O PCP insistiu e o Governo aceitou recuar. Pelo menos por agora, porque a ideia é voltar à carga depois do projecto piloto do cadastro simplificado. E, aí, já só será preciso um decreto-lei do Governo. Proposta será votada esta noite no Parlamento.

A resolução do problema histórico da falta de documentação da terra, que representa um grande entrave ao acesso às políticas públicas para milhares de agricultores familiares brasileiros, está perto do fim. A sanção da Medida Provisória 759/2016, que atualiza a Lei nº 11.952/2009, estabelece novas regras para a regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal. O presidente da República, Michel Temer, irá sancioná-la na próxima terça-feira (11), às 15h, no Palácio do Planalto, durante o lançamento do Programa Nacional de Regularização Fundiária. 

No âmbito do UE-PAANE - Programa de Apoio aos Atores Não Estatais “Nô Pintcha pa Dizinvolvimentu” − Fase di kambansa está aberto o seguinte recrutamento: consultoria para a realização de uma ação de formação sobre “Co-Gestão, Conservação, Manutenção e Valorização de Património Público”, na Guiné-Bissau.

O Governo aprovou em Março 12 diplomas para reformar a floresta. Parte das medidas, constantes de propostas de lei, ainda estão no Parlamento de onde só deverão sair perto do fim do ano. Outras já foram promulgadas e estão quase a chegar ao terreno.

Trabalhos penosos e que coloquem em risco o desenvolvimento, ou a própria vida, de crianças devem ser combatidos em todas as circunstâncias, no meio urbano e também no meio rural. Hoje, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, é a ocasião ideal para reforçarmos a importância de evitar a todo custo que nossas crianças sejam submetidas a atividades perigosas, exaustivas e que as impeçam de estudar, de brincar e crescer de forma saudável.

FENÓMENO de mudanças climáticas que afecta todo o mundo exige medidas arrojadas com vista à mitigação de eventual impacto negativo, numa altura em que a cidade da Beira está a ser seriamente ameaçada com a progressão das águas do mar ao continente.

O pronunciamento é da governadora Maria Helena Taipo na senda das celebrações do Dia Mundial do Ambiente sob lema “Estou com a Natureza, Proteja-a”, que apontou como causa principal o incumprimento das medidas de gestão ambiental.

Cruzamento de dados revelou sobreposição parcial ou completa de registros de imóveis rurais com terras de populações tradicionais, o que é irregular. Base do Cadastro Ambiental Rural permitiu cruzamento.