Na semana passada foi lançado em evento no Estadão [1], o documento 100 primeiros dias de governo: propostas para uma agenda integrada das Amazônia, elaborado há muitas mãos, sob a coordenação do movimento “Uma Concertação pela Amazônia” [2]. Uma proposta voltada ao bioma que ocupa quase 60% do território nacional, e que traz ao Brasil a oportunidade de propor e exercitar um modelo inovador de desenvolvimento que o mundo todo busca. Foi com esse propósito que a publicação foi concebida, além de ser um primeiro passo para estreitar as relações com o novo governo eleito neste ano.
Por meio de um intenso processo de escuta junto a especialistas e com grande representatividade de atores locais, o documento apresenta um conjunto de propostas viáveis para o desenvolvimento sustentável da Amazônia. Este também foi elaborado com grande apoio jurídico, de forma que já possuísse aptidão para implementação já nos primeiros 100 dias do novo governo eleito, além de outras propostas para serem executadas ao longo do mandato. Esse foco e certa urgência se fez necessário pelo grande impacto recente que o desmatamento e o crime organizado causaram na região nos últimos anos, algo que exigiria uma pronta resposta efetiva do novo governo eleito, um sinal claro de que essas práticas ilegais não seriam mais toleradas por mais um mandato e que ações corretivas serão instaladas o mais rápido possível, como foi justificado ao longo da publicação.
Ao propor um novo modelo de desenvolvimento, capaz de gerar riquezas e renda com conservação ambiental, inclusão social, ampliação dos direitos civis e baixa emissão de carbono, o documento também propõe novos caminhos e não apenas reverter os problemas históricos que assolam o bioma. Novos modelos de desenvolvimento na região criam alternativas econômicas considerando as “diferentes Amazônias”, desde a floresta conservada, aquela que está sob pressão de desmatamento, a convertida em atividades produtivas, e a urbana. Cada uma com suas potencialidades e oportunidades de desenvolvimento, necessitam estratégias ajustadas a essas particularidades, caso contrário, correríamos o risco de cometer os mesmos erros do passado.
Nessa construção, foram realizadas 12 rodadas temáticas sobre assuntos estratégicos para a Amazônia, envolvendo 130 pessoas, além de diversos encontros entre os membros da rede, convidados e parceiros. Nós, do Instituto Governança de Terras, contribuímos de forma ativa e determinante proposições normativas voltadas ao ordenamento territorial e regularização fundiária (OTRF), mais especificamente, na construção de dois decretos presidenciais. O primeiro se propôs a criar Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração da Política Nacional de Governança de Terras e do Plano Nacional de Ordenamento Territorial, e o segundo a estabelecer comissão para estudar a viabilidade técnica, jurídica e operacional para integrar os cadastros imobiliários e fundiários.
Consideramos essas estratégias como cruciais para garantir o desenvolvimento sustentável do território amazônico, pois não podemos mais conviver com milhões de hectares de terras públicas não destinadas que são um alvo fácil para a grilagem e o desmatamento ilegal. Ao mesmo tempo, um sistema de cadastros integrados se faz essencial no combate a essas ilegalidades, no fortalecimento e monitoramento de cadeias produtivas no país. Essas medidas, além de claramente factíveis, seriam ações estruturantes que começariam no próximo governo, mas beneficiariam muitos outros que virão, fortalecendo a governança de terras e as instituições que mais precisam dessas ferramentas.
Por isso, convidamos a todos e todas para ler e compartilhar esse documento. A mobilização da sociedade civil se faz necessária antes, durante e após eleitos nossos representantes. Ter conhecimento das políticas públicas possíveis nos empodera para cobrar os candidatos eleitos sobre a sua atuação responsável na Amazônia e nos demais biomas do país. É chegada a hora de termos responsabilidade política e exercermos nossa cidadania para além do voto.
Referências
1 - SCHELLER. Preservação da Amazônia passa por inclusão política da região, defende documento. Estadão, 26 de outubro de 2022. Disponível em: https://www.estadao.com.br/politica/preservacao-da-amazonia-passa- por-inclusao-politica-da-regiao-defende-documento/. Acesso em 31 de outubro de 2022.
2 - A Concertação pela Amazônia. 100 primeiros dias de governo. Disponível em: https://concertacaoamazonia.com.br/?gclid=CjwKCAjw2OiaBhBSEiwAh2ZSP2lKgs... YZBmsi8eCK4ebz5yX8ntl64avrmt9-afSO_B-zVyFQWBoClScQAvD_BwE. Acesso em 31 de outubro de 2022.
Este texto foi originalmente publicado no IGTNews no. 54