conflitos de terra ou resolução de litígios
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23 Dezembro 2020
Foto: Rafael Palomo/Flickr
Governo moçambicano prevê atribuir mais de 3,3 milhões de títulos de terra
19 Março 2020
Aposta do governo, que prevê a atribuição de mais de 3,3 milhões de títulos de terra em 5 anos, destina-se a particulares ou empresas ocupantes de terra por via sucessória ou a novos requerentes.
O governo moçambicano prevê atribuir mais de 3,3 milhões de títulos de terra nos próximos cinco anos, mais do que o dobro entregue entre o período 2015-2019, refere a proposta do Programa Quinquenal do Governo (PQG), consultada pela Lusa.
A meta de atribuição de Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT), como são conhecidos em
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Desembargador determinou ainda multa de R$ 20 mil a todo ato de descumprimento ou restrição à ordem judicial
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