Foto: Percurso da cultura/Flickr (CC BY-SA 2.0)
Em semana de acentuada violência contra indígenas, comunidades Avá-Guarani, no Paraná, Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, e Kaingang, no Rio Grande do Sul, sofreram ataques armados
Num evento, em Menongue, várias organizações criticam a falta de responsabilização social das empresas de exploração mineira que atuam em Angola. O Governo reconhece a fraca fiscalização destas empresas.
Mulheres Guarani Kaiowá na 1ª Marcha das Mulheres Indígenas, realizada em agosto de 2019 em Brasília|Katie Mähler/Apib
No fim de junho, dois indígenas foram mortos e sete ficaram feridos após uma tentativa de retorno ao território ancestral Guapo’y, no Mato Grosso do Sul
Bomba da Quinzena
Diz Barão de Montesquieu "Quando vou a um país não examino se há boas leis, mas se as que lá existem são executadas, pois boas leis há por toda parte". Ora, assevera o art.º 6 da Constituição da República de Angola que " O Estado subordina-se à Constituição e funda-se na legalidade, devendo respeitar e fazer respeitar as leis ".
Formação a distância
14 de setembro de 2022, 14h30-18h30
Apresentação
A propriedade privada é, desde quase sempre, havida como um instituto central do nosso ordenamento jurídico, mantendo, não por acaso, ainda hoje tutela constitucional, enquanto direito fundamental. Atenta essa natureza, o legislador foi particularmente zeloso na identificação das circunstâncias e das condições em que esse direito pode ser perigado, como se alcança na situação da expropriação por utilidade pública.
