Por Berta Marson

Edição de texto: Helena Silvestre.

A luta de Susana Marley Cunningham, como a de milhares de mulheres e homens do povo Miskitu da Nicarágua, é uma luta ancestral. Nascida em Waspán, no Caribe Norte da Nicarágua, ela é uma liderança Miskitu que começou seu trabalho em comunidades próximas ao Rio Coco, nessa mesma região, através da Fundação Civil para a Unidade e Reconstrução da Costa Atlântica (FURCA). Ela dedicou sua vida à defesa dos direitos de seu povo e de seu território localizado na Moskitia. 

O ‘marco temporal da ocupação’ é uma argumentação insustentável e racista que ignora completamente as perseguições, violências e massacres sofridos por milhares de comunidades indígenas e quilombolas desde o período colonial, trazendo insegurança jurídica e social a estes povos.

The failure to secure the property rights of rural communities shows a clear policy gap between citizens and rights to land as per the Constitution and the attitude and practices of the state, traditional leaders, white farmers and mining companies in relation to such rights. 

Absent from the discourse spurred by the motion passed in the National Assembly on 27 February is what could be achieved in the interim for land reform programme using existing legislation while the country awaits a verdict on the constitutional amendment to determine whether is possible to expropriate land w

For hundreds of years, pastoralists in Ethiopia’s lowlands have relied on strong customary land tenure systems to survive. Historically, legislation has failed to clearly define communal rights to rangelands, and the specific roles and responsibilities for both communities and local government to administer and manage these resources. This legislative deficiency prevented pastoral communities from fully exercising their constitutional rights to land (Ethiopia’s Constitution broadly recognizes pastoral communities’ right to access land and prevents their involuntary displacement).