Zimbábue - Contexto e Governança Fundiária

^{Foto de Ian Scones (todos os direitos reservados)}

O Zimbábue tem uma longa e complexa história de luta pela terra decorrentes da conquista colonial e do estabelecimento da autoridade colonial na Rodésia. A transição para o governo de maioria negra foi acompanhada de uma prolongada guerra entre militares rodesianos e uma guerrilha nacionalista. Houveram negociações políticas facilitadas pela Grã-Bretanha, já que o poder colonial gerou o acordo de Lancaster House e preparou o cenário para as eleições e a independência em 1980.

Apesar da expropriação de terras ter sido um grande motor para a guerra, a Constituição da Independência protegeu os direitos dos colonos à terra por um período de 10 anos. Foi adotado um programa de reforma agrária com base no mercado, e fundamentado no princípio do Comprador Interessado - Vendedor Interessado (Willing Buyer-Willing Seller - WBWS), com o objetivo de corrigir o acesso profundamente desigual à terra. Este programa progrediu lentamente. Em 1997,  foram transferidos 3,5 milhões de hectares para 70.000 famílias¹.  Devido à pressão popular, o Zimbábue procurou acelerar a transferência de terras através de desapropriações legais e começou a realizar uma lista de fazendas para serem adquiridas por parte do Estado, mas não teve sucesso. Posteriormente, o governo negociou uma segunda fase do programa de reassentamento com os doadores. Ao mesmo tempo, o governo foi pressionado por ocupações de terras em várias partes do país.

No ano 2000, vinte anos após a independência e em um contexto de declínio econômico, surgem tanto evidências de corrupção no governo, como um sério desafio de uma oposição política cada vez mais popular e com uma base predominantemente urbana. Neste cenário, lideranças políticas do país criam o Programa de Reforma Agrária Fast Track (FTLRP – sigla em inglês). O programa surge em resposta ao descontentamento popular devido ao lento ritmo da redistribuição de terras, que resultou na ocupação forçada e no confisco de mais de 10 milhões de hectares² de terra de proprietários predominantemente brancos. Isto modificou radicalmente a estrutura agrária do país³.

As ocupações de terra, a violação dos direitos de propriedade, a revogação do estado de direito e a violenta repressão da oposição política provocaram sanções econômicas punitivas dos Estados Unidos e da União Europeia para Zimbábue. Em teoria, estas determinações estavam orientadas para indivíduos dentro do partido no poder, mas na prática levaram ao desinvestimento e à fuga de capital. O Zimbábue atravessou uma crise econômica profunda na qual o PIB / per capita caiu para seu nível mais baixo de US $ 356,69 em 2008⁴.  A combinação de conflito político, má gestão econômica, hiperinflação extrema e o aumento da frequência de secas e inundações experimentadas nas últimas duas décadas fizeram com que milhões de zimbabuanos(as) abandonassem o país, um êxodo que comprometeu 75% da base nacional de habilidades⁵. 

Existem análises amplamente divergentes dos impactos da reforma agrária. No entanto, há um conjunto de pesquisas longitudinais rigorosas que indicam que “a história não é simplesmente de colapso e catástrofe; é muito mais diversa e complexa, com sucessos e fracassos ”⁶.   No entanto, as questões fundiárias no Zimbábue são complexas. Não podem ser vistas isoladamente dos processos de consolidação “de um estado profundamente autoritário, violento e predatório que existiu no Zimbábue, como uma base para a sobrevivência política e fundamentada na acumulação de bens pelo partido governante, e a elite militar”⁷.  

Embora tenha havido uma realocação substancial de terras agrícolas por meio do FTLRP, isso não foi acompanhado por um melhor apoio aos pequenos agricultores(as), ou a garantia de posse. Em 2018, a Comissão de Terras do Zimbábue (Zimbabwe Land Commission) iniciou uma auditoria das 300.000 subdivisões e fazendas que constituem as terras agrícolas nacionais. As duas fases concluídas até agora auditaram 70.000 parcelas de terra, ou um quarto da terra redistribuída sob o FTLRP. Os relatórios sobre as constatações preliminares da auditoria destacaram a natureza “caótica” dos registros de alocação de terra que foram emitidos por diferentes autoridades, em uma variedade de esquemas de reassentamento e alocação de terra⁸. 

Em 2020, o Zimbábue enfrentou uma nova crise econômica com uma queda do PIB de 8,1% em 2019, após um aumento contínuo desde 2008. O Banco Mundial, e outras instituições, suspenderam há muito tempo seus programas de empréstimos ao país devido a atrasos nos pagamentos. Em setembro de 2020, a taxa de inflação no Zimbábue estava em 659,4%. Os impactos da pandemia de Covid-19 e o isolamento social agravaram a insegurança alimentar, tendo a UNICEF estimado que 4,3 milhões de Zimbábueanos(as), precisavam de assistência tanto nas zonas rurais como nas urbanas⁹.

