About Habitat for Humanity International
Habitat for Humanity International's vision is a world where everyone has a decent place to live. Since 1976, Habitat has helped more than 6.8 million people gain strength, stability and independence through housing, including home construction, rehabilitation and repairs and by increasing access to improved shelter through products and programs. Habitat also advocates to improve access to decent and affordable shelter and offers a variety of housing support services that enable families with limited means to make needed improvements on their homes as their time and resources allow. As a nonprofit Christian housing organization, Habitat works in more than 70 countries and welcomes people of all races, religions and nationalities to partner in its mission.
About Habitat for Humanity International – Latin America and the Caribbean Region (HFHI-LAC)
HFHI through its National Offices or partners is building up an extensive network of allies at both national and local levels in Argentina, Bolivia, Brazil, Chile, Colombia, Costa Rica, Dominican Republic, El Salvador, Guatemala, Guyana, Haiti, Honduras, Mexico, Nicaragua, Paraguay, Peru, and Trinidad and Tobago; carrying out a remarkable work related to land, disaster risk reduction, water and sanitation, community development, housing construction, advocacy, and housing finance issues. Particularly relevant to land the HFHI-LAC Area Office coordinates the GLTN LAC Urban Cluster, a land-focused collective space to activate alliances, mobilize skills, build capacities and engage decision makers, CSO leaders, private sector, academia and communities in innovative land instruments (existing or new) that may develop, accelerate and scale up processes of change and empower the most vulnerable to face the challenges posed by the growth of cities, urbanization, planning, land management, administration and secure tenure. Local and regional land related initiatives are leveraged by ongoing “Solid Ground” HFHI Land Advocacy Global Campaign, and contributing to HABITAT III global process.
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Displaying 41 - 45 of 320Lei No. 601 de 18 de Setembro 1850 (Lei de Terras)
Lei No. 601 de 18 de Setembro 1850 Dispõe sobre as terras devolutas do império
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 759, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no ¢mbito da Amazônia Legal, instituí mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art.
Regularização fundiária das “terras de ninguém” experiência inovadora no recife
Este texto apresenta aspectos do processo de regularização fundiária no bairro de Casa Amarela, na cidade do Recife, nas décadas de 80 e 90. Destacando-se a inovação na experiência adotada que conseguiu superar todos os entraves administrativos e judiciais em reduzido tempo e com baixos custos.
O direito  terra como um direito humano: a luta pela reforma agrária e o movimento de direitos humanos no Brasil
O objetivo deste texto é analisar, por meio da história recente dos movimentos sociais que lutam pela reforma agrária no Brasil, a construção do direito  terra como um direito humano.
BRASIL – OS IMPACTOS DA COPA DO MUNDO 2014 E DAS OLIMPÍADAS 2016
O ano de 2014 nos deixou a sensação inequívoca de que não será facilmente esquecido. Após a polêmica celebração dos 50 anos do golpe militar, e ainda no inquietante reverberar das jornadas de junho do ano anterior, a sociedade brasileira viveu um processo eleitoral absolutamente denso de tensões e radicalizações.