização sustentável dos direitos humanos, e a sua negação proclama sistemas de certa forma distópicos que, infelizmente, ainda têm uma grande expressão.

O domínio insistente de proclamação de um papel redutor para o princípio feminino na ordenação do mundo, descriminando e limitando os seus direitos e juízos em questões basilares que vão desde a determinação do uso do seu corpo e a limitação dos seus sentidos à sua capacidade de posse e uso de bens e recursos naturais e artificiais, olvida o imenso poder vígil, atencioso, cuidador e educador do feminino, da maternidade e da família, do seu conhecimento e carinho imenso sobre tudo e todos e sobre os outros, e sobre a natureza, da sua persistência, resistência e resiliência perante as maiores adversidades, sempre atenta aos seus.

Este domínio afirma-se desde muito cedo, com a atribuição fechada de papéis e padrões muito diferenciados para cada género, que se vão estreitando à medida que a menina se transforma em mulher, esposa, mãe e avó. No mundo rural, as mulheres camponesas, agricultoras familiares e indígenas são centrais ao universo da persistência da geração e da família, estruturando a satisfação das mais básicas às mais elaboradas necessidades de todos, sem as quais se quebram laços de equilíbrio e se perde sustentabilidade, enleio e encanto.

Mas, estão elas bem organizadas? Sabem trabalhar em conjunto para quebrar aquelas amarras autocentradas, vis, perturbadoras e negligentes, e afirmar os seus direitos recíprocos e iguais? Como o fazem? E com que resultados?

Sinto que ainda desconheço como ocorre na vossa comunidade, nos vossos países, para na nossa região podermos partilhar as boas e as más experiências, e assim passarmos a trabalhar em conjunto pelo reconhecimento e afirmação do direito da mulher pelo acesso à terra e outros recursos naturais nos países de língua portuguesa.

Precisamos de quem lidere este caminho com um fim, gente da terra, mulheres rurais ou outras e outros, gente que conhece e vive a cultura da sua comunidade e da sua relação com a terra e os seus produtos, gente sabedora, cordata, agregadora, firme e segura. Gente que comunica e gosta de comunicar com os outros e com todo o mundo que se preocupa com o direito da mulher pelo acesso à terra e outros recursos naturais, capaz de debate e de construção, de afirmação e afinco, e de consenso na ordenação do mundo.

Onde está esta gente?

 

 

A meu ver , as  principais formas de descriminação que as mulheres do meu país sofrem, são naturalmente falta de acesso ou posse útil sobre a terra. Não existe parcelas de terra disponível para distribuir e nem existe vontade por parte daqueles que fazem a distribuição de parcelas, para facilitarem o acesso, logo falar de acesso a terra no meio rural é bastante complicado. outro sim, o pouco espaço que existe pertence ao privado fazendo com que o acesso a terra não passa de um sonho para muitas mulheres.

No meu país o primeito fator que impede é falta de legislação clara que define a distribuição de lotes às mulheres rurais, muito embora  já o Mimistério de desenvolvimento Rural tenha feito algumas delig^encias nesse sentido mas quanto a mim está muito auém do razoável. Também existe a falta de associações de mulheres rurais para defesa dos seus direitos. Houve um grande impulso com o programa de luta contra a pobreza no meio rural mas que ainda carece de mais meios , informações, formações e acompanhamento técnico mais efetivo.

A situação das mulheres no meu país é a que já referi em cima, ou seja,  não existe uma politica virada para acesso ,  tendo em conta que só tem acesso aquelas que já possuem lotes de familiares, e para que essa situação mudasse , seria necessário ter posse útil de terra, com incentivos para que realmente essa camada pudesse sentir motivada a dedicar-se sobre a terra, o que a meu ver melhoraria as condições das famílias nas comunidades rurais, pois como sabemos é nessas comunidades residem muitas mulheres com escolaridade baixa.

Nas Ilhas onde existem mulheres com posse de terrenos que herançaram das suas famílias, vão conseguindo alguma intervenção,  mas que no entanto  carece de uma politica direionada. Os sucessivos governos tem dado alguma atenção ao assunto em questão, mas continuo a pensar que deverá haver uma política mais séria e direcionada para essa questão.A Sociedade civil, com especial destaque para as associações tem tido um papel bastante ativo no sentido de orientar as comunidades mas não é o suficiente para resolução dessa questão que quanto a mim , carece de maior envolvimento.

A luta pelo acesso a terra tem assumido alguma visibilidade mas que considero ainda não ter ultrapassado o nível Nacional e regional e há que trabalhar mais nesse sentido de modo a consciencializar as mulheres para continuarem a luta para o acesso pleno e efetivo à terra.

As mulheres rurais  do meu pais,   ainda não travaram uma luta desejada para chamar a atenção de quem de direito para lhes conceder o necessário para o desenvolvimento pessoal delas próprias e nesse sentido há que reivindicar mais até conseguir os objetivos que é de ter o acesso a terra com um direito próprio.

Estas são as minhas modestas contirbuições sobre o assunto em questão, sendo certo de que farei ainda outras reflexões.

 

Fátima Balbina Lima

Mindelo, São Vicente- Cabo verde

1• Quais são atualmente as principais formas de discriminação que as mulheres rurais sofrem no acesso e no controlo sobre a terra, no seu país?

Felizmente em São Tomé e Príncipe, não temos qualquer forma de  discriminação no acesso a terra por parte das mulheres. As leis fundiárias existentes não são discriminatórias. Tanto homens como mulheres são tratados de mesma maneira e gozam dos mesmos apoios , quando houver.

 

2• Que fatores impedem, direta e indiretamente, o fortalecimento das mulheres rurais no seu país?

São Tomé e Príncipe é um país que até então, cerca de 80% do seu orçamento geral de estado, depende da ajuda internacional. Desta feita, ainda há pouco investimento nas questões de mulheres de modo geral. Assim sendo, as mulheres rurais enquadradas no contexto de mulheres nacional também vêm muito poucas acções viradas ao seu desenvolvimento em especial. 

Desde de logo o baixo nível de escolarização, em comparação com os homens, impede o fortalecimento rápido das estruturas (associações, grupos de interesse e outras) ligadas a mulher rural.

Outro fator de impedimento é sem dúvida a forte presença de estereótipos como – a mulher é que deve cuidar de todas as tarefas de casa e cuidar dos filhos. Esse fator tira tempo a mulher para que ela se possa melhor formar, ter uma participação mais permanente noutras actividades do seu desenvolvimento pessoal e colectivo. 

A falta de infra estruturas básicas como, casas de banho individual, canalizações domiciliárias, vias de acesso degradadas, a falta de créditos campanha, são algumas carências que ainda subsistem no meio rural e constituem factores de impedimento do fortalecimento das mulheres.

 

3• Qual é a situação atual das mulheres rurais no que respeita o acesso e o controlo sobre a terra no seu país?

Como respondemos na primeira questão no que respeita ao acesso  e o controlo estão em pé de igualdade com os homens.

 

4• Que papel tem tido a sociedade civil, a academia e os governos no fortalecimento das mulheres rurais para a participação nos espaços de discussão, formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas, no seu país?

 

Quanto a sociedade civil- Há uma Federação Nacional dos Agricultores que tem como propósito a defesa dos agricultores de forma geral. Como forma de tornar mais visível a mulher rural há uma associação das mulheres rurais” AMAGRU” cuja finalidade é a defesa dos interesses das mulheres rurais nas vertentes económicas e sociais.

Por outro lada existe Instituto nacional de equidade e género que de forma directa apoia a associação AMAGRU e dessa forma as mulheres rurais.

Em São Tomé e Príncipe existem algumas outras organizações de mulheres mas, suas abordagem não são particularmente viradas as mulheres rurais. Elas têm uma abordagem geral no que toca as mulheres.

 

 

5• A luta pelo acesso à terra e outros recursos naturais assume visibilidade a nível nacional, regional e internacional?

Para caso de São Tomé e Príncipe não se dá essa luta, pois, os direitos de homens e mulheres nessa matéria são iguais e até certo ponto salvaguardados. Todavia, as mulheres em São Tomé e Príncipe vem desencadeando sua luta para maior empoderamento face aos homens e defesas dos seus direitos como mulher.

 

6• Quais são as principais experiências e lutas nacionais que as mulheres rurais têm travado no seu país?

Essencialmente luta pela inserção de politicas mais viradas ao empoderamento de mulheres. A luta particular das mulheres rurais tem sido pouco visível, atendendo que em questões de terra estão em pés de igualdade com os homens.

Em termos de conquistas , tem havido maior   empoderamento, mais adesão das mulheres a órgão sociais relevantes nas associações, ocupação de cargos de direcção e de gestão. Em suma são actualmente são vistas com os mesmo direitos que os homens e respeitado esse direito.

 

7• Quais são as estratégias mais eficazes para combater a discriminação das mulheres e para facilitar o acesso à terra e a outros recursos naturais?

Para nós a estratégia deve passar por assegurar as necessidades básicas por parte de cada estado, aumentar a escolarização básica através de incentivos a escolas e apoio a linhas de créditos.

 

8. Como caracteriza a mulher rural?

São mulheres cuja idade esta a cima dos 40 anos; a maioria trabalha com recurso a mão de obra familiar( filhos, primos, sobrinhos) e em alguns casos recrutamento de mão de obra extra familiar; batalhadoras , persistentes.

Normalmente baixo nível de escolaridade se comparado com os homens.

Normalmente mais honestas do que os homens.

Pouca disponibilidade para ocupação de cargos de direcção das estruturas associativas. Fraqueza de liderança.  Muito viradas a educação dos filhos.  

Caríssimos (as)

Encaminho abaixo 2 vídeos do plenário final do congresso da CONTAG, no qual as mulheres comemoram  a aprovação e implementação da paridade nesse congresso.

 

 

 

A aprovação e a implementação são fundamentais para o movimento sindical e para a fomentação da paridade de género, a igualdade de homens e mulheres.

Essa implementação de paridade é um espaço de poder das mulheres e é um elemento importante, mas também um desafio. Por isso, mulheres estão contra a reforma da providência, que não é necessária.

Tem havido também um grande desafio dos sindicatos na luta e na implementação de estratégias para a agricultura familiar, uma agenda que reúna as entidades e que construa laços entre os trabalhadores na produção e defesa dos seus direitos.

Companheira Leia, excelente conquista para a CONTAG e para o movimento sindical! Parabens!!

Caras companheiras, relativamente a discussão em curso no Brasil sobre a reforma da previdencia, que Leia menciona, sugiro a recente entrevista a Alessandra Lunas, secretária de Mulheres Trabalhadoras Rurais da Contag / Brasil, para a Rádio da EBC Brasil, no programa especial do dia 8 de março Brasil Rural. Ouçam a entrevista completa muito interessante para o debate em http://radios.ebc.com.br/brasil-rural/2017/03/2017-esta-chamando-para-luta-diz-secretaria-de-mulheres-trabalhadoras-rurais. Abaixo transcrição parcial. Destaca os resultados das lutas recentes da mulher rural e a discussão recente sobre Previdência Social no Brasil… A não perder! 

Abraço, jo

 

Segundo dados da ONU, mulheres da zona rural representam 25% da população mundial. A mulher rural pode comemorar alguma coisa?

Infelizmente, a gente está com um desafio muito grande. 8 de março foi sempre, para nós, uma marca do momento de luta das mulheres. Identifica-se  o que atinge a vida das mulheres, quais as questões que mais colocam, conquistas ou até possibilidade de lutar para que se avance em algumas questões. Para nós, além das brincadeiras e do dia de comemoração, é um dia principalmente de luta e infelizmente 2017 não só para as mulheres rurais como as mulheres num todo, é um dia que está chamando para muita luta contra todas as possibilidades de retrocesso na vida das mulheres e algumas imposições que o governo tem feito, uma delas a reforma da providência e a reforma trabalhista. Infelizmente, neste momento a gente não está tendo o que comemorar; tem de lutar muito para não deixar retroagir as muitas conquistas que a gente já teve.

Com as conquistas que as mulheres rurais já conseguiram, o que acha que as deixe feliz com o que era no passado e com a situação que têm hoje?

A previdência. Para nós, mulheres rurais, ter de conseguir incluir os direitos das mulheres rurais no sistema de providência social do nosso país. Temos de conseguir o salário-maternidade, com os mesmos tempos da mulher urbana, e com todos os processos que proponham igualar rurais e urbanos, mulheres e homens. A reforma implica a mulher rural se reformar no mínimo 10 anos mais tarde e tem um dado inclusivamente que mostra que elas morrem 5 anos mais cedo do que os homens no caso das mulheres rurais e 6 anos mais cedo que as mulheres urbanas. São dados que contrapõem a informação do governo de que há longevidade e o caso das mulheres rurais não é a mesma situação. Nós mulheres queremos igualdade, mas também queremos condições de equiparar a vida no trabalho, o que infelizmente não é uma realidade das mulheres brasileiras hoje.

No passado a mulher era uma auxiliar do marido. Isto mudou hoje?

A gente conseguiu avançar bastante nesse sentido da debilidade. A Marcha das Margaridas em todas suas edições veio forte para a rua e a gente conseguiu trazer muito a diferenciação e aluta para reconhecer o papel e o sentido do trabalho das mulheres rurais na organização produtiva, na geração de renda e complementação da renda da própria família. Isso hoje já é algo bastante visível. A gente conseguiu nas pautas, na discussão de políticas para a visibilidade um pouco mais. No entanto, na vida prática, muitas mulheres ainda têm grandes desafios como a autonomia, inclusive da renda. Politicamente, acho que conseguimos andar nas debilidades, mas na vida delas ainda temos um desafio muito grande. Na última Marcha das Margaridas temos relatos de mulheres que vieram para Brasília com 1 Real no Bolso, comendo marmitas com outras companheiras que dividiam o comer comigo, porque em casa eu não tenho autonomia para decidir o que faço com o meu dinheiro. Acho que a gente avançou bastante na visibilidade do papel, mas a gente tem muitas mulheres atrás da nossa luta também.

O rendimento de mulheres no campo ainda continua a ser inferior ao dos homens?

Ainda. É difícil na família identificar uma forma de identificação do trabalho da família rural, e inclusive as políticas públicas não fazem o recorte do que era uma geração de rendas de um e de outro, individualizando os membros de cada família. As políticas públicas são vistas como um todo, sem que tenham identificado o grupo familiar. A proposta do governo é que nós façamos contribuição mensal e não pelo grupo familiar que seja individualizada. Para as mulheres é um grande problema porque ainda no trabalho, ela desenvolve as ações, mas na hora de comercializar, a renda que vem para a família não é ela que administra e são raras as vezes em que essa administração da renda é feita de forma partilhada, dialogada. Muitas vezes ela trabalha e ainda fica endividada nesse processo de também ter autonomia para poder gerir o que ela ganha. Isso coloca para a vida dela imensos desafios. Não é só autonomia para poder gerir esse dinheiro, significa também submissão, aumento de violência e outras situações que deixam a mulher subordinada.

Existem dados que mostram a situação da mulher rural na proteção social que ela tem ou é negligenciada ?

Temos um grande desafio hoje para entender como essas políticas que a gente conseguiu conquistar com muitas lutas, para ter recortes de dados específicos sobre as lutas das mulheres rurais. Os próprios dados de violência não conseguem recortar as mulheres rurais, se acessou ao PRONAP, foi ela que conseguiu acessar especificamente a linha de crédito para aas mulheres? A articulação com o extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário permitia a gente fazer esse recorte das mulheres a muitas políticas e permitia a visibilidade da proteção social e como essas políticas públicas estariam acontecendo na vida delas. Dados do PRONAP podem mostrar isso, mas se eu não tenho um documento pessoal, significa que não consigo acessar documentos de outras políticas públicas.

Deixe uma mensagem para todas as mulheres rurais.

Somem-se às outras mulheres. No seu município deve estar acontecendo alguma coisa. Ajude a formalizar e a fortalecer as mobilizações que vão estar acontecendo seja na providência, seja onde for, mas estamos embutidas na mobilização conjunta de mulheres do mundo inteiro como o dia 8 de março como um dia de paralisação das mulheres. O dia de paralisação é dia de luta.

Caríssimos (as),

Partilho-vos alguns comentários de Mónica Couto da Silva, da Associação das Mulheres Agricultoras e Rurais Portuguesas, presentes na Newsletter Temática da ACTUAR de 2015, "Direitos das Mulheres Rurais na CPLP", disponível em http://www.actuar-acd.org/uploads/5/6/8/7/5687387/boletim_mulheres_rurais_nova_publica%C3%A7ao_4.pdf. Creio ser um documento bastante interessante para esta discussão e que apresenta dados e perspetivas sobre Portugal acerca desta temática:

“As desigualdades das mulheres das zonas rurais são mais sentidas que noutras zonas do país”

Do total da população agrícola familiar em Portugal, as mulheres representam cerca de 50%, não são as titulares da explora- ção agrícola e frequentemente são estas que, ficam excluídas do sistema normal de Segurança Social. Em Portugal as mulheres representam a maioria da população, dos desempregados e a maior parte das pessoas com um rendimento anual lí- quido inferior à média nacional. Segundo as últimas estatísticas, as dirigentes femininas da exploração agrícola representam cerca de 29%, tendo-se verificado um aumento de apenas 8% em 20 anos (de 1989 a 2009).

Não existem políticas agrícolas que incentivem a igualdade de género, a fixação da mulher no setor agrícola e no meio rural, o que contribui sistematicamente para o êxodo rural. É essencial a criação de medidas que valorizem e reconheçam o papel preponderante da mulher no que se refere à alimentação e o seu contributo para a garantia da Soberania Alimentar e da preservação da paisagem. É necessário apelar para a importância devida a este modelo de Agricultura Familiar do ponto de vista económico, social e ambiental e lutar contra a falta de apoios e incentivos que criem condições para fixar as jovens ao meio rural e lhes permita viver dignamente com os frutos do seu trabalho.

O aumento dos custos de produção, as descidas nos preços de venda da produção, determinados pelas grandes cadeias de distribuição, e o aumento dos impostos representam grandes dificuldades para o mundo rural e para as agricultoras que sofrem com as políticas nacionais e comunitárias e com a retração de apoios e investimento no setor. Se a esta dura realidade, juntarmos o aumento do desemprego, o encerramento de serviços públicos em meio rural, isolando cada vez mais estas populações, a queda dos rendimentos na produção, as mulheres agricultoras e rurais sofrem na primeira linha.

As mulheres Portuguesas e, nestas, as mulheres agricultoras e rurais, vão continuar na linha da frente nesta luta pela defesa das mulheres, do mundo rural e da agricultura familiar.

AGRICULTORAS PORTUGUESAS

Portugal enfrenta(ou) uma crise económicofinanceira que em muito ceifou os direitos d@s portugues@s, situação que afeta todos, em especial as Mulheres, pois são estas que mais sentem e mais sofrem com a discriminação no trabalho, seja na produção agroalimentar seja no trabalho doméstico, trabalho este invisível e nunca reconhecido.

As desigualdades que atingem as Mulheres das zonas rurais são ainda mais marcadas pelo isolamento, falta de qualificação escolar e profissional, falta de oportunidades, acumulação das dificuldades económicas e sociais que contribuem vergonhosamente para a sua marginalização e esquecimento."

 

 

Caríssimos (as)

Partilhamos, abaixo, entrevista feita a Saquina Mucavele, Diretora Executiva da organização Moçambicana Mulher, Género e Desenvolvimento (MuGeDe) que trabalha ativamente na promoção das mulheres rurais em Moçambique. 

Um entrevista com contributos muito interessantes, e com informação de bastante relevo para o debate: 

“Mulheres Rurais em Moçambique”

entrevista com SAQUINA MUCAVELE , MUGEDE

A MuGeDe - Mulher, Género e Desenvolvimento é uma organização Moçambicana que trabalha na área do meio ambiente, desenvolvimento rural, género, soberania e segurança alimentar, lobby e advocacia. É uma organização sem fins lucrativos, criada oficialmente em 2004. A MuGeDe tem como objetivos promover a educação cívica e ambiental, o desenvolvimento das comunidades rurais e a promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres em todos os aspetos do desenvolvimento. A MuGeDe trabalha principalmente com as mulheres e raparigas, tanto em áreas urbanas e rurais para realizar as atividades de desenvolvimento socioeconómico.

MULHER RURAL

Como carateriza a mulher rural? Quais as suas principais dificuldades?

A mulher rural (MR) vive no meio rural, a maioria (87%) vive da agricultura e 49% são vítimas de práticas tradicionais e culturais nocivas e de casamentos prematuros, sofrendo com todo o tipo de desvantagens socioeconómicas, políticas e culturais. As MR sofrem com diversas adversidades, como os impactos negativos das mudanças climáticas, que se traduz em roturas de estruturas familiares deixando-as com a responsabilidade dos filhos e às vezes emigrações não voluntárias; a fraca assistência técnica, devido ao número reduzido de extensionistas para atender a todas as demandas; o fraco controlo sobre o acesso à terra, uma vez que a sua produção é controlada pelo homem; o excesso do número de horas de trabalho na agricultura que lhe impossibilita a participação noutras atividades, como oportunidades de formação e de desenvolvimento, o que exacerba a sua marginalização e discriminação, entre outras causas. As MR enfrentam ainda dificuldades de acesso à educação, os níveis de analfabetismo rondam os 81,2% (cerca de 6,1 milhões não sabe ler nem escrever); de acesso a infraestruturas agrícolas, dificultando o seu trabalho e impedindo uma maior produção e produtividade; e de acesso a dinâmicas de desenvolvimento como impedimentos a grandes investimentos.

