Governo já enviou a proposta de lei sobre a criação do Banco e da Bolsa de Terras para o Parlamento. Candidatos com estatuto de refugiados terão preferência na cedência de terras para uso agrícola e silvo-pastoril.

Além dos jovens e dos desempregados, os refugiados vão ter preferência nos concursos para atribuição de terras para exploração agrícola e silvo-pastoril, através do Banco de Terras – onde o Estado irá agregar os terrenos do domínio privado próprios e sem dono conhecido.

Os camponeses, pescadores, pastores e outras pessoas que trabalham em áreas rurais produzem a maioria da comida saudável e diversa que comemos todos os dias. Na Europa e em todo o mundo, desempenham um papel central para assegurar a soberania alimentar das nossas comunidades e a resiliência do nosso sistema alimentar face às alterações climáticas. Contudo, as pequenas propriedades estão a desaparecer rapidamente e a agricultura camponesa está sob ameaça devido à expansão da agricultura industrial, à acumulação de terras e ao desmantelamento do apoio público.

O objectivo deste projecto é de melhorar a renda dos pequenos produtores nos corredores de Maputo e Limpopo atuando em três cadeias de valor, nomeadamente: hortícolas, fruticultura, mandioca e carnes vermelhas, cuja projecção é de alcançar 20.300 famílias, em 20 distritos das províncias de Maputo, Gaza e Inhambane.

As irregularidades do setor alimentício de carnes, apresentadas recentemente pela Operação Carne Fraca, demonstram um “processo” de “violações de direitos”, que “engloba um ciclo que vai da produção ao aproveitamento do alimento por quem o consome”, e a “imposição” de um “modelo neoliberal e de um sistema agroalimentar corporativo que lhe é funcional”, diz Valéria Burity à IHU On-Line.

Começa hoje (28) e vai até o dia 30 de março o Seminário de Inovação na Agricultura Familiar no Brasil, uma ação inédita no país, organizada pelo Programa Cooperativo para el Desarrollo Tecnológico Agroalimentario y Agroindustrial del Cone Sur (Procisur), da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) e com a participação de várias unidades de pesquisa da Embrapa. 

O título da terra facilita aos moradores da zona rural o acesso a financiamentos e programas de governo

O Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) entregou, em 2015 e 2016, mais de dez mil títulos de propriedade rural, em 88 municípios, beneficiando 12.027 famílias. Ao todo, o Programa de Regularização Fundiária já entregou 34.629 títulos de imóveis rurais aos seus respectivos proprietários, beneficiando 39.823 famílias.