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O Centro de Integridade Pública de Moçambique, adiante designado abreviadamente CIP, é uma pessoa colectiva de direito privado, dotada de personalidade jurídica, de tipo associação sem fins lucrativos, não partidária, independente, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, que se rege por seus Estatutos e pela demais legislação em vigor.
A visão do CIP é a dum país onde os agentes públicos e privados agem com integridade e probidade na esfera pública, contribuindo para uma gestão pública democrática, transparente e em conformidade com a lei.
A missão do CIP é a de promover a integridade na esfera pública em Moçambique, através da denúncia da corrupção e de irregularidades, em geral, e da advocacia da consciencialização pública e a favor das boas práticas na gestão do bem comum.
Constituem princípios fundamentais orientadores das acções do CIP: a integridade, a transparência, a prevenção da corrupção e a boa governação. Agindo desta maneira, o CIP tem como objectivo geral a promoção e defesa da integridade, da transparência, da ética, da não corrupção e da boa governação na esfera pública em Moçambique.
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Displaying 6 - 10 of 12Comment Letter on the Revision of the Petroleum Legislation of Mozambique
The Petroleum Law No. 3/2001 of 21 February 2001 (the “Petroleum Law”) is intended to provide a sound and sustainable legal environment for the development of the oil and gas industry in Mozambique in a manner that will benefit Mozambicans. Although there is no significant commercial production from Mozambique’s fields yet, the substantial oil and gas discoveries will very likely represent the most significant opportunity for the country to develop its economy and bring prosperity to its citizens. The Petroleum Law and the Regulation Decree No.
El Dorado Tete: Os Mega Projectos De Mineração
A economia moçambicana tem sido dominada pelo Investimento Directo Estrangeiro (IDE), nos últimos anos, em grande parte destinado ao sector minero-energético. Os empreendimentos desse sector, que no geral têm recebido investimentos iniciais não inferiores a USD 500.000 (quinhentos mil dólares americanos) são definidos como mega projectos.
EITI Implementation, natural resources management and urgency of renegotiating and publishing the contracts with mega-projects:
Implementation of the Extractive Industry´s Transparency Initiative (EITI) in Mozambique has shown a series of problems of organisation and transparency in the way in which Mozambique manages and uses revenue from extractive industries. Among the problems there stand out the significant differences between the fiscal contribution made by the companies chosen to take part in this process and what the Government says it has received from these companies.
Terra move-se para topo da agenda política
A terra está mais acima na agenda política, com intervenções pelo Presidente, Conselho de Ministros, comunidades e doadores. Embora não-oficialmente, as concessões de terras têm estado suspensas. Dois acontecimentos que vão ter lugar nas próximas semanas mostram a nova prioridade que está a ser dada às terras.
Land moves up the political agenda
Land has moved higher up the political agenda, with interventions by the President, Council of Ministers, communities, and donors. There has been an unofficial halt to new large land grants.
Two events in the next weeks show the new importance given to land.