A lei de terras em Moçambique e a necessidade de oportunidades iguais entre homens e mulheres no acesso, uso e aproveitamento da terra e de recursos naturais

A presente dissertação está inserida na Linha de pesquisa Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade e, tem como tema: “Lei de Terras em Moçambique e a necessidade de oportunidades iguais entre homens e mulheres no acesso, uso e aproveitamento de Terra e de recursos naturais”. O objetivo científico é o de compreender os motivos que propiciam as desigualdades de direitos e oportunidades entre homens e mulheres no acesso, uso e aproveitamento da terra e de recursos naturais em Moçambique. O problema é atual e relevante, considerando que Moçambique é um Estado de Direito e de Justiça Social, e como tal, a Constituição da República estabelece princípios fundamentais, tais como o do Estado de Direito Democrático, segundo o qual a República de Moçambique baseiase no respeito pelas garantias dos direitos e liberdades fundamentais do Homem, sendo um dos objetivos fundamentais do Estado, a defesa e a promoção dos direitos humanos e a igualdade entre os cidadãos. Apesar disso, a defesa e a promoção dos direitos humanos, das liberdades fundamentais e da igualdade entre homens e mulheres está muito aquém de serem atingidas, principalmente nas questões relacionadas ao acesso, uso e aproveitamento da terra e de recursos naturais. Ainda assim, a questão da terra e dos recursos naturais pelas mulheres é um ponto nevrálgico, pois estas estão associadas às questões culturais, sobretudo à posição  que as mulheres e os homens ocupam na família e na sociedade, principalmente no contexto de discrepância das relações do gênero. Quanto à Metodologia adotada, na Fase de Investigação o Método utilizado foi o Indutivo, na fase de Tratamento dos Dados o Cartesiano e, no presente Relatório da Pesquisa é adotado a base indutiva. Foram acionadas as técnicas do referente, da categoria, dos conceitos operacionais, da pesquisa bibliográfica e do estudo de campo.