Antecedentes históricos

A turbulenta história de conflito, expropriação e lutas internas do Zimbábue fornece um contexto essencial para compreender melhor a economia política contemporânea da terra. O período pré-colonial foi marcado pela ascensão e queda de sofisticados governos Shona¹⁰, incluindo a cidade-estado de pedra do Reino do Zimbábue, que estava em seu auge entre 1200 - 1500¹¹. O povo Ndebele se incorporou ao Zimbábue moderno por volta de 1840, depois de terem sido violentamente deslocados durante um período de convulsão social na África do Sul, mais conhecido como Mfecane. As relações dos povos Ndebele e Shona, na segunda metade do século XIX, eram dinâmicas e se caracterizavam por uma mistura de conflito, assimilação e coexistência¹². Os Ndebele, sob  o mandato do rei Lobengula, assinaram acordos com concessionários e missionários que foram precursores da colonização do território pela British South Africa Company (BSAC), fundada por Cecil John Rhodes em 1890.

Quase imediatamente, as forças recrutadas pelo BSAC entraram em guerra para destruir o estado de Ndebele. Em 1893 a capital Ndebele, em Bulawayo, foi destruída. Dois levantes diferentes, por parte dos povos Ndebele e Shona, proseguiram em 1896, buscando se libertar do controle dos colonos, contudo essa resistência foi esmagada em 1897. Na medida que o estado colonizador se consolidava no poder, deu inicio à expropriação sistemática de muitos africanos e africanas, demandando as terras agrícolas mais férteis e irrigadas, enquanto obrigavam a populações africanas a ocupar reservas localizadas em terras com solos mais pobres e secos, em regiões naturais IV e V.  Em 1920, 83 reservas foram criadas para cerca de 847.000 africanos e africanas. Dos 8,74 milhões de hectares alocados para a ocupação africana, 1,21 milhões de hectares foram considerados “totalmente inadequados para habitação humana”¹³. Quase 75% das terras nas reservas foram reconhecidas como “marginais para a produção agrícola”, com “uma proporção extremamente alta de terras aradas ... em regiões não adequadas para cultivo”¹⁴.

A legislação aprovada em 1930 formalizou a expropriação de terras em larga escala. Uma nova onda de expropriação ocorreu após a 2ª Guerra Mundial, quando o governo colonial incentivou a imigração de ex-militares brancos, com ofertas de fazendas e apoio financeiro. A combinação de apropriações coloniais de terra e a negação de uma representação política africana acelerou o surgimento de um movimento nacionalista africano, cada vez mais militante, mas com conflitos internos. A intransigência de um governo que reproduzia o sistema colonial, que declarou unilateralmente a independência da Grã-Bretanha em 1965, e se recusou a atender às demandas políticas nacionalistas, levou o país a uma prolongada guerra civil, que acabaria com a vida de mais de 20.000 pessoas antes da guerra acabar em 1979. Dois partidos políticos - o ZAPU original e o separatista ZANU disputavam o apoio popular com a promessa de uma reforma agrária radical assim que chegassem ao poder¹⁵.

O Zimbábue ganhou finalmente a independência política da Grã-Bretanha em 1980, com a ZANU PF conquistando uma clara maioria dos votos nas eleições. A constituição da Lancaster House consagrou a terra para a população branca, e os direitos de propriedade durante um período de dez anos. Foi implementado um programa de reforma agrária com base no princípio Willing Buyer - Willing Seller (WBWS), no qual o estado exerceu o direito de preferência para a compra de terras que chegam ao mercado. A Grã-Bretanha concordou em arcar com 50% dos custos de um programa de reassentamento para comprar terras de vendedores(as) interessados(as) e fornecer infraestrutura para os reassentados(as)¹⁶.

O conflito entre o ZAPU e o ZANU aumentou no período inicial pós-independência. Isto culminou na repressão violenta¹⁷ de comunidades alinhadas pelo ZAPU, em Matabeleland, em grande parte de língua Ndebele, nas quais milhares de pessoas foram mortas¹⁸. Isto foi precedido por uma constante negligência estatal com às pessoas e a infra-estruturas no Sul do país.

O programa de reforma agrária, baseado no WBWS, teve algum sucesso inicial mas logo perdeu o ímpeto, ficando insuficiente para cumprir seus objetivos. Em 1997, cerca de 71.000 famílias tinham sido reassentadas - menos da metade da meta original de 162.000 famílias. A legislação aprovada em 1992 autorizou o estado a designar terras para aquisição compulsória com compensação pagas a preços controlados. No entanto, as exigências legais tornaram a desapropriação lenta e cara. Em 1997, o estado criou uma lista de 1.471 fazendas para aquisição compulsória. No entanto, no final da década, o Estado tinha rejeitado e retirado das listas a maioria destas propriedades. Foi criado um Fórum Econômico Consultivo Nacional que elaborou um grupo de trabalho sobre terras. O governo convocou uma nova conferência de doadores para tentar gerar um consenso sobre o programa de reforma agrária.

