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Issues legislação florestal related Blog post
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Dia Internacional das Florestas: em Volta da Nova Lei Florestal

21 Março 2024
Ja Justiça Ambiental

Celebra-se hoje dia 21 de Março o Dia Internacional das Florestas, uma data instituída pela resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas em 2012, com o objectivo de consciencializar sobre a importância das florestas para a manutenção ecológica, social, cultural e económica das gerações actuais e futuras. Segundo a Global Forest Resources Assessment 2020i a área florestal tende a diminuir em todo mundo, com perda em cerca de 170 milhões de hectares de florestas nos últimos 30 anos, sendo que actualmente as florestas ocupam uma área em cerca de 4,06 mil milhões de hectares, o equivalente a 31% da superfície terrestre do globo.

O RI lança a Ferramenta de Posse - o maior banco de dados on-line do mundo sobre a posse de florestas de comunidades indígenas e locais

19 Outubro 2023
RightsandResources

O RRI tem o prazer de anunciar o lançamento de sua nova Ferramenta de Posse on-line. Essa plataforma, hospedada no site da RRI, oferecerá aos(as) detentores(as) de direitos, pesquisadores(as), ativistas, formuladores(as) de políticas e ao público em geral acesso fácil e gratuito a dados qualitativos e quantitativos sobre os direitos de posse florestal dos Povos Indígenas, Povos Afrodescendentes, comunidades locais e mulheres dessas comunidades.

A Ferramenta de Posse abriga o maior e mais abrangente conjunto de dados até o momento sobre os direitos de posse florestal de comunidades indígenas, afrodescendentes e locais, com base em conjuntos de dados longitudinais mantidos e atualizados regularmente pela RRI.

The advantages and implications of "soft law" instruments like the VGGT

24 Maio 2021
Louisa Jansen

Instruments like the Voluntary Guidelines on the Responsible Governance of Tenure of Land, Fisheries and Forests in the Context of National Food Security (VGGT) are "voluntary", i.e., legally non-binding. These instruments are intended to have a direct influence on the governance of the tenure practice of states by providing an internationally recognized set of principles, and by simultaneously encouraging good practices.