Em 23 de janeiro de 2025, a Fundação Land Portal e o Grupo de Governança de Terras da Região do Mekong (MRLG - sigla em inglês) organizaram um webinário para explorar o cenário em evolução dos investimentos agrícolas na região do Mekong. Especialistas de vários setores se reuniram para discutir o impacto das culturas industriais, a integração de pequenos(as) agricultores(as) nas cadeias de valor transnacionais e as transformações econômicas, ambientais e sociais resultantes. Por meio de apresentações e discussões perspicazes, a sessão destacou os desafios de governança que essas mudanças representam e examinou iniciativas que promovem o investimento agrícola responsável.
Compreendendo a transição agrícola no Mekong
Jean-Christophe Diepart, pesquisador da Faculdade de Estudos do Campo em Siem Reap, abriu a sessão apresentando uma visão geral do desenvolvimento agrícola no Mekong, com base em um estudo recente sobre investimentos agrícolas. Ele enfatizou que a intensificação e a expansão agrícola são as principais causas do desmatamento, especialmente no Camboja, Laos e Mianmar. "Embora as concessões de terras em larga escala tenham sido examinadas por seu papel no desmatamento, a expansão agrícola conduzida por pequenos proprietários é uma força igualmente significativa", destacou. O impulso para a agricultura comercial, muitas vezes por meio de contratos agrícolas, aumentou a produção e as exportações, mas também aprofundou as desigualdades entre os(as) agricultores(as).
Ele destacou que a agricultura por contrato, quando implementada corretamente, pode aumentar o acesso ao mercado para os(as) pequenos(as) agricultores(as). Entretanto, contratos mal estruturados podem levar a condições de exploração, insegurança fundiária e degradação ambiental. “Os governos precisam desempenhar um papel proativo na criação de um ambiente propício para contratos justos”, enfatizou Diepart.
O papel dos dados geoespaciais no investimento responsável
Fred Stolle, Diretor de Impacto do Land & Carbon Lab, World Resources Institute, apresentou novas ferramentas de monitoramento geoespacial que rastreiam as mudanças no uso do solo. “Os avanços em IA e sensoriamento remoto nos fornecem dados quase em tempo real sobre desmatamento, expansão de terras agrícolas e emissões”, explicou Stolle. Ele apresentou mapas que ilustram as tendências de perda florestal na região do Mekong, mostrando um grande contraste entre os países: enquanto o Vietnã reduziu com sucesso o desmatamento, Laos e Mianmar observaram uma expansão agrícola contínua em áreas florestais.
Ele ressaltou a importância de usar esses dados para informar as políticas. "Dados transparentes podem empoderar comunidades, pesquisadores(as) e formuladores(as) de políticas para que tomem decisões informadas e responsabilizem os investidores", ele disse.
Perspectivas locais sobre agricultura por contrato e direitos à terra
Soytavanh Mienmany, uma pesquisadora independente do Laos, ofereceu uma visão diferenciada da agricultura por contrato, através do olhar da eficiência, equidade e justiça. Ela compartilhou um estudo de caso de cultivo de cana-de-açúcar na província de Savannakhet, onde terras controladas pelo governo foram arrendadas a empresas privadas e depois subarrendadas a agricultores(as) a preços exorbitantes. “O aluguel original era de US$ 6 por hectare por ano, mas os(as) agricultores(as) acabaram pagando de US$ 50 a US$ 80 por hectare”, revelou. Esse arranjo deixou os(as) agricultores(as) com pouca escolha a não ser se envolverem em agricultura por contrato em termos desfavoráveis.
Ela também destacou as disparidades de gênero na agricultura por contrato, especialmente nas plantações de banana, onde as mulheres enfrentaram maiores obstáculos para garantir contratos justos. “A intervenção do governo nas negociações ajudou alguns(as) agricultores(as) a garantir melhores preços, mas os desequilíbrios de poder continuam sendo um desafio significativo", concluiu.
Sothath Ngo, gerente de pesquisa do Center for Policy Studies (Centro de Estudos de Políticas) no Camboja, expressou preocupações semelhantes. Ele descreveu como a agricultura por contrato na província de Mondulkiri foi inicialmente apresentada como uma solução para os conflitos de terra, mas acabou exacerbando a perda da mesma. “Os(as) agricultores(as) tiveram que abrir mão de metade de suas terras para participar e, quando os preços da borracha despencaram, eles(as) ficaram vulneráveis, incapazes de pagar as dívidas", explicou. Ele enfatizou a necessidade de salvaguardas legais para evitar contratos de exploração e garantir que os(as) agricultores(as) mantenham o controle sobre suas terras.
O papel dos direitos à terra e das cooperativas no empoderamento dos(as) agricultores(as)
Nikka Rivera, Coordenadora da Agenda de Direitos à Terra e Jovens Agricultores da Associação de Agricultores Asiáticos (AFA - sigla em inglês), enfatizou o papel fundamental da posse segura da terra. "A terra é mais do que apenas um bem econômico; ela está ligada à segurança alimentar, à cultura e à identidade", afirmou. Rivera destacou que, sem a segurança da posse, os(as) agricultores(as) correm um risco maior de apropriação de terras, deslocamento e perda de acesso a recursos. Ela defendeu o fortalecimento das cooperativas de agricultores(as), que podem aumentar o poder de negociação coletiva, facilitar o acesso ao apoio financeiro e garantir contratos mais justos.
“Quando os(as) agricultores(as) estão organizados, eles(as) podem negociar melhores acordos. No Laos, por exemplo, a FASAP garantiu uma parceria de exportação para o chá Roselle porque eles tinham boas estruturas de governança”, destacou Rivera.
Rumo a investimentos agrícolas mais responsáveis
As discussões ressaltaram a necessidade de abordagens de várias partes interessadas para garantir um investimento responsável. Soytavanh Mienmany recomendou contratos claros, simplificados e com firma reconhecida que os(as) agricultores(as) possam entender facilmente. Sothath Ngo pediu proteções legais mais fortes para evitar a perda de terras e garantir termos contratuais equitativos. Jean-Christophe Diepart e Fred Stolle enfatizaram a necessidade de dados acessíveis para empoderar as comunidades e os(as) tomadores(as) de decisão.
Além disso, Naomi Basik Treanor, moderadora do webinário, observou que o trabalho em andamento do governo do Laos em um decreto do primeiro-ministro sobre agricultura sob contrato pode ser um passo na direção certa, desde que inclua salvaguardas sólidas. “Não se trata apenas de melhorar os contratos - trata-se de garantir que os(as) agricultores(as) tenham o conhecimento, os recursos e o poder de barganha para participar deles em termos justos", concluiu.
À medida que as transições agrícolas continuam a remodelar a região do Mekong, uma abordagem equilibrada que priorize os direitos à terra, a sustentabilidade ambiental e a justiça econômica será crucial para a realização de investimentos agrícolas responsáveis. O webinário proporcionou uma plataforma para destacar os desafios e as oportunidades, oferecendo um roteiro para ações futuras na região e fora dela.
