Esta postagem do blog faz parte da série O que ler.
Na Fundação Land Portal, acreditamos que o acesso aberto às informações é fundamental para alcançar uma boa governança fundiária e garantir os direitos à terra para todas e todos, especialmente para os grupos vulneráveis. No entanto, nem todos(as) estão familiarizados com os conceitos de dados abertos na comunidade de terras. Frequentemente, quando organizamos webinários e outros eventos, observamos o entusiasmo por mais dados abertos, mas também o receio de que tornar os dados fundiários disponíveis para todos(as), em qualquer lugar e sem custo, possa aumentar a desigualdade e colocar em risco os direitos à terra. Nem o entusiasmo nem o receio são injustificados e, embora geralmente defendamos dados abertos sobre terras, também defendemos o debate informado.
Para este resumo do O que ler, preparamos uma seleção de leituras para lhe oferecer um panorama das principais questões, sem a intenção de sermos abrangentes. Esperamos que essas leituras ajudem a esclarecer o papel que os dados abertos sobre a terra podem desempenhar no desenvolvimento equitativo e sustentável e na justiça social, mas também as disputas de poder por trás dos dados abertos sobre a terra bem como a perspectiva de grupos indígenas nesse debate.
As leituras são organizadas em uma sequência específica, desde a apresentação de uma visão geral do assunto até a exploração da quantidade de dados fundiários que se tornaram abertos para a compreensão dos riscos, desafios e relações de poder dos dados abertos.
Começamos tratando de como os dados abertos podem apoiar os sistemas de administração de terras para uma gestão socioeconômica e ambiental sustentável. Em seguida, apresentamos reflexões sobre o risco de os dados abertos aumentarem a desigualdade. As leituras revisitam as motivações para investir em dados abertos e distinguem entre "acessibilidade de dados" e "uso eficaz de dados" para fazer mudanças positivas. Concluímos com um exemplo concreto de como esses riscos podem ser evitados por meio da capacitação daqueles que se encontram em situações de vulnerabilidade para lidar com seus próprios dados, obtidos por meio de Povos Originários do Canadá.
Esperamos que a divulgação desses trabalhos nos ajude a avançar para um futuro em que a disponibilidade de dados seja apenas um ponto de partida para melhorar a tomada de decisões e a prestação de serviços essenciais relacionados à terra.
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Publicações analisadas nesta edição:
Dados abertos para melhorar a governança fundiária
Por Charl-Thom Bayer e Laura Meggiolaro, 2022
Na ausência de dados fundiários abertos e transparentes, os governos ficam limitados em sua capacidade de formular políticas baseadas em evidências e de desenvolver respostas estratégicas a esses desafios. No entanto, há um registro globalmente deficiente de publicação de dados de administração de terras. Este documento apresenta a contribuição do Land Portal para um ecossistema de terras aberto e transparente com duas ferramentas: o Guia Aberto para Governança de Terras e o LandVoc.
O objetivo do Guia Aberto para Governança Fundiária é abrir os dados em nível nacional, promovendo a capacidade local e iniciativas para o conhecimento de dados abertos. Ele tem três componentes: uma descrição do ecossistema de informações sobre terras do país, uma avaliação técnica dos dados em termos de disponibilidade e a identificação dos recursos de dados que podem ser publicados como dados abertos.
O LandVoc é um vocabulário controlado padrão com 310 conceitos relacionados à governança de terras, disponível em nove idiomas. Esse vocabulário responde à falta de uma abordagem estruturada e uniforme para o uso de vocabulários relacionados à terra. Ele fornece padronização na linguagem da governança de terras de uma forma que engloba as diferenças, torna os dados mais fáceis de serem descobertos e enriquece a inclusão de conteúdo externo.
Em uma época de demandas crescentes de dados e inovação tecnológica, e mesmo que os dados abertos não consigam resolver todos os desafios de governança fundiária, eles são uma condição necessária, e as instituições precisam adotar medidas para acompanhar as mudanças e, ao mesmo tempo, oferecer segurança e estabilidade. Essas ferramentas de LP são projetadas para apoiar governos e organizações nesse esforço, usando metadados, vocabulários semânticos e a adoção de padrões de dados adequados.