MOVIMENTO MOÇAMBICANO DA MULHER RURAL

Quase 20 anos após a implementação do Dia Internacional da Mulher Rural, a 15 de outubro de 1995, quais considera que foram as principais conquistas das mulheres em Moçambique?

Ao longo dos últimos 20 anos, as MR beneficiaram de algumas oportunidades de desenvolvimento, como formações, partilha de experiências, viagens de intercâmbio, participação em Fóruns de discussão e de tomada de decisão a todos os ní- veis, entre outros. O facto de terem sido criadas diversas associações que apoiam as MR a vários níveis, como educação, defesa dos Direitos Humanos e direitos das mulheres, direito ao voto e à participação nos órgãos e processos de tomada de decisão, permitiram o seu empoderamento, o acesso a apoios agrícolas e atividades de geração de renda, que contribu- íram para a melhoria da produção e produtividade, alternativas de sobrevivência e desenvolvimento sustentável. Este facto verifica-se pela crescente representatividade das mulheres nos conselhos consultivos e parlamentares, nas diretorias, secretarias e ministérios. As MR participam em reuniões, partilham os seus problemas e encontram soluções comuns, exigem os seus direitos e contribuem de forma ativa para o desenvolvimento da sua comunidade, província e país.

Em 2011 a MuGeDe, em colaboração com as Mulheres Rurais Moçambicanas, criou o Movimento Moçambicano de Mulheres Rurais (MMMR). Porquê a necessidade de criar este movimento?

As Mulheres Rurais de Moçambique dirigiram-se à MuGeDe a solicitar ajuda para a criação de um espaço onde as mesmas pudessem reunir e expressar as suas opiniões, exprimir as suas iniciativas criadoras, um espaço comum para mulheres interessadas no desenvolvimento. Pretendiam um espaço onde fosse possível congregar MR de diversas microorganizações de áreas de especialização diferentes, de forma a contribuir para o empoderamento da MR. Este espaço teria como objetivo principal o empoderamento integrado, criar visibilidade e fortalecer a voz da Mulher Rural Moçambicana, onde elas pudessem desenvolver a cultura, exortar e preservar os valores culturais, promover a solidariedade, o espírito de entre ajuda, um espaço de aprendizagem e de entretenimento, de advocacia e de influência para melhorar as políticas e leis nacionais a favor da MR e das suas comunidades. As MR pretendiam sobretudo um espaço de convergência da Mulher Rural Moçambicana. Foi com este objetivo que a 27 de outubro de 2011 as MR em conjunto com a MuGeDe criaram o Movimento Moçambicano das Mulheres Rurais (MMMR).

Quais as principais conquistas do MMMR?

Até ao momento foram estabelecidas diversas parcerias com o Governo, ONGs da Sociedade Civil e outros parceiros a todos os níveis. A realização da 1ª Reunião Nacional culminou com a estruturação nacional do MMMR, a eleição dos representantes e a aprovação de instrumentos, guiões e regulamentos do MMMR. O MMMR foi implementado em todas as Províncias, com a realização do mapeamento das organizações de mulheres rurais, a eleição dos representantes, defini- ção da estrutura definida e divulgação dos instrumentos aprovados na reunião nacional. As parcerias estabelecidas permitiram o reconhecimento da importância do papel do MMMR, por parte do Governo e parceiros, contribuindo para o desenvolvimento não só da Mulher Rural Moçambicana como também do país. O MMMR é convidado a participar ativamente nos processos de discussão e tomada de decisão sobre os interesses e defesa dos direitos da Mulher Rural Moçambicana, demonstrando a sua credibilidade junto dos mesmos. Nas celebrações do Dia Mundial da Mulher Rural em 2014 participaram o Governo, OSC, parceiros e mulheres rurais, que estiveram presentes massivamente. Recentemente o MMMR lan- çou um livro do mapeamento das ONGs de Mulheres Rurais Moçambicanas, com financiamento e parceria da UN WOMEN.

Face às conquistas e atividades desenvolvidas pelo MMMR, como é que este é visto pelo Governo Moçambicano, Sociedade Civil, Setor Privado e população geral, em Moçambique e também noutros países?

Como mencionei anteriormente, o Governo, OSC, população, parceiros e Setor Privado reconhecem a importância do papel do MMMR, pelas suas conquistas e trabalho realizado, dando-lhe força e encorajamento, recomendando sempre mais abrangência, de modo a envolver todas as MR interessadas, representando os seus interesses.

POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS

O elevado índice de analfabetismo das mulheres rurais, as dificuldades de acesso à terra e água, infraestruturas, capital financeiro, tecnologias e serviços, entre outros, têm dificultado a produção, transformação e comercialização dos produtos das mulheres rurais. Neste sentido, quais foram as políticas e programas mais significativos que contribuíram para a promoção da mulher rural em Moçambique?

Inumero algumas das políticas, programas, leis que considero que em muito contribuíram para a promoção da mulher rural Moçambicana: Constituição de 1975, com alterações de 1990 e 2004, Lei de Terras, Lei da Família, Lei contra a Violência Doméstica, Estratégia Presidencial para o combate ao VIH/SIDA, Convenção para as Mudanças Climáticas, Género e Mudanças Climáticas, PROAGRI (substituída pela PEDSA), PEDSA, PNISA, ESANII, Lei do Direito Humano à Alimentação Adequada (para aprovação no Parlamento), Política de Género, Lei de Agricultura e Segurança Alimentar e Nutricional (para aprovação no Parlamento), Declaração das Primeiras-Damas de Génova (1992), Declaração de CEDAW (1993), BENJING (1995), entre outras.

Que conquistas para as mulheres rurais gostaria de ver concretizadas num futuro próximo (3-5 anos)?

Face aos elevados números de MR a viverem em Moçambique (a maioria da população Moçambicana é constituída por mulheres rurais) e às necessidades e desafios específicos, gostaria que estas estivessem protegidas por Lei própria e fundo específico de modo a contribuir para a melhoria do seu trabalho agrícola, comercialização e conservação dos produtos, apoio a projetos de geração de renda, acesso à educação, saúde e tecnologias e acesso à participação de diversos fóruns e tomadas de decisão. Gostaria igualmente que houvesse promoção e apoio no estabelecimento dos centros de alfabetização e educação de adultos em todos os distritos do País, de forma a permitir que toda a MR pudesse ter oportunidade de estudar, assim como apoio ao empoderamento da MR fosse feito de forma integrada para mudar a sua condição e elevação do seu estatuto e que a participação da MR fosse massiva em todos os órgãos e processos de tomada de decisão a todos os níveis, através de espaços de aprendizagem e influência de políticas, programas e estratégias a seu favor, reconhecimento e valorização política do seu trabalho.

Que potencialidades e desafios destaca da articulação das mulheres rurais para a concretização do Direito Humano à Alimentação Adequada na CPLP?

A efetivação do Fórum da Mulher Rural (FMR) na CPLP traz consigo muitas valências para a concretização do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), tendo em conta que as mulheres rurais são uma maioria e estão unidas com o mesmo objetivo. Existe a necessidade de divulgação do DHAA junto das MR, daí querermos insistir no lançamento da Campanha pelo FMR na CPLP junto dos Estados-Membro, assim como lobby e advocacia pelos Movimentos e Fóruns de Mulheres Rurais para a aprovação da Lei do DHAA, atendendo que as MR constituem a maioria da população em todos os Estados-Membro da CPLP.

 

Com os nossos melhores cumprimentos,

P'lo Secretariado da REDSAN,

Pedro Simão

Caras colegas, 

como sabem, a nível global, tem vindo a ser discutido no âmbito do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas um projecto de “Declaração Universal dos Direitos dos Campesinos e outras pessoas que trabalham nas Zonas Rurais”. Esta proposta foi inicialmente apresentada pela Via Campesina, com o apoio de outras organizações, como a FIAN International. O actual projecto de declaração em discussão foi apresentado pelo governo da Bolívia em Genebra, em Fevereiro de 2015, e advoga por uma declaração universal com um conjunto de direitos que melhorem as condições dos que vivem nas zonas rurais e produzem 80% da alimentação mundial. Em Maio de 2017 terá lugar nova reunião do Grupo de Trabalho respectivo. 

Atualmente, a versão em discussão da Declaração de Direitos Campesinos contempla um artigo especificamente dedicado aos Direitos das mulheres camponesas e outras mulheres que trabalhem em áreas rurais (artigo 4º), que estipula vários dos elementos entretanto levantados por varias colegas nesta discussão, nomeadamente no que respeita o direito à terra. Segue abaixo uma tradução livre do artigo 4º (obrigada, Pedro Simao, pela ajuda na tradução), ainda em discussão (ou seja, versão ainda não oficial). 

Caso estejam interessad@s em receber informação sobre o andamento das discussoes e resultados da próxima reunião do GT, em Genebra, em Maio, por favor façam-nos chegar vosso contacto electrónico. 

Abraços, Joana 

 

1. Os Estados devem tomar todas as medidas apropriadas para eliminar a discriminação contra as mulheres camponesas e outras mulheres que trabalhem em áreas rurais para garantir, na base da igualdade entre homens e mulheres, que elas desfrutem totalmente e igualmente todos os direitos humanos e liberdades fundamentais que livremente perseguem, participem e beneficiem do desenvolvimento rural económico, social e cultural.

2. Os Estados devem assegurar que as mulheres camponesas e outras mulheres que trabalhem em áreas rurais desfrutam sem discriminação todos os direitos humanos e liberdades fundamentais dispostas a declaração de camponeses e em outros instrumentos internacionais de direitos humanos, incluindo os direitos a:

(a)     Participar significativamente na formulação e implementação do planeamento do desenvolvimento em todos os níveis;

(b)    Ter acesso a infra-estruturas de saúde adequadas, incluindo informação, aconselhamento e serviços no planeamento familiar

(c)    Beneficiar diretamente dos programas de segurança social

(d)    Receber todos os tipos de formação e educação, sejam formais ou não formais, incluindo formação e educação relacionada com a literacia funcional, e a beneficiar de todos serviços comunitários e de extensão, de forma a aumentar a sua proficiência técnica;

(e)     Organizar grupos de auto-ajuda e cooperativas de forma a obter acesso igual a oportunidades económicas através do emprego e auto-emprego    

(f)    Participar em todas as atividades comunitárias

(g)    Ter acesso a créditos e empréstimos agrícolas , infra-estruturas de marketing, tecnologia apropriada, direitos iguais no que respeita a terra e recursos naturais;

(h)    Ter acesso igual a, utilizar e controlar a terra e os recursos naturais, independentemente do seu estado civil e marital e em particular dos sistemas de posse, e tratamento igual ou prioritário na reforma de terra e agrária e em esquemas de reassentamento de terras.

(i)    Emprego decente remuneração igual e benefícios sociais, e a ter acesso a atividades geradoras de rendas;

(j)    Estarem libertas de violência;

(k)    Serem tratadas com igualdade e justiça no casamento e em relações familiares, na lei e em privado.

Companheiras/os Joana, Pedro  e demais,

Poderíamos pensar em uma linguagem mais contundente junto às instituições e bancos multilaterais. Por exemplo, ao invés de as mulheres rurais  “terem acesso” a linhas de financiamento, adotar um posicionamento diferente, como:   decidir sobre os critérios de financiamento;  decidir sobre os critérios de produção, classificação e certificação agropecuária;  decidir sobre como, quando e o quê produzir sem a superdependência das diretrizes do “mercado" (comprador e vendedor);  decidir sobre os contratos financeiros e mercantis, adotando uma linguagem jurídica de fácil compreensão. Se contiver palavras-chave em inglês, ou  do jargão do mercado financeiro, que se faça a devida tradução de acordo com a língua de cada país ou, o oposto, que contenha a língua de cada país entre parênteses [...] Que se redija a expressão em inglês, por exemplo (commodities).

Exemplifico com uma discussão  que ocorre neste momento sobre as obras, como: transposição do Rio São Francisco e o desastre ambiental com a quebra das barragens de resíduos da mineração na cidade da Mariana, estado de Minas Gerais:

Meu amigo ativista Apolo Lisboa,

Eu sou testemunha de sua pregação, desde quando nos conhecemos pessoalmente na Ecolatina, em Belo Horizonte (2000), quando dividimos palco no debate sobre a “mercantilização e financeirização da água”. No contexto de como se dá a produção minerária no continente latino-americano e caribenho, como você sabe, argumento que não se pode classificar minério de ferro, aço, ouro, amianto (cancerígeno),  entre outros, como “commodity” (mercadoria padronizada para compra e venda com critérios para exportação), pois não temos critérios de extração, nem tecnologia para fazê-la como nos países do Norte, nem equilíbrio de forças entre os trabalhadores da mineração e os empresários do setor. Lembro que a história da mineração em “nuestra América” foi herança de outras tragédias, como o Apartheid da África do Sul, e suas estreitas relações com o mercado de armas. Em 2001, antes do ataque terrorista às torres gêmeas do World Trade Center, o Brasil exportou toneladas de minério de ferro quando, coincidentemente, os armadores compraram petróleo nas bolsas e venderam ações no mercado para descarregar dinheiro sem que houvesse algum sinal claro do porquê estavam se movimentando nesta direção. Como o assunto requer uma aula de engenharia financeira, paro por aqui para explicar o que extração de minério tem a ver com o “11 de Setembro”.

Já conversamos longamente sobre este assunto. Vez por outra, porém, é necessário esclarecer que, neste território, praticamos extrativismo; portanto, exportamos matéria-prima e não “commodities”, como está sendo apregoado na mídia. E isto também vale para a produção agropecuária. Exportamos sumo de laranja “in natura”, sem conservantes, congelado, para os países do Norte reprocessarem  e depois revenderem com etiqueta “made in Italy” para os países árabes. Portanto, exportamos também matéria-prima, a laranja, com todos os riscos de produção e custos financeiros, vendendo barato o que depois vamos recomprar “caro”. Esta discussão precisa avançar sob o viés técnico-econômico, sem que o viés partidário da economia política tente nos fazer calar a boca por contrariarmos interesses políticos, econômicos e financeiros de uma pequena parcela do mercado que se beneficia com manobras e rasteiras que fazem parte do jogo corporativo dos setores de comunicação.

É graças às mídias alternativas e aos jornalistas que não querem calar (ou que não querem falar sem conhecimento de causa), que nos mantemos firmes, anos após anos, acreditando na democratização da informação, ao colocar o interesse do povo acima da subserviência política e da solidariedade corporativa entre pares.

Parabéns pela repercussão desta entrevista!

*Opinião dos jornalistas da Rádio Itatiaia sobre a entrevista concedida pelo médico e ativista  Apolo Lisboa a respeito da mineração no estado de Minas Gerais.

 

Para compreender melhor:

O que está em jogo na “economia verde” ? Amyra El Khalili

http://operamundi.uol.com.br/dialogosdosul/o-que-esta-em-jogo-na-economi...

http://operamundi.uol.com.br/dialogosdelsur/que-esta-en-juego-en-la-econ...

 

A crescente onda de militarismo estadunidense no século XXI.  James Petras

http://port.pravda.ru/mundo/21-03-2017/42913-onda_militarismo-0/

 

 

 

Olá a todos,

Gostava de partilhar convosco alguns indicadores do Índice de Igualdader de Género respeitantes a Portugal, e que mostram que as difenças salariais associadas ao género são ainda bastante elevadas e estão acima dos valores existentes no resto da Europa.

 

2005

2010

2012

PT

Europa

PT

Europa

PT

Europa

Índice de Igualdade de Género

37,4

51,3

40,1

52,4

37,9

52,9

  • Participação

84

71,6

83

72,8

78,4

72,3

  • Realização e segregação

26,6

55,6

29,6

57,7

34,2

56,7

  • Tempo familiar

63,9

41,5

50,2

42,8

50,2

42,8

  • Tempo social

24,3

41,5

10

33

10

33

  • Poder económico

6,4

25,4

6,4

28,5

7,2

31,7

 

Embora esta informação seja representativa das mulheres rurais, creio que contribua para o âmbito do debate.

O COMAF é o Órgão que tutela o Comité Nacional da Guiné-Bissau para o relançamento da AF (Agricultura Familiar). Este Órgão trabalha em estrita colaboração e parceria técnica com a RNMT (Rede Nacional de Mulheres Trabalhadoras) no plano nacional o Fórum Rural Mundial (FRM) sedeado em Espanha no quadrante internacional.

 

O FRM é a Entidade mandatada pelas Nações Unidas para acompanhar as acções das OSC (Organizações da Sociedade Civil) na implementação de políticas favoráveis ao relançamento da AF. O nosso CN (Comité Nacional) é parte integrante dos CNs mundiais incumbidos de seguir esse processo.



Hoje cada um de nós tem a consciência clara que a terra é um patrimônio fundamental para o relance da AF. O papel da mulher na dinâmica de transformação da nossa Agricultura é entendida como parte essencial ou senão a mais importante para impulsionar a segurança alimentar como um instrumento do desenvolvimento susceptível de eliminar a pobreza e combater a fome e mal nutrição. Por isso mesmo louvamos os esforços e a atenção que as vossas Organizações (Margarida, Actuar e FRM) estão atribuindo a esta temática. Nesse âmbito achamos útil e salutar a procura de abertura de espaço para a nossa colaboração neste estudo pese embora as dificuldades que temos no enquadramento  do assunto.



Vendo as coisas nessa prisma esperamos que a presente contribuição que estamos prestando neste trabalho seja apenas um foco para ilustrar a espinhosa problemática da nossa Agricultura e os desafios que ela assume para assegurar a alimentação de uma população em crescimento num país com um défice de produção alimentar muito grande. Basta citar o exemplo do arroz que é o cereal de base da alimentação da nossa população com défice estrutural de 90.000 T/ano.



Caros Colaboradores com esta narrativa temos a impressão de ter posto a vossa disposição elementos essenciais para vislumbrar a importância que COMAF consagra a cooperação inter instituições e nessa esfera levamos a vossa superior consideração a analise da nossa documentação no sentido de tirar dela as valias que ela possa ter para o enriquecimento deste estudo importantíssimo para os nossos países e as nossas Organizações.



Nessa expectativa aproveitamos o ensejo para reiterar os nossos protestos de mais alta consideração.



O Presidente do GTR

 

Na Guiné-Bissau, as mulheres representam 52% da população ativa total. Elas constituem um potencial enorme para o país, sobretudo nas zonas rurais, onde se contam mais mulheres ativas do que homens (mais ou menos 100 mulheres por cada 61 homens). Além das atividades domésticas, elas desempenham um papel evidente na economia nacional e familiar, tomando parte em todos os sectores de produção, tanto ao nível primário como secundário e terciário: agricultura, pecuária, silvicultura e exploração florestal, pesca, indústria, comércio e administração. Com exceção do sector industrial, do comércio formal e da administração, nos quais a contribuição da mulher é minoritária, a mulher domina o sector informal e constitui mais de metade da força produtiva ativa dos diferentes sectores económicos do país.

Na Guiné-Bissau, verifica-se uma fraca presença do Estado nas ações de proximidade dirigidas às populações locais, ações particularmente orientadas para a promoção do desenvolvimento rural nas regiões. Este espaço é atualmente ocupado por ONGs nacionais e associações de base apoiadas por ONGs internacionais ou organismos de cooperação bi- e multilaterais. Estas características da governação do país penalizam particularmente as mulheres rurais, raramente associadas aos órgãos de decisão, porque menos escolarizadas, menos informadas, de baixos rendimentos, etc., e muitas vezes confrontadas de maneira dramática com a precariedade das condições de vida. Apenas o sector informal de produção de bens e serviços oferece às mulheres rurais a oportunidade de exercerem um verdadeiro poder de decisão.

Perante esta constatação, a Federação Camponesa KAFO, constituída por mais de 25.000 camponeses dos quais 62% de mulheres rurais, priorizou na sua estratégia global de autopromoção comunitária e de desenvolvimento rural, a componente desenvolvimento económico, social e cultural das mulheres rurais “DESC-FR”. Esta estratégia baseia-se fundamentalmente em cinco eixos: (i) desenvolvimento de atividades geradoras de rendimentos; (ii) reforço das competências organizacionais, técnicas e de gestão; (iii) redução da dureza dos trabalhos domésticos; (iv) comunicação, informação e intercâmbios entre mulheres rurais; (v) promoção da liderança feminina no meio rural. A implementação destes eixos é objeto de projetos e programas, apoiados por parceiros institucionais de KAFO, e beneficiam mais de 13.000 mulheres rurais das regiões de Oio, Cacheu e Bafatá na Guiné-Bissau.

