Plano Safra da Agricultura Familiar é apresentado no Palácio do Planalto (Brasil)

Um ano após assumir o compromisso de manter as ações voltadas para a agricultura familiar, o Governo Federal reafirma tal objetivo com o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2017-2020. Principal fonte de incentivo ao produtor rural brasileiro, o programa foi lançado nesta quarta-feira (31), aliado a outras medidas em prol do crescimento agrícola no país. Os juros mais baixos, principal pleito do segmento, foram mantidos, além do montante disponibilizado para o crédito, que é R$ 30 bilhões. Em um novo modelo, agora plurianual, o Plano Safra abrange e assegura a atuação do governo em grandes eixos, como regularização fundiária, Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), comercialização e agroecologia, pelos próximos três anos. 

Anualmente, a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) lança o Plano Safra da Agricultura Familiar com vigência de julho a junho do ano seguinte. O mês de divulgação é escolhido estrategicamente para se adequar ao início do calendário da safra agrícola brasileira. Este ano, o Plano Safra vai além do crédito rural e traz 10 eixos principais (veja detalhes nesta apresentação). São eles: crédito e seguros da produção; Novo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF); titulação de terras; regulamentação da Lei da Agricultura Familiar; agroecologia; apoio à modernização produtiva da agricultura familiar; comercialização dos produtos da agricultura familiar; Ater; agricultura urbana e periurbana e ações integradas no Semiárido.

Segundo o secretário da Sead, José Ricardo Roseno, as ações criam mecanismos para o agricultor produzir cada vez mais e melhor. O eixo regularização fundiária, por exemplo, visa oferecer segurança jurídica, com a titulação. "Não basta apenas crédito. É preciso ir além, é necessário um conjunto de ações para fortalecer o setor", explicou Roseno durante o evento. 

Ao detalhar o Plano, Roseno explicou que para o ano agrícola 2017/2018, serão disponibilizados R$ 30 bilhões por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com juros que variam entre 2,5% e 5,5% ao ano. Para produtos da cesta básica e que compõem os índices de inflação, como arroz, feijão, mandioca, leite, alho, tomate, cebola, batata, abacaxi, banana, açaí, laranja e olerícolas, a taxa será de 2,5%. Roseno afirmou também a produção do agricultor ficará mais protegida com o aperfeiçoamento do Seguro da Agricultura Familiar (SEAF). O valor segurado poderá chegar a R$ 10 bilhões. "O seguro prevê garantia de renda de até 80% da receita bruta esperada da lavoura. A cobertura de renda líquida será de até R$ 40 mil para lavouras permanentes e olerícolas e R$ 22 mil para demais", frisou.

A cerimônia de lançamento do novo Plano Safra da Agricultura Familiar aconteceu no Palácio do Planalto e reuniu o presidente da República, Michel Temer, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, além de presidentes de diversas entidades do segmento, ministros, parlamentares, representantes de movimentos sociais e agricultores familiares. 

Durante o evento, o presidente Michel Temer assinou dois decretos: o de regulamentação de créditos para a reforma agrária e de regulamentação da Lei da Agricultura Familiar, que institui o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) com o objetivo de identificar os agricultores que podem acessar as políticas de incentivo à produção agrícola familiar. "Muitos alimentos que vão para a mesa do brasileiro ou para a lancheira das crianças são produzidos pelas mãos dos agricultores familiares. Eles são a força motriz do desenvolvimento do país", declarou Michel Temer.

O ministro Eliseu Padilha trouxe números que comprovam a importância da agricultura familiar para a economia do país e em seguida frisou os objetivos da política. "O Plano se alicerça em tecnologia, em Ater, em regularização fundiária e em políticas específicas para água. São R$ 30 bilhões para este ano, mas seguramente teremos um aumento desses valores para os próximos anos, devido a importância do setor", adiantou Padilha.

Regularização fundiária

Figura chave do Plano, o agricultor familiar foi representado por um grupo de produtores rurais do Distrito Federal (DF) e do Entorno. Márcia Barbosa Pereira, de 47 anos, saiu cedo de Formosa, município goiano a cerca de 82 km de Brasília. 

Ela e outros 20 agricultores, de diferentes assentamentos, comemoraram a inclusão da regularização fundiária no novo modelo do Plano Safra. “Essa era a nossa esperança. Precisamos andar com a titulação para crescermos. Caminhamos com as nossas pernas, mas o que vier de ajuda é muito bom para nós", contou Márcia, que, junto do marido, planta mandioca, milho, banana, maracujá e pimenta. 

Dentro da regularização fundiária proposta, o destaque recai sobre a Medida Provisória (MP) 759, compreendida como estratégia pacificadora para o acesso ao título de terra. Durante o evento, o presidente Michel Temer pediu celeridade na votação da MP no Senado Federal. Leia mais sobre a MP  neste link. 

Portal

Também foi lançado durante o evento o portal de comunicação sobre a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo), o  www.agroecologia.gov.br. O site é uma  ferramenta de monitoramento das iniciativas do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), grupo formado por 15 órgãos e entidades do Governo Federal (Sead, Segov, MDSA, Mapa, MMA, MEC, MS, MCTI, Incra, Embrapa, Conab, Anvisa, FNDE, ICMBIO e Funai).

O portal sistematiza e veicula as ações de governo voltadas ao fomento e a  promoção da produção agroecológica, orgânica, da sociobiodiversidade, plantas medicinais e fitoterápicos. Ao todo, são 194 iniciativas, distribuídas em 30 metas e organizadas a partir de seis eixos estratégicos: produção; uso e conservação de recursos naturais; conhecimento; comercialização e consumo; terra e território e sociobiodiversidade.