Resumo das sessões da Terceira Conferência da Terra Árabe

A Sessão de Alto Nível sobre Gestão de Terras em Tempos de Crise na Terceira Conferência Árabe sobre a Terra reuniu formuladores de políticas, especialistas e profissionais para explorar como a governança eficaz da terra pode atenuar esses desafios, evitar conflitos futuros e promover a resiliência.

Os(as) palestrantes abordaram a restituição de terras em cenários pós-conflito, o papel dos registros digitais de terras, a resiliência climática e os mecanismos de financiamento para a reconstrução. Eles compartilharam estudos de casos específicos de países como Síria, Palestina, Iraque, Líbia, Somália e Iêmen, oferecendo percepções sobre como a gestão de terras pode contribuir para a construção da paz, a recuperação econômica e o desenvolvimento sustentável.

Principais conclusões da sessão de alto nível

1. O papel da governança da terra na prevenção de conflitos e na construção da paz

O Dr. Paulo Sérgio Pinheiro, Presidente da Comissão Internacional Independente de Inquérito sobre a República Árabe da Síria, abriu a sessão destacando como a má governança fundiária exacerba os conflitos e alimenta o deslocamento.

“A gestão sustentável da terra é fundamental para abordar os problemas estruturais que levam ao conflito e para evitar que eles ocorram novamente.”

Ele fez referência aos Princípios de Pinheiro sobre Habitação e Restituição de Propriedade para Refugiados(as) e Pessoas Deslocadas, que fornecem uma estrutura para garantir que as populações deslocadas possam recuperar suas terras e casas após conflitos.

“O fracasso na prevenção e no tratamento das violações dos direitos à moradia, à terra e à propriedade corre o risco de alimentar mais queixas, tensões sociais e novos ciclos de violência.”

Ele enfatizou que a restituição de terras deve fazer parte de processos de justiça de transição mais amplos, garantindo que as pessoas deslocadas - especialmente mulheres e grupos marginalizados - possam reivindicar seus direitos.

2. Palestina: A terra como ferramenta de resistência e sobrevivência

O Sr. Alaa Tamimi, chefe da Autoridade Palestina de Terras, falou sobre a ocupação israelense em curso e seu impacto sobre os direitos palestinos à terra.

"A Palestina tem enfrentado a desapropriação de terras há mais de 70 anos. A colonização continua a tirar nossas terras e a destruir nossos meios de subsistência. Mas continuamos firmes - a Palestina é onde vivemos ou onde somos enterrados."

Ele destacou como a documentação de terras, seus registros digitais e as estruturas legais são fundamentais para proteger os direitos palestinos à terra. Apesar das ordens militares israelenses que confiscam terras, a Autoridade Fundiária Palestina trabalhou com parceiros árabes e com a ONU-Habitat para digitalizar mais de 150.000 registros de terras.

"Precisamos documentar cada pedaço de terra. Em Gaza, nosso cartório de registro de imóveis foi destruído, mas continuamos arquivando e preservando nossos registros de imóveis - essa é a nossa forma de resistência."

3. Iraque: Restituição de terras e transformação digital na recuperação pós-conflito

Mr. Ahmed Luaebi, Director General of Judicial Relations, Iraq, detailed Iraq’s efforts to return land to displaced populations following the defeat of ISIS.

"O governo iraquiano está priorizando a restituição de terras para aqueles que foram deslocados à força. Estamos abrindo novos escritórios de registro de terras em áreas libertadas e garantindo que as reivindicações de terras sejam processadas com eficiência."

Ele observou que os registros de terras foram destruídos durante o controle do ISIS, mas desde então o Iraque lançou uma plataforma digital de terras para automatizar os registros e evitar fraudes.

“A automatização e a digitalização são essenciais para restaurar a confiança na governança de terras, prevenir a corrupção e garantir a propriedade legítima.”

4. Líbia: Abordagem das lacunas de posse da terra e da resistência ao clima

O Sr. Badr Al-Deen Al-Toumi, Ministro do Governo Local na Líbia, enfatizou que as políticas fundiárias anteriores do país criaram inseguranças significativas em relação à posse da terra.

"As políticas fundiárias socialistas da Líbia impediam a propriedade privada, deixando muitas propriedades sem registro. Depois de 2011, vimos disputas de terras generalizadas devido à falta de registros formais de terras."

Ele fez referência às enchentes de Derna em 2023, que destruíram bairros inteiros, deixando muitos(as) proprietários(as) de terras mortos(as) ou desaparecidos(as).