 

Na Guiné-Bissau, se a lei da terra – até agora não regulamentada – promete um acesso igual à terra entre homens e mulheres, as mulheres em particular as que vivem nas condições de ruralidade, nem sempre beneficiam dela em termos de acesso e controlo deste fator de produção tão cobiçado. Nas zonas rurais do país, não obstante a abundância de recursos fundiários, o costume geralmente opõe-se a qualquer forma de acesso e controlo da terra pelas mulheres rurais, apesar do seu papel fundamental no sector agrícola. Elas constituem uma parte importante da mão-de-obra nas explorações agrícolas familiares. Apesar deste papel primordial na produção alimentar, o seu acesso e controlo dos fatores de produção, sobretudo da terra, revela-se problemático na quase totalidade das zonas agroecológicas do país. Vários fatores podem ser evocados para explicar esta situação. Por um lado, esta dificuldade reside na multiplicidade de atores e práticas neste sector e nas tensões provocadas pelas tentativas de açambarcamento dos recursos fundiários pelos grandes exploradores agrícolas (ponteiros muito ativo no sector da monocultura de caju para exportação). Sendo a terra um recurso não renovável, a acessibilidade tem sido cada vez mais difícil na Guiné-Bissau, que regista um aumento contínuo da sua população, em particular a população rural/agrícola, e uma sobre-exploração  das florestas com consequenciais negativas sobre a preservação do equilíbrio ambiental territorial do país. Por outro lado, este problema está ligado ao facto de que são os critérios histórico-culturais fortemente dependentes das relações sociais de género onde a posição predominante do homem é regra, que determinam as condições de acesso e controlo da terra na totalidade das zonas rurais da Guiné-Bissau. Além disso, os baixos índices de propriedade fundiária adquiridas pelas mulheres rurais guineenses, podem impedir o seu acesso aos ativos financeiros necessários para a criação e desenvolvimento de micro empresas rurais. É da convicção da Federação camponesa KAFO, que o acesso das mulheres rurais guineenses à terra e outros recursos produtivos, poderá proporcionar empregos não assalariados e rendimentos económicos independentes, o que poderá ter incidências positivas sobre a dinâmica no seio das famílias camponesas, e sobre a conceção do papel da mulher na sociedade tradicional e rural.     

A semelhança de vários países africanos em particular da família lusófona, na Guiné-Bissau os estereótipos sexistas e a descriminação faz com que seja vedada as mulheres rurais o acesso equitativo á terra e outros recursos produtivos. Uma situação que impacta negativamente sobre as possibilidades de fortalecimento e da melhoria da situação socioeconómica das mulheres rurais. Para a Federação Camponesa KAFO, os fatores que limitam o fortalecimento e a produtividade das mulheres no sector rural na Guiné-Bissau, são de diversa natureza e os programas e serviços determinados a apoiar as mulheres rurais, devem ter em conta as seguintes componentes:

 

Criação de emprego

  • Aumentar a produtividade, particularmente nos sectores que recorrem de forma intensiva à mão-de-obra feminina rural, proporcionando, entre outras, uma formação atualizada às mulheres e facilitando o seu acesso a tecnologias apropriadas inovadoras;
  • Desenvolver programas que envolvam as mulheres rurais não apenas no trabalho, mas também na tomada de decisões sobre a organização e a execução, de tal maneira que os produtos e serviços fornecidos reflitam as necessidades das mulheres e contribuam para o reforço da igualdade nas iniciativas locais;
  • Promover em prol das mulheres rurais, as estratégias que facilitam o acesso equitativo à terra,  respeitando as especificidades de género (sexospécificités), e a sua utilização produtiva, assim como a revisão das leis discriminatórias em matéria de herança;
  • Aumentar a extensão, a consistência e o carácter “favorável às mulheres” dos serviços financeiros nas zonas rurais, como estratégia-chave para fornecer capital às microempresas, pomares e quintas agrícolas dirigidas por mulheres rurais;
  • Facilitar o acesso das mulheres rurais aos conhecimentos, à aprendizagem técnica e utilização das tecnologias de informação e comunicação;

Reforçar o diálogo social

  • Garantir a inclusão explícita das questões rurais e de género nos quadros de referência políticos nacionais que devem ser abordados no diálogo social, incluindo as políticas de promoção das iniciativas de desenvolvimento local;
  • Promover um diálogo social tripartida e uma consulta a nível nacional e local, reforçando particularmente a representação e a voz das mulheres das zonas rurais.
  • Proteção social

Melhorar a igualdade entre as mulheres e os homens no acesso aos serviços básicos (escolas, cuidados de saúde etc.,) nas zonas rurais da Guiné-Bissau, criando oportunidades de rendimentos, a fim de reduzir a vulnerabilidade das mulheres e aumentar as suas capacidades de aceder a oportunidades melhor remuneradas.

Na Guiné-Bissau, as mulheres acedem à terra de maneira indireta, através dos chefes das explorações familiares, os chefes de aldeia e os proprietários das terras. Este acesso faz-se por via de acordos verbais sem registos escritos. O seu acesso não foge à regra consuetudinária, “a situação da mulher em matéria de conteúdo e de extensão dos direitos fundiários depende da sua dupla identidade: ela é simultaneamente irmã na sua família de origem e esposa na sua família por aliança”. Devido ao facto de a mulher estar destinada a casar e abandonar a família, o sistema tradicional de posse da terra estima que dar-lhe direitos de acesso à terra poderia comportar uma deslocação do património fundiário da família. No entanto, o estatuto fundiário das mulheres varia em função dos modos de organização social (sociedades patrilineares ou sociedades matrilineares). Entre os mandingas, observa-se que alguns arrozais de mangal são transmitidos de mãe para filha. Com exceção de alguns grupos da referida etnia mandinga, as mulheres só têm um direito de acesso indireto à terra cultivada. No quadro de inquéritos realizados pela Federação Camponesa KAFO, observou-se que as regras prescritas variam segundo os grupos étnicos, mas na maioria dos casos a posse costumeira que prevalece nas zonas rurais da Guiné-Bissau institui um sistema desigual de acesso à terra (estratificação social, estatuto dos atores no seio da família, sexo, etc.).

 

Na Guiné-Bissau existe uma vontade política em favor da promoção do direito ao desenvolvimento da mulher rural. Esta vontade política nasceu da luta de libertação nacional, resultado de uma tomada de posição política interna e da influência exercida pelos organismos internacionais, continentais e regionais a que pertence a Guiné-Bissau. No entanto, continua a ser difícil esta vontade política evoluir inequivocamente no sentido de um verdadeiro empenhamento numa mudança profunda que tenha um impacto positivo sobre a situação das mulheres rurais guineenses. Tal como em outros países africanos lusófonos, a questão da condição da mulher rural na Guiné-Bissau foi confiada a um Ministério específico durante os últimos 20 anos. Atualmente o país dispõe de um Instituto Nacional da Mulher e da Criança (IMC). O governo adotou uma política nacional para permitir uma intervenção coerente, coordenada e contínua em favor da promoção da mulher guineense. Algumas leis protegem a mulher, nomeadamente contra o casamento precoce e as práticas prejudiciais à sua saúde, como as mutilações genitais (2011). Além disso, a Guiné-Bissau ratificou uma série de convenções e declarações que favorecem a promoção da mulher, adotadas a nível internacional, continental e regional. As experiências da Federação Camponesa KAFO em relação aos direitos fundiários e à igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no meio rural da Guiné-Bissau mostram que em algumas zonas as mulheres conhecem bem as vias de acesso à terra, mas devido à influência de fatores socioculturais não formulam demandas de obtenção de terras junto das instâncias competentes. No caso de formularem pedidos, só os dossiês coletivos pertencentes a associações femininas são aceites : terras para o desenvolvimento de atividades agrícolas/hortícolas, construção de unidade de transformação, unidade de saúde comunitária, escola comunitária para alfabetização, etc.

 

A África subsariana é a região do mundo mais afetada pela vaga de aquisição massiva de terras. Nesta ótica, cerca de 75% das referidas aquisições concentram-se nesta sub-região. No entanto, os governos tomam muito poucas iniciativas para elaborar estratégias, políticas, legislações e programas destinados a enquadrar o fenómeno. “Não toques na minha terra, é a minha vida” é uma síntese dos resultados de uma pesquisa participativa sobre a aquisição massiva de terras na África Ocidental e o seu impacto sobre a agricultura familiar e a segurança alimentar das populações. Realizado pela COPAGEN (Coligação para a Proteção do Património Genético Africano), uma plataforma para realização de ações de advocacia orientadas sobre a problemática da privatização dos recursos genéticos e as questões de segurança e soberania alimentar nos países africanos (cuja KAFO e TINIGUENA são membros fundadores e desempenham um papel muito ativo de animação e coordenação etc.,) o estudo analisou os casos de 9 países, entre os quais a Guiné-Bissau. Na Guiné-Bissau, sete casos de aquisição de terras foram recenseados com uma superfície de cerca de 2 860 ha nas províncias Leste, Norte e Sul do país, nomeadamente nas aldeias de Sare Djaé, Bidjini, Mantita, Bandjara, Salquenhe, Flack Cibe e Rubane. Os atores principais destas transações fundiárias são o Estado e as empresas estrangeiras. As comunidades locais e os agentes do Estado atuam frequentemente como intermediários. Ilhas inteiras, nomeadamente Rubane (ilhas de Bijagos), foram cedidas a promotores turísticos pelo Estado, muitas vezes sem contrapartida ou em condições pouco transparentes. As comunidades proprietárias destas terras permanecem impotentes perante estas transações das quais obtêm poucos benefícios. Esta pesquisa, iniciada em 2012, surge na sequência dos debates sobre a aquisição massiva de terras agrícolas africanas realizados durante o Fórum Social Mundial de Dakar em fevereiro de 2011. Estas discussões permitiram analisar os impactos potenciais deste fenómeno sobre as sociedades locais, tais como os riscos de multiplicação dos conflitos nas zonas afetadas, a perda dos meios de subsistência das populações locais e a perturbação da vida socioeconómica e cultural. Foi na sequência destas constatações que nasceu o slogan “Não toques na minha terra, é a minha vida!”. Além disso, na Guiné-Bissau os debates a nível nacional foram alimentados sobretudo pelo caso de Agrogeba, uma empresa espanhola que adquiriu cerca de 2 000 ha de terras em Saré Djae (região de Bafatá) para implantar a produção industrial de arroz. Esta aquisição privou as populações locais da procura de palha para a habitação rural, privou as mulheres do cultivo de arroz nos bas-fonds e da horticultura, e no caso de captura das vacas ou bois nas terras da empresa, as populações são obrigadas a pagar até 40.000 CFA por cabeça de animais, etc.

 

Uma vez que na Guiné-Bissau o acesso das mulheres à terra é controverso, estas desenvolveram estratégias alternativas, muitas vezes com o apoio dos projetos e programas de desenvolvimento ou da sociedade civil para um maior acesso à terra nas zonas rurais do país. Nesta ótica, na quase totalidade das zonas agroecológicas da Guiné-Bissau, as mulheres rurais acedem à terra por outros meios, a fim de contornar os obstáculos sociais:

  • Acesso através dos agrupamentos de mulheres: as mulheres estruturadas à volta das associações utilizam esta estratégia coletiva para beneficiar de um acesso coletivo à terra. “O acesso à terra através das organizações femininas pode revelar-se seguro no plano legal se a afetação é avalizada pela autoridade local competente que é o Chefe de Aldeia. Nas localidades onde as associações de mulheres são bem estruturadas e dispõem de alguma capacidade financeira, a aquisição é feita por vezes através da compra (ainda que não seja autorizado pela lei), o que implica menos preocupações de segurança”.    No entanto, há que reconhecer que esta possibilidade (compra) não está muito desenvolvida no meio rural guineense, onde as capacidades financeiras das associações de mulheres são limitadas. Elas beneficiam assim de um acesso incerto (através das autoridades tradicionais), podendo a todo o momento ser objeto de contestação e “mesmo nos casos em que os requisitos legais são assegurados, a insuficiência das superfícies afetadas, a falta de água, a qualidade dos solos e a falta de meios para as explorar são limitativas”. 
  • Acesso à terra através das transações fundiárias locais: para além deste modo de acesso baseado no agrupamento à volta de associações femininas, as mulheres utilizam as transações fundiárias locais para dispor de terras de forma individual. Nesta ótica, “nas zonas com alto potencial de produtividade, como a cintura verde da capital Bissau, desenvolve-se um mercado fundiário cada vez mais dinâmico (compra, aluguer, garantia, etc.) que envolve as mulheres manjacas horticultoras tradicionais”. Embora estas práticas fundiárias sejam proibidas, elas permitem mesmo assim às mulheres dispor de terras de cultivo. Mas no que respeita ao aluguer e à compra, “a sua margem de aumento a nível das mulheres é limitada pelo seu baixo poder económico”.  

Acesso através dos ordenamentos públicos: a luta é feita igualmente junto dos projetos com financiamento público. A ideia é prever, para cada projeto financiado a partir de recursos públicos, uma quota de terras sujeitas a ordenamento para as mulheres rurais. Este debate, realizado até agora por organizações camponesas lideradas por KAFO, deve ser assumido pelos diferentes organismos sociais. Tornando-se público, pode suscitar uma mudança das representações sociais em favor da mulher camponesa guineense. Para as terras ainda não submetidas a ordenamento, haveria que estabelecer novas regras que permitam um acesso mais equitativo.

 

Tal como a maioria dos países africanos em vias de desenvolvimento, na Guiné-Bissau, embora as mulheres rurais realizem grande parte dos trabalhos agrícolas, o seu papel neste sector é largamente ignorado. As suas vozes e as suas preocupações como agricultoras dificilmente são ouvidas a nível nacional. Uma das razões disso é que poucas mulheres ocupam um papel de direção nas destacadas organizações rurais de produtores, a visibilidade nacional. Esta tendência acentua-se quando se passa do nível local para o nível nacional, tendo como resultado uma discrepância desproporcionada entre, por um lado, as vozes das mulheres rurais e seu poder de decisão e, por outro, a sua considerável contribuição para a comercialização e a produção agrícolas assim como para os meios de subsistência no meio rural.  Para este efeito, qualquer mudança significativa do estatuto das mulheres rurais deve privilegiar um verdadeiro reforço das capacidades, das competências organizacionais, técnicas e de gestão, provocando um impacto positivo sobre a sua autonomia económica. Trata-se da condição sine qua non para elas fazerem ouvir mais a sua voz e ocuparem postos de direção nas organizações camponesas. Na Guiné-Bissau, a análise da situação da mulher rural e urbana revela o carácter dinâmico e multifacetado da participação da mulher na vida económica e social do país. Infelizmente, a contribuição da grande maioria das mulheres no desenvolvimento não é tida em conta nas estatísticas nacionais. A sua contribuição para o desenvolvimento continua a ser subavaliada ou invisível dado que elas se destacam nos domínios em que o registo estatístico e fiscal é difícil, praticamente inexistente na Guiné-Bissau (tarefas domésticas e forte ativismo no sector informal etc.,). As estratégias de colaboração e de parceria para a promoção das mulheres rurais guineenses devem favorecer, entre outras:

  • uma formação específica e descentralizada para que as mulheres possam aplicar os seus próprios programas de formação;
  • um reforço das capacidades que inclua visitas de terreno, intercâmbios de agricultor para agricultor e visitas a institutos de pesquisa e escolas secundárias;
  • uma flexibilidade organizacional que tenha em conta os constrangimentos horários das mulheres rurais, em particular dinâmicas familiares que podem afetar a sua participação;
  • garantir o acesso das mulheres aos recursos, mas sobretudo ajudá-las a ter controlo sobre estes recursos;
  • reforçar o empreendedorismo feminino e promover a liderança das mulheres rurais,
  • criar redes nacionais e sub-regionais de mulheres (cadeia de solidariedade das mulheres para as mulheres);
  • criar espaços de diálogo Estado/organizações femininas rurais, organizações de apoio.

Para a Federação Camponesa KAFO, “as mulheres rurais não se libertam apenas através dos textos, mas na verdade, através da sua qualidade de ser e a força das suas ações”.

 

 

 

 

 

A Guiné-Bissau é um país essencialmente agrícola. A Agricultura é o sector chave para o seu desenvolvimento e ela contribui com cerca de 55% no PIB nacional. Este sector assegura o auto emprego á uma média de 85% da mão de obra activa e é o garante do sustento das famílias Guineenses. No horizonte de 2050 a população nacional a semelhança de outros países no mundo terá aumentado de 1.6 milhões de habitantes (2017) para 5 á 7 vezes em números globais crescentes. Daí ressalta a observação que as necessidades alimentares vão subir na ordem de 70 á 80 % em relação á situação actual. Porém antes de tudo de fazer um reparo geral que o nosso sistema de produção alimentar repousa fundamentalmente sobre a Agricultura Familiar (AF).Os pequenos produtores familiares que praticam uma agricultura de subsistência são estimados em cerca de 120.000 explorações agrícolas. Elas constituem o essencial da população rural e realizam 90% da produção alimentar nacional. O papel da mulher na AF é determinante para a produção alimentar. Além de operações agrícolas que exigem um substancial investimento físico como a lavoura, construção de diques de protecção contra aguas vivas, as restantes tarefas agrícolas são asseguradas pela mulher incluindo a sementeira, transplantação, monda, colheita até transformação.



A lei fundiária e suas consequências sobre a vida da mulher

A constituição da Republica da Guiné-Bissau (aprovada á 27 de Novembro de 1996 e promulgada á 04 de Dezembro do mesmo ano) estabelece de forma sumaria o principio da igualdade. Os artigos 24 e 25 citam;



´´ o homem e a mulher são iguais perante a lei em todos os domínios da vida politica económica social e cultural´´.

Na tentativa de concretização explicita destes dispositivos varias legislações ordinárias estabeleceram noras que de forma tímida poe acento sobre a participação da mulher na vida publica, no local de trabalho e outros circuitos.



Na lei magna um capitulo especifico se refere ao « trabalho da mulher» e garante a mulher a ausência de qualquer tipo de descriminação baseada no sexo.

Essas normas instituídas não adoptam qualquer mecanismo especifico que favorece a participação da mulher nas instancias de decisão ou muito menos nas carreiras sensíveis ao género e nem sequer um paragrafo se refere o direito a terra da mulher.

Com a independência Nacional, em 1974, o novo Estado adopta a lei 4/75 que nacionaliza a terra e

Determina que:



O solo, na totalidade do território nacional, quer seja urbano, rústico ou urbanizado e’ integrado no

Domínio publico do Estado, sendo insusceptível de redução a propriedade particular.

Esta Lei visava essencialmente chamar a propriedade, o direito sobre a terra, o solo e o subsolo e impelir um novo conceito sobre o direito de uso da terra em que o não uso, no sentido de não utilizado económico constitui um elemento fundamental para perda desse direito, usando a expressão a terra e’ de quem a aproveita.





Diferente, a Lei que outrora imperava, o mais diferente de todas, o Dec. 43893, de 1961 concebia dois tipos de direito de propriedade a do Estado e a das Comunidades, chamadas áreas reservadas.

A do Estado no sentido de que toda a terra era propriedade do Estado e disponível para distribuição, excepto nas áreas em que se restringia por lei ou por regulamento.

A das Comunidades, chamadas áreas reservadas ou de uso protegido aos nativos, incluía apenas as terras cultivadas e as zonas residenciais, excluindo, nomeadamente as zonas de pousio e as áreas de colecta.



E’ esta nova lógica que agora se pretende regulamentar com o presente diploma que apresenta três grandes objectivos



a)      Garantir a terra as comunidades locais no limite em que possam dar-lhe utilidade econômica.



b)      Incorporar o regime costumeiro da terra no direito positivo, assim como as instituições que as representam



c)      Estimular o investimento na terra através da criação de um valor de mercado para a terra



E, sem deixar de consagrar o direito de uso consuetudinário da terra, com algumas inovações, introduz um regime novo que e’ o de concessão de terras, quer urbano, quer rural que pode ser de uso perpétua ou temporário, um nítido confronto com a legislação anterior.

Uma outra inovação desta nova Lei, consiste na criação do mecanismo de imposto que visa, entre outras, aumentar a eficácia do uso da terra, desincentivar a constituição ou manutenção de grandes latifundiários sobre os quais o usufrutuário não dispõe de capacidade para os dar rentabilidade económica.



Esta Lei permite ainda a criação de Comissões de Gestão da terra as chamadas Comissões Fundiárias cujo objectivo principal é a de garantirem a implementação desta lei e a coordenação entre os diferentes níveis de intervenção na utilização da terra, intervindo com isso na gestão fundiária.

Assim, a Assembleia Nacional Popular decreta nos termos dos artigos 85º nº al. c) e 85º al. b) da constituição da República o seguinte:



Capitulo I

Disposições Gerais



Artigo 1º

Âmbito de Aplicação



O presente diploma regulamenta o regime jurídico do uso privativo da terra, integrada no domínio público do Estado.



Artigo 2º

Da Propriedade da Terra



1.      Na Republica da Guiné-Bissau a terra e’ propriedade do Estado e património comum de todo o povo.



2.      A terra como suporte físico fundamental da comunidade e’ valor eminentemente nacional, qualquer que seja a forma da sua utilização e exploração.



3.       Os direitos constituídos sobre a terra e sobre os recursos naturais importam em igual protecção quer resultem do costume, quer da lei.

4.      As benfeitorias realizadas sobre a terra podem ser de propriedade pública ou privada.





Conclusão



Como se pode entender a lei fundiária do nosso país é extremamente contraversão e deixa lamentavelmente um campo aberto para o surgimento de muitos conflitos de posse de terra. A mulher é muito penalizada nesse contexto e a lei devido a sua insuficiência em termos de clareza e objectividade acaba pura e simplesmente por penalizar a legitimidade dos seus interesses.

