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Esse Caderno Pólis é fruto do projeto “Capacitação de agentes locais: instrumentos didáticos para o ensino da regulação urbanística” desenvolvido pelo Instituto Pólis e apoiado pelo Lincoln Institute of Land Policy.
Este trabalho procura mostrar como a moradia é tratada no Brasil sob a perspectiva dos direitos humanos, das legislações e das políticas públicas nacionais, com enfoque especial para o Direito  Moradia Adequada, entendida em seu conceito mais amplo.
Esta publicação é resultado de um processo de trabalho coletivo, conduzido entre junho e outubro de 2002.