Os doadores concordaram em apoiar um Plano Diretor Inicial para adquirir um milhão de hectares de terra através de expropriações e WBWS. Isto resultou na proposta da Fase 2 de Reassentamento da Reforma Agrária (LRRP-2)¹⁹.

Em 2000, vinte anos após o Zimbábue ter alcançado a independência, a reforma agrária estava quase completamente paralisada. A economia do Zimbábue estava em má situação, após a imposição de um programa econômico de ajuste estrutural. O partido no poder, ZANU-PF, enfrentou diversas alegações de corrupção, que escalaram para uma crise de legitimidade²⁰ enquanto se organizava uma oposição política, criada por sindicatos independentes, organizações da sociedade civil, trabalhadores(as) do sector público e antigos combatentes. Para combater o desafio crescente de veteranos de guerra insatisfeitos, em 1997 o Parlamento aprovou despesas não orçamentadas de 3% do PIB para fornecer a 60.000 veteranos pagamentos e subsídios²¹. 

Neste contexto, a ZANU-PF estabeleceu uma Comissão Constitucional a fim de propor uma nova Constituição para o Zimbábue. O projeto foi unilateralmente alterado pelo Presidente, que introduziu "correções" incluindo uma cláusula que permite ao Estado "adquirir obrigatoriamente terras agrícolas para reassentamento", ao mesmo tempo que obriga a Grã-Bretanha como "antiga potência colonial" a compensar os fazendeiros(as)²². Este projeto de Constituição foi submetido a referendo em Fevereiro de 2000 e foi rejeitado por 54,31% dos eleitores. 

Esta derrota provocou uma campanha de luta desenfreada do partido no poder, que imediatamente alterou a Lei de Aquisição de Terras de 1992, introduzindo novas cláusulas que permitiam a expropriação de terras sem compensação.

Estes fatores, juntamente com o aumento da falta de terra, deram um impulso ao chamado Programa de Reforma Agrária Rápida (Fast Track Land Reform Programme -FTLRP). Isto culminou no confisco de cerca de 4.500 fazendas²³. Quando o Supremo Tribunal emitiu uma sentença declarando as ocupações de terras ilegais e em violação da Constituição, o Presidente Robert Mugabe desafiou abertamente Estado de direito e o sistema judicial, caracterizando os juízes como "guardiães de agricultores brancos racistas"²⁴.

O FTLRP tem sido descrito como o maior programa de reforma agrária do século XXI²⁵. Os analistas estão profundamente divididos sobre os resultados da reforma agrária no Zimbábue. Continua sendo um desafio isolar a análise da reforma agrária de processos mais amplos de posturas autoritárias do Estado, de despojamento de bens econômicos por redes de patrocínio de fações, e de políticas de indigenização económica em benefício principal das elites locais e dos seus parceiros de investimento. 

Em 2008, a dívida externa em proporção do PIB havia aumentado para 119%. As exportações agrícolas caíram 50% entre 2000-2009. O valor do tabaco, principal safra comercial de exportação do país, caiu 64% em relação aos níveis de 2000. A produção comercial de milho caiu 76% durante o mesmo período. A economia do Zimbábue foi oprimida por uma inflação galopante, quando a taxa de inflação anual atingiu o pico em novembro de 2008, atingindo 89,7 sextilhões (10 ^ 21) por cento²⁶.

^{Mercado informal, foto de Ian Scones (todos os direitos reservados)}

Existem diferentes leituras sobre o FTLRP, que fornecem narrativas conflitantes sobre o acesso à terra e o impacto da reforma agrária nos meios de subsistência rurais e na economia como um todo. No entanto, é claro que o FTLRP trouxe uma mudança radical na estrutura agrária. Os resultados do programa são diferenciados. Os esquemas de pequenos proprietários A1 tiveram sucesso, com um número significativo de agricultores, acumulando, investindo e produzindo alimentos e safras comerciais como o tabaco. No entanto, muitos dos que acessaram propriedades maiores por meio do esquema A2 tiveram dificuldades para prosperar devido à falta de capital. Seu acesso ao financiamento bancário foi bloqueado por falta de certeza sobre os acordos de arrendamento.

Muitos relatos mostram que houve uma mistura de violentos confiscos, sucedidas de uma  captura pela elite e um clientelismo que influenciou a alocação de terras, especialmente nas fazendas maiores do tipo A2. Essas narrativas são contestadas por pesquisadores que apresentam evidências longitudinais convincentes de estudos de pequenos proprietários que deixam claro que “a captura da elite não é toda a história da reforma agrária do Zimbábue; nem mesmo o dominante ”²⁷.