Em varias ocasiões a Sociedade Civil Guineense alertou o Governo sobre as lacunas dessa lei e fundamentalmente no que toca ao direito da mulher. Em sessões de advocacia e lobbying temos argumentado a necessidade de corrigir os pontos fracos dessa lei. O Governo atencioso as petições de emenda da lei considerou que efectivamente se deveria procurar saída mais airosa para contornar as insuficiências da lei fundiária. Então achando a pertinência das sugestões da Sociedade Civil o Governo decidiu adoptar a regulamentação da lei fundiária. Com o apoio da FAO a regulamentação foi elaborada e recentemente as instituições publicas, privadas e Organizações de índole associativo/ cooperativo foram convidadas pelo Ministério da Agricultura para a validação desse instrumento regulador. Com esse dispositivo esperamos que os conflitos patentes da lei fundiária serão limados para que a terra seja na verdade um bem de quem tem a capacidade de a valorizar e pôr ao serviço da Nação para a produção alimentar á custo razoável.

O Presidente do GTR,

Madi Fati

A Secretaria Geral da RNMT,

Maria da Luz Pereira Imbali

 

O papel da mulher na sociedade tem sido um tema amplamente discutido, parece já quase cansativo, paternalista e pode até roçar o condescendente, quando vivemos numa comunidade onde os seus direitos já estão salvaguardados.

No entanto, nas comunidades onde não é assim, assistimos ao esforço diário das mulheres que tentam equilibrar o seu trabalho, fonte de sustento, à família, educando filhos, cuidando da casa e dos ascendentes idosos já dependentes. Nestes casos, acresce ainda o facto de o seu trabalho ser mal recompensado, pago de maneiro diferente entre género masculino e feminino.

Ora, se recentemente um eurodeputado defendeu publicamente esta condição para mulheres, as lutas que ainda temos de travar talvez só tenham começado.

Parece-me que a sua associação, como em todas as lutas por causas, é fundamental. É preciso ter liderança, representantes, criar organizações de produtoras, ter presidentes de sindicatos de mulheres, ou outra qualquer figura jurídica que sirva este propósito. Só assim, com uma porta-voz forte, pois representa muitas, poderão ter a merecida participação nas políticas públicas e regionais, até que já não seja necessário, até que esse direito já esteja assegurado.

Só as próprias, as interessadas, conhecedoras da sua comunidade e da mais-valia do seu trabalho saberão reivindicar os seus direitos e elencar as suas necessidades. Contudo, e agora pareço contradizer-me, nem sempre somos bons advogados em causa própria, não temos o distanciamento necessário para valorizar o nosso próprio trabalho, ou não conhecemos o suficiente do resto do mundo, para sabermos que produzimos algo especial, único que merece ser valorizado.

Daí o papel de associações de desenvolvimento local, organizações não-governamentais ou outras que ajudem estas mulheres a conseguir ter acesso à terra e à água, a promover a valorização dos produtos endógenos, a conservar a biodiversidade e as práticas ancestrais.

É também preciso provar às mulheres do meio rural que estas têm direito à autonomia financeira, ao controlo do rendimento do seu trabalho e que este deve ser equitativo entre género, variando apenas por tipo de trabalho efetuado. Mais uma vez, nem sempre, as próprias se aperceberam da desigualdade ou injustiça a que estão sujeitas, acham apenas que é a sua condição, um carma que já aceitaram.

A escolarização das mulheres, assim como a modernização de algumas práticas agrícolas, que incluam mecanização, tração animal, ou aperfeiçoamento das práticas culturais é urgente pois permitem compensar a força física do género feminino incontestavelmente inferior.

Constitucionalmente não existe qualquer obstáculo ou forma de discriminação da mulher no seu todo, nem da mulher rural em particular. Estas afirmações encontram-se suportadas desde logo pelas tarefas do Estado mencionados no artigo 7º da Constituição da República de Cabo Verde (CRCV). De entre estas tarefas compete ao Estado promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo cabo-verdiano, designadamente, das camadas mais carenciadas, e remover progressivamente os obstáculos de natureza económica, social, cultural e política que impede a real igualdade de oportunidade entre os cidadãos, especialmente os factores de discriminação da mulher na família e na sociedade “ – al. e).

De igual modo o artigo 7º/1, da CRCV preconiza a criação progressiva das condições necessárias para a transformação e modernização das estruturas económicas e sociais por forma a tornar efectivos os direitos económicos, sociais e culturais dos cidadãos. 

Podemos assim considerar os seguintes princípios constitucionais com interacção no domínio fundiário:

- o principio de igualdade de acesso à terra;

- modernização de estruturas de produção agrícola;

- a subordinação de qualquer forma de exploração de terra; ao interesse geral (artigo 90º/1);

- o direito de propriedade ( art. 68º )

- a preservação do ecossistema ( a 90/3);

- o desenvolvimento sustentável  ( 90/3; )

- o desenvolvimento equilibrado de todas as ilhas (90º/e); 

- ao domínio do trabalho agrícola, a proibição do trabalho infantil (arte 89º/3);

- a coexistência de sector publico e privado ( art. 90/6);

- equilíbrio entre o homem e o meio envolvente ( 90º);

- o reconhecimento de propriedade comunitária autogerida (art. 90º/6);

- a viabilidade do investimento externo no domínio fundiário ( art. 90º/5);

 

Existem sim, aspectos culturais que acabam por determinar um maior protagonismo dos homens na vertente económica. Isso poderá ser elucidado com o facto de, mesmo quando é a mulher que é dona do terreno que recebeu por herança por exemplo, sobretudo se for um terreno de regadio, ser o homem quem acaba por assumir a liderança, que pode ir desde a decisão sobre o que plantar, as amanhas agrícolas, à comercialização da produção, etc.

Embora as mulheres cabo-verdianas desfrutem de plena igualdade de género perante a lei, existem diversas áreas nas quais elas estão em situação de desvantagem em comparação com os homens.

Cabo Verde tem apresentado avanços significativos em matéria de participação feminina em atividades educacionais e políticas, bem como substancial progresso na taxa de alfabetização.

Contudo, o país enfrenta desafios derivados de costumes socioculturais arraigados e que se manifestam em uma estrutura de poder desigual entre os sexos (República de Cabo Verde, 2009c).

Persistem as disparidades em termos de renda e de oportunidades de inclusão económica, é não é dada suficiente atenção às especificidades de género quer no planeamento político quer nos instrumentos de acompanhamento e avaliação existentes.

Segundo o Inquérito Empresarial 2009, 33% das empresas possuem mulheres como co-proprietárias e 17% das companhias têm uma mulher como gerente (Inquérito Empresarial, 2009). Porquanto, 23,6% dos membros do Parlamento são mulheres (2016). Tem havido uma notável melhoria no índice de participação feminina no parlamento desde o advento da democracia: 1991 (3,8); 1995 (12,5%); 2001 (11,1%); 2006 (15,3%); 2011 (20,8%). No que tange ao Governo contamos actualmente com 3 mulheres num elenco de 11 governantes, embora na legislatura anterior tivéssemos atingido a cifra de 8 mulheres num elenco governamental composto por 19 Ministros.

A taxa de desemprego é mais elevada entre as mulheres do que entre os homens. Altos índices de analfabetismo feminino, segregação no domínio da educação e capacitação profissional inadequada são considerados fatores que restringem as possibilidades de emprego das mulheres. Existem, ainda, importantes disparidades de género no acesso aos serviços (acesso à água e eletricidade).

Esses padrões de desigualdade surgem claramente nas estatísticas sobre pobreza. Os agregados familiares chefiados por mulheres nas áreas urbanas tendem a ser mais pobres do que aqueles chefiados por homens, e o hiato de pobreza continua a crescer entre eles.

Outra área que requer atenção é a da violência baseada no género. De acordo com a Inquérito Demográfico e de Saúde Reprodutiva de Cabo Verde, 22% das mulheres cabo-verdianas relataram em 2005 terem sido vítimas desse tipo de violência (2007).

Assim sendo, o governo tomou várias medidas a fim de mitigar o problema, dentre as quais se sobressaem a promulgação de uma legislação voltada para a prevenção e condenação da violência baseada em género, o Plano Nacional de Combate à Violência baseada em Género 2007-2011, e a aprovação e entrada em vigor em marco de 2011 da lei contra a violência doméstica baseada em género. A nova lei considera a violência doméstica um crime público passível de ser levado à atenção das autoridades públicas por qualquer pessoa e uma questão a ser tratada pelo Judiciário como matéria sujeita a urgência e prioridade (República de Cabo Verde, 2011c).

Se tivermos em conta a tipologia da nossa agricultura em Cabo Verde, segundo o sexo do chefe da exploração agrícola (Recenseamento Geral da Agricultura, 2004) chegamos a conclusão que existe um equilíbrio com ligeira ascendência da mulher, uma vez que das 44.450 explorações agrícolas existentes no país, 22.461 ou seja 50,5% tem uma mulher como chefe, porquanto 49,5% ou seja 21,989 explorações são chefiadas por homem.

 

Entretanto, sente-se uma presença mais forte da mulher nas terras com menor valor do ponto de vista agrícola (terras de sequeiro), contrariamente ao homem que está mais presente em termos de posse nas terras de regadio. Em termos de mão-de-obra, das 33.895 parcelas de sequeiro existente no país (RGA, 2004) a mão-de-obra familiar feminina está presente em 88% dos casos porquanto a mão de obra familiar masculina em apenas 81,6% dos casos. Já no que tange a mão-de-obra assalariada, a situação se inverte. No assalariado permanente os homens estão em 1,4% dos casos contra 1,2% das mulheres porquanto, na classe assalariado temporário, a presença dos homens é muito mais expressivo com 39,4% de participação contra 22,5% das mulheres.

 

No que tange à agricultura de regadio, que como se disse anteriormente, tem maior potencial de rendimento, a discrepância entre o acesso e controlo pelo homem é maior. Das 7.593 explorações existentes (RGA, 2004), a mão-de-obra masculina familiar está presente em 85% das explorações contra 59,7% das mulheres. No que tange ao trabalho assalariado permanente esse rácio entre homens e mulheres é de 9,4%:3,1% e no assalariado temporário ou seja sazonal é de 50%:11,6%.

 

Nas explorações pecuárias a tendência da agricultura de sequeiro se mantém, pois das 40.887 explorações pecuárias existentes no país (RGA, 2004), grande parte é familiar e operam grandemente com mão-de-obra familiar feminina (92,2%) contra 73,2% que contam com mão-de-obra masculina, porquanto que o sector assalariado, que permanente que temporário, conta com um ligeiro ascendente da mão-de-obra masculina.

A Sociedade Civil de uma forma em geral e os governos têm tido um papel importante no empoderamento das mulheres em diversas vertentes, desde o económico, o social, da abordagem de género, da saúde, da saúde reprodutiva em particular, dos direitos cívicos, etc, etc. Mas a nosso ver, elas têm participado mais nas fases preliminares de discussão, formulação e implementação e nem tanto nas fases de monitorização e muito menos ainda na fase de avaliação de políticas públicas.

A luta pelo acesso à terra não tem sido uma prioridade (De recordar que em 1981, o então Governo do PAIGV/CV publicou o ante-projecto de lei das bases de Reforma Agrária que gerou algum conflito social. Com a emergência da II República, em 1991 o Governo do MpD que tinha uma linha política diferente da preconizada pelo PAICV entendeu por bem revogar toda a legislação sobre a Reforma Agrária. Na constituição de 1992 não foi adoptada qualquer norma específica sobre a política agrícola).

No concernente ao acesso à terra não existem experiência de luta, a não ser as convulsões sociais de 1981 na sequência da tentativa de implementação da Reforma Agrária como referido no ponto anterior.

Como visto anteriormente, as mulheres estão em igualdade com os homens no que tange ao acesso à terra (50,5% tem uma mulher como chefe, porquanto 49,5% das explorações são chefiadas por homem) embora como vimos, qualitativamente os homens estarão em vantagem, por possuírem as terras com maior valor em termos produtivos (terras de regadio). Mas isso não tem motivado qualquer tipo de reivindicação ou de combate por parte das mulheres em particular ou da sociedade no geral.

Caríssimos, 

 

Partilho-vos uma entrevista publicada por Thamaris Magalhães na edição 387 da Revista do Instituto Humanitas Unisinos, que aborda precisamente a temática do reconhecimento das mulheres e trabalhadoras ruris, com especial foco no Brasil.

 

"Uma das maiores conquistas da luta das mulheres trabalhadoras rurais, bem como seus movimentos e organizações no Brasil, que se transformaram em política pública, foi o reconhecimento da profissão de agricultora ou de trabalhadora rural, comemora Vanderléia Laodete Pulga Daron

 

Para Vanderléia Laodete Pulga Daron, uma das maiores conquistas da luta das mulheres trabalhadoras rurais, bem como seus movimentos e organizações no Brasil, que se transformaram em política pública, foi o reconhecimento da profissão de agricultora ou de trabalhadora rural. “A partir desse reconhecimento profissional na Constituição Federal de 1988, as mulheres camponesas passaram a ter os direitos previdenciários, como a aposentadoria, ao conjunto dos trabalhadores rurais – homens e mulheres. Antes de 1988, somente o homem se aposentava com meio salário mínimo e a mulher só se aposentava depois da morte de seu marido. Atualmente mulheres e homens que comprovem sua profissão de trabalhadores (as) rurais se aposentam com um salário mínimo como Segurados Especiais da Previdência Social”, afirma, em entrevista concedida por e-mail para a IHU On-Line. Além disso, continua Vanderléia, o auxílio e o Salário Maternidade são conquistas importantes do ponto de vista de Políticas Públicas para as mulheres. “Ademais, o direito à documentação pessoal e profissional às mulheres trabalhadoras rurais, bandeira de seus movimentos autônomos, atualmente vem sendo viabilizado através do Programa de Documentação da Trabalhadora Rural. Entretanto, muito há para ser feito para que as mulheres do campo e da floresta tenham a plenitude dos seus direitos assegurados”.

Vanderléia Laodete Pulga Daron é educadora popular e militante feminista junto do Movimento de Mulheres Camponesas e em grupos de mulheres trabalhadoras urbanas e catadoras de material reciclável. É filósofa e mestre em Educação pela Universidade de Passo Fundo – UPF e doutoranda em Educação com ênfase na saúde, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Coordena o Ensino no Centro de Educação Tecnológica e Pesquisa em Saúde do Grupo Hospitalar Conceição (Escola GHC).

 

IHU On-Line – Quais são as políticas públicas existentes para as mulheres trabalhadoras rurais?

Vanderléia Laodete Pulga Daron – Uma das maiores conquistas da luta das mulheres trabalhadoras rurais, bem como seus movimentos e organizações no Brasil, que se transformaram em política pública, foi o reconhecimento da profissão de agricultora ou de trabalhadora rural. A partir desse reconhecimento profissional na Constituição Federal de 1988, as mulheres camponesas passaram a ter os direitos previdenciários, como a aposentadoria, ao conjunto dos trabalhadores rurais – homens e mulheres. Antes de 1988, somente o homem se aposentava com meio salário mínimo e a mulher só se aposentava depois da morte de seu marido. Atualmente mulheres e homens que comprovem sua profissão de trabalhadores (as) rurais se aposentam com um salário mínimo como Segurados Especiais da Previdência Social. Além disso, o auxílio e o Salário Maternidade são conquistas importantes do ponto de vista de políticas públicas para as mulheres. Ademais, o direito à documentação pessoal e profissional às mulheres trabalhadoras rurais, bandeira de seus movimentos autônomos, vem sendo viabilizado através do Programa de Documentação da Trabalhadora Rural.

Enfrentamento à violência

Vale destacar que o enfrentamento à violência contra as mulheres do campo e da floresta é uma reivindicação dos movimentos e organizações das mulheres e vem fazendo parte da agenda política da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, por meio de estudos, da criação do Disque 180, do Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Campo e da Floresta, da campanha “Mulheres donas de suas vidas”, o Pacto de Enfrentamento à Violência e os instrumentos para a implementação da Lei Maria da Penha. Entretanto, muito há de ser feito para que as mulheres do campo e da floresta tenham a plenitude dos seus direitos assegurados.

IHU On-Line – Quais as principais reivindicações das mulheres camponesas?

Vanderléia Laodete Pulga Daron – As mulheres camponesas têm uma trajetória de muitas mobilizações, caravanas e marchas. Pode-se destacar Margarida Alves, trabalhadora rural e líder sindical assassinada; também as mobilizações do Movimento de Mulheres Camponesas, as dos Movimentos de Mulheres Trabalhadoras Rurais, as da Via Campesina, as da Marcha das Margaridas. Essas e outras formas organizativas de mulheres que vêm lutando por:

a) Vida digna no campo e na floresta: que se materializa nas lutas pelo direito e acesso a terra, através da reforma agrária e fim do latifúndio, estabelecendo os limites de propriedade de terras no Brasil; por soberania alimentar e Projeto Popular de Agricultura Camponesa com distribuição de terra e renda, prioridade e investimento na produção de alimentos saudáveis, com base na agroecologia e sem agrotóxicos; proteção da água e da biodiversidade, investimentos e infraestrutura, crédito e apoio à pesquisa e inovação tecnológica; na defesa, preservação, multiplicação e conservação da biodiversidade, patrimônio da humanidade a serviço dos povos.

b) Ampliação da garantia de direitos humanos, sociais, previdenciários, trabalhistas e civis das mulheres: nesse eixo de lutas, há muitas reivindicações que vão desde o reconhecimento e valorização como mulheres e como trabalhadoras rurais até a implantação de um conjunto de políticas sociais, econômicas e culturais para garantia de:

• Saúde Pública a toda a população, com políticas específicas para a população do campo e da floresta e saúde da mulher respeitando os direitos sexuais e reprodutivos;

• organização coletiva do grupo familiar na construção de novas formas de vivência e convivência de maneira a superar as relações da família patriarcal e machista;

•  construção coletiva de espaços de poder partilhado de mulheres e homens (decisão e implementação) tanto nos espaços privados como nos públicos;

• mudança nas relações humanas, construindo uma visão ampla e integral da vida, do ser humano e de desenvolvimento sustentável do planeta;

• respeito à diversidade étnico-racial, de gênero, de orientação sexual, econômica, cultural, ecológica;

• valorização e reconhecimento do saber popular, fruto da herança e do conhecimento da vida camponesa;

• autonomia de camponesas e camponeses sobre o processo de trabalho, o corpo e sobre o seu modo próprio de vida;

• previdência pública e universal que assegure e efetive os direitos e benefícios já conquistados das trabalhadores bem como a ampliação de direitos sociais;

• documentação para que não exista “nenhuma mulher trabalhadora rural sem documentos” e ampliando esse direito a todos os membros da família;

• acesso à educação pública, de qualidade, libertadora, emancipatória e não sexista, voltada à realidade camponesa e de cada região, efetivada junto às trabalhadoras e trabalhadores que vivem no campo, com o princípio da construção da consciência emancipatória, valorizando e incentivando o saber popular. Isso é possível através de programas de alfabetização de mulheres e homens no campo, garantia de escolarização, com a criação de unidade infantil nas comunidades rurais, 1º e 2º graus e universidade pública do campo;

• acesso aos direitos estabelecidos na Lei Orgânica da Assistência Social;

•  moradia digna, saneamento, luz e estradas para facilitar as condições de vida no campo. E lazer, com direito ao acesso de atividades culturais nas comunidades rurais (cinema, teatro, esportes...);

• investimento público na pesquisa, ciência e tecnologias a serviço da vida, adequadas às necessidades da agricultura camponesa agroecológica (conhecimento e equipamentos tecnológicos, populares e científicos) e que facilitem o trabalho humano;

• políticas públicas de combate à violência e proteção de mulheres e crianças;

• política de comercialização e aquisição direta de alimentos e produtos da agricultura camponesa para os trabalhadores da cidade e entidades públicas.

c) Participação política da mulher e autonomia: esta é uma reivindicação que passa pela participação, valorização e autonomia da mulher em todos os espaços de decisão sobre a produção, o patrimônio, as relações humanas, políticas e comunitárias, de maneira a garantir a manutenção e o avanço do campesinato, na construção de um projeto popular para o Brasil. Além disso, a garantia de autonomia econômica, política e a não mercantilização do corpo das mulheres com o fim de todas as formas de violência (sexual, física, psicológica, estrutural,...), opressão, discriminação e dominação praticada contra as mulheres e a classe trabalhadora.

IHU On-Line – Como percebe o alcance de leis como a Maria da Penha? Acredita que chega a todas as classes de mulheres?

Vanderléia Laodete Pulga Daron – A Lei Maria da Penha é uma conquista muito importante para o enfrentamento da violência contra as mulheres. É um instrumento que vem possibilitando às mulheres denunciarem a violência. Mas ainda é necessária a construção de infraestrutura e equipamentos públicos para dar suporte às mulheres vítimas. No caso das mulheres do campo e da floresta, esses equipamentos praticamente não existem e as dificuldades de deslocamento e acesso são alguns dos entraves para a efetivação desta lei. As mulheres empobrecidas das periferias urbanas também têm dificuldades de acessá-la. O esforço da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e as secretarias e/ou coordenadorias da mulher nos estados e municípios vêm contribuindo na viabilização desses mecanismos para que as mulheres tenham condições de viver sem violência.

IHU On-Line – A senhora diz que a violência atinge a todas as mulheres, mas a forma de encará-la é diferenciada. Então, acredita que para as mulheres empobrecidas é mais difícil enfrentar a violência? Por quê? 

