Foto: SIM USA/Flickr (CC BY-SA 2.0)

Diz Barão de Montesquieu "Quando vou a um país não examino se há boas leis, mas se as que lá existem são executadas, pois boas leis há por toda parte". Ora, assevera o art.º 6 da Constituição da República de Angola que " O Estado subordina-se à Constituição e funda-se na legalidade, devendo respeitar e fazer respeitar as leis ".

Populares no distrito de Ile, na Zambézia, ameaçam incendiar maquinaria e plantações de eucaliptos da Portucel Moçambique. Os moradores acusam a empresa de falsas promessas aquando do início do plantio há cinco anos.

A Portucel Moçambique, empresa de capitais estrangeiros e de direito moçambicano, criada em 2009 pelo grupo português Navigator, é, nomeadamente, acusadada de ter mentido ao povo de Ile, quando chegou ao distrito há mais de cinco anos, prometendo, na altura, bons empregos aos residentes locais.

Foto: Fábio Tito/G1

Decisão prevê multa de R$ 10 mil caso os fazendeiros não saiam da área que pertence aos quilombolas. Área de mais de 2 mil hectares é ocupada por famílias kalunga, segundo documento.

Uma decisão da Justiça Federal determina reintegração de posse de território quilombola da comunidade kalunga em Cavalcante, no Entorno do Distrito Federal. O documento ordena que o fazendeiro que começou a usar o espaço em 2020 deixe o local sob pena de multa de R$ 10 mil. As terras ficam na região da Chapada dos Veadeiros.

O Zimbabué confirmou hoje perante o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em Genebra ter concluído um acordo de compensação aos agricultores - locais e estrangeiros -- expropriados das suas terras há duas décadas

Nos termos do acordo, alcançado em julho de 2020, cerca de 3.500 agricultores vão partilhar um pacote de compensações no valor de 3,5 mil milhões de dólares (3,08 mil milhões de euros), envelope que apenas diz respeito à exploração das suas terras, de acordo com um comunicado das Nações Unidas.

Sete de cada dez mulheres produtoras de alimentos têm acesso a terras para produzir alimentos, mas apenas três possuem título de propriedade dos campos e terrenos onde trabalham. O dado foi revelado no relatório "Elas alimentam o mundo", lançado nesta segunda-feira (6) e desenvolvido pelo meio de comunicação feminista LatFem e a organização internacional WeEffect.
 

Bogotá, 29 Jul 2021 (AFP) - A maior quantidade de plantios de narcóticos do mundo está na região de fronteira da Colômbia com a Venezuela, revelou a ONU em um relatório de 2020, que mais uma vez classifica a Colômbia como o primeiro produtor de cocaína, apesar de uma redução das colheitas.

"Norte de Santander (nordeste) se consolida como o departamento com a maior área de cultivo do país, com 40.084" hectares, informou o Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (Undoc) na Colômbia, no documento apresentado nesta quinta-feira (29).

Cuba comemora, no dia 17 de maio, o 62 aniversário da primeira Lei da Reforma Agrária e as seis décadas da Associação Nacional dos Pequenos Agricultores (ANAP), data em que também comemora o Dia do Camponês.

Em 17 maio de 1959, o líder histórico da Revolução, Fidel Castro, no comando de La Plata na Sierra Maestra (leste), assinou uma das medidas mais transcendentes após a vitória de 1 de janeiro, já que beneficiou mais de 100 mil famílias.

MAPUTO — Especialistas defendem que Moçambique deve repensar o modelo de desenvolvimento consensual de longo prazo, que possa ajudar a mitigar os conflitos que o país tem vindo a registar.

Vários têm sido os factores apontados como estando na origem dos conflitos violentos em Moçambique, entre os quais a actuação do Governo relativamente a questões que possam contribuir para um desenvolvimento harmonioso do país.

O académico Fernando Cardoso considera haver aspectos que aumentam conflitos em Moçambique, embora, eventualmente, nada tenham a ver com a guerra em Cabo Delgado.