Existem pesquisas que também destacam o "dano colateral" do FTLRP aos meios de subsistência de muitos trabalhadores(as) agrícolas empregados²⁸ em fazendas comerciais que foram redistribuídas como parte do esquema A2²⁹. Em geral, os meios de subsistência dos trabalhadores(as) agrícolas tornaram-se geralmente mais precários, caracterizados pela superexploração contínua e perpetuação da locação de mão-de-obra em complexos agrícolas³⁰. No entanto, há evidências de que alguns trabalhadores(as) agrícolas têm conseguido acessar pequenas porções de terra para se tornarem produtores(as) por direito próprio³¹.

Legislação e regulamentação de terras

As lutas pela terra, do século XXI, estavam profundamente enraizadas nas leis coloniais que legitimavam a desapropriação e controlavam a atribuição de terras. No item linha de tempo deste documento, você pode encontrar uma compilação de leis do país.

As leis de terra aprovadas no Zimbábue pós-independência propuseram a inversão do seu legado colonial:

• A Lei das Terras Comunais de 1981 conferiu ao Presidente todas as terras das antigas TTLs. A Lei colocou em vigor novos Conselhos Distritais Rurais, e comitês de desenvolvimento em províncias e vilarejos. O recém-eleito governo ZANU-PF foi hostil com os líderes tradicionais, muitos dos quais consideravam ter colaborado com o governo colonial. Os processos de administração de terras pós-independência destinavam-se a limitar o papel dos chefes e das estruturas de "autoridade tribal".
• A Lei dos Conselhos Distritais Rurais de 1988 habilitou os Conselhos Distritais a autorizar a atribuição de terras para fins residenciais e agrícolas, embora fossem obrigados a consultar o Chefe e a reconhecer as "normas" do direito consuetudinário. Os conselhos distritais também tinham o poder de emitir (e cancelar) licenças autorizando o uso da terra para fins comerciais e públicos.
• No que diz respeito à reforma agrária e ao reassentamento, a Lei de Aquisição de Terras de 1985 exigia que qualquer pessoa que vendesse terras deveria dar ao governo o direito de preferência de compra. Esta lei foi substituída em 1992 e a nova lei autorizou ao estado a designar terras para aquisição compulsória com compensação a pagar.

Após o lançamento do FTLRP, a legislação foi aprovada retrospectivamente para legítimas ocupações de terra, enquanto o governo instalou um judiciário adequado.

A Lei dos Ocupantes de Terras Rurais (Prevenção de Despejo), aprovada em 2000, buscou proteger os e as ocupantes de terras de qualquer contestação legal decorrente de sua ocupação, enquanto a Lei de Emenda da Constituição do Zimbábue de 2000 forneceu o quadro legal para a aquisição obrigatória de terras, garantindo a propriedade de todas as terras adquiridas no Estado. A emenda nº 17, aprovada em 2005, limitou a indenização a ser paga pelo Estado em função de melhorias feitas na terra, ao mesmo tempo que impedia o proprietário de contestar a aquisição compulsória nos tribunais que, de acordo com a emenda, já não eram competentes na matéria.

As ações do governo do Zimbábue foram contestadas em 2008, quando 79 proprietários de terras se dirigiram ao Tribunal da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (Southern African Development Community - SADC) para contestar a aquisição forçada das suas fazendas ao abrigo do FTLRP e da Emenda 17 à Constituição. Argumentaram que as ações do governo do Zimbábue constituíam uma violação do Tratado da SADC do qual o Zimbábue era signatário. O julgamento (que foi questionado por alguns) realizado pelo Tribunal confirmou que o Zimbábue estava violando o Tratado da SADC e que deveria realizar uma compensação justa pelas terras adquiridas de forma compulsoória através do processo FTLRP. No entanto, o Zimbábue não agiu em favor de cumprir com esta sentença.

●  A Lei de Indigenização e Empoderamento Econômico aprovada em 2008 e, alterada em 2011 e 2014, exigia que pelo menos 51% das ações de todas as empresas públicas e qualquer outro negócio fossem propriedade de indígenas zimbabuenses. Isso significava que quaisquer investimentos em terras e mineração precisavam mostrar uma participação majoritária. No entanto, as recentes alterações em 2018 relaxaram essas condições, que agora se aplicam apenas às indústrias extrativas de diamante e platina, onde 51% das ações devem ser possuídas por uma entidade estatal. As últimas alterações visam recriar um clima mais favorável ao investimento estrangeiro.

Classificações de posse de terra

A incerteza da posse e a ausência de sistemas de administração de terras adequados apresentam importantes desafios no Zimbábue. 

Na era pré-independência, as terras rurais no Zimbábue podiam ser divididas em quatro categorias: 

• Fazendas inspecionadas com título de propriedade plena;
• Terra nas chamadas Áreas de Compra Nativa (frequentemente em áreas agrícolas marginais), onde os pequenos produtores(as) negros podiam acessar a terra sob título de propriedade plena ou arrendamento de longa duração;
• Terras nas reservas, mais tarde conhecidas como Tribal Trust Lands atribuídas em termos de direito consuetudinário aprovado pelo Estado;
• Terras do Estado compreendendo:
  • Terras agrícolas do Estado arrendadas a indivíduos e empresas; 
  • Terras do Estado reservados para fins de conservação.

