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A política de Gestão do Patrimônio da União foi delineada a partir de uma reflexão coletiva formulada pelo Grupo Interministerial de Trabalho sobre Gestão do Patrimônio da União - GTI, instituído pelo Decreto de 11 de setembro de 2003. Este grupo, coordenado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, contou com a participação de representantes dos ministérios das Cidades, da Defesa, da Previdência Social, do Meio Ambiente, da Fazenda e, ainda, da Advocacia Geral da União e da Casa Civil da Presidência da República, totalizando 18 técnicos especialistas de 8 instituições envolvidas. O objetivo do grupo foi estabelecer os princípios e diretrizes que devem orientar o conjunto de ministérios e órgãos do Governo Federal na gestão do patrimônio imobiliário e fundiário da União no país, envolvendo critérios para administração, uso, compartilha- mento, aquisição e destinação. Os pontos considerados prioritários para discussão do GTI foram: • Administração e destinação do Patrimônio da União, na consecução dos obje- tivos maiores do Governo Federal, estabelecendo equilíbrio entre os objetivos sócio-ambientais do governo e a necessidade de financiamento do setor público; • Proposição de Política pública específica para balizamento do uso do Patrimônio da União, urbano ou rural; (inclusive mediante possível estabelecimento de roteiro técnico-administrativo com vistas a operacionalizar a atuação da União em relação aos Estados, Distrito Federal e Municípios da Federação); • Necessidade de consolidação da legislação patrimonial vigente. O documento de Política de Gestão do Patrimônio da União, elaborado pela SPU, tem como base o trabalho do GTI.