Vanderléia Laodete Pulga Daron – A violência contra as mulheres é um fenômeno mundial e perpassa todas as classes sociais, gerações, orientações sexuais e se dá tanto nas mulheres que vivem nas cidades como nas que vivem no campo e na floresta. Ela se evidencia tanto em dados informais ou denúncias formais como em relatos de vida. Sabemos que a ausência de dados e informações compartilha o silêncio e a invisibilidade da dor sofrida em situações de abuso e violação de direitos pelas mulheres. Isso em todo o mundo. Essa engrenagem social é uma realidade que se apresenta de múltiplas formas sob a ótica patriarcal e capitalista, no contexto histórico atual. Além disso, a violência é uma prática cada vez mais visível em todos os âmbitos da vida humana, causando muita dor, sofrimento e lágrimas, ferindo a dignidade e a vida de muitas pessoas. Ela é sempre uma demonstração de poder contra uma pessoa, grupos, comunidades ou classe social e com impactos danosos para a humanidade. Contudo, ela se apresenta de forma diferenciada para homens e mulheres.

Violência

A violência masculina contra a mulher é fruto do modelo patriarcal de sociedade em que as relações pessoais afetivas estão fundamentadas não nos sentimentos e no afeto, mas no princípio da propriedade, do controle e do domínio sobre a mulher. E é isso que, em via de regra, garante ao homem o poder de violentar uma mulher, uma vez que a considera sua propriedade.

A naturalização da violência precisa ser rompida

A violência por parte do sistema capitalista patriarcal e a modernidade se expressam em todas as esferas da vida das mulheres e acabam se reproduzindo no cotidiano como algo natural. E é essa naturalização que precisa ser rompida, pois se constitui num núcleo ideológico que legitima e reproduz a violência. Apesar de atingir as mulheres de todas as classes sociais, a forma de enfrentá-la é diferente pelas condições objetivas, como a dependência econômica, a falta de acesso à educação, aos serviços de saúde para acompanhamento psicológico, a falta de equipamentos públicos, como creches para o cuidado das crianças; as dificuldades de acesso aos órgãos públicos, como casas de apoio às mulheres vítimas de violência; apoio jurídico, a demora para comprovar o flagrante no caso da violência, entre outras dificuldades que as mulheres empobrecidas enfrentam. O que revela quão é difícil romper com esse ciclo da violência, especialmente porque o agressor, na maioria das vezes, é o homem com quem a mulher tem laços de afeto e de vida conjugal. Por isso, as várias iniciativas públicas e/ou de movimentos e organizações de mulheres em andamento, todas visando o fim da violência contra as mulheres, é um chamado para provocar uma mudança social, cultural e política; particularmente, um chamado para a mudança em nossos povos, comunidades e organizações, em nossos lares e famílias. É um assunto doloroso, mas deve levar-nos a construir uma nova cultura para superar as relações de desigualdade entre homens e mulheres.

IHU On-Line – Quais são os maiores desafios que as mulheres camponesas enfrentam atualmente?

Vanderléia Laodete Pulga Daron – As mulheres camponesas enfrentam desafios estratégicos, como a resistência para viver e morar no campo num contexto marcado pela disputa de territórios. A terra, as florestas, a água e a biodiversidade estão sendo ameaçadas pelos interesses econômicos e as mulheres camponesas, indígenas e das comunidades tradicionais e quilombolas, sentem no seu cotidiano a dureza dessa disputa centrada na visão mercantil e capitalista das várias formas de vida. Por isso a luta pela terra e pela preservação das riquezas e bens naturais vêm sendo um dos desafios que as mulheres do campo e da floresta enfrentam. Além disso, o desafio de construção de um novo projeto de agricultura camponesa baseado na agroecologia também ganha força na luta das mulheres. Aliado a esses, o enfrentamento à cultura patriarcal opressora que se entrelaça com o capitalismo, com a violência. A exploração e a discriminação constitui um desafio estratégico para todas as mulheres que acreditam na possibilidade de viver numa sociedade centrada na vida, na justiça e na dignidade.

IHU On-Line – Há um novo modo de viver no campo? Como as mulheres vivem no mundo rural e qual a implicação disso em seus modos de vida?

Vanderléia Laodete Pulga Daron – Ao desenvolver a pesquisa de mestrado junto do Movimento de Mulheres Camponesas em 2003, chamou-me atenção, na região litorânea do Rio Grande do Sul, ao visitar um grupo de mulheres camponesas que estavam reunidas, um cartaz na parede com o nome de sete mulheres do grupo que haviam morrido nos últimos anos. Uma das líderes, ao se referir à saúde das mulheres, fez alusão ao cartaz enfatizando as verdadeiras causas da morte de cada uma: “Estas foram companheiras que morreram por causa do machismo e escravidão, agrotóxicos e medicamentos químicos. Uma delas, o marido era tão egoísta e machista que, como ele sabia que tinha câncer de intestino e ia morrer logo, enquanto teve forças, matou a mulher a pauladas e depois se matou, para não dividi-la com os filhos e com o grupo de mulheres” (Entrevista com L.M.P.D., DARON, VLP, 2003).

O modo de vida no campo precisa ser repensado

As histórias de vida, os depoimentos, as histórias que são contadas, ao revelarem a dura realidade em que se encontram as mulheres, especialmente as trabalhadoras rurais, evidenciam a necessidade de se repensar a saúde da mulher e da família no meio rural, ao mesmo tempo em que é preciso repensar o modo de vida no campo. A dureza cotidiana vivida pelos camponeses, homens e mulheres, no processo produtivo agrícola a que são submetidos no contexto histórico-atual, e das mulheres, além de vivenciarem o mesmo processo dos homens, têm acrescidos os impactos da reprodução humana, da força de trabalho e cultural. O espaço familiar, visto como aquele em que as pessoas buscam segurança, afeto, carinho, tem sido para muitas mulheres o recanto da violência física e psicológica, associada à sobrecarga de trabalho e de responsabilidades não valorizadas pela sociedade, bem como às duras formas de preconceito, discriminação e tabus que cercam o cotidiano de cada mulher que vive e mora na roça. Depoimentos, cartas, histórias contadas pelas mulheres nos encontros, nos grupos de mulheres, nos trabalhos em conjunto, demonstram o quanto essa condição produz medo, ansiedade, angústia, sentimento de culpa e impotência diante da realidade. As mulheres vão desvelando essa face oculta à medida que vão participando do Movimento de Mulheres, que vem se constituindo num espaço de acolhimento, de valorização, de reconhecimento da mulher como ser humano e sujeito político e social. Por isso, a dura realidade vivenciada pelas mulheres trabalhadoras rurais se constituiu na matriz da emergência da luta por saúde nesse movimento. Essa condição é que leva as mulheres a se organizar, lutar e a buscar, através da luta social, saúde e um novo modo de viver e de se relacionar. 

IHU On-Line – De que maneira a agroecologia pode ser uma alternativa para o melhor desenvolvimento rural e urbano?

Vanderléia Laodete Pulga Daron – A terra é um planeta que vem revelando não suportar mais tanta exploração e os recursos naturais vão se esgotar. É preciso aprender com a cosmovisão dos povos nativos onde o ser humano deve ser um jardineiro que cuida do jardim da vida para nós e as futuras gerações. A perspectiva agroecológica é fundamental para se repensar o desenvolvimento rural e urbano sob novos paradigmas e já é uma realidade em muitas famílias camponesas no Rio Grande do Sul e no Brasil, assim como em grupos e iniciativas de agricultura urbana ecológica.

Pensar e construir no cotidiano experiências centradas nos princípios da agroecologia são sinais de que é possível e viável o desenvolvimento rural e urbano que preserve a natureza, produza alimentos saudáveis e garanta melhores condições de vida no campo e na cidade. São outros paradigmas de vida, de desenvolvimento, de produção de conhecimento e de inovação tecnológica que brotam e se referenciam nessas experiências. Significa repensar o campo e a cidade como formas de viver de forma mais feliz e saudável, com a mudança de culturas e formas de viver e se relacionar entre os seres humanos e esses com as outras formas de vida no planeta. A construção das cidades como lugar bom de viver, morar e trabalhar, um lugar para todos e todas, e não somente para o bem estar de alguns em detrimento da fome e miséria de grande parte da população que vive nas periferias das cidades. Isso representa um novo projeto de desenvolvimento pautado nos valores de justiça, solidariedade e igualdade, respeitando as diferenças. Alguns sinais de que outro mundo é possível vêm emergindo das lutas populares, de gênero, étnico-raciais, de classe, de orientação sexual, geracional...

IHU On-Line – A alternativa agroecológica já vem sendo utilizada por mulheres camponesas?

Vanderléia Laodete Pulga Daron – Sim. Em muitos estados do Brasil e de outros países em que as mulheres estão organizadas, a agroecologia vem sendo utilizada por camponesas no resgate das sementes como patrimônio dos povos a serviço da humanidade, na produção de alimentos saudáveis feitos de forma ecológica (sistemas agroflorestais), na preservação de fontes, nascentes, mata ciliar, biomas e da biodiversidade, bem como no manejo do solo, dos animais e das formas sustentáveis de vida no campo. São experiências de resistência ao modelo hegemônico do agronegócio que simbolizam e são sinais de que outro modo de viver, produzir e se relacionar no campo e na floresta é possível, viável e promotor da sustentabilidade."

 

Com os meus melhores cumprimentos,

P'lo Secretariado da REDSAN,

Pedro Simão

Caras companheiras, 

 

muito obrigada, a cada um e cada uma de vós, por todos os vossos contributos e empenho na participação neste debate. Conseguimos reunir informação sobre a maioria dos países da CPLP, o que muito nos motiva! :)

 

Nossa companheira Leia esteve com algumas limitações profissionais e problemas de saúde, motivo pelo qual não pôde acompanhar a facilitação deste processo como gostaria. Mas contaremos com ela, seguramente, para facilitar nossas discussões num futuro muito proximo, para aprofundar o debate e para consolidar possíveis colaborações e articulações. 

 

Oportunamente, será disponibilizado por esta via e circulado pelos participantes nesta discussão virtual um relatório / informe com os principais resultados deste debate. 

 

Não deixem de nos enviar para geral@redsan-cplp.org informação e documentos relevantes sobre as lutas das mulheres rurais nos países da CPLP, para que possamos divulgar amplamente. 

 

Em nome da REDSAN-CPLP, aqui fica um enorme bem-haja a todas e todos vós! 

 

Até breve, jo

Prezados (as),

Lamento muitíssimo não ter conseguido participar do debate virtual no período indicado. As viagens de campo coincidiram e não consegui acessar a internet, pois estava no interior do país. Espero que hajam outros momentos para este importantíssimo debate. Aproveito para enviar-lhes uns textos que escrevi nos últimos tempos.

Atenciosamente,

Maria Emília

"

SISTEMAS DE PRODUÇÃO: UMA PERSPECTIVA DE GÊNERO[1]

                                   Maria Emília Lisboa Pacheco[2]

                                  

 A invisibilidade do trabalho da mulher: uma questão política

 

O trabalho produtivo realizado pelas mulheres no âmbito da agricultura familiar é grandemente subestimado pelas fontes estatísticas oficiais, pois parte-se da premissa que a mulher ocupa o espaço da casa e que sua ocupação principal é, portanto, a atividade doméstica. Esta  é a conclusão de vários estudos e pesquisas sobre o tema. As interpretações sobre tal lacuna são geralmente atribuídas aos pressupostos ideológicos e as orientações culturais que informam as definições de objetivos e métodos dos censos.

O desenvolvimento da agricultura familiar, a partir de uma abordagem de gênero, tem um importante significado político, econômico e social, uma vez que este tipo de produção incorpora, do ponto de vista estrutural, o trabalho de homens e mulheres. Mas, partindo desta perspectiva, é necessário também levar em conta que a condição de "membro não remunerado da família" expressa uma desigualdade de gênero. Esta categoria de análise utilizada pelas estatísticas censitárias mascara o significado da inserção produtiva das mulheres e acaba por influenciar as políticas públicas.

Enquanto as estatísticas seguem ignorando o trabalho das mulheres, acentuando a sua invisibilidade, os estudos etnográficos têm mostrado como se desenvolvem suas atividades produtivas em vários contextos só­cio-econômico-culturais da agricultura familiar. Reconhecem a sua participação diferenciada nas atividades agrícolas, nas atividades de coleta, na pesca. Reconhecem ainda em unanimidade que a casa, comumente caracterizada como espaço doméstico que inclui o quintal, a criação animal, constitui-se em um espaço produtivo e gerador de renda com significativa participação das mulheres.

Alguns desses estudos mostram também o quanto são disruptivos os programas e projetos governamentais que não levam em conta esta análise.

Nos projetos de irrigação da CODEVASF, por exemplo, Lavinas (cit. em Suárez e Libardoni,1992: 69), constatou que "o projeto rompeu com a unicidade de grupo de parentesco e de trabalho que caracteriza a família camponesa, ao situar o lugar de trabalho e o de moradia a centenas de metros ou mesmo quilômetros de distância um do outro. Outras razões, igualmente externas aos assentados, explicam também a retirada das mulheres das atividades diretas do cultivo. A primeira é que elas foram excluídas dos treinamentos feitos para capacitar os colonos -nas novas técnicas de irrigação. A segunda, foi o enquadramento imposto pela CODEVASF, no sentido de orientar o colono para o emprego de assalariado em detrimento da força de trabalho familiar".

Em outro contexto, referindo­-se aos assentamentos de agricultores do Projeto Albrás-Alunorte, no Pará, o estudo de Moura (cit. em Suárez e Libardoni, 1992: 69) adverte também sobre a marginalização das mulheres nas atividades agrícolas. Embora, neste caso, a moradia tenha sido construída perto dos lotes sem apoio financeiro e técnico, as famílias não conseguiram reestruturar sua produção após o deslocamento e passaram a obter a renda familiar basicamente através do assalariamento. O significado da perda do quintal para explicar esse fracasso também notado pela autora, quando afirma: "impossibilitados de repor seus bens, inclusive de concluir sua moradia, de trazer seus animais de criação, pelo custo adicional de transporte que isto implicava, a perda de suas plantas medicinais... que garantiam o trato de doenças comuns, contribuíram para uma degradação violenta de sua condição de vida".

Os estudos etnográficos mostram também que o status social das mulheres na representação que é feita pelos homens e também na representação das próprias mulheres reflete a subordinação da mulher. Mesmo que as atividades agrícolas sejam consideradas trabalho por oposição às atividades próprias da casa (aqui entendidas como o espaço caracterizado acima), quando algumas delas são realizadas pelas mulheres, perdem o caráter de trabalho e passam a ser denominadas como ajuda (Heredia, Garcia e Garcia lI., 1978: 2-3).

Por outro lado, em contextos nos quais as atividades produtivas das mulheres são caracterizadas como trabalho, esta representação social é feita não em nome do reconhecimento social de um novo estatuto da mulher, mas por oposição ao que não é próprio do homem. É o que ocorre nas áreas de coleta e processamento do babaçu: essa atividade está tão associada ao feminino, que de maneira geral é considerada "trabalho de mulher" e, em várias comunidades, entende-se que "homem que quebra coco não é homem"(Cunha, cit. em Suárez e Libardoni, 1992: 79). .

Os padrões culturais que estruturam estas visões têm também sua correspondência na distribuição dos alimentos no interior das famílias em muitas regiões do país. Numa pesquisa que realizei em Santarém, no Pará, constatei serem recorrentes, especialmente em situações de maior pobreza, a distribuição desigual dos alimentos. Às mulheres e meninas é atribuída uma menor porção ou são excluídos alguns alimentos considerados mais "fortes" (carne, por exemplo), uma vez que seu trabalho (ou não trabalho) é considerado "leve", exigindo, pois, menor reposição de energia (Pacheco, 1977). Esta situação seguramente tem impactos negativos no estado nutricional das mulheres.

 

 

Um novo momento da luta das mulheres

 

O estímulo para vários estudos etnográficos realizados nos últimos anos se deu numa conjuntura política na qual a luta das mulheres pelo reconhecimento de sua identidade de trabalhadoras rurais tem se caracterizado como um dos móveis de suas mobilizações.

A presença das mulheres nas lutas sociais no campo é parte de nossa história e produziu várias lideranças. O que é novo nessa dinâmica social é a emergência do movimento de mulheres cujas reivindicações, especialmente a partir da década de 80, estão centradas no reconhecimento social de sua situação como trabalhadoras. Uma luta por cidadania expressa nas bandeiras do direito à sindicalização, direito à propriedade da terra, direi­to previdenciário e aposentadoria, direito de acesso aos serviços de saúde, direito ao trabalho.

Em 1991, a Articulação dos Movimentos de Mulheres Trabalhadoras dos 5 Estados do Sul junto com a Comissão da Questão da Mulher Trabalhadora Rural do então Departamento Nacional dos Trabalhadores Rurais (DNTR/ CUT) lançaram uma campanha pelo reconhecimento das mulheres como trabalhadoras rurais, contestando a sua qualificação como "mulheres de produtor", "membros da família não remunerados", adotada pelos censos.

Cartazes e panfletos foram largamente distribuídos com uma orientação para a resposta sobre o número de horas trabalhadas: somar as horas trabalhadas por semana na agricultura e na casa, preconizando pois a indissociação do espaço da produção do espaço da reprodução (Lavinas,'1991: 5).

Essa reivindicação, no entanto, não se traduziu numa revisão e adequação da metodologia dos censos, de sorte a incorporar as relações sociais de gênero. O Censo Agropecuário em curso no país (uma vez que o de 91 não se realizou) continua utilizando a categoria de análise "responsável e membros não remunerados da família" e caracterizando o trabalho da mulher como ajuda. No Manual do Recenseador figura a seguinte orientação: "membros da família que o ajudavam na execução dos trabalhos, sem receber qualquer tipo de remuneração pelos serviços prestados" (pág. 43).

A Constituição de 88, sob forte pressão do movimento social, incorporou a bandeira direito à propriedade, independentemente do estado civil das mulheres. Mas, "boa parte das novas disposições legais ainda não foi regulamentada pelos códigos específicos, configurando-se assim, mais como instrumento de luta do que direitos plenamente adquiridos"(Suárez e Libardoni,1992:125).

No quadro atual de desconstitucionalização e destituição de direitos, as bandeiras de luta são renovadas e ampliadas e a elas incorpora-se a questão da produção associada ao debate sobre modelo agrícola.

A título de exemplo, a III Assembléia dos Movimentos de Mulheres Trabalhadoras Rurais do Rio Grande do Sul, em 95, definiu como proposta de luta contribuir para a "construção de um projeto democrático e popular", que "passa necessariamente pela consolidação de um novo modelo de desenvolvimento econômico e social sustentáveis. Neste sentido o MMTR deverá investir na capacitação política e técnica das mulheres trabalhadoras rurais, proporcionando a compreensão de todo o processo de produção... (MMTR, 1995).

Nos estados do Maranhão, Tocantins e Piauí, o movimento interestadual das mulheres quebradeiras de côco babaçu luta pelo livre acesso às áreas de babaçuais, defende propostas econôrnicas de melhoria da renda familiar a partir do beneficiamento dos produtos do fruto.

Ainda no norte, o movimento das mulheres rurais do nordeste paraense, área de atuação da FASE, iniciou recentemente debates sistemáticos sobre o caráter do crédito do Fundo Constitucional Norte (FNO) e as condições de seu acesso.

 

 

 Agricultura familiar: um debate que se renova

 

A questão das desigualdades nas relações sociais de gênero não está dissociada do lugar que é atribuído à agricultura familiar nas idéias dominantes e nas políticas.

Historicamente, a agricultura familiar na dinâmica de desenvolvimento capitalista no campo brasileiro foi e é considerada marginal ao modelo de desenvolvimento vigente. No limiar de um novo século seguimos com um dos maiores índices de concentração de terras e de renda, sem uma política efetiva de Reforma Agrária, sem políticas efetivas orientadas para o desenvolvimento rural que garantam a melhoria das condições de vida desse enorme contingente de trabalhadores.

Uma breve retrospectiva histórica do debate que tem atravessado décadas mostra-nos as recorrências, mas também rupturas, nas concepções em disputa na sociedade.[3]

Nos anos 50/60, mesmo enfatizando a importância de uma reflexão da ótica do interesse dos trabalhadores rurais, predominava a visão que considerava a agricultura familiar (o campesinato) como organização social da produção pretérita a ser superada com o avanço das relações sociais no campo.

Nos anos 70, prevaleceram as teses da funcionalidade da pequena produção, baseadas na idéia chave de que o pequeno produtor contribuía para a acumulação do capital à medida que, oferecendo produtos e preços relativamente baixos, possibilitava um rebaixamento do custo da força de trabalho, portanto dos salários, e ainda o aumento da taxa de lucro. As críticas a essas teses situavam-se no mesmo campo economicista, ou seja, a visão de que, face ao ritmo do crescimento econômico, a oferta dos alimentos não poderia estar reservada a um segmento tradicional, como dos pequenos agricultores, incapaz de incorporar inovações técnicas; ou ainda a crítica segundo a qual o valor. .da produção desse segmento era muito baixo.

Na década de 80, como parte desta mesma vertente do debate, continuaram as análises sobre o dec1ínio da participação agrícola familiar na oferta de alimentos, servindo de base para a conclusão de que a justificativa econômica da Reforma Agrária perdia sentido: não era preciso a reforma agrária para elevar a produção de alimentos. O problema alimentar perdia toda a relação com a questão agrária para se transformar numa questão de renda. O peso atribuído à expansão do trabalho assalariado, à inevitabilidade das transformações na agricultura no sentido do crescimento da importância, poder e integração dos complexos agroindustriais, constituíram-se como temas centrais na esteira dessa vertente de debate, que se estende aos anos 90 (Pacheco: 1993).

