Formação a distância
14 de setembro de 2022, 14h30-18h30
Apresentação
A propriedade privada é, desde quase sempre, havida como um instituto central do nosso ordenamento jurídico, mantendo, não por acaso, ainda hoje tutela constitucional, enquanto direito fundamental. Atenta essa natureza, o legislador foi particularmente zeloso na identificação das circunstâncias e das condições em que esse direito pode ser perigado, como se alcança na situação da expropriação por utilidade pública.
Photo: Josh Liba - Licença CC
A organização ambientalista Greenpeace avisa que a desflorestação contínua da bacia tropical do Congo poderá agravar a pobreza extrema, em linha com as previsões do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC, na sigla inglesa).
Em 21 de março, o IPCC, que integra a Organização das Nações Unidas (ONU), considerou a bacia do Congo um cenário fundamental para reduzir os efeitos das mudanças climáticas.
Especialistas afirmam que tragédia das demolições é resultado da falta de uma política nacional de habitação
LUANDA — O estado tem o direito de expropriar em nome do bem público mas só o poder fazer mediante o pagamento de indemnizações, disse Rafael Morais da SOS-Habitat Acção Solidária.
Morais reagia à demolição de dezenas de casas na periferia do novo aeroporto internacional de Luanda que, segundo a adminsitração local, foram construídas ilegalmente.