"A mudança climática torna a segurança da posse da terra ainda mais crítica. Precisamos de registros de terras abrangentes para garantir que a reconstrução seja justa e equitativa."

5. Somália: A interseção da mudança climática e do deslocamento populacional

O Sr. Elim Mohamud Nor, Ministro de Obras Públicas, Reconstrução e Habitação da Somália, descreveu como a mudança climática está impulsionando a migração forçada no país.

"A Somália está presa em um ciclo interminável de secas extremas e inundações devastadoras. Isso está empurrando as populações rurais para cidades superlotadas, onde as disputas pela terra e os assentamentos informais estão aumentando."

Para administrar essas pressões, a Somália lançou um sistema digital de registro de terras e fez parcerias com organizações internacionais para oferecer às comunidades deslocadas a segurança da posse da terra.

"A governança da terra não se trata apenas de propriedade - trata-se de sobrevivência. Sem a posse segura da terra, nosso povo permanecerá vulnerável à exploração e ao deslocamento."

6. Iêmen: Reconstrução após a guerra e gerenciamento de terras para a estabilidade

O Sr. Waleed Radman Amer, Vice-Ministro de Obras Públicas e Infraestrutura do Iêmen, descreveu como uma década de guerra deixou o sistema de governança fundiária do Iêmen em desordem.

“A guerra devastou a infraestrutura do Iêmen, interrompeu os registros de terras e criou incertezas jurídicas sobre a propriedade da terra.”

Ele enfatizou a necessidade de planejamento preventivo de gestão de terras, adaptação climática e registros digitais para ajudar na reconstrução do Iêmen.

“A reconstrução não será bem-sucedida sem estruturas claras de propriedade da terra e sistemas de governança sólidos.”

7. O papel da solidariedade internacional e do financiamento na recuperação de terras

Um tema comum em toda a sessão foi a necessidade de apoio e financiamento internacional para a reconstrução dos sistemas de governança fundiária. O Dr. Paulo Sérgio Pinheiro pediu solidariedade global para com os países afetados por conflitos, especialmente a Palestina e a Síria.

"Não podemos falar sobre restituição de terras sem solidariedade internacional. A Palestina, a Síria, o Iêmen e outros países precisam de apoio global, não apenas para reconstruir a infraestrutura, mas para restaurar os direitos e a justiça."

Os(as) palestrantes também enfatizaram o papel das instituições financeiras internacionais, como o Banco Mundial, o Banco Islâmico de Desenvolvimento e os fundos de adaptação climática, no apoio aos esforços de recuperação de terras.

"A reconstrução pós-conflito exige um financiamento substancial. Os governos devem trabalhar com parceiros regionais e internacionais para mobilizar recursos para a gestão da terra e a resiliência da infraestrutura." - Sr. Badr Al-Deen Al-Toumi

Conclusões principais e próximas etapas

Essa sessão ressaltou que a gestão de terras não é apenas uma questão técnica - é um imperativo humanitário, econômico e político. Abordar a governança da terra em tempos de crise pode:

• Prevenir conflitos, garantindo a posse da terra e reduzindo as disputas relacionadas à mesma.
• Apoiar a adaptação ao clima, garantindo um planejamento resiliente do uso da terra e a preparação para desastres.
• Facilitar a reconstrução pós-guerra, fornecendo às populações deslocadas mecanismos de restituição de terras.
• Impulsionar a recuperação econômica por meio da digitalização de terras, políticas favoráveis ao investimento e planejamento urbano sustentável.
• Promover a cooperação regional e a solidariedade internacional para enfrentar os desafios comuns de governança fundiária.

À medida que os conflitos, as pressões climáticas e a urbanização se aceleram no Mundo Árabe, o gerenciamento proativo da terra será essencial para a construção da estabilidade e da resiliência. Esta conferência marca uma etapa importante no desenvolvimento de políticas, na mobilização de recursos e na promoção da cooperação para garantir um futuro mais equitativo e sustentável para a região.

O Land Portal teve o orgulho de atuar como parceiro de mídia da Terceira Conferência Árabe sobre a Terra, dando continuidade ao nosso papel na primeira e na segunda edição. Por meio dessa parceria, trabalhamos para ampliar e registrar o conhecimento gerado durante a conferência e levá-lo a um público mais amplo. Ao promover o engajamento em questões críticas de governança de terras na Região Árabe, nosso objetivo foi aumentar a visibilidade da conferência e contribuir para um diálogo informado que apoie práticas de governança de terras mais sustentáveis e inclusivas.