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Tese apresentada à Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo para obtenção do título de Doutora em Arquitetura e Urbanismo.
An Act to provide for the orderly and sustainable development of land in urban areas, to preserve and improve amenities; to provide for the grant of consent to develop land and powers of control over the use of land and to provide for other related matters.
A análise da experiência desenvolvida no Brasil ao longo desses quatro anos de existência do Ministério das Cidades mostra que a regularização fundiária entrou definitivamente na agenda das políticas municipais e estaduais de desenvolvimento urbano.
Apresentação geral curso a dist¢ncia em regularização fundiária de assentamentos informais urbanos Raquel Rolnik O programa papel passado celso Cantos Carvalho Regularização de assentamentos informais: o grande desafio dos municípios, da sociedade e dos juristas brasileiros Edésio Fernandes Pers
PROGRAMA DIREITO À CIDADE A EFETIVIDADE DOS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: EXPERIÊNCIAS JUNTO AOS ASSENTAMENTOS POPULARES URBANOS DEFESA DA SEGURANÇA DA POSSE DA TERRA NA COMUNIDADE DA MUSTARDINHA.
This document contains guidelines for the preparation and implementation of general planning schemes and detailed schemes for new areas, urban renewal and regularization.
SUMILLA: Regulación de derechos de carácter particular RESUMEN :El Código civil contempla la capacidad de las partes contratantes, del objeto y materia de los contratos y de la causas, partes fundamentales y las formas en que se realizan los contratos. Las Incapacidades, las cuales so
SUMILLA: Organización, competencia, funciones y recursos de los municipios y del Distrito Nacional RESUMEN : Esta ley tiene por objeto, normar la organización, competencia, funciones y recursos de los ayuntamientos de los municipios y del Distrito Nacional, asegurándolos que puedan ejercer,
SUMILLA : Regular el funcionamiento de los Tribunales de la JI y sus actuaciones.