Sociedade civil quer protecção de direitos humanos em zonas da indústria extractiva em Angola

Foto: JT Jeeraphun

Sociedade civil alerta para aspectos críticos, como a expropriação de terras em nome de um alegado interesse público

BENGUELA — Da província angolana do Cuando Cubango, emergiu nesta semana um movimento de pressão para a protecção dos direitos humanos em zonas de exploração de recursos na indústria extractiva, tendo o Governo como destinatário de mensagens que convergem na necessidade de condições para o desenvolvimento comunitário.

Uma conferência regional sul sob o lema, promovida pela organização cívica Tchota, debateu as lacunas existentes, tendo como referência imposições do código mineiro e a legislação afim.

Com o Governo a projectar para o próximo quinquénio uma exploração muito para lá do petróleo e dos diamantes, a sociedade civil alerta para aspectos críticos, sobressaindo a expropriação de terras em nome de um, afirma-se, alegado interesse público.

Em conversa com a VOA, no rescaldo da conferência realizada de 26 a 28 de Outubro na cidade de Menongue, o activista Guilherme Neves, membro da Tchota, considera que a existência de leis não é suficiente

“Há muitas lacunas em termos de mecanismos de protecção dos direitos nas comunidades à volta da indústria extractiva, não existe capacidade por parte do Governo e das empresas. É usado o nome do Estado para excluir as próprias comunidades que também são parte”, aponta, acrescentando que “pode haver essa expropriação mas é necessário criar condições sociais numa área melhor”.

Lundas Norte e Sul, Moxico e Cuando Cubango são tidas como as províncias mais críticas.

A chegada de Angola ao Mecanismo Internacional de Transparência na Indústria Extractiva, num processo que contou com a monitorização do Tchota, aumenta responsabilidades.

“Já se fala de diamantes até no Bié, no Uíge … em quase todo o país está lá a indústria. Nós precisamos de pressionar o Governo no sentido de garantir os direitos das comunidades. Aliás, ajudámos o Governo a aderir a este mecanismo internacional, é uma oportunidade para a sociedade civil”, conclui Guilherme Neves.

Em Junho deste ano, num conselho consultivo, em Benguela, o ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo, assumiu a necessidade de outra forma de exploração do que, curiosamente, também chama de bênção, à semelhança dos promotores da conferência.

O governante admitiu que deve ser tida em atenção a vertente ambiental e anunciou a inclusão das comunidades neste processo de exploração de riquezas.

Governantes, autoridades tradicionais, professores, membros de comunidades e autoridades religiosas estiveram no Cuando Cubango.

Ouro, rochas ornamentais, cobre, granito, manganês, calcário, minério de ferro e matéria-prima de suporte à transição energética são recursos que fazem parte da agenda das autoridades para até 2027.