Após a independência, os proprietários(as) que desejavam vender terras agrícolas de propriedade plena, foram obrigados a oferecê-las primeiro ao governo. Nos casos em que o governo não queria a terra para realizar reassentamentos, se emitia um certificado que declarava esta falta de interesse nesta propriedade, que posteriormente permitia ao proprietário vender a terra no mercado. "Desta forma, Um número significativo de fazendas, num total de mais de um milhão de hectares, mudou de mãos. Muitas delas foram para membros superiores do governo e para a nova elite dominante negra"³².  

Outros(as) obtiveram acesso a terras alugadas do estado por meio do Esquema de Liquidação de Fazendas Comerciais em áreas agrícolas mais marginais. Efetivamente, muitos dos imóveis alugados nesta categoria foram doados, pois o estado nunca os avaliou para determinar as tarifas de aluguel³³.  

As diferentes fases da reforma agrária no Zimbábue são caracterizadas por distintos níveis de transparência e segurança de posse.

Na primeira fase do programa, foram desenvolvidos dois modelos principais de reassentamento:

●  Modelo A: Terrenos atribuídos para a propriedade rural, arável e de pastagem comunitária em esquemas de reassentamento planejados. A posse foi atribuída sob a forma de licenças, mas houve preocupações de que estas licenças não transmitissem uma verdadeira segurança de posse e estivessem abertas a abusos³⁴. 

●  Modelo B: Um modelo cooperativo e coletivo que foi pouco apoiado antes de ser abandonado no final dos anos 80.    

No FTLRP um Modelo A1 reformulado, redistribuiu terras a famílias de pequenos agricultores(as) através de uma forma de posse condicional baseada em licenças, enquanto que o Modelo A2 distribuiu terras a agricultores(as) comerciais negros por meio de arrendamento condicional. Em ambos os casos, o Estado reteve a propriedade da terra, com poderes para retribuir e/ou retirar direitos de posse.

Durante o período de ocupação de terras, múltiplas instituições e centros de poder autorizam confiscos e aprovaram os ocupantes. Ironicamente, com o lançamento da FTLRP, aqueles lugares com posse plena tornaram-se os mais inseguros na posse³⁵.  Após a confisco das terras de 90% de fazendeiros(as) comerciais brancos, os restantes 10% foram emitidos com arrendamentos renováveis de cinco anos³⁶.  Estas condições foram desde então flexibilizadas e os fazendeiros(as) puderam obter arrendamentos de 99 anos (onde estes são emitidos). Alguns proprietários(as) negros também tiveram suas terras confiscadas. Alguns tinham comprado terras nas chamadas Áreas de Compra Africanas sob o domínio branco, enquanto outros proeminentes zimbabuanos(as) negros, associados a formações políticas da oposição, também foram despossuídos arbitrariamente³⁷.   

Uma eleição muito disputada resultou em um acordo de divisão de poder e um Governo de Unidade Nacional em 2009. O acordo reconheceu a terra como uma questão crítica e levou à reformulação da Constituição do Zimbábue em um processo envolvendo todos os partidos políticos. A nova constituição foi posteriormente aprovada por quase 95% de votos em um referendo nacional em março de 2013.

A constituição confere ao Estado o poder de ceder terras a pessoas, através de quatro mecanismos: (I) transferência de propriedade, (II) concessão de arrendamento, (III) concessão de direitos de ocupação e (IV) concessão de direitos de uso. O artigo 292 exige que o estado tome medidas apropriadas para dar segurança de posse a todas as pessoas que possuem ou ocupam terras agrícolas legalmente.

O artigo 296 da Constituição exige o estabelecimento de uma Comissão de Terras do Zimbábue. Em 2017, se delegou á Comissão estabelecer quem era o proprietário(a) e ocupava que terra de acordo com o FTLRP. Os relatórios sobre as conclusões do informe de auditoria preliminar indicaram que, como havia várias alocações de terras pelas autoridades "que não estavam seguindo os procedimentos estabelecidos", se criaram condições que, em alguns casos, "tornaram impossível verificar o status legal dos beneficiários(as) legítimos da fazenda”³⁸.  

Dadas as limitações atuais sobre a capacidade institucional e um sistema de posse multiforme, o Zimbábue deve se perguntar que combinação de formas de posse poderia facilitar a produção e o investimento em terras que foram redistribuídas. Nesse sentido, acredita-se que um arrendamento estatal acompanhado de licenças, ofereça as possibilidades mais imediatas³⁹.