A situação dos dados abertos. Histórias e horizontes
Por Tim Davies, Stephen B. Walker, Mor Rubinstein e Fernando Perini (Eds.), 2019
O Estado dos Dados Abertos oferece uma ampla reflexão sobre eles em todos os setores. De particular importância para a governança fundiária é o capítulo dedicado à propriedade da terra.
Mesmo que os dados sejam um recurso inesgotável, os autores mostram como os dados sobre a terra estão sujeitos à dinâmica do poder, que é explicada pelo valor econômico e pelo potencial da terra. O quadro geral da disponibilidade de dados e negócios sobre a propriedade da terra é incompleto, em parte devido ao alto custo envolvido na produção e manutenção de dados sobre a terra.
Outro desafio é a direção unilateral do fluxo de dados proveniente principalmente dos governos por meio de registros e cadastros, o que sinaliza uma distribuição desigual de poder que impede a criação de infraestruturas e ecossistemas de dados abertos. A oportunidade vista pelos autores está na diversificação das fontes de dados, capacitando as comunidades locais para documentar seus próprios dados de uso da terra e direitos.
Outra questão abordada no capítulo é o delicado equilíbrio entre tornar os dados cadastrais "abertos por padrão" e proteger os direitos de privacidade dos(as) proprietários(as) individuais, especialmente considerando a distribuição desigual da capacidade de uso dos dados.
Indiretamente relacionados à governança fundiária estão os capítulos sobre dados geoespaciais - especialmente úteis para obter informações sobre o uso da terra - e sobre os setores extrativistas. Esse último abrange dois aspectos cruciais quando se trata de dados abertos: a acessibilidade dos dados a uma diversidade de partes interessadas e a qualidade dos dados. Eles são essenciais para capacitar a sociedade civil e outras partes interessadas para responsabilizar os(as) atores(as) envolvidos(as).
A publicação também aborda os vínculos entre dados abertos e igualdade de gênero, soberania e privacidade de dados indígenas, entre outros.
Leituras relacionadas:
Guia Aberto para Governança de Terras. Versão 2.0
LandVoc. O dicionário vinculado de governança de terras
Dados abertos: fortalecimento de quem tem poder ou uso eficaz de dados para todas e todos?
Por Michael Gurstein, 2011
Mesmo tendo sido escrito há mais de dez anos, esse documento aponta para uma questão muito relevante hoje em dia quando se trata do possível impacto dos dados abertos na população que vive em situação de pobreza e marginalização. O autor chama a atenção para o risco de "divisão de dados" associado ao esforço para ampliar o acesso aos dados, mostrando exemplos em que os dados abertos dão maior poder a quem já o tem.
Um desses exemplos é o impacto da digitalização dos registros de terras em Bangalore, na Índia. O acesso às informações sobre propriedade e títulos de terras permitiu que pessoas e empresas de renda média e alta contestassem os títulos, aproveitassem erros na documentação e identificassem oportunidades de suborno, resultando em disputas desiguais em torno de títulos de terras, ações judiciais e ofertas de compra em benefício próprio para obter a propriedade de terras de pessoas pobres.
O autor argumenta que uma das pré-condições para o uso eficaz dos dados abertos é garantir que as oportunidades e os recursos para traduzir os dados abertos em resultados úteis estejam disponíveis para o maior número possível de usuários(as). Para isso, é necessário não apenas tornar os dados abertos acessíveis, mas também fornecer as condições e as habilidades necessárias para que os dados possam ser usados de maneira igualitária. Com esse objetivo, ele propõe um modelo para o uso eficaz dos dados com os seguintes elementos: Internet, computadores e software, habilidades com computadores e software, conteúdo e formatação, interpretação e elaboração de sentido, defesa e governança.
Ele conclui que, se não forem feitas intervenções nesses níveis, os dados abertos não só não serão usados pela população que vive em condição de pobreza, como também poderão ser usados contra ela.
Leituras relacionadas:
Propriedade da terra e o estado dos dados abertos, 2023
O futuro dos dados abertos, 2022
Dados abertos: Oportunidade perdida ou potencial não realizado?
Por Serdar Temiz, Marcus Holgersson, Joakim Björkdahl e Martin W. Wallin, 2022
Quando uma iniciativa não está dando os resultados esperados, é uma boa ideia dar um passo atrás e refletir sobre os motivos originais para investir nela. É isso que os autores deste artigo fazem em resposta à grande promessa dos dados abertos, mas aos escassos resultados obtidos até o momento. Mesmo que não se concentre em dados fundiários, a reflexão é relevante para todos os setores em que os dados abertos são promovidos.
