The absence of a clearly defined land use policy in Kenya after years of independence has resulted in a haphazard approach to managing the different land use practices and policy responses. Land use continues to be addressed through many uncoordinated legal and policy frameworks that have done little to unravel the many issues that affect land use management. The Constitution of Kenya 2010, Kenya Vision 2030 and the Sessional Paper No. 3 of 2009 on National Land Policy all call for a clear framework for effectively addressing the challenges related to land use.

Matters of environmental migration are frequently looked at from a humanitarian perspective.1 This policy brief will instead look at it with a lens focusing on land issues. The question of environmental migration is inevitably linked to the question of land for several reasons. First, climate and environmental change trigger and accelerate the loss of land due to sea-level rise, coastal erosion, landslides and other forms of land degradation.

O ritmo migratório rural-urbano é frequentemente superior à taxa de crescimento natural dapopulação citadina, em resultado da procura de oportunidades de emprego por parte daspopulações rurais, o que reflecte (e cria novas) pressões sociais e económicas.Ao longo deste texto procura-se compreender os factores que levam as populações de origemrural a migrar para a cidade de Maputo, assim como compreender as dinâmicas de relacionamentodas mesmas, uma vez na cidade, com o seu universo de origem.

O texto pretende analisar a distribuição do grande investimento económico pelos diferentes distritos da província de Tete, procurando identificar impactos socio-económicos, a emergência de novos problemas sociais e respectivas formas de protesto. Na análise constata-se a concentração do grande investimento no eixo Tete-Moatize, a reboque da indústria extractiva, alimentando assimetrias sócio-espaciais e atraindo movimentos migratórios, que concorreram para a saturação das infraestruturas urbanas.

Este texto aborda as questões locais do impacto dos mega-projectos de mineração sobre o meio rural e agricultura - as condições de vida das pessoas reassentadas, não havendo alguma abrangência para aspectos de natureza macro. A pesquisa analisa o percurso do El Dorado Tete e a evolução das condições de vida da população reassentada em Cateme nos últimos cinco anos. A principal conclusão é de que o El Dorado Tete implodiu e as condições de vida das pessoas reassentadas em Cateme estão em contínua degradação.

THE WILDLIFE CONSERVATION AND MANAGEMENT ACT, 2013 No. 47 of 2013

Date of Assent: 24th December, 2013

Date of Commencement: 10th January, 2014

COUNTY GOVERNMENTS ACT NO. 17 OF 2012

Date of assent: 24th July, 2012.

Date of commencement: See Section 1.

An Act of Parliament to give effect to Chapter Eleven of the Constitution; to provide for county governments' powers, functions and responsibilities to deliver services and for connected purpose

THE COMMUNITY LAND ACT No. 27 of 2016

Date of Assent: 3lst August,2016

Date of Commencement : 2 I st September, 201 6

The constitution of Kenya , 2010

Sessional Paper No.3 of 2009 on the National Land Policy

Public land is a resource that should be effectively managed in the public’s best interest in line with provisions of the Constitutions of Kenya and the Land Act. The management framework governing land use and development decisions on public land should ensure protection and sustainable management of the land. Despite these provisions in law, recent media reports point toresurgenceof public land grab. The Land Development and Governance Institute commissioned this research study to establish the status of the public land management in Kenya.

Moçambique é um país em vias de entrar no complexo mundo dos países produtores de produtos energéticos. Um grande influxo de capitais tornou o país num dos destinos privilegiados do investimento estrangeiro, o que permitiu/facilitou uma gestão especulativa de receitas futuras. Receitas rápidas e avultadas de capitais e aumento das reservas de divisas permitiram políticas fiscais e monetárias expansivas, reforçando o padrão de acumulação sectorial, social e espacialmente concentrado e de realização no exterior.

O presente trabalho tem como objectivo compreender o que caracteriza os processos de solicitação, tramitação das solicitações e concessão de DUATs em Moçambique, olhando para diferentes zonas, género, tipo de agricultor e tipo de produção, assim como apresentar as vantagens e desvantagens de registar os direitos, consideradas pelos grupos-alvo entrevistados. O estudo realizado nas províncias de Nampula e Zambézia revela que os processos de concessão de DUATs têm sido diferenciados consoante a zona, o produtor e a autoridade encarregue do processo e a finalidade.