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Issuesdireito fundiárioLandLibrary Resource
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Land tenure and water rights in Thailand and Vietnam - challenges for ethnic minorities in mountainous forest regions

Journal Articles & Books
Dezembro, 2006
Tailândia
Vietnam

Ethnic minorities in the mountainous forest regions of northern Thailand and northern Vietnam live in a particularly restrictive political, social and economic environment. Widespread degradation of land, water and forest resources has adverse effects on the livelihoods of these groups. Given the dramatically increasing scarcity of natural resources, regulation of resource access and allocation are becoming fundamental for the development of sustainable resource management, in which an active participation of the local population in planning and implementation is a crucial prerequisite.

The Political Culture of Corruption in the Lao PDR

Journal Articles & Books
Dezembro, 2006
Laos

ABSTRACTED FROM THE OPENING PARAGRAPHS: This article focuses not on the effects of corruption in Laos, on the Lao economy or the lives of individuals, but rather on what sustains it and makes it difficult to control, much less eradicate. In particular, it examines the political culture of corruption that has developed in the Lao PDR since its inauguration in 1975.

Governança de Terras: Da Teoria à Realidade Brasileira

Journal Articles & Books
Dezembro, 2016
América Latina e Caribe
América do Sul
Brasil
O quadro legal e institucional, construído historicamente, que regulamenta a propriedade e a posse da terra no Brasil tem sido responsável por vários tipos de problemas fundiários no país que vão desde os conflitos de terras rurais, a ausência de moradias urbanas, as ocupações de terras rurais e urbanas (por alguns, chamadas de invasões), o desmatamento das florestas tropicais, a grande concen- tração da terra tanto rural quanto urbana à insegurança jurídica da terra em geral.

Uneven Ground: Land Inequality at the Heart of Unequal Societies

Journal Articles & Books
Dezembro, 2020
Global

On 24 November 2020 the Land Inequality Initiative (International Land Coalition, OXFAM, Welthungerhilfe) launched its new research report "Uneven Ground: Land Inequality at the Heart of Unequal Societies", and a series of groundbreaking studies that reveal new insights and data proving that land inequality is rising.

In the new study released today, researchers say that land inequality is rising in Africa and globally. Worse, the unfettered realisation of land inequality trends would create a social and economic disaster of massive proportions on the continent.

Os desafios da construção da nação angolana: passado, presente e futuro

Conference Papers & Reports
Julho, 2022
Angola

Apresentação feita durante a Conferência Episcopal de Angola e São Tomé. Inclui explicações sobre a classificação de terrenos em Angola, o significado de terra na legislação fundiária e na cultura angolana, a matrix de governança de terras, os desafios para a proteção de territórios tradicionais, entre outros temas. Apresentação feita por Bernardo Castro.

Sob o império da grilagem

Journal Articles & Books
Maio, 2017
América do Sul
Brasil

O objetivo do artigo é compreender o período entre 1822 e 1850 como um momento da história brasileira em que se instituiu simultaneamente a absolutização da propriedade privada da terra e a legalização jurídica da grilagem de terra. O processo de monopolização das terras brasileiras que se realizou na primeira metade do século XIX reproduziu a grilagem como forma e conteúdo central da formação territorial do Brasil.

A terra em Timor-Leste: expondo a injustiça cognitiva nos conflitos fundiários

Journal Articles & Books
Maio, 2020
Ásia
Timor-Leste

Assente na análise de vários conflitos pelo acesso à terra em Timor-Leste, este artigo busca compreender a íntima relação existente entre o moderno direito de propriedade e as estratégias coloniais-capitalistas de apropriação de recursos, uma relação geradora de injustiças.

Women’s Access to Land and Security of Tenure post 2013 Constitution in Zimbabwe

Peer-reviewed publication
Dezembro, 2019
Zimbabwe

Rural women’s livelihoods in Africa are dependent on their rights and entitlement to land as well as security of tenure. Equally important is how land laws and land governance systems shape and reshape women’s access to land and tenure security. As such, this paper focuses on women’s access to land and tenure security after the adoption of a new Constitution in 2013 and Statutory Instrument 53 of 2014 in Zimbabwe. Whereas both legal instruments are progressive and guarantee women’s rights to property, their realization is shrouded in complexities and contradictions.