Investimentos e Aquisições de terras

Algumas terras protegidas por Acordos Bilaterais de Proteção e Promoção de Investimentos (BIPPAs) também foram ocupadas no âmbito do programa FTLRP. Doze acordos protegeram investidores na África do Sul, Alemanha, Dinamarca, Holanda e Suíça, que haviam investido em agricultura no Zimbábue. O artigo 295 da Constituição do Zimbábue exige que os agricultores(as) protegidos pelos BIPPAs, assim como os zimbabuanos e zimbabuanas indígenas cujas terras foram confiscadas, tenham direito a compensação.

No entanto, desde a implementação do FTLRP, surgiu uma nova tendência que fez com que empresas privadas entrassem em negócios de terras com o governo. Um exemplo proeminente é o caso do Projeto de Biodiesel do Rancho Nuanetsi que resultou no deslocamento e marginalização dos moradores e moradoras locais daquela área⁴⁰. 

Após a imposição de sanções pelos EUA e pela UE em 2001 e 2002, o Zimbábue adotou uma política de olhar para o Leste. O investimento chinês em mineração, agricultura e manufatura aumentou 5.000% entre 2009 e 2013. No entanto, os investidores(as) chineses estão supostamente isentos da política de indigenização do Zimbábue, que exige 51% de propriedade local. As empresas chinesas estariam envolvidas em atividades ilegais de mineração, práticas ilegais de trabalho e degradação ambiental⁴¹.  O governo do Zimbábue também tem encorajado empreendimentos em conjuntos, sublocações e iniciativas agrícolas contratuais – se pensa que algumas das iniciativas menores e menos formais possuem potencial⁴².

Direitos da mulher à terra

Nos primeiros sete anos após a independência, houve um forte compromisso com a igualdade das mulheres. Uma série de leis foram aprovadas, incluindo a Lei de Maioria Legal e leis de casamento para melhorar o status legal dos direitos das mulheres⁴³.  No entanto, a partir de então, o estado pareceu retirar seu apoio ao arcabouço jurídico baseado na igualdade dos anos 1980, o que tornou "difícil para as mulheres se tornarem legítimas detentoras de terra"⁴⁴. Nas terras comunais, o direito consuetudinário continua sendo o principal determinante dos direitos das mulheres à terra e isso frequentemente coloca as viúvas e mulheres solteiras em posições vulneráveis. Nacionalmente, as leis de terra e posse demoraram em promover o acesso seguro das mulheres à terra. Mesmo sob o FTLRP, as "cartas de oferta" ou licenças de alocação de terras para novos "proprietários" eram em sua maioria emitidas para homens⁴⁵.

Atualmente, no artigo 17 da Constituição do Zimbábue de 2013, se obriga o estado a tomar medidas práticas para garantir que as mulheres tenham acesso aos recursos, incluindo a terra, com base na igualdade com os homens. No geral, parece que as mulheres continuam sendo beneficiárias secundárias da reforma agrária no Zimbábue, embora possam ter acesso e herdar terras por meio do casamento.

^{Durante o fechamento da COVID-19 em fevereiro de 2021, foto de Ian Scones (todos os direitos reservados)}

Questões de terra em zona urbana

Por muitos anos, as leis de planejamento baseadas no sistema colonial permaneceram inalteradas no Zimbábue pós-colonial. A Lei de Planejamento Regional, Municipal e Nacional, de 1976, foi utilizada para criminalizar a informalidade e autorizar despejos⁴⁶.  Em 2005, o governo do Zimbábue decidiu demolir todas as moradias informais em áreas urbanas e periurbanas em todo o país e reprimir o comércio informal. Isso ficou conhecido como Operação Murambatsvina (expulsar a sujeira) e resultou na prisão de cerca de 100.000 vendedores e vendedoras e na perda de casas, abrigo e meios de subsistência para cerca de 700.000 pessoas em todo o país. “Centenas de milhares de mulheres, homens e crianças ficaram desabrigados, sem acesso a alimentos, água e saneamento básico e atenção médica. A educação de milhares de crianças em idade escolar foi interrompida”⁴⁷.

Com os altos níveis de polarização política e violência existente no Zimbábue na época, esta ação foi interpretada como um ataque aos apoiadores do Movimento pela Mudança Democrática (MDC), à oposição política ao ZANU-PF, onde a maioria vivia em áreas urbanas. A onda de demolições e despejos liderados pelo estado desencadeou uma investigação da ONU em julho de 2005⁴⁸. 

Após 2010, a concessão de locais residenciais e de venda a apoiadores(as) políticos do ZANU-PF criou um ambiente propício para o recrudescimento da informalidade. De acordo com uma análise recente, “quando os pobres receberam a terra, esta foi oferecida em condições pouco claras e sem direitos de posse”. Isso criou uma situação em que a original “segregação espacial colonial, baseada na raça, no desenvolvimento de assentamentos e na prestação de serviços básicos” fosse substituída por um novo regime “baseado na filiação política, classe e renda”⁴⁹.  Isto cria uma insegurança nos direitos de moradores e moradoras urbanas e pobres que habitam os principais centros urbanos – esta insegurança aumenta para as pessoas que forem vistas como politicamente opostas ao Estado. Em cidades rurais menores, mais oportunidades econômicas foram criadas devido à expansão da agricultura urbana e periurbana.