Contrapondo-se a estas visões, vários estudos, principalmente antropológicos, enfatizaram, no período, a especificidade do campesinato, os limites e possibilidades de sua reprodução social, refutando as categorias de análise econômica adotadas para empresas capitalistas. São também, especialmente da década de 80 e início da década de 90, as análises sociológicas e antropológicas que buscam romper com o economicismo, elegendo como temas centrais a representação dos trabalhadores como sujeitos sociais e políticos e o significado de suas lutas no processo de democratização da sociedade e pela cidadania. Outros estudos salientaram também o papel da agricultura familiar no desenvolvimento capitalista de sociedades do chamado Primeiro Mundo.

Mas foi também, nos anos 90, que se iniciaram os debates sobre agricultura e meio ambiente, com uma nova vertente de análise sobre a agricultura familiar. Centrada na crítica aos padrões tecnológicos dominantes e na busca de alternativas que viabilizem a agricultura familiar, esta visão, que teve o seu impulso inicial através do trabalho de ONGs de desenvolvimento, vem, principalmente a partir da Eco 92, se aprofundando teoricamente e aplicando-se na prática através do desenvolvimento de projetos demonstrativos.

Se por um lado, é cada vez mais nítida a interrelação do debate sobre agricultura familiar e ecologia, este debate não incorporou ainda uma abordagem de gênero no diálogo com o pensamento feminista e os movimentos de mulheres com suas demandas. Por outro lado, os debates suscitados pelos estudos etnográficos, que visibilizam o papel das mulheres nas atividades produtivas, não têm incorporado a visão ecológica.

 

 

 Revendo os termos do debate: sistema de produção como conceito articulador

 

Começo por refutar a interpretação segundo a qual "usar uma perspectiva de gênero para entender a produção familiar não é muito diferente de usar uma perspectiva econômica (entender os fatos da produção familiar como fatos que revelam relações econômicas) ou uma perspectiva ecológica (entender os fatos da produção familiar como fatos que revelam relações entre a biomassa e a ação humana) "(Suarez e Libardoni, 1992: 154).

A idéia contida nesta formulação reproduz a dissociação e a fragmentação do debate. O desafio, do meu ponto de vista, está exatamente em buscar a interrelação desses termos, visando à superação do enfoque economicista, produtivista, negligenciador da diversidade cultural e biológica. Por outro lado, trata-se também de questionar uma vertente ecofeminista do debate sobre gestão dos recursos naturais, difundida entre feministas e ambientalistas, que identifica uma natureza personificada na mulher. Com.efeito, a idealização de um vínculo inquestionável entre mulheres e natureza obstrui as análises das diferentes formas pelas quais as mulheres se situam em relação ao seu entorno e como está organizado o poder político (Cf. Molineux e Steinberg).

Considero que o conceito de sistema de produção é chave para avançarmos no debate; que. tem como centro a crítica ao modelo agrícola dominante e se nutre da perspectiva da defesa da agricultura sustentável, baseada nos princípios da agroecologia.

Esse conceito deveria contribuir, a meu ver, para a aproximação e interação das abordagens que relacionam gênero, meio ambiente e desenvolvimento no interior do movimento de mulheres e das entidades e movimentos que defendem a agricultura sustentável. Digo deveria porque, parece-me que, até o momento, há muito pouco investimento teórico e prático neste sentido. Trata-se de avançar na construção de agendas políticas comuns.

A imensa biodiversidade das regiões tropicais no Brasil, tanto em espécies como de ecossistemas, permitiu que as populações locais ampliassem as possibilidades de desenvolvimento de um sistema integrado e complexo de produção agrícola composto pelo manejo e enriquecimento dos ecossistemas naturais e pelos cultivos agrícolas” de ciclo curto e/ou longo, pelas atividades de criação de animais bovinos, eqüinos e pequenos animais (Castro, 1995: 29). Em várias regiões, especialmente na Amazônia, as atividades extrativistas de coleta, pesca e caça integram esses sistemas.

A diversidade das formas de combinação dos componentes dos sistemas de produção dessa agricultura no país e a sua complexidade, se comparada com os sistemas baseados na monocultura, a diversidade das formas de produção e uso da terra, da gestão dos recursos naturais, bem como a diversidade sócio-cultural dos vários segmentos desses trabalhadores não nos autorizam a trabalhar com generalizações. Não há evidências empíricas que nos levem a falar em geral, nem da agricultura familiar e nem da mulher trabalhadora rural.

As práticas econômicas que se desenvolvem no interior dos sistemas de produção são condicionadas pelas diferentes formas de inserção da agricultura familiar na . economia capitalista e pelos impactos do modelo agrícola vigente. Mas elas são também informadas pelas tradições culturais e pelas trajetórias de migração; são transformadas ou renovadas nas experiências inovadoras de desenvolvimento de uma agricultura sustentável; nas lutas sociais pela afirmação e/ou construção de novas identidades sócio-políticas e pela proposição de políticas públicas.

A "modernização conservadora" da agricultura no Brasil, capitaneada pelo Estado nas últimas décadas através das políticas de expansão da fronteira agrícola, do sistema de crédito, do ensino, da pesquisa e da extensão rural, da mecanização e quimificação, trouxe como conseqüência o aumento dos índices de concentração da terra e de renda e a degradação do meio ambiente.  Desgaste e erosão dos solos, assoreamento de rios, contaminação da água e dos alimentos, devastação de matas e florestas. mostram um cenário de agravamento da deterioração da qualidade de vida e o crescimento da pobreza.

Áreas ricas em espécies florestais, medicinais e com uma grande diversidade de espécies agrícolas foram transformadas em áreas de monocultura ou de pastagem, levando à extinção de sistemas de produção dos agricultores familiares que, expulsos do campo, foram engrossar as fileiras dos deserdados da terra que habitam as periferias das cidades.

Excluída das prioridades das políticas governamentais, enfrentando todo tipo de adversidade do ponto de vista da produção, comercialização, serviços e infraestrutura, a agricultura familiar resiste.  Estudo recente da F AO/ INCRA atesta que os segmentos da agricultura familiar são os principais responsáveis pela produção de 15 importantes produtos: carnes suínas e de aves, leite, ovos batata, trigo, cacau, banana, café, milho, feijão, algodão, tomate, - mandioca e laranja (1994).

Uma análise, que tenha como centro a complexidade e diversidade dos sistemas de produção, combinando as abordagens econômica, de gênero e ecológica, permite dar visibilidade à questões políticas de extrema relevância para a luta por um novo modelo agrícola. Cito algumas delas: os usos sociais da biodiversidade, a agrossilvicultura, a diversificação da produção e o significado econômico e social do auto-consumo.

 

 

Quais as experiências, lutas e possibilidades inovadoras x os descaminhos das políticas governamentais

 

- Quintais agroflorestais: espaço de trabalho produtivo e aprendizado. Os sistemas de produção, em sua diversidade e complexidade, caracterizam-se em geral pela presença de um componente chamado "quintal agroflorestal", que recebe várias denominações no Brasil: "miscelânea" (na região do Rio Negro e Rio Solimões), "terreiro", "quintal", "horta". Este componente "não pode ser entendido isoladamente, pois as diversas zonas de manejo compõem um sistema integrado que garante o aumento de oportunidades para a exploração do meio ambiente" (Castro, 1995: 30).

“Negligenciados pelos dirigentes políticos, pelos planejadores, pelas estatísticas oficiais, pelos administradores, pelos técnicos extensionistas de órgãos oficiais” e, muitas vezes, também pelos técnicos de ONGs, estes espaços tornam-se invisíveis para a economia formal (Castro, 1995: 29).

Um outro olhar sobre eles, no entanto, permite-nos identificar a sua importância social, econômica e biológica.

- "Quintal" como área de produção de uso múltiplo. A grande diversidade presente nos quintais assegura uma produção variada de alimentos e outros produtos úteis: espécies agrícolas, frutíferas, arbóreas, hortículas de valor nutricional e medicinal e as flores, formam um conjunto. Com freqüência, aí se encontram também os pequenos animais domésticos (galinhas, patos, porcos, etc) e, algumas vezes, especialmente na Amazônia, também os animais domesticados (paca, capivara e porco do mato), ou o estábulo como no sudeste e no sul. Num quintal de 0,4 ha., em restinga alta de várzea, na Ilha do Cumbu, na Amazônia, por exemplo, foram levantadas 68 espécies e, dentre elas, 55 tinham sido plantadas (Dubois, 1996).

 A diversidade cultural no Centro-Oeste e Norte no Brasil atual, conseqüência das migrações, reflete-se “nas composições dos quintais, que são uma síntese da biodiversidade tropical, combinando espécies nativas da Amazônia e espécies cultivadas em outras partes do país” (Castro, 1995: 32).

De outro lado, por mais simplificado que seja um sistema de produção dos agricultores familiares, como por exemplo os monocultivos de soja no Rio Grande do Sul, "se existe alguma diversidade, ela está presente em volta da casa ou nos pedaços das lavouras, onde estão plantadas as miudezas" (Cordeiro, 1994: 32).

- "Quintal" como espaço de complementação de renda e enriquecimento da dieta alimentar e tratamento de doenças. Enquanto em muitas regiões do país os produtos da lavoura provêem a família de alimentos de alto poder calorífico (como arroz, milho, feijão, mandioca), o quintal é utilizado para obter alimentos ricos em proteínas, vitaminas e sais minerais (Dubois, 1996: 53), com significativo impacto sobre a renda. Uma pesquisa feita pelas ONGs ASSESOAR (Associação de Estudos, Orientação e Assistência Rural) e AS-PTA (Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa) junto a famílias de pequenos agricultores no Sudoeste do Paraná concluiu que o valor da produção do autoconsumo variou entre 33% e 89% do valor líquido das receitas (Cordeiro, 1994: 32).

A presença de plantas medicinais nas hortas, nos canteiros de flores ou em vasos e latas em torno da casa é recorrente nas várias regiões do país.

- "Quintal" como campo de experimentação e aclimatação de espécies para posterior utilização em outra escala. Muitas espécies introduzidas e cultivadas são obtidas de vizinhos nas matas, capoeiras e floresta, iniciando-se desta maneira um processo de domesticação das plantas (Dubois, 1996). Em muitos casos também, os quintais funcionam como "faixas de retenção da erosão genética", uma vez que neles se realiza a conservação de variedades desloca das nas lavouras pelas variedades comerciais híbridas.

Técnicas como propagação vegetativa (feita principalmente a partir de estacas), produção de adubo orgânico, poda e enxertia são também experimentadas nesses espaços e reproduzidas muitas vezes em maior escala nas lavouras.

É recorrente associar este espaço, no qual as mulheres desempenham um significativo papel, como dissemos em outra parte deste texto, como espaço do trabalho doméstico e, portanto, secundário, do ponto de vista do conjunto das atividades produtivas. Sua caracterização, no entanto, como vimos acima, vai em outra direção.

Caberia então perguntar: por que não desenvolver programas de capacitação que tenham como objetivo o enriquecimento e manejo dos quintais como também da criação? Por que não propor modalidades de crédito que individualizem as mulheres no exercício dessas atividades? Estas propostas não estão colocadas ainda na agenda política dos movimentos sociais e, provavelmente, despertarão muita polêmica em seu interior e também entre muitos assessores no campo. Por outro lado, elas não encontram eco hoje nas políticas, dada a orientação vigente sobre o crédito e extensão rural. Mas estas questões reme­tem-nos ao ponto seguinte.

 

A diversificação da base produtiva:

 

Estão em curso, hoje, no Brasil, inúmeras experiências de diversificação dos sistemas de produção numa perspectiva de manejo que integra vários tipos de consórcios agrícolas de modo sustentável e apropriado às características dos ecossistemas.

Elas estão na Amazônia e se expressam na identidade agroextrativista das populações tradicionais, identidade esta construída na luta política que coloca em questão o modelo de ocupação e uso da terra naquela região do país.

.Elas começam a mudar os cenários de regiões consideradas decadentes ou estagnadas, dando lugar à "agricultura de pomar" onde predominava até recentemente a prática da queima e coivara para plantio sobretudo da mandioca,, como é o exemplo do nordeste paraense.

Elas estão nos consórcios agroflorestais do café no Espírito Santo e no domínio dos "mares de morros" em Minas. Estes são apenas alguns exemplos. O desenho de muitas destas experiências inspira-se no desenho dos quintais. Como me disse recentemente um trabalhador numa região de cerrado em Minas Gerais – "o sistema é olhado pelos quintais. Nosso futuro é ter grandes quintais".

Em todos os exemplos, há participação das mulheres. Sabe-se, porém, apenas, que elas genericamente estão presentes, se não na implantação e tratos culturais, seguramente lá no momento da colheita de pelo menos alguns produtos. Faltam estudos empíricos que tragam novos elementos para uma abordagem de gênero e formulação de propostas de políticas.

São reconhecidas várias vantagens do uso desses chamados sistemas agroflorestais: aumentar a renda familiar e melhorar a distribuição da renda ao longo do ano, ajudar a manter ou melhorar a capacidade produtiva da terra, possibilitar melhor distribuição da mão-de-obra durante o ano, contribuir para a recuperação de áreas em vias de degradação, produzir sombra, melhorando assim um pouco as penosas condições de trabalho.

Em nenhum desses casos e outros, o Estado atuou como desencadeador ou planejador. Pelo contrário: as políticas vigentes bloqueiam muitas vezes o seu desenvolvimento. A importância dessas experiências é que elas permitem questionar as políticas dominantes e abrem possibilidades para elaboração de propostas para sua reorientação. '

Analisando os limites para a implantação dos sistemas agroflorestais (consórcio com café), no Espírito Santo, Soares (1994) elabora as seguintes críticas: o sistema de crédito agrícola não prevê recursos para estes sistemas; os órgãos de extensão rural não estão capacitados para projetos desta natureza; o seguro agrícola só cobre riscos da lavoura em sistema convencional - a introdução e associação de outras espécies compromete o recebimento do seguro.  Por último, questiona a pesquisa agrícola dominante que não atentou para a importância dos sistemas agroflorestais: na seleção dos  clones de café, os indivíduos são selecionados para desenvolvimento a pleno sol e os que são desenvolvidos à sombra são descartados.  No entanto, estes é que deveriam ser selecionados.

Na Amazônia, onde a luta pela democratização dos fundos públicos, através das grandes mobilizações do Grito da Terra, garantiu aos agricultores familiares o acesso ao Fundo Constitucional Norte (FNO Especial), permanecem, no entanto, os limites impostos pelos instrumentos da política agrícola. Os agentes financeiros, bem como muitas equipes de técnicos da extensão rural oficial, teimam em subordinar a aprovação dos projetos à utilização dos produtos da indústria agro-química e mecânica e de. materiais genéticos comerciais, comprometendo, assim, a.variabilidade genética regional, a saúde dos trabalhadores e a qualidade dos produtos, bem como o equilíbrio das condições e características do ecossistema.

 

 

Os usos sociais da biodiversidade: um novo campo de luta

 

.A garantia da conservação da biodiversidade agrícola depende de medidas e políticas governamentais muito amplas. A biodiversidade conservada na natureza requer a demarcação de unidades de conservação como parques, florestas nacionais, reservas extrativistas e indígenas; política de reforma agrária e política agrícola que assegurem o manejo da biodiversidade pelos pequenos agricultores. A ausência e/ou inadequação de políticas para o fortalecimento e valorização de sistemas agrícolas sustentáveis coloca em risco a conservação da biodiversidade.

Nos últimos anos, por outro lado, a erosão genética das culturas agrícolas, fruto da disseminação das sementes híbridas comerciais, vem sendo enfrentada através da organização de bancos de sementes comunitários, visando o resgate, conservação, melhoramento e a reprodução de variedades locais. Grupos de agricultores envolvidos no trabalho da Rede Sementes das entidades ligadas à Rede Projetos Tecnologias Alternativas (PTA) resgataram cerca de 200 variedades crioulas de milho, através de grupos de produção que envolveram aproximadamente 10.000 famílias (Manifesto: 1996).

Depois de ceder às pressões internacionais, aprovando uma Lei de Patentes voltada totalmente para os interesses das grandes corporações do setor químico-farmacêutico e biotecnológico contra os interesses da sociedade, o governo brasileiro se apressa agora pela aprovação da Lei dos Cultivares.

A proposta do projeto de lei (n.1457) representa um golpe, especialmente sobre a agricultura familiar. Cultivar é o termo utilizado na área agrícola para fazer referência a variedades de plantas cultivadas que passaram por processo de melhoramento genético (Cordeiro, 1996: 10). O melhoramento genético é fruto do trabalho fundamentalmente de comunidades indígenas e camponesas que historicamente domesticaram plantas e animais. Com as proibições de ceder e vender sementes destas variedades, os direitos dos agricultores e suas práticas passam a ser negados e poderão vir a colocar na ilegalidade as importantes iniciativas a que nos referimos anteriormente.    

        Com uma lei de cultivares, as grandes empresas transnacionais não só consolidarão sua posição em setores mais oligopolizados, como é o caso do milho (cultura esta na qual tem enorme importância a agricultura familiar, conforme vimos acima), como terão um estímulo para ocupar o mercado de sementes de outros cultivos até então divididos entre muitas pequenas empresas (Cordeiro, 1996:11). A luta pela rejeição desse projeto de lei requer um amplo movimento da sociedade.

Uma observação pouco sistemática de alguns grupos de sementes mostra-me a pequena participação das mulheres. E esta é uma questão que afeta duplamente o seu trabalho: do ponto de vista da produção, uma vez que participa do manejo e gestão de recursos naturais e produtivos e do ponto de vista da reprodução, pois a ela tem sido atribuído socialmente o papel de preparo do alimento. Escutei de algumas delas a comparação sobre as variedades de sementes no que se refere ao tempo de cozimento e sabor, permitindo-lhes atualmente alguma margem de escolha e decisão.

Concluo com a frase que deu início ao texto: a invisibilidade do trabalho da mulher é antes de tudo uma questão política. Os "silêncios" sobre as mulheres estão a requerer outra matriz de análise, que parta dos ecossistemas e sistemas de produção, da ampliação do conceito de trabalho produtivo, em articulação com a questão da diversidade social, como constitutiva de uma visão de agricultura sustentável que relacione gênero e agroecologia. O debate continua em aberto.

 

 

BIBLIOGRAFIA CITADA

 

ABRAMOVAY, Ricardo -" Agricultura familiar e capitalismo no campo" in A QUESTÃO AGRÁRIA HOJE, Edit. da Universidade - UFRGS, Associação Nacional de Cooperação Agrícola (ANCA), Rio Grande do Sul, 1994.

 

CASTRO, Carlos Ferreira de Abreu. "Bio­diversidade e Quintais". IN: FATHEUER, Thomas W. (org.). Série: Cadernos de PROPOSTA, Ano 2, n.3. Rio de Janeiro: FASE/SACTES, 1995

CORDEIRO, Ângela - "Biodiversidade: os direitos dos pequenos agricultores". IN: FATHEUER, Thomas (org.). Série: Cadernos de PROPOSTA, Ano 2, n.3. Rio de Janeiro: FASE/SACTES, 1995

 

CORDEIRO, Ângela - "Projeto de Lei de Cultivares: mais um golpe sobre a  agricultura". IN: Políticas Ambientais, Ano 4, n.l!. Rio de Janeiro: IBASE, 1996.

 

D' INCAO, Maria da Conceição - "Governo de Transição: entre o velho e o novo projeto político agrícola de reforma agrária", in Lua Nova, CEDEC, n.20, rnaio/90.

 

DUBOIS, Jean C.L. et alli - Manual Agroflorestal para a Amazônia. REBRAF: Rio de Janeiro, 1996

FAO/INCRA - Diretrizes de Política Agrá­ria e Desenvolvimento Sustentável. Ver­são Resumida do Relatório Final do Pro­jeto UTF/BRA/036, Nov/1994

 

HEREDIA, Beatriz M.A., Garcia, M.F. e Garcia Jr. - "El lugar de la mujer en unida­des domesticas campesinas". Seminário: "Mulher na Forca de Trabalho na América Latina". Rio de Janeiro: IUPERJ, mimeo, 1978.

 

LAVINAS, Lena - "Produtoras rurais: a novidade dos anos 90". IN: Revista da ABRA.vol. 21, n.2, maio/ago 1991

MANIFESTO - "Em defesa dos pequenos agricultores e biodiversidade", 52 Semi­nário da Rede Sementes da Rede PTA, Recife, maio/1996.

 

MOLYNEUX, M. e STEINBERG, D. Lynn - "EI ecofeminismo de Shiva y Mies: regreso aI futuro?" in Ecologia Política

 

PACHECO, M.E. Lisboa - "O joio e o trigo na defesa da Reforma Agrária". IN: Revista PROPOSTA. Ano XVII, n.57: Rio de Janeiro, FASE, jul/1993

 

SUÁREZ, Mireya e LIBARDONI, MARLENE - Mulheres e desenvolvimento agrícola no Brasil: uma perspectiva de gênero. Brasília: IICA, Escritório no Brasil, 1992.

 


[1] Publicado na Revista PROPOSTA – Desenvolvimento Sustentável, Ano 25, Dezembro/Fevereiro de 1997, nº71. Uma versão preliminar deste texto, foi apresentada no workshop "Gênero, Democracia e Políticas Públicas - construindo referências para a política de atuação das ONGs Brasileiras". Coordenação de SOS CORPO Gênero e Cidadania e apoio da entidade alemã GTZ, São Paulo 2 e 3 de setembro de 1996. Agradeço ao meu colega da FASE, Jean-Pierre Leroy, pela leitura atenta e sugestões para este trabalho.

