Marcelo Rebelo de Sousa promulgou um diploma do Governo que estabelece o regime jurídico de reconhecimento das entidades de gestão florestal.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta terça-feira um diploma do Governo que estabelece o regime jurídico de reconhecimento das entidades de gestão florestal, anunciou a Presidência da República.

De acordo com o site da Presidência, este diploma cria o enquadramento normativo para estabelecer o regime jurídico daquelas entidades.

Segundo o estado, dados do Projeto de Monitoramento da Floresta Amazônica por Satélite (Prodes), que são utilizados para monitoramento do desmatamento no estado, indicam uma redução de aproximadamente 50% nos últimos 10 anos.

O parlamento discute na quinta-feira cinco propostas de lei do Governo integradas na reforma das florestas, que a tutela pretende implementar até Junho, disse hoje à agência Lusa o ministro da Agricultura, Capoulas Santos.

Após três dias de discussões, seminário que teve presença do ICMBio e parceiros define plano de trabalho para povos da floresta na região sul-sudeste do Amazonas.

O Gabinete Integrado das Nações Unidas para Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (Uniogbis) está preocupado com a persistência do corte da floresta guineense, mesmo perante medidas anunciadas pelo Governo, segundo uma nota publicada no sítio da instituição na Internet.

A nota cita depoimentos de vários responsáveis pela conservação dos recursos naturais, segundo os quais a desflorestação continua na Guiné-Bissau mesmo com a moratória de cinco anos decretada pelo Governo em 2015.

Indígenas, extrativistas e gestores debatem plano de trabalho e resolução de conflitos em terras indígenas e unidades de conservação.

Começou nesta terça-feira (04/04) o Seminário Final de Gestão Integrada de Terras Indígenas e Unidades de Conservação no Sul do Amazonas, em Lábrea (AM). A secretária de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Juliana Simões, representa a pasta no encontro, que segue até sexta-feira (06/04).

Em Macapá, ministro Sarney Filho anuncia que trabalhará para contemplar, também, áreas com resultados positivos no combate ao desmatamento.

As ações de conservação da Floresta Amazônica serão reforçadas pelo governo federal. O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, declarou nesta quinta-feira (30/03), em Macapá, que destinará recursos internacionais para o desenvolvimento sustentável do Amapá, estado com elevados índices de combate ao desmatamento. A determinação faz parte de uma série de medidas adotadas por Sarney Filho para garantir a proteção do bioma.

O Governo aprovou em Conselho de Ministros extraordinário, realizado no Palácio de Monserrate, em Sintra, no Dia Internacional da Floresta, um conjunto de medidas de reforma florestal para responder aos grandes desafios que se colocam em Portugal neste setor.

O Governo vai avançar com o registo de terras gratuito, nos próximos dois anos, para conhecer os terrenos sem dono, que serão integrados num banco de terras, medidas sobre a floresta que dominarão hoje o Conselho de Ministros.

Em declarações à agência Lusa, o ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos (na foto), explicou que caberá ao ministério da Justiça criar o balcão único físico em todas as conservatórias do registo predial e um balcão virtual, sem custos ou emolumentos, para os interessados em registar as suas propriedades.

Levantamento do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), obtido com exclusividade pelo Estado, revela que desde 2012 as taxas de desmatamento em Unidades de Conservação (UCs) vêm aumentando, assim como a participação no desmatamento total do bioma. Os valores referentes a 2015 já superaram os de 2008 - ano que marcou o início do declínio da taxa total de desmatamento na Amazônia, que atingiu o seu menor valor em 2012.

No final de 2016 foi publicada no Diário Oficial a MP759 (Medida Provisória), que criou novas regras gerais para regularização fundiária rural e urbana. Ela inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para regularização de núcleos urbanos informais – conhecidos como “favela” ou “área de invasão” – consolidados e existentes até o dia 23 de dezembro. Também atualiza leis como a 8.629/1993 e 11.952/2009, que tratam da reforma agrária e da regularização fundiária na Amazônia Legal.

O Ministério da Agricultura, através do Instituto de Desenvolvimento Florestal (IDEF), vai fiscalizar a partir deste ano a exploração de madeira com base num sistema de quotas por província e por licença.