10 Anos do Estatuto da Cidade: Das Lutas pela Reforma Urbana às Cidades da Copa do Mundo

Resumo Após uma década da aprovação do Estatuto da Cidade - marco regulatório da política urbana no Brasil inserido no ¢mbito das reformas políticas e jurídicas anunciadas pela Constituinte de 1988 - cabe debater se, onde, quando e de que forma este tem sido implementado no país. Este balanço não pode deixar de considerar as dimensões do processo político e social que deram origem ao Estatuto, assim como de que forma estas mesmas dimensões foram se transformando no país ao longo dos dez anos que nos separam de sua aprovação pelo Congresso Nacional. A hipótese que lanzamos neste artigo é a de que todo o processo incluindo a formulação, aprovação, aplicação e interpretação do Estatuto da Cidade tem sido uma história de disputa entre projetos distintos de Reforma Urbana no país. Após uma década da aprovação do Estatuto da Cidade - marco regulatório da política urbana no Brasil inserido no ¢mbito das reformas políticas e jurídicas anunciadas pela Constituinte de 1988 - cabe debater se, onde, quando e de que forma este tem sido implementado no país. Este balanço não pode deixar de considerar as dimensões do processo político e social que deram origem ao Estatuto, assim como de que forma estas mesmas dimensões foram se transformando no país ao longo dos dez anos que nos separam de sua aprovação pelo Congresso Nacional. A hipótese que lanzamos neste artigo é a de que todo o processo incluindo a formulação, aprovação, aplicação e interpretação do Estatuto da Cidade tem sido uma história de disputa entre projetos distintos de Reforma Urbana no país. Se por um lado, ao longo dos anos 80 e 90 os movimentos sociais e populares conseguiram pautar o processo de redemocratização com questões pertinentes   construção de um Estado de direitos - onde o acesso   terra e sua função social tem um papel central -, por outro lado o projeto neoliberal de política urbana e a integração do país aos circuitos globalizados do capital e das finanças, assim como a forma através da qual o jogo político eleitoral no país foi sendo estruturado no período, pautaram igualmente os rumos da política urbana no país, marcando este processo de forma ambígua e contraditória. Finalmente, diante das mudanças no canario econômico e político do país na última década e seu impacto nas cidades, procuramos apontar algumas questões que envolvem hoje o debate em torno dos temas, princípios e desafios colocados pela Constituição e Estatuto e sua pertinencia no quadro atual.