Autor: DN Sul
Fonte: https://dnsul.com/2017/geral/censo-agropecuario-ira-iniciar-em-outubro-e...
Entidades que farão parte da Comissão Municipal de Geografia e Estatística se reuniram para definir os últimos encaminhamentos antes do início das entrevistas.
"MP da Grilagem' traz a possibilidade de regularização de grandes áreas griladas mais recentemente na Amazônia"
Enquanto o país estava prestando atenção na votação da Reforma Trabalhista, o presidente Michel Temer sancionou no final da tarde desta terça-feira (11), a Medida Provisória 759, apelidada por ambientalistas como "MP da grilagem" por flexibilizar e ampliar as possibilidades de regularização fundiária de terras da União ocupadas na Amazônia Legal.
Uma delegação de organizações camponesas timorenses agradeceu na terça-feira ao Presidente de Timor-Leste a promulgação da nova lei das terras e pediu que este acompanhe o processo de implementação do diploma.
Em comunicado, o gabinete do Presidente Francisco Guterres Lu-Olo explicou que o pedido foi deixado por uma delegação do Movimento de Camponeses de Timor-Leste (MOKATIL), integrado pelo Movimento Popular para a Reforma Agrária (MPRA), a União dos Agricultores de Ermera (UNAER) e o Kdadalak Sulimutik Institute (KSI).
A votação de emendas do Senado à Medida Provisória 759/16, sobre regularização fundiária em áreas urbanas e rurais, é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados na última semana de junho.
Apesar de a MP já ter sido enviada à sanção, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso concedeu liminar determinando a votação, pela Câmara, de emendas aprovadas pelos senadores.
O ministro da Agricultura, Capoulas Santos, classificou esta terça-feira de ineficaz a legislação do anterior Governo que permitiria identificar os proprietários de terrenos florestais sem dono conhecido, numa reação a críticas da líder do CDS/PP, Assunção Cristas.
"Essa legislação, produzida pela doutora Assunção Cristas [ex-ministra da Agricultura] e que nós queremos agora alterar para melhor, foi de tal modo ineficaz que, em três anos, apenas permitiu identificar dois prédios sem dono conhecido", disse esta sexta-feira aos jornalistas Capoulas Santos
A população afectada pela exploração do carvão mineral, pelas empresas mineradoras Vale Moçambique e JINDAL Mozambique Minerais Limitada (JINDAL), nos distritos de Moatize e Marara, ainda não beneficiou, na totalidade, das compensações a que tem direito. O Governo, não só simplesmente nada faz, como, também, pontapeia a lei sobre a matéria, por si criadas, o que o coloca numa situação de compadrio relativamente às companhias prevaricadoras, em prejuízo do povo.
Unificar as lutas em defesa do Brasil Indígena
Pela garantia dos direitos originários dos nossos povos
Decreto Presidencial delega poderes a Empresa Gestora de Terrenos Urbanos de administrar todos os espaços infra-estruturados cujas receitas geradas serão encaminhadas a um Fundo sob sua gestão.
A Empresa Gestora de Terrenos Infra-estruturados, Empresa Pública (EP), criada por Decreto Presidencial 58/15, de 5 de Março, passa doravante a assegurar a gestão comercial dos terrenos urbanos que integram as várias centralidades espalhadas pelo país e outras áreas de Luanda.
O Governo vai avançar com o registo de terras gratuito, nos próximos dois anos, para conhecer os terrenos sem dono, que serão integrados num banco de terras, medidas sobre a floresta que dominarão hoje o Conselho de Ministros.
Em declarações à agência Lusa, o ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos (na foto), explicou que caberá ao ministério da Justiça criar o balcão único físico em todas as conservatórias do registo predial e um balcão virtual, sem custos ou emolumentos, para os interessados em registar as suas propriedades.
Levantamento do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), obtido com exclusividade pelo Estado, revela que desde 2012 as taxas de desmatamento em Unidades de Conservação (UCs) vêm aumentando, assim como a participação no desmatamento total do bioma. Os valores referentes a 2015 já superaram os de 2008 - ano que marcou o início do declínio da taxa total de desmatamento na Amazônia, que atingiu o seu menor valor em 2012.
A União Europeia vai financiar vários projetos ligados ao registo e conflitos de terras em Angola, no âmbito do seu programa anual ligado aos direitos humanos.
