Novo relatório oferece uma visão abrangente dos dados fundiários em Madagascar e defende um futuro de dados abertos

A Fundação Land Portal e a Open Data Charter lançaram o relatório Estado da Informação Fundiária em Madagascar: Uma estrutura de ação de dados abertos para Madagascar, esclarecendo o estado do ecossistema de dados de terras no país. O relatório serve como uma ferramenta de diagnóstico e guia abrangente, com o objetivo de catalisar mudanças e promover conversas sobre transparência de dados e governança de terras em Madagascar.

Elementos-chave:

• Marcos de dados abertos: Madagascar, por meio do Ministério de Planejamento Territorial e Serviços Fundiários (MATSF - sigla em inglês), obteve grandes avanços na abertura de dados e informações fundiárias com a criação do observatório do território e do GEOPORTAL SILOAT, fornecendo acesso a informações bibliográficas sobre leis fundiárias, bem como a algumas informações sobre uso e desenvolvimento da terra.

• Disponibilidade de dados fundiários: Os dados fundiários de Madagascar são classificados como Ligeiramente Abertos, indicando que está havendo progresso na abertura dos dados fundiários. Os dados legais, institucionais e de políticas são os mais promissores, sendo parcialmente abertos, mas são necessárias melhorias urgentes nos dados de posse e avaliação de terras. Os dados de desenvolvimento e uso da terra são apenas ligeiramente abertos e também devem ser aprimorados.

• Interoperabilidade de dados de terras: Em parte como resultado da digitalização incompleta e da complexidade da governança fundiária em Madagascar, os dados fundiários estão espalhados por diversos órgãos governamentais, cada um com sua própria experiência, papel e função de gerenciamento. Além disso, devido à difusão inerente das funções de administração fundiária, os dados de terras são fragmentados, com interoperabilidade limitada de dados e limites de publicação aberta.

• Estrutura jurídica e governança de dados: Madagascar se comprometeu com vários instrumentos internacionais de acesso à informação. Os compromissos nacionais incluem a Constituição de 2010, que estabelece o direito à informação e a lei de proteção de dados pessoais, mas Madagascar ainda não tem uma lei de acesso à informação.

As observações do relatório culminam em uma estrutura de ação de dados abertos que oferece um ponto de partida prático para que o governo de Madagascar melhore o gerenciamento e o uso de dados sobre a terra. As principais recomendações incluem a simplificação do acesso aos dados, o aprimoramento das colaborações e o desenvolvimento de capacidades entre as partes interessadas.

Os autores e autoras do relatório acreditam que, com a base já estabelecida pelo Ministério do Gerenciamento do Território e dos Serviços Financeiros e pelo Observatório do Território, Madagascar está preparado para continuar rumo a um futuro de dados mais transparentes e abertos. A adoção de uma Lei de Acesso à Informação, inspirada no modelo da União Africana, é destacada como um excelente ponto de partida.

Faça o download do Resumo Executivo do relatório aqui e do relatório completo aqui.

Este relatório está disponível em Inglês e Frances.