Mineração artesanal em Moçambique – cenário far west e propostas de mudança

Numa semana em que o problema do garimpo entrou na agenda noticiosa – em resultado dos graves conflitos que se verificam em Namanhumbir, no distrito de Montepuez, neste destaque rural pretende-se reflectir sobre os problemas socio-económicos resultantes da mineração artesanal em Moçambique, procurando-se sugerir algumas medidas para uma exploração mais sustentável e com benefícios mútuos, quer para o Estado, para as empresas, populações e operadores locais.

Não obstante a pluralidade das práticas que envolvem a mineração artesanal, constata-se um conjunto de aspectos comuns, nomeadamente:

1. A clandestinidade destas práticas (marcada pelo improviso e pelo não pagamento de impostos);
2. Geração de movimentos migratórios ilegais;
3. Agravamento das condições dos assentamentos humanos (em termos de habitação, saneamento, acesso a água ou energia);
4. Incerteza dos rendimentos e secretismo das redes de comercialização;
5. Riscos ambientais e de higiene e segurança no trabalho;
6. Conflitualidade e insegurança pública;
7. Assim como pela retirada de recursos da produção agrícola, colocando em causa a produção de alimentos e a segurança alimentar.

Conclui-se que se assiste a um cenário far west, marcado pela não aplicação da Lei, pelo oportunismo e pela insegurança generalizada. Pela modo imediatista como está sendo praticada, esta actividade apresenta-se insustentável, não contribuindo para a diminuição da pobreza, a médio e longo prazo.

Neste cenário, chama-se a atenção para a necessidade de:

1. Realização de pesquisas complementares em torno da avaliação dos riscos de insegurança, de identificação de destinos e circuitos comerciais, valores não tributados e mecanismos de fiscalização;
2. Reforço da capacidade institucional do Estado e do cumprimento da Lei, reforçando a fiscalização e o processo de atribuição de licenças;
3. Descentralização, responsabilização e reforço da capacidade local;
4. Promoção do associativismo;
5. Promoção de acções de advocacia;
6. Salientando-se a necessidade de tornar a agricultura rentável, aumentando a produção alimentar.