Em um estudo realizado na Suécia com organizações públicas e privadas, os autores descobriram que a motivação por trás dos dados abertos geralmente é a busca por legitimidade, e não a criação de valor a partir do uso e da reutilização dos dados. Investir em dados abertos simplesmente para projetar uma imagem positiva ou porque organizações semelhantes estão fazendo isso é considerado um motivo insuficiente que pode comprometer o investimento em ativos complementares necessários para concretizar o potencial dos dados abertos.
Mas será que realmente importa por que as organizações se envolvem em dados abertos, bastando que o façam? A resposta dos autores é "sim", porque não basta que os dados sejam abertos, eles também devem ser úteis, utilizáveis, organizados, técnica e legalmente acessíveis, e deve haver análise de dados, software, gerenciamento de qualidade e ferramentas sociais para criar um ecossistema em torno dos dados abertos.
Os autores argumentam que os motivos e as crenças precisam se alinhar com os investimentos para criar valor e que os investimentos correm risco quando o motivo é confuso ou insuficiente. Em última análise, o valor dos dados abertos está no fato de serem usados. Se essa não for a intenção por trás dos dados abertos, talvez não sejam feitos os investimentos complementares necessários. As organizações públicas e privadas interessadas em alcançar esse alinhamento encontrarão, no final do documento, informações úteis para a prática.
Uma estratégia de governança de dados de Povos Originários
Por First Nations Information Governance Centre (FNIGC - Centro de Governança de Informações das Primeiras Nações), 2020
Desde a época colonial, as Primeiras Nações do Canadá têm sofrido um histórico de discriminação. Apesar dos avanços no reconhecimento de seus direitos, elas continuam enfrentando desigualdades, por exemplo, sobre quem tem o controle das informações e dos dados. As Primeiras Nações canadenses consideram a soberania dos dados um direito inerente e um requisito transformacional para promover a autodeterminação indígena e retificar as desigualdades socioeconômicas. Eles argumentam que construir seus próprios dados e recursos estatísticos é uma forma de garantir oportunidades iguais de participar, contribuir e se beneficiar da revolução global de dados, bem como de liberar o poder de seus dados e se proteger contra possíveis prejuízos.
Por esse motivo, elaboraram uma estratégia abrangente de governança de dados que cobre todo o ciclo em torno dos dados, incluindo sua criação, coleta, análise, visualização, proteção, disseminação e consumo. Para isso, é necessário trabalhar no acesso aos dados, nas soluções de armazenamento e nas capacidades analíticas.
A estratégia é um bom exemplo de como criar valor a partir dos dados, colocando-os à disposição das comunidades, seguindo uma abordagem de baixo para cima para criar uma rede de centros regionais semiautônomos. Ao mesmo tempo, ela está em conformidade e colabora com os níveis nacionais de governança e políticas para atender às necessidades de padronização, comparabilidade e interoperabilidade em apoio ao compartilhamento e à análise de dados entre as regiões.
Outros princípios que orientam a estratégia são a propriedade intelectual de todas as Primeiras Nações coletivamente (OCAP®), em que elas são proprietárias de seus dados, controlam quais dados, como e por quem são coletados, devem ter acesso e têm jurisdição sobre os mesmos. Além disso, a estratégia exige relações recíprocas e respeitosas em todos os níveis de governo, o que envolve medir o desempenho dos governos provinciais, territoriais e federais no cumprimento de seus compromissos com as Primeiras Nações. Ela também nos lembra de que os dados respondem a conceitos e definições pré-concebidos e enriquecem nossa compreensão do que está sendo medido por meio do uso de padrões e indicadores de qualidade orientados pela comunidade e fundamentados na língua e na cultura das Primeiras Nações, o que, por exemplo, pode afetar a forma como a saúde, o bem-estar ou a terra individuais são compreendidos e medidos.
A estratégia tem nove pilares e a descrição de cada pilar responde às seguintes perguntas: do que se trata? Quais são os principais impactos? Por que isso é importante? Onde queremos chegar? Como chegaremos lá? E o que está por vir?
Leituras relacionadas:
Povos indígenas, dados e a colonialidade do monitoramento
Soberania e política de dados indígenas