Uma comissão de inquérito foi criada em 2018 para investigar a venda de terras do estado em áreas urbanas, e nas suas proximidades, desde 2005. A comissão apresentou um resumo de suas conclusões em dezembro de 2019, que indicava a venda ilegal generalizada de terras do estado em áreas urbanas, resultando no estabelecimento de novos assentamentos sem serviços básicos.

Questões de direitos fundiários comunitários

O Zimbábue tem um histórico de remoção de comunidades como consequência de projetos de desenvolvimento. No final da década de 1950, cerca de 57.000 pessoas de Tonga foram realocadas para abrir caminho para a construção da barragem de Kariba.

O projeto Nuanetsi Bio Diesel, mencionado acima, ameaçava a remoção de 6.000 famílias - muitas das quais ocuparam as terras sob o FTLRP. As famílias que moravam em Marange, em Manicaland, não tiveram escolha a não ser se mudar para mais de 100 km de suas casas, depois que diamantes foram descobertos na área⁵⁰. Como o estado está desesperado para atrair investimento estrangeiro direto (veja acima), os direitos das comunidades locais provavelmente serão marginalizados nos casos em que acordos de investimento público-privado sejam alcançados.

^{Sokwanele deslocou trabalhadores e trabalhadoras agrícolas, publicado originalmente na FLICKR, CC BY-NC-SA 2.0 license}

Inovações na governança de terras

Em 2019 foi noticiado que o governo do Zimbábue e a FAO tinham entrado numa parceria para desenvolver uma "política de terras sensível ao género", como parte de um programa de cooperação técnica orientado pelas Diretrizes Voluntárias sobre a Governança Responsável da Propriedade da Terra, Pescas e Florestas no Contexto da Segurança Alimentar Nacional (VGGT). Num lançamento do processo, foi declarado que a nova política de terras deveria abordar holisticamente questões referentes á terra, com artigos sobre a posse, acesso, planejamento e uso da terra, uma gestão de informação, resolução de disputas de terra, gestão da sustentabilidade ambiental, gestão da vida selvagem, silvicultura e água.

Como foi observado recentemente, “o problema no Zimbábue é que, apesar das repetidas proclamações, ainda não há um acordo político finalizado sobre a terra, mesmo depois de 20 longos anos”⁵¹ desde o advento do FTLRP. No entanto, em julho de 2020, o Zimbábue assinou um acordo de US $ 3,5 bilhões para compensar os agricultores(as) brancos cujas terras foram confiscadas sob o FTLRP. Embora haja um ceticismo sobre se o Zimbábue será capaz de honrar este acordo, alguns analistas consideram isso como um passo importante para que o impasse de 20 anos sobre a terra seja resolvido. Se o acordo for implementado “isso significará que as áreas de reforma agrária, agora assentadas há anos, não podem mais ser ‘disputadas ’por doadores e investidores internacionais”⁵².  Isto poderia dar início a uma nova e mais justa distribuição de terras e agricultura com maior segurança de posse para todos e todas, o que poderia reiniciar a economia agrícola no Zimbábue.

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Sugestões do autor para leitura posterior

Existe um enorme volume de pesquisas sobre questões de terra no Zimbábue, e que são altamente dinâmicas. Uma única pesquisa do Google Scholar utilizando o termo de pesquisa "Zimbabwe land reform programme" produzirá mais de 107.000 resultados enquanto que uma pesquisa sobre "Zimbabwe land tenure" produzirá 76.000 resultados. Uma das mais consistentes e actualizadas fontes de informação e análise sobre questões relacionadas com a terra é o blogue Zimbábueescrito por Ian Scoones, que lidera uma equipe de investigadores e investigadoras zimbabueanos que têm conduzido e publicado pesquisas sobre a terra no país ao longo de muitos anos.   Existe uma riqueza de bolsas de estudo de alta qualidade para contribuir para uma compreensão profunda das questões relacionadas com a terra no Zimbábue, no passado e no presente. Colocamos aqui enlaces ao trabalho de alguns investigadores e investigadoras estabelecidos sobre a história e questões relacionadas com a terra no Zimbábue. Estes incluem: Jocelyn Alexander, Walter Chambati, Admos Chimwohu, Amanda Hammar, Kirk Helliker, Freedom Mazwi, JoAnn McGregor, Sam Moyo, Gaynor Paradza, Terence Ranger, Brian Raftopolous e Blair Rutherford. 

Há também toda uma nova geração de investigadores e investigadoras em ascensão. Visite o Sam Moyo African Institute of Agrarian Studies (SMAIAS) para obter enlaces a novas pesquisas.