[2]  Antropóloga, Diretora da Área de Meio Ambiente e Desenvolvimento da FASE

[3] Esta sistematização baseou-se nos estudos de Ricardo Abramovay e Maria d, Conceição D' Incao

Em defesa da agricultura familiar sustentável com igualdade de gênero[1]

 

                                      Maria Emília Lisboa Pacheco[2]

 

O paradigma da produção dominante cria o imperativo da uniformidade, das monoculturas e do mercado. As mesmas corporações farmacêuticas, agroquímicas e de petróleo que monopolizaram o mercado de fertilizantes, de agrotóxicos, no caminho aberto pela chamada Revolução Verde, nos anos 50 e 60, transformaram a produção de sementes em um grande negócio com a Revolução das Sementes nos anos 70. Esse caminho resultou na consolidação do controle da cadeia alimentar por um grupo cada vez mais reduzido de empresas agroindustriais transnacionais e na legalização da privatização da vida, através dos direitos de propriedade intelectual. Nos anos mais recentes, essas mesmas corporações passaram a investir no controle sobre os processos biológicos e a matéria-prima da vida, a chamada Biorrevolução, para circular no mercado global uma quantidade cada vez maior de produtos homogêneos, manipulados geneticamente — os organismos geneticamente modificados, também chamados transgênicos (Flebes:2001).

 

Nesse cenário, constata-se a liberalização submissa e predatória da agricultura brasileira (Teixeira:1998) e a concretização de reformas neoliberais com o incentivo à agricultura convencional:

 

  • Imposição de custos reais ao crédito, com sua maior concentração social.
  • Desmonte dos serviços de assistência técnica e extensão rural.
  • Terceirização da pesquisa agropecuária pelas grandes corporações da química e da biotecnologia.
  • Desnacionalização do controle da base técnica agrícola.
  • Privatização da política de reforma agrária.
  • Transnacionalização da indústria de sementes.

 

 

 A agricultura convencional baseia-se em práticas tais como: cultivo intensivo do solo, monocultura, irrigação, aplicação de fertilizantes inorgânicos, controle químico de pragas e manipulação genética de plantas cultivadas. Essas práticas desconsideram a dinâmica ecológica dos agroecossistemas.

 

A produção de alimentos é tratada como um processo industrial no qual as plantas assumem o papel de fábricas em miniatura: sua produção é maximizada pelo aporte de insumos externos, sua eficiência produtiva é aumentada pela manipulação dos seus genes e o solo é simplesmente considerado o meio no qual suas raízes ficam ancoradas (Gliessman, 2000:34).

 

Suas conseqüências são por demais conhecidas: destruição de paisagens e de ecossistemas, degradação ambiental com erosão dos solos, diminuição e poluição das reservas de água e assoreamento dos rios, erosão genética. A poluição genética e os impactos sobre a vida microbiana do solo, entre outros, com a introdução dos transgênicos, vêm somar-se aos efeitos da industrialização da agricultura. Do ponto de vista social, esse modelo desestrutura a diversidade dos sistemas de produção que asseguram a reprodução social dos vários segmentos de camponeses e a biodiversidade agrícola; concentra terra; provoca a migração e gera problemas de saúde tanto para o produtor como para o consumidor.

 

Esse paradigma não garante a segurança alimentar, isto é, alimentos em quantidade e qualidade suficientes e saudáveis e que correspondam aos vários sentidos simbólicos de que se revestem os alimentos nas diferentes culturas. Sob o domínio do livre mercado, do modelo agroexportador e das geopolíticas internacionais, crescem as ameaças à soberania alimentar, uma vez que não há prioridade de políticas para o mercado interno.

 

Na contracorrente desse modelo, defendendo uma agricultura sustentável, inspirada nos princípios da agroecologia, há um campo de forças políticas que inclui movimentos sociais, entidades socioambientais, núcleos de pesquisadores e extensionistas, etc., para os quais ter a agricultura familiar e agroextrativista como centro das políticas orientadas para o agro é reconhecer, para além dos determinismos econômicos, a importância da diversidade e dos serviços que ela presta ao conjunto da sociedade do ponto de vista ambiental e sociocultural.

 

A agricultura sustentável tem uma base ecológica, que vem sendo informada por uma abordagem agroecológica, definida, segundo Stephen Gliessman, como a “aplicação de conceitos e princípios no desenho e manejo dos agroecossistemas sustentáveis” (2000:45). Sua caracterização baseia-se na conjugação de vários fatores:

 

  • Ter efeitos negativos mínimos no meio ambiente e não liberar substâncias tóxicas ou nocivas na atmosfera, em águas superficiais ou subterrâneas.
  • Preservar e recompor a fertilidade, prevenir a erosão e manter a saúde ecológica do solo, pois baseia-se na reciclagem dos seus nutrientes.
  • Usar água de maneira que permita a recarga de depósitos aqüíferos e satisfazer as necessidades hídricas do ambiente e das pessoas.
  • Depender principalmente de recursos de dentro do agroecossistema, incluindo comunidades próximas e substituindo insumos externos por ciclagem de nutrientes, melhor conservação e uma base ampliada de conhecimento ecológico.
  • Trabalhar para valorizar e conservar a diversidade biológica tanto em paisagens silvestres quanto em paisagens domesticadas.
  • Garantir igualdade de acesso a práticas, conhecimento e tecnologias agrícolas adequados e possibilitar o controle local dos recursos agrícolas (idem, 53).

 

Mas, além da base ecológica, a agricultura sustentável, inspirada na agroecologia, tem uma perspectiva social, econômica e cultural. As estratégias dos agricultores respondem não apenas a forças ambientais, bióticas e das culturas, mas refletem estratégias de subsistência e condições econômicas. Fatores como disponibilidade de mão-de-obra, acesso a condições de crédito adaptadas, subsídios, riscos previstos, tamanho e composição da família, acesso a outras formas de subsistência, doenças são exemplos de fatores que devem ser levados em conta para esse debate.

 

As influências sobre o pensamento agroecológico, conforme nos diz Altieri (1989), estão ancoradas nas ciências agrícolas, no movimento ambientalista, na ecologia, nos estudos sobre desenvolvimento e nas pesquisas e estudos antropológicos com suas etnografias e análises sobre a lógica das práticas agrícolas dos povos indígenas e camponeses.

 

Os antropólogos chamaram atenção para a necessidade de se entender a organização social e as relações sociais de produção com a mesma intensidade que o ambiente e os cultivares, bem como resgataram o sentido do conhecimento empírico dessas populações e salientaram a complexidade dos sistemas agrícolas.

 

Nos últimos anos, esta perspectiva de conhecimento das estratégias camponesas estendeu-se para os estudos do papel da mulher na agricultura e no manejo dos recursos naturais.

                  

                   Silenciadas, não há clamor de justiça

 

O conceito de relações sociais de gênero, uma conquista das lutas feministas, trouxe várias contribuições para a explicação teórica sobre a opressão das mulheres. Faria e Nobre (1997:31-32) fazem uma interessante sistematização a propósito dessas contribuições, que retomo aqui:

 

  • O conceito explica as identidades e papéis masculino e feminino como construção histórica e social, sujeita portanto à mudança. Essa construção tem uma base material e não apenas ideológica, que se expressa na divisão sexual do trabalho.
  • As relações de gênero são hierárquicas e de poder dos homens sobre as mulheres; através dessas relações começamos a apreender o mundo.
  • As relações de gênero estruturam o conjunto das relações socais; os mundos do trabalho, da cultura e da política se organizam a partir dos papéis masculinos e femininos.
  • Gênero contribui para superar as dicotomias entre produção e reprodução, entre privado e público e mostra como mulheres e homens estão ao mesmo tempo em todas essas esferas.
  • A análise de gênero deve ser indissociada das análises de classe, raça, idade, vida urbana ou rural e momento histórico.

 

Aplicadas ao campo, as análises de gênero têm mostrado a subordinação e a subvalorização do trabalho das mulheres nas atividades produtivas e reprodutivas. Essas análises também têm demonstrado que as relações entre homens e mulheres no âmbito familiar e a forma como a família é constituída e reproduzida são tão importantes quanto as relações de classe, quando se trata de explicar as diferenças sociais do campesinato, assim como sua reprodução social (Deere:1995).

 

É recorrente no País a percepção do trabalho na agricultura e no agroextrativismo como atividade masculina. Embora as mulheres participem de inúmeras atividades agrícolas e extrativas em dupla ou tripla jornada, a invisibilidade do seu trabalho permanece. Quando mulheres e crianças realizam o mesmo trabalho que o homem, entende-se que estão “ajudando”. A representação do trabalho como “ajuda” está muitas vezes associada também à oposição entre trabalho “pesado”, quando se trata de um trabalho realizado pelo homem, e “leve”, quando realizado pela mulher. Nesse sentido, “o trabalho não é definido com base no que ele realmente demanda do trabalhador ou trabalhadora, mas conforme o sexo de quem o realiza: qualquer que seja o trabalho realizado por homem é pesado e quando realizado pela mulher é leve” (Paulilo, 1987).

 

Durante uma pesquisa participante sobre “O papel dos gêneros na comunidade rural, com ênfase nas atividades de produção e defesa vegetal”, nos municípios paulistas de Piedade e Valinhos, a Rede Mulher Educação constatou que, em decorrência dessas representações da mulher como ajudante, tanto na percepção dela própria como na do homem, ela acredita que só o homem tenha o risco de contaminação por agrotóxicos. Essa também é a razão pela qual as mulheres não compareciam aos exames clínicos e à coleta de sangue no âmbito de um projeto que visava o controle de defensivos agrícolas.

 

No entanto, além da exposição direta aos venenos quando “ajuda” o marido, a mulher e as crianças estão constantemente no meio das plantações. Outro contato muito comum com os agrotóxicos, que põe em risco a saúde da mulher e de que ela não se dá conta, é a lavagem da roupa utilizada pelo marido durante a pulverização (Rede Mulher Educação, 1996).

 

Sem representar suas condições de trabalho como problema, dado o não reconhecimento do próprio trabalho, as mulheres mantêm-se numa situação de subordinação. Podemos dizer que, como não há queixa, essa situação de injustiça de gênero não se converte em objeto de clamor por cidadania e justiça ambiental.[3]

 

Do ponto de vista teórico-político, a marginalização econômica das mulheres, como nos diz Beneria e Sem, não resulta da exclusão das mulheres das tarefas produtivas, mas da exploração do seu trabalho no sistema global das relações capitalistas de trabalho. A pobreza das mulheres obriga-as a participar “em um sistema que gera desigualdades e aproveita a hierarquia de gênero existente para colocá-las numa posição subordinada em cada diferente plano de interação entre classe e gênero“ (in Jaquete, s/d:16).

 

O paradigma dominante na economia reforça essas desigualdades duplamente: ignora o trabalho reprodutivo não-pago, tornando invisível a maior parte do trabalho feminino, e ignora a divisão sexual do trabalho. Dessa crítica, feita pelas teóricas feministas, decorre, como nos mostra Diana Elson, que

 

esta ignorância do trabalho reprodutivo não-pago e da divisão sexual do trabalho significa que a macroeconomia encobre o fato de que a redução convencional das despesas e a transformação das políticas monetária e fiscal funcionam, muitas vezes, não tanto pela transferência de uma dada quantidade de trabalho de uma atividade para outra, ou de um setor para outro, mas sobretudo pela extensão em tempo total de trabalho pago e não-pago das mulheres (1997:8).

 

 No debate recente sobre sustentabilidade,

desenvolveu-se a compreensão de que os modelos sociais de apropriação do mundo material — dimensão do que se tem correntemente chamado de modelo de desenvolvimento — articulam simultaneamente formas técnicas, definidas por sua espacialidade e temporalidade, formas sociais, que exprimem os padrões de desigualdade de poder sobre os recursos ambientais, e formas culturais, que encerram valores e racionalidades que orientam as práticas sociotécnicas. Desta maneira, a sustentabilidade tende a ser entendida como o processo pelo qual as sociedades administram as condições materiais de sua reprodução, redefinindo os princípios éticos e sociopolíticos que orientam a distribuição de seus recursos ambientais (Acselrad e Leroy, 1999:28).

 

Há elos a estabelecer entre os debates sobre sustentabilidade e as relações sociais de gênero. Ambas as noções, na concepção exposta, colocam-se no campo contra uma visão produtivista e economicista. Por um lado, a noção de sustentabilidade remete ao campo das lutas sociais, de novas relações entre a sociedade com a base material de sua existência numa perspectiva democrática, colocando-nos face a questões como exploração de classe e injustiça social e ambiental. Por outro lado, a crítica ao paradigma dominante da economia, feita pelo pensamento feminista, quer insistir na perspectiva segundo a qual

 

um exame do desenvolvimento sustentável deve levar em conta as dimensões sociais e de gênero e integrar neste conceito uma distribuição justa dos recursos materiais, conhecimentos e poder, um sistema de valoração econômica adequado e a sustentabilidade do meio ambiente (Kurian, s/d).

 

A contraface da invisibilidade do trabalho da mulher, parafraseando Naila Keeber, são as políticas cegas de gênero ou estratégias cegas de gênero, isto é, que não se apóiam nas relações sociais de gênero e tendem a excluir as mulheres. Por oposição, há as políticas sensíveis de gênero, que partem do reconhecimento de que homens e mulheres participam de forma desigual do processo de desenvolvimento. Têm necessidades, interesses e prioridades diferentes e algumas vezes conflituosos. Esta perspectiva tanto pode incluir uma abordagem neutra como uma abordagem de políticas específicas, redistributivas.

 

 

A contra-reforma agrária: maior exclusão das mulheres

 

 

A Constituição Brasileira estabelece que a Reforma Agrária deve beneficiar homens, mulheres e casais. Mas, até recentemente, a titulação conjunta tinha o sentido de opção, a ser colocada em vigência a partir da solicitação do casal. Assim sendo, não supera a discriminação sofrida pelas mulheres. Elas representam tão-somente 12,6% dos beneficiários diretos da Reforma Agrária.

 

De acordo com as pesquisadoras Carmem Deere e Magdalena Leon, alguns países da América Latina têm adotado mecanismos explícitos de inclusão das mulheres nas políticas públicas, como a titulação conjunta e a prioridade às mulheres chefes de família. São medidas que evidenciam um avanço em direção à eqüidade de gênero. Na Colômbia, por exemplo, durante o período de vigência do processo de Reforma Agrária, de 1961 a 1991, as mulheres representavam 11% dos beneficiados. A partir da implementação em caráter obrigatório desses mecanismos, essa porcentagem elevou-se para 45%, entre 1995 e 1998.

 

No ano 2000, o ­Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, anunciou a modificação de suas normas, facilitando o acesso das mulheres à terra e à titulação (Folha de S. Paulo, 28/12/00).

 

A mudança, no entanto, terá vigência em um contexto totalmente adverso, pois está em marcha um processo de contra-reforma agrária, a chamada Reforma Agrária de Mercado, e com ele uma discriminação maior das mulheres.

 

Essa política tem suas bases na proposta do programa Novo Mundo Rural, lançado em 1999, pelo governo FHC. Com efeito, esse programa alardeou uma nova concepção de desenvolvimento rural, com base numa visão territorial e não setorial, preconizando os vários sentidos do rural como espaço produtivo, espaço de residência, espaço de serviços (inclusive de lazer e turismo) e espaço patrimonial (valorizado pela preservação dos recursos naturais e culturais).

 

Mas o novo, que de fato é o velho, nesse programa é sua lógica de mercado. A agricultura familiar é definida como agronegócio. O mercado é o centro organizador do conjunto das propostas, inclusive da classificação dos agricultores, que passam a ser designados de estagnados, intermediários ou dinâmicos. Entre as diretrizes estratégicas da política de desenvolvimento rural, figura que a distribuição da terra "deve ser consistente com os novos paradigmas da globalização" (1999:8), leia-se livre mercado.

 

Projeto Piloto de Reforma Agrária e Alívio à Pobreza — Cédula da Terra, esse é o nome oficial do projeto que teve início em 1997, com forte oposição dos movimentos sociais e das entidades da sociedade civil articuladas no Fórum pela Reforma Agrária e Justiça no Campo. Exemplo de contra-reforma agrária, baseia-se na compra e venda de terras, com recursos do Banco Mundial. As entidades desse Fórum chegaram a encaminhar um pedido de Painel de Inspeção ao Banco e foi negado.

 

Transfere-se ao latifúndio a definição das terras a serem disponibilizadas e o seu valor. Na prática significa a anulação de duas das principais conquistas sociais inseridas na Constituição Federal: a exigência do cumprimento da função social da propriedade e o instituto da desapropriação.

 

Um estudo, de autoria de Carmem Deere, em andamento nos cinco estados onde foi implantado o Cédula da Terra (PE, MA, BA, MG, CE), mostra que cai o percentual de mulheres com acesso à terra em relação aos assentamentos de reforma agrária. Em Pernambuco, por exemplo, é de 2,80% — o índice mais baixo.[4]

 

Recentemente, um novo projeto — o Crédito Fundiário — veio substituir o Cédula da Terra, buscando o seu aperfeiçoamento, como diz o Manual de Operação. Elaborado com a participação da Contag – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, é apresentado como “complementar aos outros programas pois permite a incorporação de áreas que não poderiam ser contempladas por outros mecanismos — propriedades inferiores a 15 módulos fiscais" (Crédito Fundiário:2000).

 

Na prática, o projeto mantém as mesmas premissas do anterior. Dado o montante de recursos previstos (custo total de R$ 400 milhões) e a sua abrangência (14 estados), concordo com Gerson Teixeira, para quem o projeto não pode ser considerado como modalidade convencional de crédito fundiário de combate ao minifúndio para aquisição de terras adicionais (Teixeira:2000).

 

 Além disso, a proposta orçamentária para 2001 foi estruturada para fazer avançar, em mais de 20%, a substituição das metas de assentamento via desapropriação por metas obtidas por instrumentos de mercado para a obtenção de terras (Teixeira e Gonçalo:2000), o que mostra que de fato está em marcha, como prioridade, a privatização da terra.

 

Exemplos de simulações sobre a evolução das dívidas nos contratos para a compra da terra têm demonstrado a total inviabilidade financeira da operação, face à incapacidade de pagamento do público-alvo desses programas de reforma agrária de mercado (Fórum Reforma Agrária:1999). Como o mercado não é neutro em relação a gênero, tudo indica que as mulheres ficarão mais marginalizadas ainda, dado que a situação de pobreza afeta mais as mulheres do que os homens no campo brasileiro.

                  

Na contracorrente dessa política de privatização da terra, urge fortalecer a perspectiva da defesa da agricultura familiar sustentável e a reforma agrária com a preservação do meio ambiente e para além da função produtiva. Concretamente, significa reconhecer o seu papel na garantia da segurança alimentar e nutricional; na conservação da biodiversidade; na garantia da diversidade cultural, como prestadora de serviços ambientais; na construção, enfim, de novas territorialidades.

 

         Crédito: insustentabilidade ambiental e desigualdade de gênero

 

Uma pequena parcela de mulheres tem acesso ao crédito rural no Brasil.

 

Examinando alguns programas em vigência constatamos que o baixo percentual de participação das mulheres é bastante similar em vários deles. No Programa de Geração de Emprego e Renda para a Área Rural (Proger Rural), por exemplo, essa participação é apenas de 6%. No Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Rural (Pronaf), as mulheres representam 7% do universo dos beneficiários, e entre os chefes de família da área rural, em oito estados, chegam a pouco mais de 10% (Ibase, 1999). No Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO – Especial), também apenas 7% dos projetos estão em nome de mulheres (Arima, 2000).

 

Essas modalidades de crédito não levam em conta as desigualdades de gênero nem se inspiram numa visão de agricultura sustentável, baseada nos princípios da agroecologia.

 

A luta por crédito por parte dos grupos e movimentos de mulheres resultou na determinação do Incra, em 2001, de que no mínimo 30% dos recursos relativos às linhas de crédito do Pronaf sejam destinados preferencialmente para as mulheres trabalhadoras rurais. O Incra recomendou também a criação, em 2002, de uma linha de crédito destinada às mulheres (Portaria n° 121 – 22/05/01). Serão necessárias análises futuras para verificar a implementação dessas definições e seu sentido para as mulheres.

 

Como se manifestam a desigualdade de gênero e a insustentabilidade ambiental nas políticas de crédito? Tomarei como exemplo o programa do FNO – Especial.[5]

 

As intensas mobilizações sociais, através dos Gritos da Terra, pela democratização e desburocratização do acesso ao FNO, iniciadas pelo movimento sindical, no Pará, no início dos anos 90, resultaram na conquista de uma linha de crédito diferenciada para os agricultores familiares. Juros, correção monetária, limites e garantias, bem como a documentação exigida para a formalização dos contratos com os agentes financiadores, foram objeto de luta para sua adequação à realidade dos agricultores familiares. Essa linha de crédito, que recebeu a denominação de FNO – Urgente e posteriormente de FNO – Especial, não condiciona, por exemplo, a liberação do crédito à existência do título de propriedade. Se tal exigência fosse imposta, cerca de 60% dos beneficiários estariam excluídos (Arima:2000).

