O Banco Centro-Americano de Integração Econômica (BCIE) informou em 13 de novembro de 2020 que fornecerá ao governo da Nicarágua 115,7 milhões de dólares do Fundo Verde para o Clima e do Fundo de Colaboração para Carbono Florestal (FCPF), em parte vindo de um financiamento do Banco Mundial (BM) para apoiar os povos indígenas na adaptação à mudança climática e prevenir o desmatamento em Bosawas, no Caribe Norte da Nicarágua.

 

No entanto, menos de 24 horas após o anúncio do BCIE, líderes indígenas Mayangna da Unidade do Povo Mayangna em Defesa de seu Território relataram o assassinato do Sr. Nacilio Macario, indígena Mayangna de 43 anos, pai de 5 filhos, sendo o mais novo deles um recém-nascido. O Sr. Nacilio Macario era originário da Comunidade Musawas e caiu em uma emboscada realizada perto do rio Wiwinap por volta das 8h30 do dia 14 de novembro de 2020. Os líderes Mayangna receberam um telefonema pedindo ajuda: “Os Colonos estão nos atacando! ", disse um dos membros da comunidade do grupo enquanto exercia vigilância sobre um terreno de onde tinham sido despejado alguns colonos, não indígenas, na Reserva da Biosfera de Bosawás.

 

Bosawás foi reconhecido pelo Programa: O Homem e a Biosfera, em outubro de 1997 e ratificado pelo Governo da Nicarágua em 2001, através da Lei nº 407 “Lei que declara e define a Reserva da Biosfera de Bosawás”, pois faz parte do coração do corredor biológico mesoamericano e por sua vez é a segunda maior das florestas tropicais do continente americano, depois da selva amazônica. Também é considerada Patrimônio Mundial pela UNESCO. Bosawás foi sobreposto em territórios indígenas - hoje titulados pelo Estado em favor desses povos - onde tradicional e quase exclusivamente habitaram e havitam os povos Mayagna e Mískitu. No entanto, facilitar a emigração indiscriminada de colonos promove o avanço da fronteira agrícola e pecuária, as atividades que realiza a empresa Alba-Florestal e a mudança dos usos do solo; além da contaminação dos mananciais pela exploração ilegal de ouro, resultando na usurpação dos meios de subsistência dos povos indígenas e na dramática deterioração de Bosawás, que entre 2011 e 2016 perdeu 92 mil hectares de floresta.

 

Desde 2012 um grupo de colonos, entre 20 e 200 homens armados com armas de guerra,tem atacado frequentemente suas comunidades, denunciam os líderes Mayagna e Miskitu, obrigando-os a se mudar ou viver em perigo e em meio a ameaças e ataques permanentes. Assim, apesar da pandemia de Covid-19 durante este ano, a escalada da violência aumentou contra as comunidades Mayangna em Bosawas, tendo sido atacadas as comunidades de: Alal em 29 de janeiro, Wasakin em 25 e 27 de março, Amak em 10 de julho, Sangni Laya em 10 e 21 de setembro, Mukuswas em 11 de outubro e Rio Wiwinap em 14 de novembro. Deixando um saldo de 12 homens mortos; 10 desaparecidos; 3 feridos, um com paraplegia e outro com perna amputada; e 2 sequestrados. O anterior se soma aos ataques diretos contra meninas Miskitu realizados em 16 de fevereiro de 2020, nos quais uma foi ferida no rosto e outra sequestrada em 14 de julho de 2020, para um total de 29 vítimas de ataques físicos diretos. Além disso, 30 famílias - cerca de 180 pessoas - da Comunidade Sangni Laya tiveram que se deslocar em 3 de setembro para a Comunidade Auhyapihni e a cidade de Puerto Cabezas, fugindo das ameaças dos Colonos. Estas ameacas deixam estas familias refens de violencia fisica e, junto com os demais integrantes destes povos tem seus direitos econômicos, sociais e culturais violados, bem como sua integridade mental e moral.

 

Os povos indígenas, em todas as partes do mundo, são defensores da floresta em função da relação de intimidade e dependência que estabelecem com ela. Bosawas não é exceção, de modo que os deslocamentos forçados pelas matanças as quais estão sujeitas estas comunidades, na atualidade, estão longe do cumprimento das normas internacionais de proteção dos direitos humanos desses povos, ou daquelas estabelecidas pelo Banco Mundial, criadas em favor do meio ambiente, dos recursos naturais e dos povos indígenas, todos fatores inextricavelmente ligados à preservação de Bosawás.

 

Portanto, a menos que o Estado da Nicarágua rescinda sua política de colonização franca da Costa Caribe do país no geral, e de Bosawás em particular, e em vez disso, cumpra sua responsabilidade de proteger a vida e a integridade física e moral dos membros das comunidades indígenas de Bosawás; investigue e leve à justiça os responsáveis por esses crimes que vêm acontecendo sistemática e repetidamente durante anos com total impunidade; bem como enquanto o Estado não cumprir as medidas cautelares e provisórias que a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos lhe impõem desde 2015 em favor das comunidades atacadas e que se negou a respeitar; os esforços do BCIE e do Banco Mundial para preservar Bosawás e suas comunidades vulneráveis seriam em vão. Dito isto, devido à incompatibilidade de suas próprias políticas e salvaguardas operacionais ambiental e socialmente sustentáveis, que contrastam com as políticas estatais da Nicarágua implementadas em Bosawás, se pode perceber publicamente que o BCIE e o Banco mundial estão se mostrando condescendentes com a prática dos crimes de lesa humanidade dos quais indígenas Mayangna e Mískitu têm sofrido há vários anos na Reserva de Bosawás.