Linha do tempo - marcos na governança da terra

200-400 O Zimbábue foi originalmente povoado por grupos de caçadores de San.
Os primeiros falantes de Bantu Shona migraram para o território por volta de 200-400 A.D.
 

1840’s  Um grupo Nguni, os Ndebele, foram deslocados durante um nflux de convulsão social na África do Sul conhecido como o assentamento mfecane ao Sul do que hoje se conhece como Zimbábue.

1890  Em 1890, uma coluna de colonos organizada pela Companhia Britânica da África do Sul (BSAC) de Cecil Rhodes entra nos nfluxees ocupados pelos agrupamentos Ndebele e Shona.

1896  Os levantes separados de Ndebele e Shona contra colonos invasores são derrotados.

1898  A administração do BSAC, apoiada pela Coroa, inicia o processo de criação de “reservas nativas”.

1925  Uma comissão governamental defendeu a separação nfluxe das raças no que diz respeito às propriedades de terra. O direito dos africanos de possuir terras em qualquer lugar da colônia foi retirado.

1930  A Lei de Distribuição de Terras alocou 51% das melhores terras para cerca de 3.000 fazendeiros brancos e brancas, enquanto cerca de 1,2 milhão de africanos e africanas estavam confinados a reservas nativas ou “terras cedidas aos tribais” ou 30% - a maioria das quais eram terras agrícolas de baixa qualidade.

1951  O Native Land Husbandry Act introduziu restrições sobre o número de animais que poderiam ser pastoreados e impôs controles sobre o tamanho e distribuição das parcelas aráveis.
Mais expropriação de terras acompanhadas  do nflux de colonos após a 2ª Guerra Mundial.

1964  As forças nacionalistas optam pela luta armada pelo governo da maioria negra.

1965  O governo, de minoria branca, sob o primeiro ministro Ian Smith declarou unilateralmente a independência do estado colonial do governo britânico.

1965 – 1979  Período de guerra no Zimbábue

1979  O acordo de Lancaster House acaba com a guerra e abre caminho para eleições e um governo da maioria. A Constituição negociada em Lancaster House impôs restrições à reforma agrária e limitou qualquer aquisição forçada de terras de fazendeiros brancos por um período de 10 anos.

1980  O ZANU-PF, sob a liderança de Robert Mugabe, ganha a maioria nas eleições.

1980- 1996  Fase 1 do Programa de Reforma Agrária e Reassentamento do Zimbábue.
Modelo A: Terra alocada para domicílio, pastagem arável e comunal em esquemas de reassentamento planejados. A posse foi concedida na forma de licenças.
Modelo B: Um modelo cooperativo coletivo que era pouco apoiado antes de ser abandonado no final dos anos 1980.
A reforma agrária pára e o governo do Zimbábue opta pela expropriação, resultando na retirada do apoio de doadores.

1997  17 anos após a reforma agrária da independência se atingiram 44% dos seus objetivos domiciliares e 33% dos seus objetivos de transferência de terras. 1471 fazendas foram identificadas para aquisição pelo estado. Invasões de terra no Leste de Mashonaland.

2000  Início do Programa de Reforma Agrária Rápida que envolveu a transferência de cerca de 4500 fazendas, compreendendo 7. 6 milhões de ha.

2001  Sanções econômicas dos EUA ao Zimbábue. Toda a ajuda de doadores ao desenvolvimento (exceto ajuda humanitária) cessou.

2005  A Operação Murambatsvina (varrer a sujeira) resultou na destruição de casas e negócios informais de 700.000 pessoas, em sua maioria apoiadores e apoiadoras pobres da oposição MDC, que tinha uma base predominantemente urbana.

2008-9  O Zimbábue experimenta hiperinflação. A taxa anual oficial de inflação excedeu 231 milhões% em 2008.

2009  Cumulativamente, entre 10-12 milhões de hectares de terra foram transferidos por meio da reforma agrária para 203.000 pequenos agricultores e 30.000 agricultores e agricultoras comerciais negras.

2010  Reforma agrária acelerada leva a mudanças radicais na estrutura agrária

2013  Uma nova Constituição é elaborada por todos os partidos políticos em um governo de unidade nacional, que é subsequentemente aprovada por uma esmagadora maioria em um referendo nacional.
As tentativas de atrair IDE para o setor agrícola resultam em negócios de terras em grande escala.

2017  O presidente Mugabe deixa o cargo após um golpe apoiado pelos militares. O vice-presidente Emmerson Mnangagwa é colocado como presidente.

2019  Comissão de inquérito nomeada para investigar as vendas de terras urbanas do estado, publica resultados preliminares indicando transações ilegais generalizadas.

July 2020  O Zimbábue assinou um acordo de US $ 3,5 bilhões para compensar os agricultores e agricultoras brancas cujas terras foram confiscadas sob o FTLRP.