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cadastro predial

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The Necessity for Open Data on land and property rights

Policy Papers & Briefs
Março, 2018
Global

Data and information on land are fundamental for enabling smallholder farmers to gain secure access and control over their land, which provides the basis for investing in their operations.
This briefing paper outlines the importance and benefits of increasing the availability and accessibility of land information in support of improved food security and nutrition.

Spain Land Portal Report

Reports & Research
Fevereiro, 2019
Espanha

Crowd sourced information submitted anonymously from the students of the class of 2017-2020 of the European Law School Programme from Maastricht University Faculty of Law.

Understanding information about agricultural land. An evaluation of the extent of data modification in the Land Parcel Identification System for the needs of area-based payments – a case study

Peer-reviewed publication
Abril, 2020
Polônia
Estados Unidos

The development the GIS technology and growing access to spatial data encourage greater use of information for various purposes. Users may not be aware that data pertaining to the same fragment of land (in aspect of geometry or description attributes), but acquired from different sources do not always adequately reflect reality. After Poland's accession to the European Union, the EU Member States have undertaken to develop a Land Parcel Identification System (LPIS) as part of the Integrated Administration and Control System in every country.

Coletânea do II Seminário Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico

Journal Articles & Books
Julho, 2016
América Latina e Caribe
América do Sul
Brasil
II Seminário Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico (1.: 2016: Campinas, SP)


Coletânea [recurso eletrônico] / II Seminário Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico, 4 a 5 de agosto de 2016, Campinas, SP – Campinas: Unicamp. IE, 2016.


 



content/uploads/2016/12/Anais-2016.pdf> ISBN 978-85-86215-88-9.


 


III Seminário Internacional de Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico: Regularização Fundiária

Journal Articles & Books
Dezembro, 2017
América Latina e Caribe
América do Sul
Brasil
É com enorme satisfação que apresentamos o resultado dos trabalhos do III SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE GOVERNANÇA DE TERRAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, evento realizado entre os dias, 7, 8 e 9 de junho de 2017, no anfiteatro do Instituto de Economia da Unicamp.
 
Durante os 03 (três) dias de produtivas discussões, acadêmicos, especialistas e o público em geral tiveram a oportunidade de debater algumas das principais questões relativa à Regularização Fundiária, atuando como um instrumento que busca a otimização da gestão da

Situação da informação fundiária em Moçambique

Reports & Research
Dezembro, 2023
Moçambique

Em Moçambique, a lei reconhece certas formas de ocupação que constituem posse legal e os(as) cidadãos(ãs) podem reivindicar esse reconhecimento de seu direito de ocupar e usar a terra alocada por meio de normas/práticas costumeiras. As comunidades locais também podem reivindicar direitos sobre a terra que costumam ocupar, usar e administrar. Esses direitos não são prejudicados pela falta de titulação ou documentação e podem ser defendidos com base em testemunhos orais.