A Terceira Conferência da Terra Árabe, realizada em Rabat, no Marrocos, de 18 a 20 de fevereiro de 2025, abriu uma série de possibilidades para melhorar as políticas e práticas de governança da terra no Mundo Árabe. Desde o lançamento de várias iniciativas inovadoras até o empoderamento de mulheres e jovens e a promoção da transparência de dados e da excelência acadêmica, o evento apresentou compromissos e trabalho colaborativo que moldam o futuro da governança de terras na região.
Uma declaração histórica para a governança inclusiva da terra
A conferência culminou com a adoção da Declaração do Marrocos para a Governança da Terra. Esse documento histórico delineia ações e compromissos coletivos destinados a promover a governança fundiária na Região Árabe. O documento enfatiza a necessidade de políticas fundiárias inclusivas para garantir moradia adequada, aprimorar os sistemas de dados fundiários e apoiar a transformação rural sustentável. A Declaração inclui doze medidas acionáveis, com foco na cooperação regional, investimento inclusivo, habitação sustentável, inovação digital na administração de terras e fortalecimento da segurança da posse da terra. Ela também defende a governança sensível ao gênero, o uso integrado da terra para a segurança alimentar e novas estruturas jurídicas para proteger os direitos à terra e, ao mesmo tempo, facilitar o investimento privado. Essa Declaração serve como um roteiro para futuras iniciativas de governança fundiária nos estados árabes.
Outro destaque importante da conferência foi o lançamento do Manual dos Princípios de Pinheiro para a região MENA, marcando o 20º aniversário dos Princípios de Pinheiro, que se concentram na restituição de moradia e propriedade para pessoas refugiadas e deslocadas. Desenvolvido por meio de consultas, estudos de caso e esforços conjuntos da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), da Organização Internacional para Migração (OIM), dos Direitos Humanos da ONU, do Programa de Assentamentos Humanos da ONU (ONU-Habitat), do Conselho Norueguês de Refugiados (NRC) e da Agência de Refugiados da ONU (UNHCR), o manual serve como uma ferramenta essencial para promover o direito à moradia e fomentar a paz duradoura na região.
O manual oferece orientação prática para agentes nacionais e internacionais envolvidos na proteção dos direitos à moradia, à terra e à propriedade das populações deslocadas. Destinado a profissionais de organizações intergovernamentais, ONGs e instituições governamentais envolvidas em ajuda humanitária, recuperação pós-conflito e desenvolvimento, o manual tem como objetivo facilitar soluções sustentáveis aplicando os Princípios de Pinheiro a contextos de deslocamento no Oriente Médio e no Norte da África.
Promovendo a educação, a igualdade e a liderança da juventude
A conferência também foi palco do lançamento da Rede Árabe de Excelência Acadêmica para Governança de Terras, uma iniciativa que reúne as principais universidades árabes para impulsionar a inovação, aprimorar as habilidades profissionais e enfrentar os principais desafios relacionados à terra, incluindo resiliência climática, segurança alimentar e fortalecimento de comunidades. Esse evento ressaltou a importância da colaboração acadêmica regional na formação de soluções sustentáveis de governança de terras, com a rede pronta para redefinir o futuro da administração de terras no Mundo Árabe.
A sessão de alto nível sobre os direitos das mulheres à terra destacou a complexa interseção dos sistemas religiosos, culturais e jurídicos que moldam o acesso das mulheres à terra na região. Apesar do reconhecimento legal, as normas sociais e os obstáculos administrativos continuam limitando a capacidade das mulheres de reivindicar e registrar a propriedade da terra. A sessão revelou que apenas 5% das mulheres da Região Árabe têm seus nomes em documentos de terra ou propriedade, uma das taxas mais baixas do mundo. As discussões ressaltaram os desafios das lacunas de dados, especialmente em áreas rurais e afetadas por conflitos, e a necessidade de uma governança fundiária sensível ao gênero. Exemplos encorajadores, como a taxa relativamente alta de propriedade de terras urbanas por mulheres em Omã, foram apresentados juntamente com iniciativas promissoras, incluindo projetos de registro de terras orientados pela comunidade e reformas legais. Os participantes do painel enfatizaram a importância da colaboração regional, da coleta padronizada de dados e do envolvimento das partes interessadas para impulsionar o progresso na garantia dos direitos de moradia, terra e propriedade das mulheres.
