O direito urbanístico brasileiro não dispõe de um sistema institucionalizado de renovação do tecido urbano, que depende essencialmente da iniciativa dos proprietários de imóveis. A dispersão das propriedades cria um problema de retenção, que impede sua consolidação nas mãos de empreendedores interessados em remembrar e reparcelar o solo, condição indispensável para a verticalização e o adensamento de áreas dotadas de infraestrutura, que é uma importante diretriz do urbanismo atual.

O artigo apresenta um conceito amplo de regularização fundiária, relacionado   espécie de zoneamento urbano especial denominado "Zona de Especial Interesse Social", ou, simplesmente, "Zeis". Além de explicitar os conceitos e relacioná-los, o texto oferece breve histórico das Zeis, expõe seu modo de funcionamento e analisa algumas das dificuldades que ainda limitam a regularização fundiária de assentamentos urbanos informais no Brasil. Palavras-chave: Regularização fundiária. Zoneamento urbano. Assentamentos urbanos informais.

Resumo Este texto apresenta os instrumentos contidos na Lei 10.257/01 Estatuto da Cidade. Aponta algumas contradições, conflitos, permanências, mudanças no Estatuto da Cidade em relação   questão fundiária urbana,  s atribuições da união, estados e municípios, planejamento urbano e participação social. Reflete sobre a ausência da dimensão espacial para a aplicação dos instrumentos nas áreas urbanas de mais de quatro mil municípios, regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.

Diversos estudos sobre o Recife abordam a formação do primeiro núcleo urbano a partir do plano urbanístico do arquiteto holandês Pieter Post (1639) e defendem o crescimento urbano espont¢neo da cidade, estruturado a partir dos caminhos que articulavam os engenhos ao porto. A Planta da Cidade do Recife e Arredores, de 1932, retrata o traçado urbano da época, enquanto o extenso território restante estava ocupado pelos engenhos. Em menos de um século, o ¢mbito rural se parcela em loteamentos, cuja evolução pretende-se mostrar na pesquisa ora em desenvolvimento.

Resumo Após uma década da aprovação do Estatuto da Cidade - marco regulatório da política urbana no Brasil inserido no ¢mbito das reformas políticas e jurídicas anunciadas pela Constituinte de 1988 - cabe debater se, onde, quando e de que forma este tem sido implementado no país. Este balanço não pode deixar de considerar as dimensões do processo político e social que deram origem ao Estatuto, assim como de que forma estas mesmas dimensões foram se transformando no país ao longo dos dez anos que nos separam de sua aprovação pelo Congresso Nacional.

Esse Caderno Pólis é fruto do projeto “Capacitação de agentes locais: instrumentos didáticos para o ensino da regulação urbanística” desenvolvido pelo Instituto Pólis e apoiado pelo Lincoln Institute of Land Policy. Este projeto parte do reconhecimento de que foi cumprida uma primeira etapa após a aprovação do Estatuto da Cidade, em 2001: a de construção de uma rede e disseminação por todo o território nacional de um grau básico de conhecimento a respeito do Estatuto da Cidade.

Understanding the perception of environmental resources by the users is an important element in planning its sustainable use and management. Pastoralist communities manage their vast grazing territories and exploit resource variability through strategic mobility. However, the knowledge on which pastoralists’ resource management is based and their perception of the grazing areas has received limited attention.

A política de Gestão do Patrimônio da União foi delineada a partir de uma reflexão coletiva formulada pelo Grupo Interministerial de Trabalho sobre Gestão do Patrimônio da União - GTI, instituído pelo Decreto de 11 de setembro de 2003.

The aim of the study was to identify potential constraints to mutual resource utilization in the bordering areas of Nyangatom and to identify and develop participatory mitigation measures to resource utilization problems based on community and government proposals. The study employed Focus Group Discussion (FGD) and Key Informant Interview (KII) to collect the primary data. 1 FGD and 2-3 FGDs were held in each kebele. Livestock production is the major source of livelihood followed by crop production in the district.

This thesis is based on research conducted in the southern Kalahari region, South Africa among the San and Mier communities bordering Kgalagadi Transfrontier Park. It looks at the importance of natural resources to the San and Mier community groups and ascertains the extent of resource use and its value within broader livelihood portfolios. It also focuses on the cultural values of natural resources and interactions among institutions and actors and how these shape natural resource governance and livelihood outcomes.

Land is defined as a system engaged in generating biological productivity. It is the earth’s infrastructure for life. The rate and quality of production generated from the land depends on its major components, soil and its fertility. Soil organic matter, derived from the vegetation supported by a particular soil, is the major component that controls soil fertility.

Em Moçambique há um forte apoio à agricultura sustentável: métodos como sistemas agroflorestais e agricultura de conservação são promovidos cada vez mais pelo Ministério da Agricultura, a sociedade civil, organizações de camponeses e agências de desenvolvimento. Resultados de investigações sugerem que essas práticas aumentam a produtividade, são mais resilientes e economicamente acessíveis. Apesar disso, a adoção pelos pequenos produtores permanece baixa.