 

Inegavelmente essa proposta representou uma inovação no âmbito da política de fomento agrícola na região Norte. Até 1996, por exemplo, no Estado do Pará, cerca de 10% dos estabelecimentos camponeses haviam sido alvo dessa política, triplicando-se a área plantada com culturas permanentes e operando-se uma mudança de sua base produtiva (Costa:2000). Nesse processo de luta pelo direito a ter direitos, o campesinato “conquistou o seu reconhecimento como agente do desenvolvimento regional, consagrando essas mobilizações como uma experiência de democratização das políticas públicas e conquista da cidadania” (Tura, 2000:14).

 

Não obstante, o modelo do FNO não leva em conta as desigualdades de gênero e nem se inspira numa visão de agricultura sustentável e nos princípios da agroecologia.

 

 Há, hoje, um alto índice de inadimplência. Trata-se, porém, de uma inadimplência técnica, fora do controle dos agricultores, conforme nos explica bem Sobrinho (2000:200-203), pois além de ser determinada por fatores econômicos relativos a prazo de carência, ou à receita esperada abaixo do valor cobrado das parcelas, incide sobre o próprio desenho dos projetos do ponto de vista socioambiental.

 

A tendência à homogeneização e simplificação dos projetos com base nos princípios da revolução verde se impôs, por orientação das assistência técnica e pesquisa públicas, em lugar de propostas apoiadas na diversidade e complexidade dos sistemas agrícolas de produção tradicionais, que combinam vários subsistemas (roça, criação, sítio, atividade extrativa) nos agroecossistemas de várzea e terra firme.       

 

Destaco alguns aspectos:

 

  • As culturas temporárias que, além de compor a renda, têm enorme importância na reprodução das famílias e para o cuidado das criações, assumiram um papel secundário no desenho dos projetos. Nos primeiros anos, houve inclusive restrições muito fortes à sua inclusão, merecendo contestações por parte dos agricultores (Mourão e Sobrinho:2000).
  • A proposta de financiamento não incluía possibilidade de projeto de manejo das culturas nativas. Em lugar do manejo do açaizal nativo, por exemplo, cujo fruto tem enorme importância na alimentação, foi incentivado o plantio consorciado em clareiras abertas nos capoeirões. Esses projetos fracassaram em sua quase totalidade.
  • Não houve, como se observou em alguns municípios, como por exemplo em Gurupá, no Estado do Pará, o aproveitamento do material genético existente na região, adaptado às condições locais, como no caso do açaí (Gouveia et alii, 1997).
  • O pacote de insumos químicos (adubos e defensivos) “foi financiado na forma de crédito vinculado, ou seja, o banco pagou diretamente aos fornecedores dos produtos, e os agricultores eram obrigados a recebê-los” (Mourão, 2000:164). Verificou-se a presença de produtos altamente tóxicos nos projetos.
  • Ao não levar em conta o saber empírico dos camponeses, a extensão rural oficial estimulou o uso de técnicas sem adaptação ao meio ambiente em projetos no agroecossistema de várzea (Gouveia et alii, 1997).
  • Excluiu-se o financiamento para o subsistema conhecido como quintal, pomar ou sítio na região. Não se verificou nenhum projeto destinado à produção de pequenos animais. As culturas permanentes encontradas nos pomares ou quintais, que apresentam alta diversidade, com uma média de 22 espécies por estabelecimento, foram ignoradas, e em contradição com essa prática foi estabelecido um “pacote”, onde estavam determinadas as culturas e as regras para o plantio (Mourão, 2000). O papel ativo das mulheres nesse subsistema e seus usos múltiplos do ponto de vista ecológico, social e econômico têm sido destacados em alguns debates (Cordeiro, 1995; Pacheco, 1997).

 

A inadequação dessa política para a valorização e o fortalecimento desses sistemas agrícolas tradicionais de forma integrada, tanto põem em risco a conservação da biodiversidade e da sociodiversidade como reforçam as desigualdades de gênero. Em outras palavras, tanto bloqueiam o desenvolvimento de uma agricultura sustentável como são cegas em relação a gênero.

 

Mesmo no caso do Sistema de Crédito Solidário, constata-se que o crédito não é acessado pelas mulheres. Essa é a conclusão de um estudo no sudoeste do Paraná. Para enfrentar o quadro de discriminação na região “as agricultoras têm dependido fundamentalmente dos recursos informais de crédito, solicitados a outros membros da família, vizinhos ou amigos” (CEMTR/Deser, 2000:79). Tal constatação reafirma a necessidade de uma análise que leve em conta os interesses práticos e estratégicos das mulheres.

 

Essa realidade é refletida também na reduzida participação das mulheres nas organizações associativas que disputam crédito. De forma recorrente, as associações são percebidas como um espaço masculino. Enquanto tem crescido nos últimos anos a participação das mulheres nos sindicatos, é bastante reduzida ainda a sua participação em organizações econômicas. No Pará, apenas 1% das mulheres é associado a cooperativas de produtores, e 8%, a associações de produtores, enquanto 37% participam do sindicato (FMAP/Fase/UFPA, 1998). No Paraná, na região sudoeste, o estudo a que já nos referimos, mostrou que 75% dos entrevistados são filiados ao sindicato e 60% à cooperativa, enquanto entre as mulheres essa participação cai para 64% e 25% respectivamente (CEMTR/Deser:2000, 60-61).

 

Nos últimos anos, propostas de mudanças na política de crédito entraram em pauta. Em 1996, foi aprovado o Programa de Apoio ao Extrativismo (Prodex), que tem permitido mais recentemente a reconversão de projetos do FNO nas áreas de populações tradicionais. O Prodex tem, entre os seus objetivos, "viabilizar a diversificação da produção extrativista baseada na diversidade, quantidade e qualidade dos produtos da floresta e apoiar a consolidação das reservas extrativistas, e entre as atividades financiáveis inclui “os sistemas agroflorestais (silvipastoris, silviagrícolas e agrosilvipastoris) e manejo, reflorestamento e adensamento de espécies com valor econômico para as atividades extrativistas” (Silva:1996).

 

Também no ano 2000, durante o Grito da Amazônia, as Federações dos Trabalhadores da Agricultura dos estados da Amazônia iniciaram a formulação da proposta de um Programa de Crédito Ambiental para a produção familiar rural na Amazônia (Proambiente). Estabeleceram parceria, nesse debate, com o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e com a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase).

 

 A proposta de política pública do Proambiente, que está sendo negociada, baseia-se no reconhecimento das múltiplas funções estratégicas exercidas pela produção familiar e seus benefícios para a sociedade, definindo-se como justa e necessária a compensação pelos serviços ambientais. São considerados serviços ambientais todas as atividades de sistemas de produção ou de recuperação de áreas alteradas, áreas de preservação permanente e Reserva Legal que proporcionem:

 

· Redução do desmatamento.

· Absorção do carbono atmosférico.

· Recuperação das funções hidrológicas dos ecossistemas.

· Conservação e preservação da biodiversidade.

· Redução das perdas potenciais de solos e nutrientes.

· Redução da inflamabilidade da paisagem (Fetragris Amazônia:2001).

 

São duas as modalidades previstas: (i) crédito ambiental de produção, através do qual o produtor adquire um financiamento com condições que permitem produzir sistemas mais equilibrados, com conseqüente cobertura dos custos ambientais e remuneração dos serviços ambientais; (ii) programa de serviços ambientais para os produtores que desejam trabalhar dentro da concepção do Proambiente, ou seja, com cobertura dos custos ambientais e remuneração dos serviços ambientais, mas que não se interessam em obter um financiamento para a produção. A proposta prevê a criação de um Fundo Ambiental e de um Fundo de Apoio Técnico. Os recursos deverão ser compostos por transferências constitucionais do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), sendo operados pelo Banco da Amazônia (Basa) (Fetagris Amazônia:2001).

 

A proposta continua em processo de elaboração. Estão previstos debates com as organizações dos seringueiros, dos pescadores, etc., até julho de 2002. É necessário que a agenda inclua também debates específicos com grupos de mulheres das organizações mistas e com os movimentos autônomos de mulheres para acolher a sua crítica e refinamento da proposta. A visão de serviços ambientais e de sistemas de produção na qual se ancora a proposta é um bom ponto de partida para garantir de forma articulada a sustentabilidade socioambiental com justiça de gênero.

 

Discriminação das mulheres na capacitação técnica

 

Em várias regiões do País, constata-se que as mulheres em geral ou são excluídas ou têm participação minoritária e eventual nos cursos voltados para a capacitação e o aprofundamento de conhecimentos técnicos da produção agrícola ou agrosilvopastoril.

 

 Esta é a conclusão, por exemplo, de um estudo do Deser, que mostra serem

 

poucos os casos de participação [das mulheres] em cursos voltados para o aprofundamento de conhecimentos técnicos na agricultura: o destaque maior fica para os cursos sobre gado leiteiro (manejo animal e produção de leite e derivados); em seguida, aparece o tema relacionado ao planejamento e gestão da propriedade. Cursos isolados sobre uso de agrotóxicos, proteção de fontes d’água e sindicalismo também foram feitos pelas mulheres entrevistadas (CEMTR/Deser, 2000:77).

 

Analisando a vida das mulheres em uma das Reservas Extrativistas na Amazônia, Wolff e Franco chegaram à conclusão semelhante. Falam do reconhecimento das mulheres e de sua participação em projetos sobre saúde e educação, “porém, quando se trata de projetos ligados à produção agroflorestal, ou mesmo à gestão da Reserva, as mulheres normalmente têm ficado como espectadoras” (Wolff e Franco, 2000:11).

 

O acesso limitado das mulheres a esse recurso constitui uma restrição para a igualdade de oportunidades entre os gêneros. Não se reconhece, na maioria das vezes, na dinâmica dos projetos, o papel das mulheres como gestoras do meio ambiente.

 

Mais recentemente, várias ONGs na Amazônia vêm realizando diagnósticos e etnografias para visibilizar o trabalho da mulher. Estão também propondo programas de manejo de recursos naturais e regularização de terras, nos quais há oficinas de capacitação sobre planos de uso da terra coletiva, respeitando a natureza; manejo de quintais; conservação da biodiversidade, com a participação das mulheres.[6]

 

Conservação e uso da biodiversidade: as mulheres nesta luta

 

Em sua práxis histórica, as mulheres adquiriram um vasto conhecimento dos sistemas agroecológicos. Desempenham importante papel como administradoras dos fluxos de biomassa, conservação da biodiversidade e domesticação das plantas, demonstrando em muitas regiões do mundo um grande conhecimento sobre as espécies de recursos genéticos e fitogenéticos.

 

Nas últimas décadas, esse reconhecimento passou a manifestar-se em fóruns e acordos internacionais. A Convenção da Diversidade Biológica, por exemplo, fala do “papel fundamental da mulher na conservação e na utilização sustentável da diversidade biológica, afirmando a necessidade de sua plena participação em todos os níveis de formulação e execução de políticas para a conservação da diversidade biológica” (1997:14).

 

Esse papel é tão mais importante quando consideramos que a conservação e o uso da biodiversidade é ponto-chave para a defesa da agricultura e do agroextrativismo familiar e que simultaneamente, a biodiversidade é protegida pela diversidade cultural.

 

Mas enfrentamos, na atualidade, enormes pressões que pretendem impor a uniformidade em lugar da diversidade, tanto da diversidade biológica como da cultural, em um contexto de crescente apropriação privada do meio ambiente.

 

Desde os anos 80, três processos paralelos estão em curso como reflexo do aprofundamento da Revolução Verde ou da chamada Biorrevolução:

 

  • A consolidação do controle da cadeia alimentar por um grupo cada vez mais reduzido de empresas agroindustriais transnacionais.
  • A legalização da privatização da vida através dos direitos de propriedade intelectual, dando lugar à biopirataria moderna.
  • Desenvolvimento de cultivos transgênicos, também conhecidos como organismos geneticamente modificados.

 

No Brasil, cedendo às pressões internacionais e atendendo aos interesses das grandes corporações do setor químico-farmacêutico e biotecnológico, foram promulgadas, em pequeno intervalo de tempo, duas leis: (i) a Lei de Patentes (Lei n° 9.279/96), que regula a propriedade industrial no País; (ii) a Lei de Proteção de Cultivares (Lei n° 9.456/97), que cria direitos de propriedade intelectual sobre os cultivares ou variedades comerciais de plantas. Setores da sociedade mobilizaram-se, contestando essas leis e protestando contra o patenteamento da vida; o controle monopolista dos recursos genéticos e a erosão da biodiversidade; a ameaça à segurança alimentar; e o caráter da relação da sociedade com a natureza, reduzida a empreendimento comercial baseado na exploração e no lucro. Essas, entre outras, constituíram-se nas Doze razões para se dizer não ao patenteamento dos seres vivos na campanha liderada pelas entidades da Rede de Projetos Alternativos (Rede PTA).

 

Por outro lado, continuam em tramitação no Congresso, desde 1995, propostas de projetos de lei de acesso aos recursos genéticos. Sua necessidade é clara pois permitirá coibir a biopirataria e a apropriação dos conhecimentos de comunidades locais e povos indígenas por parte das empresas que hoje se encontram amparadas pelas leis de propriedade intelectual. Setores da sociedade continuam mobilizados em torno de várias questões polêmicas que envolvem essas propostas, sobretudo no que concerne ao debate sobre regimes legais de proteção aos conhecimentos tradicionais ou de proteção a direitos intelectuais coletivos relevantes à conservação da biodiversidade.

 

Em 2000, no entanto, o Governo atropelou esse processo, editando uma Medida Provisória (n° 2052/2000) para legitimar o acordo firmado entre a organização social Bioamazônia e a multinacional Novartis Pharma que prevê o envio de 10 mil bactérias e fungos da Amazônia para aquele laboratório na Suíça.

 

O casuísmo motivador de sua edição, como nos diz Juliana Santilli, está expresso no art. 10, que dispõe: “à pessoa de boa fé que, até 30 de junho de 2000, utilizava ou explorava economicamente qualquer conhecimento tradicional no País, será assegurado o direito de continuar a utilização ou exploração, sem ônus, na forma e nas condições anteriores”. Ou seja, com o objetivo de “legitimar” o acordo da Biomazônia com a Novartis (assinado um mês antes da referida Medida Provisória), o Governo não só legalizou toda e qualquer biopirataria e espoliação de conhecimentos tradicionais praticados no País até o dia 30/06/2000, como também assegurou aos biopiratas o direito de continuar a piratear nossos recursos genéticos e os conhecimentos de nossas comunidades tradicionais, “sem ônus na forma e nas condições anteriores” (Santilli, 2001:235).

 

O I Encontro Internacional de Mulheres da Floresta Amazônica, organizado pelo Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia (Mama), incluiu em sua agenda de lutas a defesa da biodiversidade, condenando a biopirataria. Defendeu, entre outras, as seguintes propostas: (i) a garantia da participação de representante das mulheres nos programas de defesa ambiental; (ii) a promulgação de leis que regulem o acesso aos recursos genéticos e ao conhecimento tradicional para coibir a biopirataria; (iii) o reforço às organizações de mães, jovens, agentes de saúde, etc., no sentido de valorizar os conhecimentos tradicionais (Mama:1998).

 

Com relação aos transgênicos, prossegue a luta Por um Brasil Livre de Transgênicos. Uma ação de autoria do Greenpeace e do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) questiona na justiça a sua liberação comercial pelo descumprimento da legislação ambiental, particularmente diante da não exigência de EIA/Rima. A campanha pela moratória por tempo indeterminado para o cultivo e comercialização e pela defesa de um padrão tecnológico de desenvolvimento agrícola fundado na agroecologia é encampada hoje por vários setores da sociedade. Vários movimentos sociais, entre os quais movimentos de mulheres, a exemplo da Marcha Mundial das Mulheres, incluíram em sua plataforma a luta contra os transgênicos.

 

A semente, com efeito, é um símbolo fundamental das lutas contemporâneas. De recurso vivo e renovável, as biotecnologias estão transformando-a em matéria-prima e impondo a uniformidade.

 

É nesse contexto que cabe realçar o papel estratégico de milhares de famílias de agricultores mobilizadas para a conservação e utilização econômica de recursos genéticos agrícolas, através do resgate, da experimentação, da seleção, do melhoramento, da multiplicação e do uso produtivo de centenas de cultivares de milho, feijão, arroz, adubos verdes, oleráceos, mandioca e frutíferas.

 

A revalorização agronômica e econômica das chamadas sementes crioulas constitui hoje no Brasil uma expressão significativa da experimentação social de uma nova proposta de agricultura e de defesa da biodiversidade agrícola. Está por ser feito um levantamento sobre a participação das mulheres nos Grupos de Sementes, bem como sobre a teia de grupos dos projetos Farmácia Viva e hortas medicinais distribuídos pelo País.

 

 

 

                                      UMA PALAVRA FINAL

 

 

 Incorporar a perspectiva de gênero, articulada com uma concepção agroecológica apoiada na agricultura e no agroextrativismo familiar, requer um triplo desafio: revisão de nossas categorias de análise, revisão de nossas práticas político-educativas e aprofundamento das críticas às propostas de políticas públicas para elaboração de propostas alternativas.

 

Problematizar os diagnósticos e propor mudanças. Eis aí uma grande tarefa. A Agenda 21, no seu capítulo 24, preconiza a necessidade de desenvolvimento de bancos de dados, sistemas de informação, pesquisas participantes orientadas para ação e análises de políticas sensíveis de gênero, indicando, entre outros, os seguintes aspectos: (i) conhecimento e experiência por parte da mulher no manejo e na conservação dos recursos naturais; (ii) impacto da degradação ambiental sobre a mulher, em particular secas, desertificação e produtos químicos tóxicos; (iii) integração do valor do trabalho não remunerado, inclusive do que se chama atualmente doméstico, nos mecanismos de contabilização dos recursos, a fim de representar melhor o verdadeiro valor da contribuição da mulher à economia (1995:366).

 

Há uma grande carência de estudos básicos a respeito do conhecimento, das experiências, dos papéis e da posição das mulheres no manejo dos agroecossistemas, com uma perspectiva agroecológica, nos vários biomas no Brasil.

 

Efetuar uma releitura de metodologias existentes, como o Diagnóstico Rural Rápido Participativo, com abordagem de gênero e realizar estudos etnográficos são algumas possibilidades. Se concretizadas, poderão alimentar as propostas das experiências agroecológicas e ampliar o debate sobre políticas de revalorização do espaço rural e desenvolvimento local sustentável.

 

 Uma etnografia realizada pela Fase no Mato Grosso, em 1998, mostrou a visão diferente de homens e mulheres a respeito dos problemas apontados como principais na propriedade rural e na casa. “Os homens não localizaram problemas da casa. Apenas um falou em banheiro. Os homens só falaram dos problemas ligados à propriedade e concordaram com a falta de crédito como o maior problema da unidade de produção. No que diz respeito às mulheres, pelo contrário, falaram com propriedade apontando os problemas de pragas e doenças nas plantas, falta de transporte, de energia para puxar água e apontaram também problemas da casa” (Puhl et alii, 1998:90).

 

 Em decorrência, as mulheres acenaram para demandas que proporcionem maior qualidade de vida: melhorar a casa para ter mais conforto e facilitar o trabalho, ter água encanada, ter luz elétrica, etc. A análise conclui que tais anseios não estavam sendo incorporados na pauta de lutas dos movimentos dos agricultores por recursos públicos naquela região (Puhl et alii:1998).

 

Mas a problematização dos diagnósticos supõe também a revisão de categorias de análise adotadas nas estatísticas censitárias. A condição de “membro não remunerado da família” expressa uma desigualdade de gênero, mascara o significado da inserção produtiva das mulheres.

 

Uma perspectiva de trabalho baseada na sustentabilidade e igualdade de gênero terá que garantir o empoderamento das mulheres, reconhecendo o seu papel como produtoras de bens e gestoras do meio ambiente. Simultaneamente terá que lhes assegurar apoio organizativo, controle sobre recursos produtivos — como terra e crédito — e capacitação técnica.

 

Nota: Publicado em  Perspectivas de Gênero: debates e questões para ONGs, GT Gênero - Plataforma de Contrapartes NOVIB/SOS Corpo Gênero e Cidadania, Recife, 2002 e em Trabalho e Desenvolvimento na Amazônia – as experiências formativas da CUT,  Scalabrin, R. et alli (org.s), CUT, maio de 2002;

 

 

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[1] Artigo publicado no livro: Perspectivas de Gênero: debates e questões para as ONGs.Recife: GT  Gênero- Plataforma de Contrapartes Novib/SOS CORPO Gênero e Cidadania,  2002. (obra coletiva)

 

[2] Antropóloga, Diretora da FASE.

[3] A perspectiva de justiça ambiental está na base dos movimentos de cidadãos, especialmente nos Estados Unidos, que têm denunciado a exposição desigual a que estão submetidos, como pobres e discriminados etnicamente, face aos riscos de depósitos químicos e outros, e clamam por justiça.

[4] Está em curso uma pesquisa sobre o programa Cédula da Terra, coordenada por entidades do Fórum pela Reforma Agrária, que incorpora uma abordagem de gênero.

[5] Seria importante multiplicar pesquisas com uma concepção de sistemas de produção que permitam efetuar análises do impacto da política de crédito. Algumas pesquisas disponíveis, ao reproduzirem a perspectiva das políticas oficiais por produto, não nos permitem aquela abordagem.

[6] A Fase tem desenvolvido algumas experiências que estão sendo ainda sistematizadas.