About Habitat for Humanity International
Habitat for Humanity International's vision is a world where everyone has a decent place to live. Since 1976, Habitat has helped more than 6.8 million people gain strength, stability and independence through housing, including home construction, rehabilitation and repairs and by increasing access to improved shelter through products and programs. Habitat also advocates to improve access to decent and affordable shelter and offers a variety of housing support services that enable families with limited means to make needed improvements on their homes as their time and resources allow. As a nonprofit Christian housing organization, Habitat works in more than 70 countries and welcomes people of all races, religions and nationalities to partner in its mission.
About Habitat for Humanity International – Latin America and the Caribbean Region (HFHI-LAC)
HFHI through its National Offices or partners is building up an extensive network of allies at both national and local levels in Argentina, Bolivia, Brazil, Chile, Colombia, Costa Rica, Dominican Republic, El Salvador, Guatemala, Guyana, Haiti, Honduras, Mexico, Nicaragua, Paraguay, Peru, and Trinidad and Tobago; carrying out a remarkable work related to land, disaster risk reduction, water and sanitation, community development, housing construction, advocacy, and housing finance issues. Particularly relevant to land the HFHI-LAC Area Office coordinates the GLTN LAC Urban Cluster, a land-focused collective space to activate alliances, mobilize skills, build capacities and engage decision makers, CSO leaders, private sector, academia and communities in innovative land instruments (existing or new) that may develop, accelerate and scale up processes of change and empower the most vulnerable to face the challenges posed by the growth of cities, urbanization, planning, land management, administration and secure tenure. Local and regional land related initiatives are leveraged by ongoing “Solid Ground” HFHI Land Advocacy Global Campaign, and contributing to HABITAT III global process.
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Displaying 46 - 50 of 320RESOLUÇÃO RECOMENDADA 87, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2009
Recomenda ao Ministério das Cidades instituir a Política Nacional de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos.
A DINÂMICA CAPITALISTA DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA DO PORTO DO RIO: FLEXIBILIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO URBANA, APROPRIAÇÃO PRIVADA DO FUNDO PÚBLICO E FINANCEIRIZAÇÃO DA TERRA URBANA.
O artigo problematiza a política de desenvolvimento urbano para a região portuária do Rio de Janeiro formulada através do Projeto Porto Maravilha. Analisa a centralidade da produção social do espaço urbano para a din¢mica contempor¢nea da acumulação por espoliação. Discute a forma como esta política está ancorada na flexibilização do planejamento urbano, na transformação da terra em finança, na apropriação privada dos recursos do fundo público e da terra pública e em uma concepção de cidade baseada em um modo de vida desigual.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL
Este artigo apresenta o resultado de uma revisão bibliográfica sobre regularização fundiária no Brasil, com ênfase nas áreas de interesse social. O objetivo foi buscar informações atualizadas sobre os instrumentos disponíveis na legislação. Esta pesquisa está vinculada ao Projeto Universidade Bairro do ISECENSA em Campos dos Goytacazes RJ. Quanto ao método de pesquisa, procurou-se levantar material teórico e legislação referente ao tema, destacando os principais instrumentos jurídicos.
Zonas Especiales de Interes Social ZEIS
CD anexo de: Os planos diretores municipais pós-Estatuto da Cidade: balanço crítico e perspectivas. SANTOS JR., Orlando A.; MONTANDON, Daniel T. (orgs). Rio de Janeiro, Letra Capital: Observatório das Cidades: IPPUR/UFRJ, 2011. O objetivo deste texto é contribuir para o processo de implementação dos instrumentos de política urbana do Estatuto da Cidade, mediante orientações e apoio aos municípios e movimentos sociais, visando  criação, regulamentação e aplicação das Zonas Especiais de Interesse Social ZEIS.
Cartilla CDES Conflitos Fundiários
Segundo dados da Fundação João Pinheiro, o déficit habitacional brasileiro (ao redor de 6 milhões de unidades) concentra-se na sua maioria em torno de 90% - na faixa de renda de 0 a 3 salários mínimos. Por outro lado, a política habitacional existente Programa Minha Casa Minha Vida - não teve ainda a efetividade esperada de atacar esse déficit e reduzir o número de pessoas sem teto no país.