A Assembleia da Juventude e da Terra na Terceira Conferência Árabe da Terra, organizada em colaboração com o Centro Noon para Igualdade e Diversidade e a Universidade de East London, destacou o papel vital dos jovens na formação de cidades resilientes e inclusivas. Como os jovens representam 60% das populações urbanas na Região Árabe, a sessão enfatizou a necessidade de fortalecer a segurança da posse e garantir o acesso aos direitos de moradia, terra e propriedade (HLP- sigla em inglês). As discussões exploraram a resiliência cultural e apresentaram iniciativas lideradas por jovens que impulsionam a transformação urbana positiva. As abordagens inovadoras apresentadas na sessão demonstraram como a juventude está contribuindo para melhorar a governança da terra, a inclusão social e o desenvolvimento urbano sustentável.
Liderança de base e envolvimento da sociedade civil
A Assembleia da Sociedade Civil destacou o papel vital das Coalizões Nacionais da Terra (NLCs - sigla em inglês) no fortalecimento da participação popular e na defesa dos direitos à terra. As discussões mostraram como as NLCs envolveram com sucesso a sociedade civil, o governo e outras partes interessadas para influenciar políticas e enfrentar os principais desafios. Os esforços se concentraram em reformas legislativas, resiliência climática e proteção de pequenos(as) agricultores(as), enquanto as coalizões também desempenharam um papel crucial na defesa dos direitos à terra em meio a complexidades políticas e jurídicas. A sessão ressaltou a importância da colaboração regional, dos modelos de governança flexíveis e da tomada de decisões inclusiva para promover a governança fundiária centrada nas pessoas no Mundo Árabe.
Inovação, resiliência e soluções regionais
A acessibilidade, a transparência e a colaboração em relação aos dados fundiários foram os principais temas da conferência, com grande ênfase nas ferramentas de resiliência. As discussões destacaram a necessidade de fortalecer as estruturas legais para o compartilhamento de dados, melhorar os portais de dados nacionais e integrar indicadores centrados nas pessoas para tornar os dados sobre terras mais acionáveis. Os(as) especialistas enfatizaram o papel das iniciativas de dados abertos, plataformas de mapeamento e tecnologias geoespaciais na avaliação do desempenho da governança fundiária e no apoio à tomada de decisões. Os estudos de caso demonstraram como os sistemas de informações sobre a terra, os cadastros multifuncionais (MPCs - sigla em inglês) e as infraestruturas nacionais de dados espaciais (NSDIs - sigla em inglês) aprimoram a gestão da terra e a resiliência climática. As discussões ressaltaram a importância da cooperação intersetorial entre governos, universidades e sociedade civil para preencher as lacunas de dados e garantir uma governança fundiária inclusiva e informada.
Por fim, a conferência apresentou uma gama diversificada de discussões temáticas que abordaram os principais desafios de governança de terras na região. A biodiversidade e a resistência à seca foram exploradas em relação aos compromissos climáticos globais, enfatizando como a posse segura da terra pode impulsionar soluções ambientais sustentáveis. Os direitos à moradia, à terra e à propriedade no deslocamento e na crise foram destacados como essenciais para a recuperação e a reconstrução pós-crise. O financiamento e a avaliação baseados na terra foram examinados como ferramentas para o desenvolvimento urbano sustentável, com foco nas barreiras regulatórias e institucionais para a implementação efetiva. A expansão urbana, os assentamentos informais e a moradia inadequada foram abordados por meio de governança inovadora da terra, estratégias de planejamento urbano e tecnologias modernas, com discussões sobre reformas na administração da terra e o uso de GIS para um melhor planejamento. Além disso, a Fit-For-Purpose Land Administration (Administração de Terras Adequada à sua Finalidade) e a Geospatial AI (Inteligência Artificial Geoespacial) foram exploradas como ferramentas transformadoras para a gestão de terras, registro de propriedades e investimentos sustentáveis, demonstrando como os Cadastreo Multifuncionais (MPCs) e as Infraestruturas Nacionais de Dados Espaciais (NSDIs) podem melhorar a segurança da posse e a governança.
Para obter mais informações sobre a Conferência da Terra Árabe 2025
Pessoas e organizações diferentes podem reunir perspectivas distintas do mesmo evento. Para obter mais informações sobre a Conferência da Terra Árabe, sugerimos consultar o artigo resumido da Coalizão Internacional da Terra (ILC - sigla em inglês) e as principais conclusões da sessão de abertura da Conferência publicadas pela Iniciativa da Terra Árabe.
